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Procedimento Comum CívelDano ao ErárioProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

05ª - Teresina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

03/12/2025, 07:44

Documento (Certidão)

14/11/2025, 10:54

Processo devolvido à Secretaria

29/09/2025, 11:46

Mero expediente

29/09/2025, 11:46

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 10:21

Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 09:27

Conclusão (para julgamento)

10/12/2024, 13:38

Retificação de Classe Processual (Recurso em sentido estrito; entregue ao destinatário)

07/11/2024, 08:19

Processo devolvido à Secretaria

06/11/2024, 17:48

Mero expediente

06/11/2024, 17:48

Conclusão (para decisão)

13/11/2023, 09:40

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

31/10/2023, 09:26

Redistribuição (sorteio; incompetência)

31/10/2023, 09:23

Redistribuição (sorteio; incompetência)

31/10/2023, 09:20

Petição (Petição (outras))

31/08/2023, 08:59

Todas as movimentações(412)

Conclusão (para julgamento)

03/12/2025, 07:44

Documento (Certidão)

14/11/2025, 10:54

Processo devolvido à Secretaria

29/09/2025, 11:46

Mero expediente

29/09/2025, 11:46

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 10:21

Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 09:27

Conclusão (para julgamento)

10/12/2024, 13:38

Retificação de Classe Processual (Recurso em sentido estrito; entregue ao destinatário)

07/11/2024, 08:19

Processo devolvido à Secretaria

06/11/2024, 17:48

Mero expediente

06/11/2024, 17:48

Conclusão (para decisão)

13/11/2023, 09:40

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

31/10/2023, 09:26

Redistribuição (sorteio; incompetência)

31/10/2023, 09:23

Redistribuição (sorteio; incompetência)

31/10/2023, 09:20

Petição (Petição (outras))

31/08/2023, 08:59

Decurso de Prazo

30/08/2023, 16:28

Decurso de Prazo

05/08/2023, 01:39

Decurso de Prazo

05/08/2023, 01:31

Decurso de Prazo

05/08/2023, 01:29

Petição (Petição (outras))

18/07/2023, 11:03

Petição (Petição (outras))

10/07/2023, 09:49

Expedida/Certificada

04/07/2023, 12:11

Expedida/Certificada

04/07/2023, 12:11

Expedida/Certificada

04/07/2023, 12:11

Expedida/Certificada

04/07/2023, 12:11

Expedida/Certificada

04/07/2023, 12:11

Expedida/certificada

04/07/2023, 12:07

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2023, 12:07

Processo devolvido à Secretaria

29/06/2023, 10:55

Redistribuição por prevenção

29/06/2023, 10:54

Conclusão (para julgamento)

06/02/2023, 12:19

Decurso de Prazo

05/10/2022, 00:36

Decurso de Prazo

05/10/2022, 00:28

Decurso de Prazo

30/09/2022, 01:09

Petição (Petição (outras))

26/08/2022, 15:36

Publicação

17/08/2022, 02:53

Petição (Petição (outras))

16/08/2022, 11:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2022, 04:23

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2022, 14:55

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2022, 14:55

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2022, 14:55

Documento (Certidão)

12/08/2022, 14:53

Documento (Outros documentos)

12/08/2022, 14:53

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

15/03/2022, 23:30

Ato ordinatório

15/03/2022, 16:27

Expedição de documento (Carta precatória)

15/03/2022, 16:26

Expedição de documento (Carta precatória)

15/03/2022, 16:26

Conclusão (para julgamento)

08/03/2021, 13:35

Documento (Outros documentos)

08/03/2021, 12:21

Recebimento

01/02/2021, 12:34

Entrega em carga/vista

12/01/2021, 09:46

Intimação

14/12/2020, 11:57

Mero expediente

14/12/2020, 11:57

Conclusão (para despacho)

13/11/2020, 16:42

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

10/10/2019, 14:12

Mudança de Classe Processual (Recurso de sentença (JEF); Recurso em sentido estrito)

10/10/2019, 14:12

Remessa (outros motivos)

04/10/2019, 08:04

Ato ordinatório

03/10/2019, 14:40

Publicação

20/09/2019, 14:23

Intimação

19/09/2019, 13:41

Intimação

09/09/2019, 10:45

Documento (Outros documentos)

09/09/2019, 10:45

Recebimento

06/09/2019, 17:05

Entrega em carga/vista

30/08/2019, 08:15

Intimação

29/08/2019, 11:28

Documento (Outros documentos)

