Cumprimento de sentença 0028000-33.2010.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDano AmbientalCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2010

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

09ª - Belém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicação

30/06/2026, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2026, 00:15

Processo devolvido à Secretaria

25/06/2026, 15:47

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2026, 15:47

Conclusão (para decisão)

01/02/2026, 11:23

Decurso de Prazo

10/12/2025, 01:40

Decurso de Prazo

10/12/2025, 01:40

Decurso de Prazo

10/12/2025, 01:40

Decurso de Prazo

10/12/2025, 01:40

Petição (Petição (outras))

04/12/2025, 12:26

Decurso de Prazo

29/11/2025, 00:41

Decurso de Prazo

06/11/2025, 00:26

Publicação

03/11/2025, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2025, 00:29

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2025, 10:59

Todas as movimentações(358)

Publicação

30/06/2026, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2026, 00:15

Processo devolvido à Secretaria

25/06/2026, 15:47

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2026, 15:47

Conclusão (para decisão)

01/02/2026, 11:23

Decurso de Prazo

10/12/2025, 01:40

Decurso de Prazo

10/12/2025, 01:40

Decurso de Prazo

10/12/2025, 01:40

Decurso de Prazo

10/12/2025, 01:40

Petição (Petição (outras))

04/12/2025, 12:26

Decurso de Prazo

29/11/2025, 00:41

Decurso de Prazo

06/11/2025, 00:26

Publicação

03/11/2025, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2025, 00:29

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2025, 10:59

Publicação

14/10/2025, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2025, 00:38

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2025, 14:25

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2025, 14:25

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2025, 14:25

Processo devolvido à Secretaria

06/10/2025, 10:13

Outras Decisões

06/10/2025, 10:13

Conclusão (para decisão)

25/09/2025, 10:10

Decurso de Prazo

16/09/2025, 02:27

Decurso de Prazo

16/09/2025, 01:40

Decurso de Prazo

16/09/2025, 00:56

Petição (Petição (outras))

04/09/2025, 15:48

Decurso de Prazo

02/09/2025, 01:31

Decurso de Prazo

02/09/2025, 01:28

Decurso de Prazo

02/09/2025, 01:26

Decurso de Prazo

02/09/2025, 00:40

Decurso de Prazo

02/09/2025, 00:40

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 14:41

Decurso de Prazo

26/08/2025, 00:44

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 13:51

Expedida/Certificada

22/08/2025, 13:45

Expedida/Certificada

22/08/2025, 13:45

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 19:40

Publicação

18/08/2025, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2025, 00:42

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2025, 15:00

Expedida/Certificada

14/08/2025, 15:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/08/2025, 14:52

Documento (Outros documentos)

07/08/2025, 14:58

Por decisão judicial

18/07/2025, 10:22

Processo devolvido à Secretaria

16/07/2025, 11:18

Mero expediente

16/07/2025, 11:18

Conclusão (para despacho)

15/07/2025, 14:58

Remessa (outros motivos)

22/05/2025, 12:52

Decurso de Prazo

01/04/2025, 01:39

Decurso de Prazo

25/03/2025, 01:03

Decurso de Prazo

22/03/2025, 00:44

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 14:16

Petição (Petição (outras))

07/03/2025, 13:57

Publicação

07/03/2025, 00:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2025, 00:29

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2025, 18:47

Expedida/Certificada

05/03/2025, 18:44

Expedida/Certificada

05/03/2025, 18:44

Processo devolvido à Secretaria

26/02/2025, 17:47

Mero expediente

26/02/2025, 17:47

Conclusão (para decisão)

13/09/2024, 09:40

Petição (Petição (outras))

29/08/2024, 15:15

Documento (Certidão)

12/07/2024, 14:23

Ato ordinatório

12/07/2024, 14:23

Decurso de Prazo

29/05/2024, 00:12

Petição (Impugnação)

03/05/2024, 22:20

Expedida/Certificada

03/04/2024, 12:18

Processo devolvido à Secretaria

21/03/2024, 17:31

Documento (Outros documentos)

21/03/2024, 17:31

Mero expediente

21/03/2024, 17:31

Conclusão (para despacho)

18/03/2024, 14:14

Petição (Petição (outras))

01/03/2024, 11:59

Expedida/Certificada

30/01/2024, 11:25

Decurso de Prazo

14/12/2023, 00:16

Decurso de Prazo

14/12/2023, 00:06

Ato ordinatório

06/11/2023, 09:01

Publicação

19/10/2023, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2023, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2023, 11:02

Expedição de documento (Edital)

16/10/2023, 11:23

Decurso de Prazo

08/08/2023, 03:13

Decurso de Prazo

08/08/2023, 02:15

Decurso de Prazo

18/07/2023, 01:35

Petição (Petição (outras))

