Execução Fiscal 0004571-97.2016.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2016

Valor da Causa

R$ 22.670,64

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ANA PAULA VASCONCELOS SOUSA

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2026, 09:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

28/02/2026, 09:30

Juntada de petição intercorrente

29/01/2026, 18:11

Processo devolvido à Secretaria

28/01/2026, 16:40

Juntada de Certidão

28/01/2026, 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 16:40

Conclusos para despacho

28/01/2026, 10:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/01/2026, 17:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

28/06/2024, 09:51

Juntada de petição intercorrente

28/06/2024, 06:59

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2024, 09:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/06/2024, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 09:58

Todas as movimentações(51)

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2026, 09:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

28/02/2026, 09:30

Juntada de petição intercorrente

29/01/2026, 18:11

Processo devolvido à Secretaria

28/01/2026, 16:40

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•28/02/2026, 09:30

Despacho

•28/01/2026, 16:40

28/01/2026, 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 16:40

Conclusos para despacho

28/01/2026, 10:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/01/2026, 17:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

28/06/2024, 09:51

Juntada de petição intercorrente

28/06/2024, 06:59

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2024, 09:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/06/2024, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 09:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

26/06/2024, 09:58

Juntada de petição intercorrente

25/06/2024, 16:11

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2024, 12:24

Juntada de Certidão

24/06/2024, 12:24

Processo Desarquivado

18/06/2024, 11:58

Arquivado Provisoramente

31/05/2021, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2021, 12:04

Juntada de manifestação

08/04/2021, 17:41

Decorrido prazo de ANA PAULA VASCONCELOS SOUSA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 18:00

Decorrido prazo de ANA PAULA VASCONCELOS SOUSA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 14:44

Decorrido prazo de ANA PAULA VASCONCELOS SOUSA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 08:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 08:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004571-97.2016.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANA PAULA VASCONCELOS SOUSA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANA PAULA VASCONCELOS SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004571-97.2016.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANA PAULA VASCONCELOS SOUSA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANA PAULA VASCONCELOS SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 12:27

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 12:27

Juntada de certidão de processo migrado

11/02/2021, 12:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/01/2021, 10:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO ATÉ 15/02/2018

06/07/2017, 17:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/07/2017, 17:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2017, 09:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº_7764

24/05/2017, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2017, 15:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/05/2017, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/05/2017, 12:07

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/03/2017, 10:16

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADOS À CEMAN

12/01/2017, 13:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/11/2016, 14:24

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/11/2016, 14:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/10/2016, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2016, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2016, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2016, 19:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/09/2016, 09:02

Despacho

•28/01/2026, 16:40

Despacho

•26/06/2024, 09:58

Ato ordinatório

•24/06/2024, 12:24

Ato ordinatório

•24/06/2024, 12:24

Despacho

•31/05/2021, 12:04