29/08/2019, 11:27

Intimação

12/08/2019, 11:09

Intimação

02/08/2019, 14:52

Intimação

02/08/2019, 14:52

Intimação

30/07/2019, 15:42

Julgamento em Diligência

30/07/2019, 15:42

Conclusão (para julgamento)

28/01/2019, 08:38

Ato ordinatório

22/01/2019, 10:02

Recebimento

21/01/2019, 17:29

Entrega em carga/vista

07/12/2018, 07:39

Intimação

04/12/2018, 15:46

Julgamento em Diligência

04/12/2018, 15:46

Conclusão (para julgamento)

05/11/2018, 07:33

Ato ordinatório

29/10/2018, 14:38

Documento (Outros documentos)

29/10/2018, 12:18

Intimação

01/10/2018, 09:08

Documento (Outros documentos)

28/09/2018, 10:28

Recebimento

27/09/2018, 18:29

Entrega em carga/vista

18/09/2018, 07:29

Intimação

17/09/2018, 13:10

Publicação

15/08/2018, 16:13

Intimação

14/08/2018, 14:06

Intimação

27/07/2018, 09:36

Documento (Outros documentos)

27/07/2018, 09:36

Recebimento

26/07/2018, 17:11

Entrega em carga/vista

20/07/2018, 07:15

Intimação

19/07/2018, 14:21

Documento (Outros documentos)

19/07/2018, 14:20

Recebimento

18/07/2018, 11:48

Entrega em carga/vista

18/06/2018, 15:27

Intimação

18/06/2018, 09:59

Mero expediente

18/06/2018, 09:58

Conclusão (para despacho)

15/06/2018, 08:48

Documento (Outros documentos)

15/06/2018, 08:14

Publicação

11/06/2018, 09:53

Intimação

01/06/2018, 10:00

Intimação

22/05/2018, 07:22

Intimação

16/05/2018, 11:00

Documento (Outros documentos)

16/05/2018, 07:41

Recebimento

14/05/2018, 18:55

Entrega em carga/vista

04/05/2018, 09:16

Intimação

23/04/2018, 13:19

Documento (Outros documentos)

23/04/2018, 13:18

Recebimento

20/04/2018, 17:47

Entrega em carga/vista

29/01/2018, 13:10

Intimação

23/01/2018, 13:01

Publicação

08/11/2017, 09:54

Intimação

31/10/2017, 13:27

Intimação

30/10/2017, 14:33

Documento (Outros documentos)

30/10/2017, 14:32

Recebimento

27/10/2017, 12:25

Entrega em carga/vista

20/10/2017, 11:47

Intimação

20/10/2017, 09:16

Intimação

11/10/2017, 10:42

Outras Decisões

09/10/2017, 14:23

Conclusão (para decisão)

28/09/2017, 10:45

Documento (Outros documentos)

27/09/2017, 12:57

Recebimento

27/09/2017, 09:21

Entrega em carga/vista

20/09/2017, 10:29

Intimação

18/09/2017, 14:04

Intimação

15/09/2017, 10:23

Documento (Outros documentos)

15/09/2017, 10:22

Recebimento

14/09/2017, 17:02

Entrega em carga/vista

06/09/2017, 08:13

Intimação

01/09/2017, 15:04

Intimação

01/09/2017, 14:27

Intimação

01/09/2017, 14:13

Intimação

31/08/2017, 07:31

Mero expediente

31/08/2017, 07:31

Conclusão (para despacho)

30/08/2017, 08:53

Documento (Outros documentos)

29/08/2017, 12:52

Recebimento

28/08/2017, 17:50

Entrega em carga/vista

23/08/2017, 11:10

Ato ordinatório

23/08/2017, 09:41

Mero expediente

23/08/2017, 09:41

Conclusão (para despacho)

22/08/2017, 10:43

Documento (Outros documentos)

17/08/2017, 15:48

Recebimento

10/08/2017, 09:56

Entrega em carga/vista

01/08/2017, 12:24

Intimação

01/08/2017, 07:44

Mero expediente

01/08/2017, 07:43

Conclusão (para despacho)

31/07/2017, 11:45

Documento (Outros documentos)

