Execução Fiscal 0003655-82.1996.4.01.4000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/1996

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

04ª - Teresina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

08/11/2025, 11:40

Decurso de Prazo

07/06/2025, 08:12

Documento (Outros documentos)

06/06/2025, 13:38

Documento (Certidão)

28/05/2025, 10:08

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2025, 15:44

Processo devolvido à Secretaria

27/05/2025, 08:32

Mero expediente

27/05/2025, 08:32

Conclusão (para despacho)

26/05/2025, 12:54

Documento (Certidão)

26/05/2025, 12:51

Documento (Certidão)

09/05/2025, 12:18

Documento (Outros documentos)

09/05/2025, 12:06

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

08/05/2025, 14:16

Documento (Outros documentos)

08/05/2025, 09:19

Documento (Certidão)

08/05/2025, 09:00

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 13:34

Todas as movimentações(313)

Definitivo

08/11/2025, 11:40

Decurso de Prazo

07/06/2025, 08:12

Documento (Outros documentos)

06/06/2025, 13:38

Documento (Certidão)

28/05/2025, 10:08

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2025, 15:44

Processo devolvido à Secretaria

27/05/2025, 08:32

Mero expediente

27/05/2025, 08:32

Conclusão (para despacho)

26/05/2025, 12:54

Documento (Certidão)

26/05/2025, 12:51

Documento (Certidão)

09/05/2025, 12:18

Documento (Outros documentos)

09/05/2025, 12:06

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

08/05/2025, 14:16

Documento (Outros documentos)

08/05/2025, 09:19

Documento (Certidão)

08/05/2025, 09:00

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 13:34

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2025, 08:14

Documento (Certidão)

05/05/2025, 08:14

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

05/05/2025, 08:14

Conclusão (para julgamento)

26/07/2024, 12:57

Decurso de Prazo

10/11/2023, 00:14

Petição (Petição (outras))

11/10/2023, 09:00

Documento (Certidão)

03/10/2023, 17:26

Expedida/Certificada

03/10/2023, 17:26

Mero expediente

03/10/2023, 17:26

Decurso de Prazo

30/09/2022, 08:03

Petição (Petição (outras))

06/09/2022, 05:43

Publicação

17/08/2022, 03:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2022, 04:58

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2022, 10:32

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2022, 10:32

Documento (Certidão)

13/08/2022, 10:31

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

13/08/2022, 09:38

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

13/08/2022, 09:33

Ato ordinatório

13/08/2022, 09:32

Remessa (outros motivos)

13/08/2022, 09:32

Ato ordinatório

13/08/2022, 09:32

Conclusão (para despacho)

20/04/2021, 11:15

Documento (Outros documentos)

05/02/2020, 17:43

Recebimento

20/12/2019, 16:49

Entrega em carga/vista

29/11/2019, 08:57

Intimação

06/11/2019, 17:03

Mero expediente

06/11/2019, 15:57

Conclusão (para despacho)

05/11/2019, 17:26

Leilão ou Praça

05/11/2019, 16:57

Mero expediente

11/10/2019, 16:37

Conclusão (para despacho)

11/10/2019, 16:36

Documento (Outros documentos)

11/10/2019, 16:36

Documento (Outros documentos)

11/10/2019, 16:35

Documento (Outros documentos)

11/10/2019, 16:33

Intimação

01/10/2019, 15:24

Leilão ou Praça

25/09/2019, 10:59

Expedição de documento (Ofício)

23/09/2019, 00:00

Publicação

21/09/2019, 00:00

Intimação

19/09/2019, 12:16

Leilão ou Praça

17/09/2019, 12:44

Publicação

20/08/2019, 12:27

Intimação

13/08/2019, 15:24

Intimação

13/08/2019, 15:24

Mero expediente

08/08/2019, 14:13

Conclusão (para despacho)

08/08/2019, 13:55

Leilão ou Praça

03/08/2018, 19:08

Documento (Outros documentos)

23/07/2018, 14:23

Recebimento

19/07/2018, 11:34

Entrega em carga/vista

10/05/2018, 18:34

Intimação

10/05/2018, 18:29

Recebimento

10/05/2018, 18:29

Mandado (entregue ao destinatário)

06/03/2018, 15:30

Documento (Outros documentos)