20/06/2023, 22:36

Expedida/Certificada

15/06/2023, 10:05

Expedida/Certificada

15/06/2023, 10:05

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2023, 15:46

Mero expediente

14/06/2023, 15:46

Conclusão (para despacho)

13/06/2023, 15:18

Petição (Petição (outras))

04/05/2023, 17:33

Expedida/Certificada

08/03/2023, 13:10

Mero expediente

07/03/2023, 10:17

Conclusão (para despacho)

06/03/2023, 10:14

Petição (Petição (outras))

02/12/2022, 10:48

Expedida/Certificada

24/11/2022, 11:36

Decurso de Prazo

06/10/2022, 00:20

Decurso de Prazo

14/09/2022, 01:07

Publicação

17/08/2022, 02:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2022, 02:52

Petição (Petição (outras))

16/08/2022, 17:13

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2022, 14:53

Expedida/Certificada

12/08/2022, 14:53

Expedição de documento (Edital)

09/06/2022, 11:14

Processo devolvido à Secretaria

07/06/2022, 11:12

Mero expediente

07/06/2022, 11:12

Conclusão (para despacho)

06/06/2022, 16:07

Petição (Petição (outras))

13/04/2022, 10:56

Documento (Certidão)

07/04/2022, 11:02

Expedida/Certificada

07/04/2022, 11:02

Ato ordinatório

07/04/2022, 11:02

Mandado (não entregue ao destinatário)

23/03/2022, 17:30

Petição (Petição (outras))

23/03/2022, 17:30

Mandado

18/03/2022, 15:15

Mandado

18/03/2022, 14:07

Mandado

18/03/2022, 11:48

Expedição de documento (Mandado)

18/03/2022, 11:15

Expedição de documento (Mandado)

18/03/2022, 11:09

Decurso de Prazo

18/03/2022, 08:23

Expedida/Certificada

10/02/2022, 13:54

Petição (Petição (outras))

16/12/2021, 23:21

Expedida/Certificada

14/12/2021, 15:19

Documento (Certidão)

14/12/2021, 15:15

Petição (Petição (outras))

24/09/2021, 15:04

Expedida/Certificada

17/09/2021, 09:21

Processo devolvido à Secretaria

08/07/2021, 11:38

Mero expediente

08/07/2021, 11:38

Documento (Certidão)

01/07/2021, 13:26

Conclusão (para despacho)

01/07/2021, 12:34

Documento (Certidão)

01/07/2021, 12:34

Processo devolvido à Secretaria

18/06/2021, 09:50

Documento (Outros documentos)

18/06/2021, 09:50

Mero expediente

18/06/2021, 09:50

Conclusão (para despacho)

15/06/2021, 21:46

Documento (Certidão)

26/11/2020, 20:36

Petição (Petição (outras))

06/10/2020, 17:42

Decurso de Prazo

01/10/2020, 08:59

Decurso de Prazo

01/10/2020, 08:59

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2020, 12:08

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2020, 12:08

Petição (Petição (outras))

13/08/2020, 19:56

Expedição de documento (Outros documentos)

10/08/2020, 18:14

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2020, 14:22

Documento (Certidão)

06/08/2020, 14:16

Documento (Outros documentos)

06/08/2020, 14:15

Documento (Outros documentos)

06/08/2020, 14:14

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

30/07/2020, 11:20

Ato ordinatório

29/07/2020, 14:58

Ato ordinatório

29/07/2020, 14:57

Mero expediente

28/07/2020, 08:20

Conclusão (para despacho)

27/07/2020, 15:41

Documento (Outros documentos)

27/07/2020, 15:37

Por decisão judicial

23/06/2017, 11:39

Publicação

30/05/2017, 10:13

Intimação

26/05/2017, 15:27

Intimação

02/05/2017, 12:19

Recebimento

24/04/2017, 17:13

Entrega em carga/vista

07/04/2017, 10:12

Ato ordinatório

04/04/2017, 14:09

Mero expediente

04/04/2017, 14:06

Conclusão (para despacho)

31/03/2017, 14:44

Documento (Outros documentos)

29/03/2017, 14:16

Por decisão judicial

29/11/2016, 18:04

Recebimento

24/11/2016, 17:09

Entrega em carga/vista

23/11/2016, 15:28

Por decisão judicial

24/10/2016, 12:00

Recebimento

27/09/2016, 16:18

Entrega em carga/vista

23/09/2016, 09:18

Ato ordinatório

21/09/2016, 12:08

Petição

21/09/2016, 12:08

Mero expediente

13/09/2016, 18:30

Conclusão (para decisão)

13/07/2016, 17:41

Publicação

13/06/2016, 12:10

Intimação

09/06/2016, 18:57

Intimação

18/05/2016, 18:33

Documento (Outros documentos)