19/07/2017, 15:29

Intimação

13/07/2017, 13:11

Intimação

11/07/2017, 13:16

Intimação

11/07/2017, 13:14

Intimação

07/07/2017, 07:25

Mero expediente

07/07/2017, 07:25

Conclusão (para despacho)

05/07/2017, 10:21

Ato ordinatório

03/07/2017, 12:59

Recebimento

30/06/2017, 12:32

Entrega em carga/vista

09/06/2017, 08:29

Intimação

07/06/2017, 13:49

Mero expediente

07/06/2017, 13:49

Conclusão (para despacho)

06/06/2017, 14:24

Ato ordinatório

05/06/2017, 13:11

deferimento

16/05/2017, 11:37

Documento (Carta precatória)

31/03/2017, 12:57

Devolvidos os autos

31/03/2017, 12:57

Recebimento

22/03/2017, 11:23

Ato ordinatório

21/02/2017, 09:55

Expedição de documento (Ofício)

15/02/2017, 11:43

Recebimento

15/02/2017, 11:43

Expedição de documento (Carta precatória)

26/12/2016, 13:45

Expedição de documento (Carta precatória)

26/12/2016, 13:42

Expedição de documento (Carta precatória)

07/12/2016, 07:23

Mero expediente

07/12/2016, 07:22

Conclusão (para despacho)

06/12/2016, 11:44

Documento (Outros documentos)

05/12/2016, 13:13

Intimação

30/11/2016, 17:10

Intimação

30/11/2016, 11:57

Publicação

30/11/2016, 11:57

Intimação

29/11/2016, 10:05

Intimação

21/11/2016, 09:04

Intimação

11/11/2016, 14:41

Mero expediente

11/11/2016, 14:27

Conclusão (para despacho)

10/11/2016, 13:57

Documento (Outros documentos)

10/11/2016, 11:35

Expedição de documento (Carta precatória)

06/10/2016, 10:53

Citação

31/08/2016, 07:29

Ato ordinatório

31/08/2016, 07:28

Recebimento

29/08/2016, 12:43

Entrega em carga/vista

10/08/2016, 09:44

Citação

09/08/2016, 08:14

Mero expediente

09/08/2016, 08:14

Conclusão (para despacho)

04/08/2016, 13:28

Documento (Outros documentos)

03/08/2016, 12:38

Publicação

25/07/2016, 14:06

Intimação

21/07/2016, 16:01

Citação

19/07/2016, 10:49

Citação

19/07/2016, 10:49

Citação

19/07/2016, 10:49

Citação

15/06/2016, 13:28

Mero expediente

15/06/2016, 13:28

Conclusão (para despacho)

14/06/2016, 14:27

Documento (Outros documentos)

03/06/2016, 14:13

Recebimento

02/06/2016, 10:10

Entrega em carga/vista

10/05/2016, 15:22

Intimação

10/05/2016, 13:43

Intimação

13/04/2016, 14:59

Mero expediente

06/04/2016, 09:58

Conclusão (para despacho)

05/04/2016, 09:50

Documento (Outros documentos)

01/04/2016, 15:56

Intimação

18/03/2016, 09:29

Intimação

10/03/2016, 08:38

Intimação

08/03/2016, 10:40

Documento (Outros documentos)

08/03/2016, 10:40

Recebimento

07/03/2016, 17:47

Entrega em carga/vista

22/02/2016, 10:15

Ato ordinatório

19/02/2016, 11:36

Mero expediente

19/02/2016, 11:36

Conclusão (para despacho)

18/02/2016, 11:04

Ato ordinatório

18/02/2016, 10:02

deferimento

16/02/2016, 08:30

Publicação

29/01/2016, 11:35

Intimação

20/11/2015, 11:52

Documento (Outros documentos)

24/09/2015, 14:27

Citação

10/09/2015, 13:28

Mero expediente

10/09/2015, 13:28

Conclusão (para despacho)

08/09/2015, 12:48

Documento (Outros documentos)

03/09/2015, 13:09

Intimação

21/08/2015, 16:58

deferimento

20/08/2015, 12:42

Publicação

20/08/2015, 09:21

Intimação

18/08/2015, 13:54

Intimação

21/07/2015, 10:18

Mero expediente

21/07/2015, 10:18

Conclusão (para despacho)

16/07/2015, 15:35

Documento (Carta precatória)

15/07/2015, 13:53

Devolvidos os autos

15/07/2015, 13:53

Expedição de documento (Carta precatória)