26/02/2018, 14:52

Recebimento

19/02/2018, 10:55

Entrega em carga/vista

02/02/2018, 07:56

Mandado

25/01/2018, 16:26

Expedição de documento (Mandado)

25/01/2018, 16:26

Por decisão judicial

17/10/2017, 14:03

Mero expediente

13/10/2017, 15:28

Conclusão (para despacho)

13/10/2017, 15:19

Leilão ou Praça

29/03/2017, 15:09

Mero expediente

20/03/2017, 09:22

Conclusão (para despacho)

15/03/2017, 15:59

Documento (Outros documentos)

02/06/2016, 09:20

Recebimento

30/05/2016, 10:18

Entrega em carga/vista

13/05/2016, 08:51

Intimação

13/04/2016, 16:42

Recebimento

13/04/2016, 16:42

Leilão ou Praça

11/04/2016, 14:10

Documento (Outros documentos)

23/02/2016, 17:14

Leilão ou Praça

11/02/2016, 10:05

Leilão ou Praça

10/02/2016, 18:03

Leilão ou Praça

18/12/2015, 15:24

Mandado (entregue ao destinatário)

18/12/2015, 15:22

Leilão ou Praça

14/12/2015, 17:22

Recebimento

14/12/2015, 16:52

Recebimento

11/12/2015, 11:38

Entrega em carga/vista

13/10/2015, 19:39

Mandado

13/10/2015, 18:26

Leilão ou Praça

05/08/2015, 09:32

Mero expediente

06/07/2015, 15:31

Conclusão (para despacho)

25/06/2015, 18:05

Documento (Outros documentos)

14/01/2015, 16:25

Recebimento

08/01/2015, 12:06

Entrega em carga/vista

19/12/2014, 07:18

Intimação

12/12/2014, 17:15

Recebimento

12/12/2014, 17:15

Leilão ou Praça

12/12/2014, 17:08

Leilão ou Praça

19/11/2014, 12:51

Recebimento

19/11/2014, 12:50

Remessa

19/11/2014, 11:41

Remessa

18/11/2014, 11:06

Leilão ou Praça

10/11/2014, 14:06

Documento (Outros documentos)

10/11/2014, 14:05

Leilão ou Praça

24/10/2014, 14:18

Leilão ou Praça

24/10/2014, 14:18

Leilão ou Praça

27/08/2014, 14:51

Mandado

27/08/2014, 13:53

Mandado (entregue ao destinatário)

21/08/2014, 16:40

Expedição de documento (Mandado)

03/07/2014, 10:34

deferimento

27/05/2014, 13:14

Apensamento

21/03/2014, 14:23

Mero expediente

18/03/2014, 15:21

Conclusão (para despacho)

16/12/2013, 11:38

Documento (Outros documentos)

30/08/2013, 15:35

Recebimento

26/08/2013, 11:05

Entrega em carga/vista

07/06/2013, 07:49

Intimação

04/06/2013, 17:26

Mero expediente

22/05/2013, 10:40

Conclusão (para despacho)

09/05/2013, 17:19

Documento (Outros documentos)

02/04/2013, 08:33

Recebimento

02/04/2013, 08:33

Recebimento

26/03/2013, 16:02

Entrega em carga/vista

18/10/2012, 07:43

Intimação

29/08/2012, 10:19

Recebimento

29/08/2012, 10:19

Mandado (entregue ao destinatário)

28/08/2012, 15:03

Expedição de documento (Mandado)

30/05/2012, 14:39

Mandado

30/04/2012, 11:54

Mero expediente

13/04/2012, 18:48

Conclusão (para despacho)

10/04/2012, 10:24

Recebimento

10/04/2012, 09:34

Recebimento

09/04/2012, 10:22

Entrega em carga/vista

25/11/2011, 08:08

Recebimento

25/11/2011, 08:08

Intimação

14/04/2011, 11:51

Recebimento

14/04/2011, 11:51

Mandado (não entregue ao destinatário)

14/04/2011, 11:51

Expedição de documento (Ofício)

24/03/2011, 15:42

Recebimento

24/03/2011, 15:42

Mandado

21/02/2011, 08:40

Expedição de documento (Mandado)

