Execução Fiscal 0005771-70.2014.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 15.785.020,41

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

USINA SANTA HELENA DE ACUCAR E ALCOOL S/A

Terceiro

ESPOLIO DE GEORGES HABIB NAOUM

Terceiro

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MOUNIR NAOUM

Terceiro

ESPOLIO DE WILLIAM HABIB NAOUM

Terceiro

Advogados / Representantes

ESTEVAO ALVARES USEVICIUS

OAB/GO 55350·CPF·Representa: Réu

MARIANE MOURA DO NASCIMENTO

OAB/GO 38056·CPF·Representa: Réu

ILION FLEURY NETO

OAB/GO 31561·CPF·Representa: Réu

ADRIANO DINIZ

OAB/GO 18808·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

USINA SANTA HELENA DE ACUCAR E ALCOOL S/A

Terceiro

ESPOLIO DE GEORGES HABIB NAOUM

Terceiro

MOUNIR NAOUM

Terceiro

ESPOLIO DE WILLIAM HABIB NAOUM

Terceiro

USINA SANTA HELENA DE ACUCAR E ALCOOL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

ESPOLIO DE GEORGES HABIB NAOUM

Reu

MOUNIR NAOUM

CPF

Reu

WILLIAM HABIB NAOUM

Reu

KARLA PATRICIA DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

IVAN RODRIGUES NOGUEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para despacho

09/10/2025, 12:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:25

Juntada de manifestação

10/04/2025, 16:06

Processo devolvido à Secretaria

08/04/2025, 17:18

Juntada de Certidão

08/04/2025, 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2025, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 17:17

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 22:46

Conclusos para despacho

29/08/2024, 13:18

Juntada de outras peças

03/08/2024, 11:13

Juntada de outras peças

14/07/2024, 20:42

Juntada de certidão

20/06/2024, 15:48

Juntada de outras peças

11/06/2024, 15:22

Juntada de manifestação

27/05/2024, 18:04

Juntada de Certidão

23/05/2024, 14:16

Todas as movimentações(239)

Conclusos para despacho

09/10/2025, 12:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:25

Juntada de manifestação

10/04/2025, 16:06

Processo devolvido à Secretaria

08/04/2025, 17:18

Juntada de Certidão

08/04/2025, 17:18

Documentos

Despacho

•08/04/2025, 17:17

Documentos Diversos

•29/04/2024, 13:50

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2025, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 17:17

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 22:46

Conclusos para despacho

29/08/2024, 13:18

Juntada de outras peças

03/08/2024, 11:13

Juntada de outras peças

14/07/2024, 20:42

Juntada de certidão

20/06/2024, 15:48

Juntada de outras peças

11/06/2024, 15:22

Juntada de manifestação

27/05/2024, 18:04

Juntada de Certidão

23/05/2024, 14:16

Juntada de petição intercorrente

16/05/2024, 22:53

Decorrido prazo de IVAN RODRIGUES NOGUEIRA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:46

Decorrido prazo de LUCIA GOMES NAOUM em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:59

Juntada de certidão

29/04/2024, 13:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/04/2024, 16:29

Juntada de certidão de oficial de justiça

17/04/2024, 16:29

Juntada de certidão de oficial de justiça

17/04/2024, 16:29

Juntada de certidão de oficial de justiça

17/04/2024, 16:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/04/2024, 18:33

Juntada de petição intercorrente

04/04/2024, 19:22

Expedição de Mandado.

04/04/2024, 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2024, 11:03

Juntada de certidão

04/04/2024, 10:51

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2024, 10:03

Juntada de Certidão

04/04/2024, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2024, 10:03

Conclusos para despacho

04/04/2024, 09:24

Juntada de Certidão

04/04/2024, 09:21

Decorrido prazo de ESPOLIO DE GEORGES HABIB NAOUM em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:21

Decorrido prazo de USINA SANTA HELENA DE ACUCAR E ALCOOL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:21

Decorrido prazo de WILLIAM HABIB NAOUM em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:20

Decorrido prazo de MOUNIR NAOUM em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:05

Publicado Despacho em 04/03/2024.

