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Execucao FiscalMetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 6.701,36

Órgão julgador

Juízo Substituto da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 145

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 145

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Declarada decadência ou prescrição

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUNICIV01S para MGBHZEF06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

Conclusos para julgamento

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

Publicado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 135

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 135

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Todas as movimentações(156)