Execução Fiscal 0000378-45.2012.4.01.3823 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2012

Valor da Causa

R$ 5.179,60

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

TEREZINHA DE JESUS RODRIGUES DE SOUZA

CPF

Reu

ANTONIO JOSE DA SILVA

CPF

Reu

CONSTRUTORA VICOSA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAURO JOAQUIM JUNIOR PACHECO

OAB/MG 78846·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 09:51

Baixa Definitiva

01/09/2022, 09:51

Arquivado Definitivamente

08/07/2022, 14:00

Juntada de certidão de trânsito em julgado

08/07/2022, 13:59

Juntada de petição intercorrente

05/12/2021, 20:48

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2021, 16:25

Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS RODRIGUES DE SOUZA em 12/04/2021 23:59.

21/04/2021, 04:45

Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS RODRIGUES DE SOUZA em 12/04/2021 23:59.

20/04/2021, 15:06

Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS RODRIGUES DE SOUZA em 12/04/2021 23:59.

20/04/2021, 00:24

Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS RODRIGUES DE SOUZA em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 11:31

Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS RODRIGUES DE SOUZA em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 02:43

Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS RODRIGUES DE SOUZA em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 20:18

Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS RODRIGUES DE SOUZA em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 10:17

Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS RODRIGUES DE SOUZA em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 04:40

Todas as movimentações(96)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 09:51

Baixa Definitiva

01/09/2022, 09:51

Arquivado Definitivamente

08/07/2022, 14:00

Juntada de certidão de trânsito em julgado

08/07/2022, 13:59

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•01/02/2021, 16:53

05/12/2021, 20:48

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2021, 16:25

Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS RODRIGUES DE SOUZA em 12/04/2021 23:59.

21/04/2021, 04:45

Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS RODRIGUES DE SOUZA em 12/04/2021 23:59.

20/04/2021, 15:06

Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS RODRIGUES DE SOUZA em 12/04/2021 23:59.

20/04/2021, 00:24

Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS RODRIGUES DE SOUZA em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 11:31

Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS RODRIGUES DE SOUZA em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 02:43

Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS RODRIGUES DE SOUZA em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 20:18

Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS RODRIGUES DE SOUZA em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 10:17

Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS RODRIGUES DE SOUZA em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 04:40

Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS RODRIGUES DE SOUZA em 12/04/2021 23:59.

17/04/2021, 16:07

Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS RODRIGUES DE SOUZA em 12/04/2021 23:59.

17/04/2021, 03:44

Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS RODRIGUES DE SOUZA em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 20:38

Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS RODRIGUES DE SOUZA em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 13:03

Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS RODRIGUES DE SOUZA em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 05:18

Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS RODRIGUES DE SOUZA em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 19:38

Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS RODRIGUES DE SOUZA em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 14:40

Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS RODRIGUES DE SOUZA em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 03:32

Juntada de manifestação

20/02/2021, 16:44

Expedição de Comunicação via sistema.

15/02/2021, 11:23

Juntada de Certidão

15/02/2021, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE VIÇOSA EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 20 (vinte) dias O Dr. Gleuso de Almeida França, Juiz Federal da Vara Única da Subseção Judiciária de Viçosa–MG, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que, por este Juízo e Secretaria da Vara Única da Subseção Judiciária de Viçosa-MG, localizada na Avenida Joaquim Lopes de Faria, nº 505, Bairro Santo Antônio, Viçosa-MG, tramita a Ação de Execução Fiscal - processo nº 0000378-45.2012.4.01.3823, ajuizada pela UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL em face de CONSTRUTORA VIÇOSA LTDA – ME E OUTROS, e, pelo presente edital INTIMA a parte executada TEREZINHA DE JESUS RODRIGUES DE SOUZA, CPF 034.612.776-90, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, da sentença que julgou extinta a execução em epígrafe, com fulcro no Art. 924, inciso II do CPC, da qual poderá interpor o recurso cabível, caso queira, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a contar do dia seguinte ao término do prazo fixado neste edital, sob pena de passar em julgado a mesma sentença, sendo que o prazo fixado neste edital, de 20 (vinte) dias, começará a fluir do dia seguinte ao que for este edital publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). CIENTIFICA a parte executada de que a mesma deverá comprovar o recolhimento das custas, em quinze dias, sob pena de comunicação ao órgão de arrecadação. O presente edital será afixado no local de costume, na Sede deste Juízo e publicado na forma da lei. Viçosa-MG, data no rodapé. GLEUSO DE ALMEIDA FRANÇA Juiz Federal (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Juntada de Certidão

11/02/2021, 13:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/02/2021, 13:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/02/2021, 13:24

Expedição de Círculos de reflexão com ofensores.

06/02/2021, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2021, 16:53

Conclusos para despacho

16/01/2021, 16:04

Juntada de manifestação

04/12/2020, 08:41

Juntada de manifestação

17/11/2020, 14:48

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 09:15

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 09:15

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 09:14

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 09:14

Juntada de certidão de processo migrado

11/11/2020, 09:14

Juntada de volume

11/11/2020, 09:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/11/2020, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

22/07/2020, 09:09

DILIGENCIA CUMPRIDA - DILIGÊNCIA JUNTO À CEMAN DESTA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA, PARA SOLICITAR INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DO MANDADO EXPEDIDO.

20/05/2020, 10:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2020, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

23/01/2020, 14:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2019, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/10/2019, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/10/2019, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/09/2019, 08:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/08/2019, 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2019, 17:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

23/07/2019, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

18/07/2019, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

16/07/2019, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

09/07/2019, 08:31

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

04/07/2019, 18:29

CONCLUSOS PARA SENTENCA

04/07/2019, 08:45

REUNIAO DE PROCESSOS: SEPARACAO CUMPRIDA - DESAPENSADO DOS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL Nº 109-06.2012.4.01.3823.

03/06/2019, 09:08

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - REUNIÃO JUNTO À EXECUÇÃO FISCAL N. 109-06.2012.4.01.3823.

20/02/2017, 14:18

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - TRASLADO DE CÓPIA DA DECISÃO DE FL. 332 DO PROCESSO N. 109-06.2012.4.01.3823, PARA ESTES AUTOS.

20/02/2017, 14:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART. 40

07/08/2015, 10:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/07/2015, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2015, 08:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/06/2015, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/06/2015, 16:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

03/09/2014, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/09/2014, 14:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2014, 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/09/2014, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2014, 15:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/08/2014, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/07/2014, 15:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/07/2014, 15:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE RÉ - EMBARGOS

08/07/2014, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

27/05/2014, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/05/2014, 12:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/05/2014, 12:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/05/2014, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - cópia do termo de penhora lavrado nos autos 109-06.2012.4.01.3823

08/05/2014, 17:38

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

09/04/2014, 19:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/04/2014, 19:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2014, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/03/2014, 17:55

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

02/05/2013, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2013, 14:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2013, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/04/2013, 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2013, 12:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2013, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/01/2013, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/12/2012, 12:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/12/2012, 12:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2012, 17:16

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/12/2012, 17:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/12/2012, 14:28