04/03/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2024

02/03/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2024

02/03/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2024

02/03/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2024

02/03/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2024

02/03/2024, 00:04

Processo devolvido à Secretaria

29/02/2024, 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/02/2024, 17:44

Juntada de Certidão

29/02/2024, 17:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/02/2024, 17:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/02/2024, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 17:44

Juntada de certidão

22/02/2024, 14:22

Juntada de certidão

06/12/2023, 17:07

Juntada de certidão

28/11/2023, 09:28

Conclusos para despacho

06/09/2023, 09:29

Juntada de Certidão

06/09/2023, 09:29

Processo devolvido à Secretaria

06/09/2023, 09:27

Cancelada a conclusão

06/09/2023, 09:27

Conclusos para despacho

30/06/2023, 14:27

Juntada de certidão

30/06/2023, 14:26

Juntada de Certidão

30/06/2023, 14:23

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2023, 14:21

Cancelada a conclusão

30/06/2023, 14:20

Juntada de certidão

27/06/2023, 15:22

Juntada de certidão

27/06/2023, 14:05

Conclusos para despacho

09/05/2023, 13:49

Juntada de Certidão

08/05/2023, 15:45

Juntada de certidão

23/03/2023, 17:07

Juntada de certidão

28/02/2023, 13:46

Juntada de certidão

22/02/2023, 15:01

Juntada de Certidão

10/02/2023, 13:49

Juntada de manifestação

04/01/2023, 20:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 01:20

Juntada de Certidão

30/11/2022, 13:59

Juntada de Certidão

17/11/2022, 11:35

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2022, 11:35

Juntada de Certidão

17/11/2022, 11:32

Juntada de documentos diversos

07/10/2022, 10:56

Juntada de certidão

03/10/2022, 16:51

Cancelada a movimentação processual

03/10/2022, 16:47

Desentranhado o documento

03/10/2022, 16:47

Juntada de documentos diversos

01/07/2022, 10:54

Juntada de manifestação

10/06/2022, 19:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 00:48

Juntada de Certidão

06/05/2022, 15:25

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2022, 15:25

Juntada de certidão

25/04/2022, 13:54

Decorrido prazo de WILLIAM HABIB NAOUM em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 03:31

Decorrido prazo de KARLA PATRICIA DE OLIVEIRA em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 03:31

Decorrido prazo de ESPOLIO DE GEORGES HABIB NAOUM em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 03:23

Decorrido prazo de USINA SANTA HELENA DE ACUCAR E ALCOOL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 03:23

Decorrido prazo de MOUNIR NAOUM em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 03:23

Juntada de outras peças

18/04/2022, 22:02

Juntada de manifestação

28/03/2022, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

23/03/2022, 02:10

Publicado Despacho em 23/03/2022.

23/03/2022, 02:10

Juntada de Certidão

21/03/2022, 18:29

Processo devolvido à Secretaria

21/03/2022, 18:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/03/2022, 18:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/03/2022, 18:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2022, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 18:29

Conclusos para despacho

18/03/2022, 16:29

Juntada de petição intercorrente

15/03/2022, 22:18

Juntada de outras peças

12/03/2022, 06:33

Juntada de certidão

25/11/2021, 18:14

Juntada de certidão

19/11/2021, 14:07

Juntada de certidão

23/09/2021, 18:32

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2021, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2021, 16:37

Conclusos para despacho

21/06/2021, 15:48

Juntada de certidão

17/05/2021, 14:05

Decorrido prazo de USINA SANTA HELENA DE ACUCAR E ALCOOL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 09:53

Decorrido prazo de WILLIAM HABIB NAOUM em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 09:52

Decorrido prazo de USINA SANTA HELENA DE ACUCAR E ALCOOL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 03:22

Decorrido prazo de WILLIAM HABIB NAOUM em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 03:21

Decorrido prazo de MOUNIR NAOUM em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 03:09

Decorrido prazo de ESPOLIO DE GEORGES HABIB NAOUM em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 08:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 08:04

Juntada de manifestação

01/03/2021, 18:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005771-70.2014.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: USINA SANTA HELENA DE ACUCAR E ALCOOL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESPOLIO DE GEORGES HABIB NAOUM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005771-70.2014.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: USINA SANTA HELENA DE ACUCAR E ALCOOL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESPOLIO DE GEORGES HABIB NAOUM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 13:24

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 13:24

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 13:24

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 13:24

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 13:24

Juntada de certidão de processo migrado

11/02/2021, 13:23

Juntada de certidão

11/02/2021, 13:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/02/2021, 11:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2020, 15:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2020, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2020, 18:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/11/2020, 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/12/2019, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/12/2019, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/12/2019, 14:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO

02/12/2019, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/11/2019, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - no edjf1 nº 198 de 21/10/2019