04/05/2016, 15:03

Recebimento

04/05/2016, 14:24

Entrega em carga/vista

29/01/2016, 10:00

Ato ordinatório

22/01/2016, 14:02

Outras Decisões

20/01/2016, 17:59

Conclusão (para decisão)

18/01/2016, 16:22

Documento (Outros documentos)

03/12/2015, 11:29

Recebimento

01/12/2015, 17:47

Entrega em carga/vista

20/11/2015, 10:12

Ato ordinatório

18/11/2015, 13:15

Recebimento

06/11/2015, 15:39

Documento (Carta precatória)

05/11/2015, 16:13

Devolvidos os autos

05/11/2015, 16:10

Publicação

29/10/2015, 18:29

Intimação

26/10/2015, 17:37

Ato ordinatório

17/08/2015, 17:40

Intimação

08/07/2015, 19:00

Remessa (outros motivos)

07/07/2015, 17:05

Expedição de documento (Ofício)

07/07/2015, 13:23

Expedição de documento (Ofício)

07/07/2015, 13:23

Recebimento

29/06/2015, 13:12

Publicação

05/05/2015, 14:46

Intimação

30/04/2015, 17:13

Intimação

10/03/2015, 15:20

Documento (Outros documentos)

10/03/2015, 09:08

Recebimento

05/03/2015, 17:44

Entrega em carga/vista

27/02/2015, 09:05

Ato ordinatório

23/02/2015, 19:03

Mero expediente

20/02/2015, 18:51

Conclusão (para despacho)

19/02/2015, 13:48

Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)

19/02/2015, 11:52

Recebimento

13/02/2015, 17:13

Recebimento

13/02/2015, 15:20

Entrega em carga/vista

23/01/2015, 10:06

Ato ordinatório

19/01/2015, 11:01

Mero expediente

16/01/2015, 20:37

Conclusão (para despacho)

15/01/2015, 16:36

Documento (Outros documentos)

10/12/2014, 10:54

Recebimento

05/12/2014, 16:36

Entrega em carga/vista

28/11/2014, 09:11

Ato ordinatório

25/11/2014, 16:11

Recebimento

24/11/2014, 19:22

Devolvidos os autos

19/11/2014, 16:58

Publicação

11/11/2014, 17:38

Intimação

06/11/2014, 16:36

Intimação

23/10/2014, 11:29

Ato ordinatório

24/09/2014, 15:05

Documento (Outros documentos)

03/09/2014, 14:16

Recebimento

25/08/2014, 09:55

Entrega em carga/vista

25/07/2014, 09:05

Ato ordinatório

18/07/2014, 15:17

Ato ordinatório

18/07/2014, 15:16

deferimento

11/07/2014, 14:55

Ato ordinatório

10/07/2014, 13:43

Expedição de documento (Ofício)

02/07/2014, 18:11

Expedição de documento (Ofício)

02/07/2014, 18:09

Expedição de documento (Carta precatória)

18/06/2014, 19:09

Mero expediente

17/06/2014, 17:09

Conclusão (para despacho)

13/06/2014, 16:17

Documento (Carta precatória)

13/06/2014, 15:50

Documento (Outros documentos)

04/06/2014, 09:15

Documento (Outros documentos)

16/05/2014, 15:07

Recebimento

16/05/2014, 09:52

Entrega em carga/vista

09/05/2014, 09:06

Ato ordinatório

08/05/2014, 18:01

Expedição de documento (Carta precatória)

06/05/2014, 15:50

Expedição de documento (Carta precatória)

30/04/2014, 14:26

Mero expediente

29/04/2014, 14:25

Conclusão (para despacho)

28/04/2014, 14:08

Documento (Outros documentos)

15/04/2014, 11:05

Recebimento

08/04/2014, 16:34

Entrega em carga/vista

14/03/2014, 09:59

Ato ordinatório

10/03/2014, 14:23

Recebimento

06/03/2014, 14:42

Ato ordinatório

06/03/2014, 14:42

Devolvidos os autos

03/02/2014, 10:54

Expedição de documento (Ofício)

24/01/2014, 17:16

Mero expediente

22/01/2014, 19:15

Conclusão (para despacho)

22/01/2014, 18:51

Ato ordinatório

22/01/2014, 15:26

Ato ordinatório

26/11/2013, 17:01

Expedição de documento (Ofício)

11/11/2013, 17:14

Expedição de documento (Ofício)

29/10/2013, 14:56

Recebimento

25/10/2013, 18:24

Expedição de documento (Ofício)

27/08/2013, 17:14

Expedição de documento (Ofício)

27/08/2013, 17:14

Recebimento

27/08/2013, 15:53

Ato ordinatório

27/08/2013, 15:30

Expedição de documento (Ofício)

19/07/2013, 13:53

Expedição de documento (Ofício)

19/07/2013, 13:43

Recebimento

18/07/2013, 20:17

Documento (Outros documentos)