16/06/2015, 14:57

Intimação

11/06/2015, 12:22

Citação

24/03/2015, 15:11

Recebimento

24/03/2015, 12:38

Entrega em carga/vista

13/03/2015, 13:46

Ato ordinatório

27/02/2015, 12:41

Documento (Outros documentos)

27/02/2015, 12:40

Intimação

06/02/2015, 11:15

Intimação

29/01/2015, 09:37

Intimação

14/01/2015, 14:00

Mero expediente

14/01/2015, 13:59

Conclusão (para despacho)

12/01/2015, 12:35

Documento (Carta precatória)

19/12/2014, 08:17

Devolvidos os autos

19/12/2014, 08:16

Expedição de documento (Carta precatória)

21/11/2014, 16:26

Citação

24/10/2014, 07:14

Mero expediente

24/10/2014, 07:13

Conclusão (para despacho)

02/10/2014, 07:05

Recebimento

02/10/2014, 07:04

Entrega em carga/vista

15/09/2014, 14:52

Intimação

08/09/2014, 11:45

Recebimento

08/09/2014, 11:45

Documento (Outros documentos)

20/08/2014, 14:35

Intimação

08/08/2014, 12:21

Intimação

23/07/2014, 09:57

Intimação

07/07/2014, 13:18

Documento (Outros documentos)

07/07/2014, 13:18

Intimação

25/06/2014, 14:09

Mero expediente

25/06/2014, 10:18

Conclusão (para despacho)

20/06/2014, 16:18

Recebimento

16/06/2014, 13:44

Entrega em carga/vista

11/06/2014, 17:15

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

11/06/2014, 17:15

Intimação

27/05/2014, 17:46

Mero expediente

26/05/2014, 14:09

Conclusão (para despacho)

06/05/2014, 17:39

Documento (Outros documentos)

31/03/2014, 15:09

Recebimento

11/03/2014, 07:44

Entrega em carga/vista

09/01/2014, 11:14

Intimação

19/12/2013, 15:14

Mero expediente

18/12/2013, 15:14

Conclusão (para despacho)

18/12/2013, 08:15

Devolvidos os autos

06/11/2013, 11:17

Documento (Carta precatória)

25/09/2013, 08:23

Citação

23/09/2013, 08:34

Citação

09/09/2013, 13:50

Expedição de documento (Carta precatória)

05/09/2013, 13:53

Citação

16/05/2013, 09:19

Intimação

18/04/2013, 08:09

Intimação

10/04/2013, 14:15

Intimação

25/03/2013, 17:24

Recebimento

20/03/2013, 14:11

Entrega em carga/vista

15/10/2012, 12:39

Intimação

27/09/2012, 16:51

Intimação

19/09/2012, 11:50

Mero expediente

18/09/2012, 17:24

Conclusão (para despacho)

11/09/2012, 14:05

Citação

17/08/2012, 14:03

Citação

28/05/2012, 13:36

Mero expediente

17/05/2012, 17:26

Conclusão (para despacho)

14/05/2012, 17:04

Citação

14/02/2012, 09:31

Citação

13/12/2011, 14:14

Ato ordinatório

18/11/2011, 09:25

Expedição de documento (Ofício)

17/11/2011, 08:51

Mero expediente

16/11/2011, 15:44

Conclusão (para despacho)

16/11/2011, 15:41

Recebimento

25/08/2011, 08:55

Recebimento

12/08/2011, 11:49

Entrega em carga/vista

05/08/2011, 10:35

Intimação

04/08/2011, 09:03

Intimação

25/07/2011, 13:59

Intimação

21/06/2011, 07:56

Mero expediente

14/06/2011, 10:51

Conclusão (para despacho)

14/06/2011, 08:05

Recebimento

31/05/2011, 14:05

Entrega em carga/vista

20/05/2011, 10:48

Intimação

27/04/2011, 08:26

Mero expediente

19/04/2011, 11:37

Conclusão (para despacho)

18/04/2011, 13:41

Citação

28/03/2011, 09:45

Ato ordinatório

25/03/2011, 14:59

Recebimento

14/03/2011, 16:26

Entrega em carga/vista

03/03/2011, 13:55

Ato ordinatório

02/03/2011, 15:59

Citação

25/02/2011, 10:48

Citação

21/02/2011, 11:15

Citação

03/02/2011, 14:12

Mudança de Classe Processual (Recurso em sentido estrito; Recurso de sentença (JEF))