18/10/2019, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/10/2019, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/10/2019, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/10/2019, 09:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

04/09/2019, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/08/2019, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - no edjf1 nº 144 de 06/08/2019

05/08/2019, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/08/2019, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/08/2019, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/07/2019, 12:16

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

24/07/2019, 12:15

OFICIO EXPEDIDO

23/07/2019, 18:37

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/07/2019, 18:37

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

23/07/2019, 18:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/07/2019, 18:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2019, 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE CÓPIAS DE DECISÕES PROFERIDAS NAS APELAÇÕES 2917-64.2018; 2921-04.2018; E 2923-71.2018

23/07/2019, 12:50

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

23/07/2019, 12:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/07/2019, 12:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2019, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

17/06/2019, 08:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

06/05/2019, 08:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/04/2019, 09:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/04/2019, 09:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2019, 09:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO

18/03/2019, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2019, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/02/2019, 11:57

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

25/01/2019, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/09/2018, 12:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/06/2018, 15:25

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

05/06/2018, 15:25

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

05/06/2018, 15:24

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

30/05/2018, 19:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

14/09/2017, 17:36

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

31/08/2017, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

15/08/2017, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/08/2017, 14:17

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

01/08/2017, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/07/2017, 14:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

28/06/2017, 13:57

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

28/06/2017, 13:57

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

22/06/2017, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/06/2017, 14:23

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

22/06/2017, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: INCIDENTE IMPROCEDENTE/NAO CONHECIDO - REJEITA EXECEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

22/06/2017, 14:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/05/2017, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/04/2017, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/04/2017, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2017, 17:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO

27/03/2017, 10:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/03/2017, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/03/2017, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

23/03/2017, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/12/2016, 09:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/12/2016, 09:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2016, 09:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO

28/11/2016, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/11/2016, 17:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/11/2016, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/11/2016, 17:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/09/2016, 15:13

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

14/09/2016, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/09/2016, 15:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2016, 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

13/09/2016, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/09/2016, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/09/2016, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2016, 15:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SR DIOMAR

15/08/2016, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/08/2016, 14:30

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/08/2016, 14:30

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/07/2016, 16:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/07/2016, 16:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/07/2016, 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

20/05/2016, 19:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/01/2016, 10:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/01/2016, 10:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/01/2016, 09:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/01/2016, 09:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/11/2015, 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/11/2015, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2015, 11:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REIRADO PELO SR DIOMAR

28/09/2015, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2015, 09:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/09/2015, 09:40

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

01/06/2015, 12:10

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

22/05/2015, 12:11

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

15/05/2015, 10:44

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/03/2015, 16:03

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/03/2015, 16:03

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/10/2014, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2014, 16:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2014, 15:38

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/10/2014, 18:10

INICIAL AUTUADA

07/10/2014, 18:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/10/2014, 11:44

Despacho

•04/04/2024, 10:03

Despacho

•04/04/2024, 10:03

Despacho

•29/02/2024, 17:44

Despacho

•29/02/2024, 17:44

Documentos Diversos

•30/06/2023, 14:26

Documentos Diversos

•27/06/2023, 15:22

Documentos Diversos

•27/06/2023, 14:05

Documentos Diversos

•23/03/2023, 17:07

Documentos Diversos

•28/02/2023, 13:46

Ato ordinatório

•17/11/2022, 11:35

Decisão (anexo)

•03/10/2022, 16:51

Ato ordinatório

•06/05/2022, 15:25

Despacho

•21/03/2022, 18:29

Todos os documentos(18)

Despacho

•08/04/2025, 17:17

Documentos Diversos

•29/04/2024, 13:50

Despacho

•04/04/2024, 10:03

Despacho

•04/04/2024, 10:03

Despacho

•29/02/2024, 17:44

Despacho

•29/02/2024, 17:44

Documentos Diversos

•30/06/2023, 14:26

Documentos Diversos

•27/06/2023, 15:22

Documentos Diversos

•27/06/2023, 14:05

Documentos Diversos

•23/03/2023, 17:07

Documentos Diversos

•28/02/2023, 13:46

Ato ordinatório

•17/11/2022, 11:35

Decisão (anexo)

•03/10/2022, 16:51

Ato ordinatório

•06/05/2022, 15:25

Despacho

•21/03/2022, 18:29

Documentos Diversos

•19/11/2021, 14:07

Documentos Diversos

•23/09/2021, 18:32

Despacho

•21/06/2021, 16:37