Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0039283-57.2013.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.040,60

Órgão julgador

Juízo Substituto da 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Federal Cível da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 42 (Des. Federal SIMONE DOS SANTOS LEMOS FERNANDES)2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

Partes do Processo

IRIS DA CRUZ

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM BELO HORIZONTE - SEGUNDA CAT - DPU-BH

Representa: Autor

WALLACE FEIJO COSTA

CPF·Representa: Autor

CORESA COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

CPF·Representa: Réu

FELIPE MANTUANO PEREIRA

OAB/MG 105427·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(11)

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM BELO HORIZONTE - SEGUNDA CAT - DPU-BH

Representa: Autor

WALLACE FEIJO COSTA

CPF·Representa: Autor

CORESA COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

CPF·Representa: Réu

FELIPE MANTUANO PEREIRA

OAB/MG 105427·CPF·Representa: Réu

HERCILIA MARIA PORTELA PROCOPIO

CPF·Representa: Réu

DANIELA CARLA DA COSTA SALOMAO

OAB/MG 64850·CPF·Representa: Réu

MARINA FRANCA SANTOS

OAB/MG 122705·CPF·Representa: Réu

RENATA BECHELANY DUTRA

OAB/MG 81938·CPF·Representa: Réu

RENATA SENA DE CASTRO

CPF·Representa: Réu

BRUNO PEREIRA BELISARIO SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 179

14/05/2026, 22:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 178

14/05/2026, 20:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 178

13/05/2026, 11:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 179

13/05/2026, 11:34

Expedição de mandado

12/05/2026, 17:45

Expedição de mandado

12/05/2026, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

11/05/2026, 11:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 167 e 172

11/05/2026, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

11/05/2026, 11:29

Juntada de Petição

11/05/2026, 11:28

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26380039619

11/05/2026, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/05/2026, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/05/2026, 11:00

Juntada de Petição

08/05/2026, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

08/05/2026, 15:10

Todas as movimentações(187)

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 179

14/05/2026, 22:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 178

14/05/2026, 20:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 178

13/05/2026, 11:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 179

13/05/2026, 11:34

Expedição de mandado

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2026, 15:10

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/09/2025, 15:08

12/05/2026, 17:45

Expedição de mandado

12/05/2026, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

11/05/2026, 11:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 167 e 172

11/05/2026, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

11/05/2026, 11:29

Juntada de Petição

11/05/2026, 11:28

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26380039619

11/05/2026, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/05/2026, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/05/2026, 11:00

Juntada de Petição

08/05/2026, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

08/05/2026, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

08/05/2026, 15:10

Decisão interlocutória

08/05/2026, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

08/05/2026, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

08/05/2026, 15:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

23/01/2026, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2026 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Artigo 220 do Código de Processo Civil

03/12/2025, 13:41

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum (Vara Cível) PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível)

25/11/2025, 23:38

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2025, 23:37

Juntada de Petição

13/11/2025, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

07/11/2025, 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153 e 154 - Ciência Tácita

06/11/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

03/11/2025, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

03/11/2025, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2025, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2025, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2025, 13:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 138, 140, 141, 143, 145 e 146

07/10/2025, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138, 140, 141, 143, 145 e 146

27/09/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

25/09/2025, 15:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 139 e 144

25/09/2025, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

25/09/2025, 15:08

Juntada de Petição

18/09/2025, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 10:20

Ato ordinatório praticado

17/09/2025, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 10:19

Ato ordinatório praticado

17/09/2025, 10:19

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV01S para MGBHCIV01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

04/09/2025, 20:03

Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHSECCIV Número: 00392835720134013800/TRF

05/06/2025, 19:06

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/05/2025, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039283-57.2013.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0039283-57.2013.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: IRIS DA CRUZ POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039283-57.2013.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0039283-57.2013.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: IRIS DA CRUZ POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039283-57.2013.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0039283-57.2013.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: IRIS DA CRUZ POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039283-57.2013.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0039283-57.2013.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: IRIS DA CRUZ POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

12/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Petição Inicial

26/11/2020, 17:12

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

26/11/2018, 13:24

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

21/11/2018, 17:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2018, 17:13

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

14/11/2018, 13:11

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

10/01/2017, 12:39

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

19/12/2016, 09:40

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

19/12/2016, 09:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2016, 15:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RUA TIMBIRAS 628 - 96 L20

28/11/2016, 14:58

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

25/11/2016, 12:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2016, 12:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RUA ESPIRITO SANTO, 495 -B? CENTRO - P 222 L 18

30/09/2016, 10:41

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

28/09/2016, 10:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2016, 10:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA AGU PAG 67 L AGU

29/08/2016, 08:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/08/2016, 15:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2016, 12:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2016, 12:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AV TIMBIRAS, 628, FUNCIONARIOS - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE - WESLEY - PAG 65 L17