01/02/2011, 16:36

Intimação

20/01/2011, 14:41

Outras Decisões

16/12/2010, 10:32

Conclusão (para decisão)

08/10/2009, 15:17

Intimação

17/09/2009, 09:51

Recebimento

24/08/2009, 16:27

Recebimento

13/08/2009, 12:44

Entrega em carga/vista

23/07/2009, 09:28

Recebimento

10/07/2009, 08:21

Intimação

17/06/2009, 12:13

Intimação

09/06/2009, 12:18

Mero expediente

03/06/2009, 16:51

Conclusão (para despacho)

03/06/2009, 11:56

Recebimento

17/04/2009, 12:54

Recebimento

07/04/2009, 11:02

Entrega em carga/vista

27/03/2009, 13:16

Intimação

05/03/2009, 08:02

Intimação

27/02/2009, 10:43

Recebimento

20/02/2009, 10:24

Recebimento

18/02/2009, 17:26

Entrega em carga/vista

13/02/2009, 08:36

Intimação

12/02/2009, 13:19

Intimação

18/12/2008, 17:03

Mero expediente

17/12/2008, 15:16

Conclusão (para despacho)

12/12/2008, 09:11

Intimação

21/10/2008, 10:46

Intimação

22/09/2008, 13:25

Intimação

25/08/2008, 14:55

Mero expediente

22/08/2008, 12:37

Conclusão (para despacho)

14/08/2008, 13:35

Recebimento

15/07/2008, 18:09

Recebimento

11/07/2008, 10:58

Recebimento

10/07/2008, 16:45

Entrega em carga/vista

09/07/2008, 17:42

Intimação

08/07/2008, 13:14

Intimação

24/06/2008, 11:56

Intimação

23/05/2008, 09:21

Intimação

16/05/2008, 16:12

Intimação

10/03/2008, 16:23

Mero expediente

07/03/2008, 18:27

Conclusão (para despacho)

03/03/2008, 18:01

Intimação

14/02/2008, 09:49

Recebimento

13/11/2007, 13:56

Recebimento

29/10/2007, 16:30

Recebimento

25/10/2007, 12:52

Entrega em carga/vista

09/10/2007, 17:32

Citação

18/09/2007, 15:22

Mero expediente

18/09/2007, 11:21

Conclusão (para despacho)

17/09/2007, 16:55

Recebimento

15/06/2007, 11:02

Intimação

14/06/2007, 08:13

Recebimento

12/06/2007, 17:45

Entrega em carga/vista

01/06/2007, 17:11

Intimação

30/05/2007, 13:22

Intimação

25/05/2007, 13:57

Mero expediente

18/05/2007, 12:53

Conclusão (para despacho)

15/05/2007, 14:18

Recebimento

03/04/2007, 11:13

Entrega em carga/vista

23/03/2007, 12:04

Recebimento

23/03/2007, 11:59

Ato ordinatório

15/03/2007, 08:27

Devolvidos os autos

13/02/2007, 11:21

Recebimento

05/02/2007, 13:10

Recebimento

24/01/2007, 09:07

Documento (Carta precatória)

15/01/2007, 13:24

Recebimento

10/01/2007, 14:31

Ato ordinatório

15/12/2006, 17:22

Intimação

14/12/2006, 13:25

Intimação

12/12/2006, 13:50

Intimação

11/12/2006, 10:10

Intimação

07/12/2006, 07:31

Intimação

06/12/2006, 11:15

Expedição de documento (Ofício)

05/12/2006, 14:52

Mero expediente

30/11/2006, 08:23

Conclusão (para despacho)

24/11/2006, 08:58

Intimação

24/11/2006, 07:59

Expedição de documento (Carta precatória)

21/11/2006, 12:34

Intimação

10/11/2006, 13:32

Mero expediente

09/11/2006, 16:37

Conclusão (para despacho)

08/11/2006, 08:08

Recebimento

07/11/2006, 07:39

Recebimento

01/11/2006, 09:28

Entrega em carga/vista

27/10/2006, 09:44

Intimação

17/10/2006, 08:47

Mero expediente

10/10/2006, 16:09

Conclusão (para despacho)

04/10/2006, 09:59

Recebimento

04/10/2006, 09:56

Recebimento

02/10/2006, 13:36

Distribuição (competência exclusiva)

29/09/2006, 13:36

Documentos

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