Execução Fiscal 0017551-76.2001.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/06/2001

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARIA IGNEZ DE SOUZA

CPF

Reu

CANDANGO COMERCIAL DE ALIMENTOS E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

LUIS CARLOS MACEDO FONSECA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/02/2024, 16:02

Juntada de Certidão

22/02/2024, 16:02

Decorrido prazo de CANDANGO COMERCIAL DE ALIMENTOS E REPRESENTACOES LTDA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:40

Decorrido prazo de LUIS CARLOS MACEDO FONSECA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:02

Decorrido prazo de MARIA IGNEZ DE SOUZA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:02

Juntada de certidão

22/01/2024, 14:07

Expedição de Intimação.

12/12/2023, 14:23

Juntada de certidão

12/12/2023, 14:20

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 18:18

Publicado Sentença Tipo B em 01/12/2023.

01/12/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

30/11/2023, 00:08

Processo devolvido à Secretaria

28/11/2023, 17:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/11/2023, 17:15

Juntada de Certidão

28/11/2023, 17:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/11/2023, 17:15

Todas as movimentações(201)

Arquivado Definitivamente

22/02/2024, 16:02

Juntada de Certidão

22/02/2024, 16:02

Decorrido prazo de CANDANGO COMERCIAL DE ALIMENTOS E REPRESENTACOES LTDA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:40

Decorrido prazo de LUIS CARLOS MACEDO FONSECA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:02

Decorrido prazo de MARIA IGNEZ DE SOUZA em 25/01/2024 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•28/11/2023, 17:15

Despacho

•08/06/2021, 07:15

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legal

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26/01/2024, 00:02

Juntada de certidão

22/01/2024, 14:07

Expedição de Intimação.

12/12/2023, 14:23

Juntada de certidão

12/12/2023, 14:20

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 18:18

Publicado Sentença Tipo B em 01/12/2023.

01/12/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

30/11/2023, 00:08

Processo devolvido à Secretaria

28/11/2023, 17:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/11/2023, 17:15

Juntada de Certidão

28/11/2023, 17:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/11/2023, 17:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2023, 17:15

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 15:25

Processo Desarquivado

12/11/2023, 15:09

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 16:30

Arquivado Provisoramente

08/06/2021, 07:15

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2021, 07:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 11:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 04:10

Decorrido prazo de CANDANGO COMERCIAL DE ALIMENTOS E REPRESENTACOES LTDA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:49

Decorrido prazo de MARIA IGNEZ DE SOUZA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:49

Decorrido prazo de LUIS CARLOS MACEDO FONSECA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 08:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017551-76.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA IGNEZ DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA IGNEZ DE SOUZA CANDANGO COMERCIAL DE ALIMENTOS E REPRESENTACOES LTDA ANA MARIA NUNES DE SOUZA BELOTTO - (OAB: DF00001) LUIS CARLOS MACEDO FONSECA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017551-76.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA IGNEZ DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA IGNEZ DE SOUZA CANDANGO COMERCIAL DE ALIMENTOS E REPRESENTACOES LTDA ANA MARIA NUNES DE SOUZA BELOTTO - (OAB: DF00001) LUIS CARLOS MACEDO FONSECA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017551-76.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA IGNEZ DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA IGNEZ DE SOUZA CANDANGO COMERCIAL DE ALIMENTOS E REPRESENTACOES LTDA ANA MARIA NUNES DE SOUZA BELOTTO - (OAB: DF00001) LUIS CARLOS MACEDO FONSECA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017551-76.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA IGNEZ DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA IGNEZ DE SOUZA CANDANGO COMERCIAL DE ALIMENTOS E REPRESENTACOES LTDA ANA MARIA NUNES DE SOUZA BELOTTO - (OAB: DF00001) LUIS CARLOS MACEDO FONSECA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017551-76.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA IGNEZ DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA IGNEZ DE SOUZA CANDANGO COMERCIAL DE ALIMENTOS E REPRESENTACOES LTDA ANA MARIA NUNES DE SOUZA BELOTTO - (OAB: DF00001) LUIS CARLOS MACEDO FONSECA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017551-76.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA IGNEZ DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA IGNEZ DE SOUZA CANDANGO COMERCIAL DE ALIMENTOS E REPRESENTACOES LTDA ANA MARIA NUNES DE SOUZA BELOTTO - (OAB: DF00001) LUIS CARLOS MACEDO FONSECA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 14:26

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 14:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/12/2020, 17:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

19/11/2018, 13:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2018, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/11/2018, 08:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2018, 08:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2018, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/08/2018, 18:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROFERIDA EM 13.8.2018

14/08/2018, 16:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/08/2018, 09:44

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

07/03/2017, 09:09

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

06/03/2017, 14:57

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

06/03/2017, 14:55

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - Em 24.02.2017

06/03/2017, 14:53

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/02/2017, 11:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/02/2017, 18:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2017, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/03/2016, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

15/10/2015, 15:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/07/2015, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/07/2015, 18:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/07/2015, 18:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/07/2015, 11:01

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - REFERENTE À CP JUNTADA EM 8/5/2013

17/09/2014, 10:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/08/2014, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

28/07/2014, 12:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/07/2014, 08:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/07/2014, 18:16

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/07/2014, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

15/07/2014, 17:00

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

07/03/2014, 07:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

28/02/2014, 19:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/02/2014, 19:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/09/2013, 14:05

