Execução Fiscal 0041163-79.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2024

Valor da Causa

R$ 6.986.443,54

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PREMO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM

OAB/MG 73206·CPF·Representa: Autor

DANIELLE GUIMARAES DINIZ

CPF·Representa: Autor

MARCELO BRAGA RIOS

OAB/MG 77838·CPF·Representa: Réu

DANIEL PEREIRA ARTUZO

OAB/MG 104608·CPF·Representa: Réu

KISSYLA KYVEA CONTARINI FARIA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

27/04/2026, 21:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

23/04/2026, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110 - Ciência Tácita

05/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 16:46

Juntada de Petição

19/03/2026, 14:35

Juntada de Petição

26/01/2026, 10:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

17/07/2025, 01:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

09/07/2025, 20:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

09/07/2025, 20:53

Despacho

04/07/2025, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 08:36

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2025, 13:23

Juntada de certidão

03/07/2025, 13:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 98

06/06/2025, 16:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 98

06/06/2025, 15:19

Todas as movimentações(115)

Juntada de Petição

27/04/2026, 21:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

23/04/2026, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110 - Ciência Tácita

05/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 16:46

Juntada de Petição

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2025, 01:57

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2025, 08:36

19/03/2026, 14:35

Juntada de Petição

26/01/2026, 10:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

17/07/2025, 01:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

09/07/2025, 20:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

09/07/2025, 20:53

Despacho

04/07/2025, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 08:36

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2025, 13:23

Juntada de certidão

03/07/2025, 13:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 98

06/06/2025, 16:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 98

06/06/2025, 15:19

Expedição de mandado - Plantão -

06/06/2025, 14:37

Despacho

06/06/2025, 08:58

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2024, 02:41

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/11/2024, 16:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de KARYNE MARIA SANTOS RODRIGUES em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESPÓLIO DE RAIMUNDO RODRIGUES DOS SANTOS em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCIO RODRIGUES DOS SANTOS em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:09

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/09/2024, 19:54

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/08/2024, 09:24

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/08/2024, 15:04

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/08/2024, 15:04

Juntado(a) - Juntada de Certidão

27/08/2024, 15:04

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

17/05/2024, 11:17

Juntado(a) - Petição

15/04/2024, 15:27

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/04/2024, 11:12

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 15:17

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/11/2023, 15:17

Juntado(a) - Habilitação em processo

22/08/2023, 14:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PREMO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS S/A em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:12

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

28/07/2023, 18:43

Juntado(a) - Juntada de certidão

26/07/2023, 11:49

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/07/2023, 17:34

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/07/2023, 13:27

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

03/07/2023, 13:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

07/06/2023, 17:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

07/06/2023, 14:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

07/06/2023, 13:52

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

07/06/2023, 13:40

Juntado(a) - Juntada de Certidão

17/11/2022, 11:35

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/11/2022, 09:09

Decisão interlocutória - Outras Decisões

17/11/2022, 09:09

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/07/2022, 16:57

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

24/06/2022, 20:18

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/04/2022, 19:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FABIANO RAID CARNEIRO em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:57

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/02/2022, 17:52

Juntado(a) - Juntada de Certidão

14/02/2022, 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2022, 08:05

Juntado(a) - Juntada de Certidão

14/02/2022, 08:05

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/02/2022, 08:05

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 08:05

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

09/02/2022, 15:38

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/12/2021, 09:24

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/11/2021, 17:07

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/10/2021, 10:05

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/10/2021, 09:19

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/10/2021, 18:00

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/10/2021, 16:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FABIANO RAID CARNEIRO em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 01:59

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/09/2021, 19:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 16:28

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/08/2021, 13:48

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

24/08/2021, 13:48

Juntado(a) - Juntada de Certidão

24/08/2021, 13:48

Decisão interlocutória - Outras Decisões

24/08/2021, 13:48

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

23/08/2021, 14:54

Juntado(a) - Juntada de Certidão

23/08/2021, 14:54

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/08/2021, 11:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:45

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

31/05/2021, 13:56

Juntado(a) - Juntada de Certidão

28/05/2021, 14:16

Juntado(a) - Juntada de Certidão

26/05/2021, 14:36

Juntado(a) - Juntada de Certidão

29/04/2021, 19:30

Juntado(a) - Decisão

26/04/2021, 07:56

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

22/04/2021, 11:29

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/04/2021, 09:58

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

10/04/2021, 19:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PREMO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS S/A em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 08:24

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 08:24

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/02/2021, 22:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0041163-79.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PREMO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS S/A PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PREMO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0041163-79.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PREMO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS S/A PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PREMO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 14:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 14:28

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

11/02/2021, 14:27

Juntado(a) - Petição Inicial

07/08/2020, 22:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/06/2020, 09:48

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/06/2020, 09:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/11/2019, 14:12

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/09/2019, 12:56

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

28/05/2019, 17:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/03/2019, 14:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/09/2018, 09:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2018, 17:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

04/12/2017, 10:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/11/2017, 14:32

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/11/2017, 14:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/10/2017, 09:49

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/04/2017, 15:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2017, 15:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/01/2017, 16:44

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF

21/09/2016, 17:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

21/09/2016, 17:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

08/09/2016, 13:43

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/07/2016, 15:10

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

21/07/2016, 15:10

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/07/2016, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 08:58

OUTROS

•27/08/2024, 15:04

OUTROS

•20/11/2023, 15:17

OUTROS

•17/11/2022, 09:09

OUTROS

•14/02/2022, 08:05

OUTROS

•24/08/2021, 13:48