Execução Fiscal 0004450-39.2006.4.01.4000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

04ª - Teresina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

27/03/2026, 00:53

Decurso de Prazo

21/02/2026, 00:21

Publicação

28/01/2026, 01:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2026, 01:04

Processo devolvido à Secretaria

26/01/2026, 20:39

Expedida/Certificada

26/01/2026, 20:39

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

26/01/2026, 20:39

Conclusão (para decisão)

14/06/2025, 10:17

Decurso de Prazo

14/05/2025, 01:45

Processo devolvido à Secretaria

03/04/2025, 18:01

Documento (Certidão)

03/04/2025, 18:01

Mero expediente

03/04/2025, 18:01

Conclusão (para decisão)

29/11/2024, 14:25

Decurso de Prazo

12/04/2024, 00:33

Documento (Certidão)

06/03/2024, 13:20

Todas as movimentações(115)

Decurso de Prazo

27/03/2026, 00:53

Decurso de Prazo

21/02/2026, 00:21

Publicação

28/01/2026, 01:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2026, 01:04

Processo devolvido à Secretaria

26/01/2026, 20:39

Expedida/Certificada

26/01/2026, 20:39

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

26/01/2026, 20:39

Conclusão (para decisão)

14/06/2025, 10:17

Decurso de Prazo

14/05/2025, 01:45

Processo devolvido à Secretaria

03/04/2025, 18:01

Documento (Certidão)

03/04/2025, 18:01

Mero expediente

03/04/2025, 18:01

Conclusão (para decisão)

29/11/2024, 14:25

Decurso de Prazo

12/04/2024, 00:33

Documento (Certidão)

06/03/2024, 13:20

Documento (Certidão)

06/03/2024, 11:29

Decurso de Prazo

06/10/2022, 00:11

Decurso de Prazo

30/09/2022, 01:12

Publicação

17/08/2022, 03:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2022, 05:01

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2022, 10:56

Documento (Certidão)

13/08/2022, 10:56

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

14/07/2022, 01:25

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

12/07/2022, 09:20

Ato ordinatório

12/07/2022, 09:20

Remessa (outros motivos)

12/07/2022, 09:20

Ato ordinatório

12/07/2022, 09:20

Expedição de documento (Ofício)

08/10/2020, 11:33

Mero expediente

02/10/2020, 13:22

Conclusão (para despacho)

28/04/2020, 11:13

Documento (Outros documentos)

03/06/2019, 14:28

Recebimento

14/05/2019, 09:57

Entrega em carga/vista

08/04/2019, 08:38

Intimação

13/03/2019, 14:40

Expedição de documento (Ofício)

13/03/2019, 14:40

Expedição de documento (Ofício)

24/10/2017, 10:59

Mero expediente

09/10/2017, 18:20

Conclusão (para despacho)

09/10/2017, 13:27

Documento (Outros documentos)

28/11/2016, 10:21

Recebimento

04/11/2016, 14:54

Entrega em carga/vista

16/06/2016, 15:44

Intimação

07/03/2016, 10:19

Recebimento

07/03/2016, 10:19

Mero expediente

04/02/2016, 09:36

Conclusão (para despacho)

04/02/2016, 09:36

Outras Decisões

20/02/2015, 14:29

Conclusão (para despacho)

09/02/2015, 10:55

Documento (Outros documentos)

18/06/2014, 15:13

Recebimento

10/06/2014, 16:01

Entrega em carga/vista

17/03/2014, 09:00

Recebimento

13/03/2014, 13:23

Intimação

12/02/2014, 08:54

Recebimento

12/02/2014, 08:54

Documento (Outros documentos)

07/02/2014, 09:38

Recebimento

31/01/2013, 09:52

Outras Decisões

11/12/2012, 14:45

Conclusão (para despacho)

12/11/2012, 11:23

Documento (Outros documentos)

08/10/2012, 12:12

Recebimento

28/09/2012, 11:16

Entrega em carga/vista

03/04/2012, 08:11

Intimação

07/03/2012, 13:40

Recebimento

07/03/2012, 13:39

Intimação

26/09/2011, 10:07

Recebimento

21/09/2011, 14:36

Trânsito em julgado

17/08/2011, 14:20

Reativação

17/08/2011, 14:20

Remessa (em grau de recurso)

15/03/2011, 10:36

Ato ordinatório

22/02/2011, 08:15

Ato ordinatório

08/11/2010, 09:44

Recebimento

28/10/2010, 09:13

Intimação

16/09/2010, 13:11

Publicação

16/09/2010, 13:11

Intimação

13/09/2010, 13:11

Intimação

02/08/2010, 09:58

Recebimento

29/06/2010, 09:46

Entrega em carga/vista

06/04/2010, 11:06

Intimação

14/10/2009, 11:04

Recebimento

14/10/2009, 11:04

Intimação

14/10/2009, 11:04

Intimação

21/09/2009, 13:56

Intimação

21/09/2009, 13:56

Intimação

14/09/2009, 08:13

Mero expediente

14/09/2009, 08:13

Conclusão (para despacho)

06/08/2009, 12:05

Petição (Apelação)

22/06/2009, 13:49

Recebimento

08/06/2009, 11:00

Entrega em carga/vista

20/05/2009, 11:56

Publicação

15/05/2009, 14:10

Intimação

13/05/2009, 11:08

Ausência de pressupostos processuais

12/05/2009, 09:55

Conclusão (para julgamento)

27/01/2009, 14:49

Por decisão judicial

11/12/2007, 08:18

Mero expediente

11/12/2007, 08:18

Conclusão (para despacho)

06/12/2007, 13:41

Recebimento

21/11/2007, 08:16

Recebimento

14/11/2007, 15:37

Entrega em carga/vista

02/07/2007, 13:14

Intimação

25/06/2007, 15:44

Mandado (não entregue ao destinatário)

25/06/2007, 15:44

Mandado

28/05/2007, 13:28

Expedição de documento (Mandado)

28/05/2007, 13:28

Mandado

11/05/2007, 08:11

Mero expediente

11/05/2007, 08:11

Conclusão (para despacho)

11/04/2007, 09:11

Recebimento

28/03/2007, 08:50

Recebimento

22/03/2007, 10:26

Entrega em carga/vista

01/03/2007, 11:44

Intimação

23/01/2007, 11:25

Citação

23/01/2007, 11:25

Citação

11/12/2006, 13:37

Mero expediente

11/12/2006, 13:36

Conclusão (para despacho)

01/12/2006, 09:41

Protocolo de Petição

29/11/2006, 13:23

Recebimento

24/11/2006, 13:40

Distribuição (competência exclusiva)

23/11/2006, 13:24

Documentos

Nenhum documento disponível