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

08/05/2013, 13:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

07/11/2012, 11:48

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

07/11/2012, 11:48

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

25/06/2012, 18:37

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/06/2012, 18:37

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/05/2012, 10:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM 08.5.2012

09/05/2012, 10:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2012, 17:37

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/01/2012, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/01/2012, 17:17

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

24/01/2012, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/01/2012, 17:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/01/2012, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

02/08/2011, 15:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/07/2011, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/07/2011, 18:27

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO INSIGNIFICANTE

07/07/2011, 18:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

10/06/2011, 17:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/01/2011, 11:38

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

04/11/2009, 19:24

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

20/08/2009, 10:49

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

25/05/2009, 16:30

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

25/05/2009, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/05/2009, 17:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/04/2009, 18:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/10/2008, 14:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/10/2008, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2008, 12:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2008, 13:43

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/09/2008, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/09/2008, 16:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/09/2008, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/09/2008, 16:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/09/2008, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

09/09/2008, 19:59

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

04/07/2008, 12:58

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

03/07/2008, 18:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

03/07/2008, 18:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/07/2008, 18:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2008, 18:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/07/2008, 10:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/07/2008, 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2008, 08:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/05/2008, 14:35

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/05/2008, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2008, 15:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2008, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/02/2008, 18:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/02/2008, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2008, 16:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/02/2008, 14:30

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

17/01/2008, 17:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/01/2008, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/10/2007, 16:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/08/2007, 18:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2007, 18:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2007, 13:20

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/08/2007, 20:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/08/2007, 20:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/08/2007, 20:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/04/2007, 10:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2007, 18:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/03/2006, 16:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2006, 17:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2006, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

12/12/2005, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2005, 10:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2005, 10:16

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/11/2005, 18:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/11/2005, 18:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2005, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2005, 16:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/08/2005, 18:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2005, 17:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/06/2005, 11:06

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

01/06/2005, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2005, 15:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2005, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

10/03/2005, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/02/2005, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/02/2005, 17:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

16/02/2005, 18:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/12/2004, 18:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

07/12/2004, 18:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

07/12/2004, 18:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Rejeito a exceção de pré-executividade.

07/12/2004, 18:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/12/2004, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/09/2004, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2004, 18:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/05/2004, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2004, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2004, 18:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2004, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO

08/03/2004, 18:10

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/02/2004, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO/ DOCUMENTO

21/01/2004, 14:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CURADOR NOMEADO

08/01/2004, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/12/2003, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMACAO DE CURADOR

26/11/2003, 17:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGDO EXP DE MANDADO AO CURADOR ESPECIAL

21/11/2003, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFENSORIA PUBLICA

20/10/2003, 16:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/10/2003, 14:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2003, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PNF, SEM PETICAO

01/09/2003, 17:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR

25/10/2002, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/10/2002, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2002, 15:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2002, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO JUNTADA

09/10/2002, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

16/09/2002, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/09/2002, 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO

28/08/2002, 10:52

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/08/2002, 08:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA - PENHORA E REGISTRO DO BEM INDICADO PELA EXEQUENTE

30/07/2002, 15:57

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

28/01/2002, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/2002, 14:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2002, 12:46

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

15/10/2001, 17:27

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

11/10/2001, 15:32

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

13/09/2001, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2001, 15:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2001, 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/09/2001, 18:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

03/09/2001, 18:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/08/2001, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/08/2001, 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

30/07/2001, 11:14

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/06/2001, 14:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/06/2001, 17:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2001, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2001, 18:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/06/2001, 09:53

Ato ordinatório

•19/11/2018, 13:46

Petição intercorrente

•19/11/2018, 08:18

Certidão

•19/11/2018, 08:10

Decisão

•14/08/2018, 16:50

Certidão

•09/08/2018, 09:43

Despacho

•16/02/2017, 18:05

Certidão

•22/07/2015, 18:44

Decisão

•22/07/2015, 18:35

Certidão

•21/07/2015, 10:59

Certidão

•28/02/2014, 19:14

Decisão

•28/02/2014, 19:11

Certidão

•11/09/2013, 14:05

Despacho

•09/05/2012, 10:23

Todos os documentos(30)

Sentença Tipo B

•28/11/2023, 17:15

Despacho

•08/06/2021, 07:15

Ato ordinatório

•19/11/2018, 13:46

Petição intercorrente

•19/11/2018, 08:18

Certidão

•19/11/2018, 08:10

Decisão

•14/08/2018, 16:50

Certidão

•09/08/2018, 09:43

Despacho

•16/02/2017, 18:05

Certidão

•22/07/2015, 18:44

Decisão

•22/07/2015, 18:35

Certidão

•21/07/2015, 10:59

Certidão

•28/02/2014, 19:14

Decisão

•28/02/2014, 19:11

Certidão

•11/09/2013, 14:05

Despacho

•09/05/2012, 10:23

Petição intercorrente

•24/01/2012, 17:14

Certidão

•10/06/2011, 17:38

Decisão

•10/06/2011, 17:27

Certidão

•07/01/2011, 11:37

Decisão

•04/11/2009, 19:24

Despacho

•04/11/2009, 19:24

Despacho

•04/11/2009, 19:23

Despacho

•04/11/2009, 19:23

Decisão

•04/11/2009, 19:23

Despacho

•04/11/2009, 19:23

Despacho

•04/11/2009, 19:23

Despacho

•04/11/2009, 19:23

Despacho

•04/11/2009, 19:23

Despacho

•04/11/2009, 19:23

Despacho

•04/11/2009, 19:22