25/06/2013, 13:11

Recebimento

24/06/2013, 16:04

Entrega em carga/vista

14/06/2013, 10:16

Ato ordinatório

13/06/2013, 11:41

Recebimento

05/06/2013, 18:44

Recebimento

04/06/2013, 11:04

Entrega em carga/vista

29/05/2013, 09:11

Ato ordinatório

15/05/2013, 18:09

Mero expediente

10/05/2013, 18:04

Conclusão (para despacho)

06/05/2013, 12:46

Documento (Carta precatória)

19/04/2013, 15:02

Expedição de documento (Carta precatória)

26/02/2013, 17:36

Mudança de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico; Recurso em sentido estrito)

18/02/2013, 17:16

Ato ordinatório

18/02/2013, 17:07

Expedição de documento (Carta precatória)

15/02/2013, 17:38

Mero expediente

15/02/2013, 17:28

Conclusão (para despacho)

05/02/2013, 16:11

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

14/01/2013, 18:06

Documento (Outros documentos)

11/01/2013, 12:17

Recebimento

07/01/2013, 11:30

Entrega em carga/vista

09/11/2012, 14:19

Ato ordinatório

05/11/2012, 13:31

Ato ordinatório

05/11/2012, 13:30

Publicação

02/10/2012, 14:14

Intimação

27/09/2012, 18:23

Intimação

17/09/2012, 17:05

Recebimento

14/09/2012, 15:46

Ato ordinatório

13/09/2012, 13:44

Trânsito em julgado

13/09/2012, 13:44

Reativação

04/09/2012, 19:34

Ato ordinatório

30/08/2012, 15:28

Expedição de documento (Ofício)

30/08/2012, 15:23

Expedição de documento (Ofício)

29/08/2012, 14:32

Documento (Outros documentos)

13/08/2012, 15:52

Recebimento

13/08/2012, 09:58

Entrega em carga/vista

31/07/2012, 11:30

Intimação

26/07/2012, 11:37

Publicação

18/07/2012, 10:25

Intimação

18/07/2012, 10:25

Intimação

18/07/2012, 10:25

Intimação

16/07/2012, 09:44

Intimação

16/07/2012, 09:33

Mero expediente

10/07/2012, 11:01

Conclusão (para despacho)

03/07/2012, 15:10

Recebimento

26/06/2012, 16:41

Remessa (outros motivos)

26/06/2012, 15:36

Redistribuição (criação de unidade judiciária; competência exclusiva)

26/06/2012, 14:24

Remessa (outros motivos)

29/05/2012, 15:54

Ato ordinatório

07/05/2012, 16:59

Publicação

27/04/2012, 17:08

Intimação

24/04/2012, 16:18

Intimação

16/04/2012, 15:57

Recebimento

13/04/2012, 10:37

Entrega em carga/vista

11/04/2012, 17:04

Ato ordinatório

02/04/2012, 13:30

Em Secretaria

29/03/2012, 13:30

Ato ordinatório

27/03/2012, 13:40

Mero expediente

26/03/2012, 13:39

Conclusão (para despacho)

22/03/2012, 13:33

Publicação

07/02/2012, 14:27

Intimação

01/02/2012, 11:19

Republicação

24/01/2012, 16:32

Intimação

06/12/2011, 16:43

Intimação

24/11/2011, 15:04

Acolhimento de Embargos de Declaração

18/11/2011, 15:02

Conclusão (para decisão)

16/11/2011, 13:56

Petição (Embargos de declaração)

29/09/2011, 15:13

Recebimento

06/09/2011, 00:00

Entrega em carga/vista

26/08/2011, 09:59

Recebimento

18/08/2011, 18:38

Publicação

18/08/2011, 18:32

Publicação

18/08/2011, 18:16

Intimação

16/08/2011, 16:47

Intimação

10/08/2011, 18:07

Procedência

10/08/2011, 18:06

Conclusão (para julgamento)

02/06/2011, 13:37

Expedição de documento (Ofício)

04/05/2011, 19:00

Expedição de documento (Ofício)

02/05/2011, 17:26

Julgamento em Diligência

02/05/2011, 17:24

Conclusão (para julgamento)

28/02/2011, 19:15

Recebimento

29/12/2010, 12:54

Recebimento

14/12/2010, 14:31

Entrega em carga/vista

26/11/2010, 09:40

Intimação

18/11/2010, 18:49

Recebimento

17/11/2010, 11:17

Recebimento

08/11/2010, 17:15

Entrega em carga/vista

26/10/2010, 09:45

Ato ordinatório

21/10/2010, 18:57

Recebimento

21/10/2010, 17:41

Recebimento

24/09/2010, 18:50

Remessa (outros motivos)

24/09/2010, 17:39

Redistribuição (competência exclusiva; criação de unidade judiciária)

23/09/2010, 16:01

Documentos

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