17/02/2011, 09:09

Mandado

11/10/2010, 13:36

Mero expediente

08/10/2010, 14:13

Conclusão (para despacho)

21/09/2010, 13:15

Recebimento

31/05/2010, 11:11

Recebimento

27/05/2010, 14:52

Entrega em carga/vista

23/04/2010, 07:58

Intimação

18/03/2010, 09:44

Recebimento

18/03/2010, 09:44

Ato ordinatório

04/03/2010, 09:33

Expedição de documento (Ofício)

23/02/2010, 07:15

Expedição de documento (Ofício)

15/10/2009, 07:50

Mero expediente

14/10/2009, 07:49

Conclusão (para despacho)

28/09/2009, 14:37

Recebimento

22/07/2009, 11:09

Recebimento

17/07/2009, 13:49

Entrega em carga/vista

02/06/2009, 11:50

Intimação

02/06/2009, 11:50

Recebimento

02/06/2009, 11:50

Recebimento

02/06/2009, 11:50

Recebimento

29/05/2009, 07:36

Entrega em carga/vista

06/11/2008, 09:57

Intimação

18/06/2008, 08:22

Mero expediente

17/06/2008, 08:21

Conclusão (para despacho)

14/05/2008, 13:26

Recebimento

30/04/2008, 10:26

Recebimento

25/04/2008, 11:32

Entrega em carga/vista

04/05/2007, 07:40

Intimação

30/04/2007, 08:50

Ato ordinatório

27/04/2007, 13:18

Expedição de documento (Ofício)

20/03/2007, 12:04

Expedição de documento (Ofício)

01/03/2007, 08:42

Mero expediente

28/02/2007, 08:42

Conclusão (para despacho)

25/01/2007, 13:34

Recebimento

29/11/2006, 10:45

Recebimento

28/11/2006, 11:36

Entrega em carga/vista

22/09/2006, 11:36

Intimação

05/06/2006, 09:43

Por decisão judicial

09/06/2005, 12:34

Mero expediente

09/06/2005, 11:08

Conclusão (para despacho)

11/05/2005, 12:42

Recebimento

11/05/2005, 12:42

Recebimento

11/05/2005, 07:40

Entrega em carga/vista

01/04/2005, 13:22

Intimação

20/01/2005, 11:26

Recebimento

20/01/2005, 11:25

Expedição de documento (Ofício)

13/12/2004, 13:45

Expedição de documento (Ofício)

17/11/2004, 16:13

Mero expediente

17/11/2004, 16:12

Conclusão (para despacho)

07/10/2004, 16:25

Recebimento

07/10/2004, 16:25

Recebimento

06/10/2004, 10:11

Entrega em carga/vista

10/09/2004, 08:35

Intimação

04/08/2004, 18:43

Expedição de documento (Carta)

04/08/2004, 18:33

Leilão ou Praça

19/07/2004, 18:53

Intimação

25/06/2004, 14:35

Intimação

24/06/2004, 14:50

Recebimento

23/06/2004, 14:43

Intimação

22/06/2004, 15:08

Intimação

18/06/2004, 11:27

Intimação

18/06/2004, 11:25

Intimação

18/06/2004, 11:22

Intimação

18/06/2004, 11:14

Expedição de documento (Ofício)

18/06/2004, 08:16

Leilão ou Praça

17/06/2004, 14:16

Leilão ou Praça

11/06/2004, 10:48

Mero expediente

07/06/2004, 18:31

Conclusão (para despacho)

07/06/2004, 18:31

Intimação

28/05/2004, 08:18

Intimação

27/05/2004, 18:43

Intimação

27/05/2004, 18:42

Mero expediente

26/05/2004, 17:02

Conclusão (para despacho)

26/05/2004, 14:41

Intimação

25/05/2004, 13:25

Mandado (entregue ao destinatário)

12/05/2004, 17:24

Intimação

12/05/2004, 15:37

Intimação

12/05/2004, 15:34

Intimação

11/05/2004, 14:40

Intimação

11/05/2004, 14:40

Mero expediente

11/05/2004, 13:45

Conclusão (para despacho)

11/05/2004, 13:44

Expedição de documento (Mandado)

29/04/2004, 11:40

Leilão ou Praça

23/04/2004, 13:35

Expedição de documento (Mandado)

