Execução Fiscal 0000680-80.2011.4.01.3703 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Fiscal1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 67.273,41

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CAFE BACABAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de pedido de extinção do processo

23/02/2026, 17:32

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:18

Arquivado Provisoramente

14/04/2023, 22:49

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

31/03/2022, 11:55

Processo devolvido à Secretaria

30/03/2022, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2022, 16:38

Conclusos para despacho

03/07/2021, 08:50

Juntada de manifestação

20/05/2021, 10:30

Expedição de Comunicação via sistema.

06/05/2021, 14:20

Ato ordinatório praticado

06/05/2021, 14:20

Decorrido prazo de CAFE BACABAL LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:22

Juntada de outras peças

05/03/2021, 09:01

Juntada de informação

05/03/2021, 08:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 08:28

Todas as movimentações(125)

Juntada de pedido de extinção do processo

23/02/2026, 17:32

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:18

Arquivado Provisoramente

14/04/2023, 22:49

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

31/03/2022, 11:55

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•30/03/2022, 16:38

Ato ordinatório

•06/05/2021, 14:20

30/03/2022, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2022, 16:38

Conclusos para despacho

03/07/2021, 08:50

Juntada de manifestação

20/05/2021, 10:30

Expedição de Comunicação via sistema.

06/05/2021, 14:20

Ato ordinatório praticado

06/05/2021, 14:20

Decorrido prazo de CAFE BACABAL LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:22

Juntada de outras peças

05/03/2021, 09:01

Juntada de informação

05/03/2021, 08:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 08:28

Juntada de manifestação

19/02/2021, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000680-80.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CAFE BACABAL LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CAFE BACABAL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000680-80.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CAFE BACABAL LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CAFE BACABAL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 14:28

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 14:28

Juntada de certidão de processo migrado

11/02/2021, 14:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/01/2021, 12:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - POR FORÇA DE DESPACHO PROFERIDO NOS EMBARGOS DE TERCEIROS Nº 398-08.2012.4.01.3703

10/09/2015, 18:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DA EXEQUENTE JUNTADA EM 12/06/2015

10/09/2015, 18:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/06/2015, 17:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

24/04/2015, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DO DESPACHO PROFERIDO NOS EMBARGOS

24/04/2015, 15:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - DILIGENCIAS

24/11/2014, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2014, 11:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2014, 11:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2014, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/11/2014, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2014, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/10/2014, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2014, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2014, 17:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2014, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2014, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/08/2014, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2014, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

10/07/2014, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/07/2014, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REUNIAO DE PROC. CUMPRIDA INTEGRALMENTE

07/07/2014, 17:39

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

01/07/2014, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2014, 16:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2014, 18:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2014, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/06/2014, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

23/05/2014, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/05/2014, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA CONJUNTA

11/04/2014, 08:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2014, 08:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2014, 18:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2014, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/03/2014, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2014, 18:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/02/2014, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/02/2014, 15:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/02/2014, 15:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ EMBARGOS

04/02/2014, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. 188.2013 - CRI DE BACABAL - REG. DE PENHORA

17/12/2013, 17:46

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

11/12/2013, 15:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

02/12/2013, 18:01

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

02/12/2013, 18:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

21/11/2013, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2013, 11:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2013, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2013, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO

10/10/2013, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

20/09/2013, 17:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2013, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2013, 11:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2013, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2013, 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/07/2013, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

01/07/2013, 17:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/06/2013, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/05/2013, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2013, 17:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 84/85.

20/05/2013, 13:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/2013, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2013, 08:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2013, 08:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2012, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/11/2012, 09:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2012, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/2012, 17:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2012, 10:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2012, 09:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2012, 17:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/08/2012, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/08/2012, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2012, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2012, 15:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2012, 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

29/06/2012, 11:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) RESPOSTA AO OFICIO 81/2012

21/06/2012, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº. 73/2012 - DETRAN/MA

06/06/2012, 11:17

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (8ª) AR DE OFICIO 81/2012

30/05/2012, 12:38

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (7ª) AR DE OFICIO 79/2012

30/05/2012, 12:37

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (6ª) AR DE OFICIO 77/2012

30/05/2012, 12:37

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (5ª) AR DE OFICIO 76/2012

30/05/2012, 12:37

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (4ª) AR DE OFICIO 75/2012

30/05/2012, 12:37

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (3ª) AR DE OFICIO 74/2012

30/05/2012, 12:36

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) OFICIO 80/2012

25/05/2012, 16:50

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO 73/2012

25/05/2012, 16:49

OFICIO EXPEDIDO - PARA RESTRIÇÕES

16/04/2012, 18:32

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - DE OFICIO

27/03/2012, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2012, 16:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECRETAR INDISPONIBILIDADE DE BENS E DIREITOS/ QUEBRA SIGILO FISCAL

22/03/2012, 18:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/12/2011, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/09/2011, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2011, 14:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - COM A FAZENDA NACIONAL

21/07/2011, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/07/2011, 09:06

PENHORA ORDENADA INSCRICAO - BACEN-JUD

31/05/2011, 13:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2011, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2011, 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2011, 10:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/05/2011, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2011, 10:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2011, 14:02

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/04/2011, 11:03

INICIAL AUTUADA

19/04/2011, 11:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - RECEBIDOS DA COMARCA DE BACABAL

14/04/2011, 09:14

Outras peças

•05/03/2021, 09:01