Execução Fiscal 0000514-23.2013.4.01.3818 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/04/2013

Valor da Causa

R$ 2.505,48

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SERGIO ROBERTO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIA KARLA SOARES DE SOUSA ALMEIDA

OAB/MG 48648·CPF·Representa: Autor

MARIA DO PERPETUO SOCORRO SANTOS HYODO

CPF·Representa: Autor

FREDERICO FERRI DE RESENDE

OAB/MG 88200·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

03/09/2022, 07:46

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 07:46

Arquivado Definitivamente

04/05/2021, 07:44

Juntada de Certidão

04/05/2021, 07:44

Juntada de manifestação

03/05/2021, 15:20

Expedição de Comunicação via sistema.

09/04/2021, 17:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/04/2021, 14:51

Conclusos para julgamento

07/04/2021, 07:07

Decorrido prazo de SERGIO ROBERTO DA SILVA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:50

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 08:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 08:29

Expedição de Comunicação via sistema.

05/03/2021, 06:46

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2021, 14:53

Conclusos para despacho

04/03/2021, 07:40

Todas as movimentações(121)

Baixa Definitiva

03/09/2022, 07:46

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 07:46

Arquivado Definitivamente

04/05/2021, 07:44

Juntada de Certidão

04/05/2021, 07:44

Juntada de manifestação

Documentos

Sentença Tipo A

•09/04/2021, 14:51

Despacho

•04/03/2021, 14:53

03/05/2021, 15:20

Expedição de Comunicação via sistema.

09/04/2021, 17:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/04/2021, 14:51

Conclusos para julgamento

07/04/2021, 07:07

Decorrido prazo de SERGIO ROBERTO DA SILVA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:50

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 08:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 08:29

Expedição de Comunicação via sistema.

05/03/2021, 06:46

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2021, 14:53

Conclusos para despacho

04/03/2021, 07:40

Juntada de manifestação

23/02/2021, 13:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000514-23.2013.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: SERGIO ROBERTO DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERGIO ROBERTO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000514-23.2013.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: SERGIO ROBERTO DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERGIO ROBERTO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 14:37

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 14:37

Juntada de certidão de processo migrado

11/02/2021, 14:36

Juntada de volume

11/02/2021, 14:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/02/2021, 17:19

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - PRIMEIRO ARQUIVAMENTO EM 13/10/2015

13/10/2015, 13:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 05/09/2015

22/10/2014, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - REF. AO MANDADO N° 912/2014

21/10/2014, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) CEMAN DA SEÇÃO JUDICIARIA DE MINAS GERAIS

16/09/2014, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - REF. AO MANDADO DE N. 912/2014.

16/09/2014, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/09/2014, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/09/2014, 11:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 05/09/2015

05/09/2014, 11:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2014, 11:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2014, 10:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0002625

28/08/2014, 10:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/08/2014, 18:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2014, 16:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

21/08/2014, 10:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0002529

21/08/2014, 09:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/08/2014, 09:00

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - CRM/MG

13/08/2014, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/08/2014, 16:06

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - INFOJUD

13/08/2014, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/08/2014, 13:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2014, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0004549

22/07/2014, 18:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0001886

22/07/2014, 18:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº 471/2014

22/07/2014, 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

22/07/2014, 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/07/2014, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2014, 17:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

18/06/2014, 12:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Ref. ao mandado de n. 470/2014

12/06/2014, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Ref. ao mandado nº 470/2014

03/06/2014, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/06/2014, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS

02/06/2014, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/05/2014, 18:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/04/2014, 12:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/04/2014, 12:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/04/2014, 12:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

07/04/2014, 12:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Desbloqueio / Decisão registrada no e-CVD com Nº00045.2014.00013818.1.00287/00136

02/04/2014, 18:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/04/2014, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0002213

01/04/2014, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/04/2014, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2014, 14:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

26/03/2014, 17:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - Intimar o Núcleo de Prática Jurídica do INESC da decisão de fls. 66/67.

21/03/2014, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

21/03/2014, 08:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

18/03/2014, 17:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/03/2014, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0001664

14/03/2014, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/03/2014, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2014, 16:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

10/03/2014, 17:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/02/2014, 18:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INESC (CURADOR NOMEADO)

28/02/2014, 18:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

28/02/2014, 18:34

PENHORA ORDENADA INTIMACAO EXECUTADO / INTERESSADOS

28/02/2014, 18:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÃO DE 26/02/2014

28/02/2014, 18:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/02/2014, 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0000231

12/02/2014, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

11/02/2014, 09:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/02/2014, 17:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/01/2014, 12:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/01/2014, 12:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - CRM-MG

02/12/2013, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/12/2013, 11:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2013, 11:25

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/12/2013, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO NO EDJF-1 DIA 21/10/2013

21/10/2013, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

17/10/2013, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

17/10/2013, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

09/10/2013, 11:13

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

09/10/2013, 10:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2013, 10:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2013, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº 02510

04/10/2013, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/10/2013, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - SJMG

13/09/2013, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

12/09/2013, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/09/2013, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/09/2013, 09:50

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/08/2013, 11:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/08/2013, 17:38

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/08/2013, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

25/07/2013, 16:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/07/2013, 09:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2013, 18:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2013, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº 01687

08/07/2013, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/07/2013, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - SJMG

21/06/2013, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/06/2013, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/06/2013, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/06/2013, 11:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2013, 18:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2013, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2013, 15:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/05/2013, 13:02

INICIAL AUTUADA

03/05/2013, 13:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

23/04/2013, 11:50