02/08/2016, 15:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2016, 12:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RUA ESPIRITO SANTO. 495 -B/CENTRO - P 22 L 17

22/07/2016, 10:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2016, 10:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RU SANTA CATARINA, 480 -B/LOURDES - P 38 L AAGU

11/07/2016, 08:48

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

06/07/2016, 11:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2016, 13:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RUA POUSO ALTO.15 -B/SERRA - P 38 L 16

30/06/2016, 08:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

27/06/2016, 08:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

23/06/2016, 13:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

17/06/2016, 18:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

13/06/2016, 15:57

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/05/2016, 14:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

10/03/2016, 15:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/03/2016, 13:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

01/03/2016, 13:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/02/2016, 13:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

13/01/2016, 16:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/12/2015, 16:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/12/2015, 16:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/12/2015, 12:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2015, 12:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RUA SANTA CATARINA, 480 -B/ LOURDES -P 152 L AGU

16/11/2015, 08:36

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

10/11/2015, 15:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2015, 15:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

09/11/2015, 10:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RUA POUSO ALTO, 15 - B/ SERRA - P 62 L 08

27/10/2015, 09:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO EM 01/10/2015

02/10/2015, 14:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

29/09/2015, 11:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

03/07/2015, 16:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

15/01/2015, 14:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2014, 10:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - R SANTA CATARINA N 480 LOURDES -PAG 156 L AGU

15/12/2014, 09:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/12/2014, 18:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/12/2014, 18:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2014, 11:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

14/11/2014, 10:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RUA POUSO ALTO. 15 - B/ SERRA -P 75 L 10

14/10/2014, 10:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

08/10/2014, 12:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2014, 13:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

01/10/2014, 12:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2014, 10:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RUA SANTA CATARINA. 480 - B/ LOURDES -P 93/94 L AGU

08/09/2014, 09:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/09/2014, 11:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2014, 12:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2014, 10:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RUA SANTA CATARINA, 480 -B/ LOURDES P66 L AGU

28/07/2014, 09:03

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - UNIÃO - AGU

25/07/2014, 16:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/07/2014, 16:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/07/2014, 15:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/07/2014, 12:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2014, 12:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2014, 11:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RUA SANTA CATARINA, 480 -B/ LOURDES -P 42/43 L AGU

30/06/2014, 08:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/06/2014, 16:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2014, 14:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

07/05/2014, 16:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/05/2014, 14:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

30/04/2014, 11:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/04/2014, 15:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

15/04/2014, 15:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/04/2014, 18:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/04/2014, 12:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/04/2014, 16:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2014, 11:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RUA SANTA CATARINA,. 480 - B/ LOURDES -P 194/195 LAGU

31/03/2014, 08:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2014, 13:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

20/03/2014, 10:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RUA POUSO ALTO, 15 -B/SERRA -P93 L 03

11/03/2014, 09:29

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFENSORIA PÚBLICA

25/02/2014, 14:55

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

18/02/2014, 16:39

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

11/02/2014, 16:45

Ato ordinatório praticado - OFICIO DISTRIBUIDO

11/02/2014, 16:23

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

11/02/2014, 16:23

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - (2ª) N. 103/3V/2014

11/02/2014, 12:42

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - N. 102/3V/2014 -= CONVERSÃO EM RENDA

11/02/2014, 12:42

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/02/2014, 16:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2014, 18:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2014, 11:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RUA SANTA CATARINA, 480 - B/ LOURDES -P 161/162 LAGU

27/01/2014, 08:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/01/2014, 16:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2014, 16:07

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA

17/01/2014, 11:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2014, 10:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - SANTA CATARINA, 480- PAG 154 L AGU

13/01/2014, 08:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

13/12/2013, 07:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2013, 17:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

12/12/2013, 10:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RUA POUSO ALTO, 15 -B/ SERRA - P79/80 L 13

10/12/2013, 09:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

05/12/2013, 16:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2013, 13:11

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª)

10/10/2013, 14:32

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

08/10/2013, 13:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

18/09/2013, 17:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/09/2013, 18:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 1507/2013

11/09/2013, 17:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2013, 17:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

11/09/2013, 17:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2013, 14:59

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

11/09/2013, 13:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2013, 13:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RUA POUSO ALTO,15 SERRA - P 37 L 08

13/08/2013, 09:14

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

08/08/2013, 17:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

06/08/2013, 15:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

06/08/2013, 15:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

06/08/2013, 15:05

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (3 MANDADADOS)

06/08/2013, 15:04

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - E INTIMAÇÃO - N. 1311/2013, 1312/2013 E 1313/2013

06/08/2013, 14:21

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/08/2013, 14:21

Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

06/08/2013, 13:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2013, 16:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2013, 16:58

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/08/2013, 16:46

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/08/2013, 16:45

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2025, 10:20

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2025, 10:19