Execução Fiscal 0019031-84.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/06/2004

Valor da Causa

R$ 485.300,01

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SOARES & PEREIRA LTDA

CNPJ

Reu

EDSON PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/09/2023, 14:22

Processo devolvido à Secretaria

13/09/2023, 21:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/09/2023, 21:09

Conclusos para julgamento

31/08/2023, 18:18

Processo Desarquivado

31/08/2023, 18:12

Juntada de manifestação

31/08/2023, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2021, 10:50

Arquivado Provisoramente

15/12/2021, 10:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/12/2021, 10:50

Juntada de certidão

14/12/2021, 17:11

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/11/2021, 17:54

Juntada de Certidão

17/11/2021, 17:53

Processo devolvido à Secretaria

16/11/2021, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 15:22

Conclusos para despacho

16/11/2021, 08:35

Todas as movimentações(153)

Arquivado Definitivamente

14/09/2023, 14:22

Processo devolvido à Secretaria

13/09/2023, 21:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/09/2023, 21:09

Conclusos para julgamento

31/08/2023, 18:18

Processo Desarquivado

31/08/2023, 18:12

Documentos

Sentença Tipo B

•13/09/2023, 21:09

Despacho

•15/12/2021, 10:50

Juntada de manifestação

31/08/2023, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2021, 10:50

Arquivado Provisoramente

15/12/2021, 10:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/12/2021, 10:50

Juntada de certidão

14/12/2021, 17:11

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/11/2021, 17:54

Juntada de Certidão

17/11/2021, 17:53

Processo devolvido à Secretaria

16/11/2021, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 15:22

Conclusos para despacho

16/11/2021, 08:35

Juntada de petição intercorrente

02/07/2021, 21:46

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 12:34

Ato ordinatório praticado

17/06/2021, 12:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 12:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 04:11

Decorrido prazo de SOARES & PEREIRA LTDA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:20

Decorrido prazo de EDSON PEREIRA DA SILVA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 08:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019031-84.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SOARES & PEREIRA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDSON PEREIRA DA SILVA SOARES & PEREIRA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019031-84.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SOARES & PEREIRA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDSON PEREIRA DA SILVA SOARES & PEREIRA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019031-84.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SOARES & PEREIRA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDSON PEREIRA DA SILVA SOARES & PEREIRA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019031-84.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SOARES & PEREIRA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDSON PEREIRA DA SILVA SOARES & PEREIRA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 13:58

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 13:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/02/2021, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/02/2021, 13:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/09/2016, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2016, 15:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2016, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/09/2016, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/09/2016, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2016, 13:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/08/2016, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/08/2016, 16:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2016, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2016, 17:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/09/2015, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/09/2015, 07:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/09/2015, 15:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/06/2015, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2015, 13:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2015, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao

22/04/2015, 17:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/03/2015, 06:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2015, 17:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2015, 17:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2015, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2015, 18:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2013, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/11/2013, 17:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2013, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2013, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/03/2013, 12:47

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/03/2013, 18:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/07/2012, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/05/2012, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2012, 15:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2012, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) aguardando juntar petiçao

24/02/2012, 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO

24/02/2012, 11:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/10/2011, 12:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/10/2011, 12:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/10/2011, 17:10

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/10/2011, 17:42

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/06/2011, 15:47

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/03/2011, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/02/2011, 12:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2011, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2010, 14:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/07/2010, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/07/2010, 13:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/07/2010, 13:26

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/06/2010, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2010, 17:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2010, 13:59

OFICIO EXPEDIDO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

13/01/2010, 11:35

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

13/01/2010, 11:35

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/12/2009, 11:35

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/10/2009, 15:40

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/10/2009, 15:40

OFICIO EXPEDIDO

31/07/2009, 15:38

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/06/2009, 08:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2009, 08:38

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/06/2008, 16:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2008, 16:57

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/12/2007, 17:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2007, 17:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2007, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2007, 15:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/09/2007, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/09/2007, 13:58

DILIGENCIA CUMPRIDA

24/09/2007, 16:36

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/08/2007, 18:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/08/2007, 18:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/08/2007, 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM JUNTADA

27/07/2007, 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2007, 08:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2007, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2007, 10:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2007, 10:10

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/05/2007, 10:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

10/05/2007, 18:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2007, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2007, 18:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

27/03/2007, 15:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/03/2007, 18:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2007, 18:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2007, 12:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2006, 17:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2006, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

29/09/2006, 18:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/09/2006, 18:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2006, 08:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2006, 15:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2006, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/01/2006, 12:54

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/11/2005, 12:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

18/10/2005, 10:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/08/2005, 09:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2005, 09:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2005, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

04/08/2005, 18:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2005, 09:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/06/2005, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/06/2005, 10:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/06/2005, 10:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2005, 15:09

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDITAL DE CITAÇÃO PUBLICADO EM 08.03.2005

08/03/2005, 09:33

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

03/03/2005, 07:14

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

11/02/2005, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/02/2005, 15:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2005, 17:18

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/11/2004, 10:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2004, 10:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2004, 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2004, 08:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2004, 09:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/08/2004, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/07/2004, 16:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/07/2004, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/07/2004, 10:45

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/07/2004, 08:00

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/06/2004, 10:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/2004, 10:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2004, 13:01

INICIAL AUTUADA

18/06/2004, 11:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/06/2004, 18:28

Despacho

•16/11/2021, 15:22

Ato ordinatório

•17/06/2021, 12:34

Despacho

•26/09/2016, 14:49

Ato ordinatório

•10/06/2016, 18:03

Ato ordinatório

•21/09/2015, 15:16

Despacho

•03/06/2015, 14:35

Despacho

•19/03/2015, 18:06

Despacho

•19/08/2013, 11:45

Certidão

•25/06/2013, 16:25

Despacho

•24/04/2012, 14:25

Ato ordinatório

•24/10/2011, 17:10

Despacho

•15/02/2011, 15:29

Ato ordinatório

•12/07/2010, 13:26

Todos os documentos(25)

Sentença Tipo B

•13/09/2023, 21:09

Despacho

•15/12/2021, 10:50

Despacho

•16/11/2021, 15:22

Ato ordinatório

•17/06/2021, 12:34

Despacho

•26/09/2016, 14:49

Ato ordinatório

•10/06/2016, 18:03

Ato ordinatório

•21/09/2015, 15:16

Despacho

•03/06/2015, 14:35

Despacho

•19/03/2015, 18:06

Despacho

•19/08/2013, 11:45

Certidão

•25/06/2013, 16:25

Despacho

•24/04/2012, 14:25

Ato ordinatório

•24/10/2011, 17:10

Despacho

•15/02/2011, 15:29

Ato ordinatório

•12/07/2010, 13:26

Despacho

•14/04/2010, 16:05

Decisão

•13/01/2010, 11:35

Decisão

•13/01/2010, 11:35

Despacho

•13/01/2010, 11:35

Despacho

•13/01/2010, 11:35

Despacho

•13/01/2010, 11:35

Despacho

•13/01/2010, 11:35

Despacho

•13/01/2010, 11:35

Despacho

•13/01/2010, 11:35

Despacho

•13/01/2010, 11:35