23/04/2004, 13:25

Leilão ou Praça

15/04/2004, 08:32

Leilão ou Praça

11/02/2004, 13:38

Mero expediente

11/02/2004, 13:34

Conclusão (para despacho)

09/02/2004, 11:56

Recebimento

27/11/2003, 08:42

Recebimento

18/11/2003, 10:41

Entrega em carga/vista

24/10/2003, 07:37

Intimação

05/08/2003, 14:27

Mandado (entregue ao destinatário)

05/08/2003, 14:27

Mandado

25/06/2003, 12:30

Mandado

09/06/2003, 16:01

Mero expediente

09/06/2003, 13:44

Conclusão (para despacho)

06/06/2003, 12:13

Leilão ou Praça

30/01/2003, 08:50

Mero expediente

17/01/2003, 13:00

Conclusão (para despacho)

16/01/2003, 10:25

Recebimento

11/09/2002, 08:28

Recebimento

28/08/2002, 11:30

Entrega em carga/vista

02/08/2002, 10:03

Intimação

31/07/2002, 10:02

Mero expediente

23/07/2002, 08:16

Conclusão (para despacho)

16/07/2002, 13:15

Recebimento

11/01/2002, 15:47

Expedição de documento (Ofício)

26/10/2001, 09:35

Expedição de documento (Ofício)

13/08/2001, 18:14

Mero expediente

06/08/2001, 12:53

Conclusão (para despacho)

02/08/2001, 10:20

Recebimento

23/07/2001, 09:24

Recebimento

13/07/2001, 12:37

Entrega em carga/vista

06/07/2001, 08:45

Intimação

15/05/2001, 17:06

Mero expediente

11/05/2001, 18:34

Conclusão (para despacho)

23/04/2001, 13:57

Expedição de documento (Carta)

04/04/2001, 12:26

Remessa

04/04/2001, 10:34

Mero expediente

15/01/2001, 13:28

Conclusão (para despacho)

10/01/2001, 18:23

Leilão ou Praça

19/12/2000, 18:10

Leilão ou Praça

14/11/2000, 12:30

Leilão ou Praça

14/11/2000, 12:27

Leilão ou Praça

30/05/2000, 12:35

Mandado (não entregue ao destinatário)

30/05/2000, 12:28

Mandado

28/03/2000, 08:58

Expedição de documento (Mandado)

15/03/2000, 14:41

Mandado

17/02/2000, 13:12

Mero expediente

11/02/2000, 18:00

Conclusão (para despacho)

11/02/2000, 14:57

Leilão ou Praça

08/09/1999, 16:51

Mero expediente

03/09/1999, 18:37

Conclusão (para despacho)

03/09/1999, 13:02

Recebimento

02/06/1999, 17:30

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

02/06/1999, 17:30

Recebimento

16/04/1999, 13:26

Recebimento

21/01/1999, 17:39

Entrega em carga/vista

15/01/1999, 13:15

Intimação

22/12/1998, 15:12

Mero expediente

02/12/1998, 17:23

Conclusão (para despacho)

01/12/1998, 13:33

Leilão ou Praça

12/11/1998, 13:00

Citação

20/10/1998, 16:44

Ato ordinatório

14/08/1997, 15:30

Recebimento

07/08/1997, 14:10

Conclusão (para despacho)

16/07/1997, 17:52

Recebimento

20/06/1997, 16:09

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

13/06/1997, 14:03

Entrega em carga/vista

09/06/1997, 14:08

Ato ordinatório

11/03/1997, 16:57

Mandado

20/01/1997, 13:08

Ato ordinatório

15/01/1997, 15:56

Recebimento

15/01/1997, 12:04

Conclusão (para despacho)

17/12/1996, 13:17

Recebimento

13/12/1996, 18:15

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

06/12/1996, 16:56

Ato ordinatório

02/12/1996, 17:07

Recebimento

29/11/1996, 13:02

Conclusão (para despacho)

20/11/1996, 15:14

Recebimento

08/11/1996, 16:57

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

04/11/1996, 15:47

Entrega em carga/vista

30/10/1996, 16:12

Recebimento

30/10/1996, 16:03

Conclusão (para despacho)

04/10/1996, 12:43

Distribuição (competência exclusiva)

01/10/1996, 14:40

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