Procedimento Comum Cível 0036409-56.2014.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento Médico-HospitalarSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2014

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 3ª Vara Federal de Uberlândia 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 44 (Des. Federal ANDRÉ PRADO DE VASCONCELOS)2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 18 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO CARLOS MAYER

Partes do Processo

SIRLEI ALTIVINA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

SIRLEI ALTIVINA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MUNICIPIO DE UBERLANDIA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MUNICIPIO DE UBERLANDIA-MG

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 19:51

Baixa Definitiva

30/08/2022, 19:51

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

26/11/2020, 03:12

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

11/05/2016, 13:07

REMESSA ORDENADA: TRF

11/05/2016, 13:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sem que as partes interpusessem recurso da decisao

11/05/2016, 13:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2016, 12:06

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

18/03/2016, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

15/03/2016, 17:46

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELA UNIÃO

15/03/2016, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2016, 11:12

CARGA: RETIRADOS AGU

04/03/2016, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - UNIÃO

25/02/2016, 17:08

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - (2ª) pelo ESTADO/MG

24/02/2016, 17:08

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - pelo réu - MUNICIPIO DE UBERLANDIA

24/02/2016, 17:07

Todas as movimentações(85)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 19:51

Baixa Definitiva

30/08/2022, 19:51

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

26/11/2020, 03:12

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

11/05/2016, 13:07

REMESSA ORDENADA: TRF

Documentos

Nenhum documento disponível

11/05/2016, 13:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sem que as partes interpusessem recurso da decisao

11/05/2016, 13:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2016, 12:06

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

18/03/2016, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

15/03/2016, 17:46

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELA UNIÃO

15/03/2016, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2016, 11:12

CARGA: RETIRADOS AGU

04/03/2016, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - UNIÃO

25/02/2016, 17:08

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - (2ª) pelo ESTADO/MG

24/02/2016, 17:08

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - pelo réu - MUNICIPIO DE UBERLANDIA

24/02/2016, 17:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

04/02/2016, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

02/02/2016, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

16/12/2015, 18:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

16/12/2015, 18:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/12/2015, 18:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - do gab/com decisao

16/12/2015, 18:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/12/2015, 18:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/12/2015, 16:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM QUE OS REÚS APRESENTASSEM RECURSO EM RELAÇÃO A SENTENÇA PROFERIDA

15/12/2015, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2015, 16:18

CARGA: RETIRADOS AGU

23/10/2015, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/10/2015, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2015, 13:13

CARGA: RETIRADOS PGF

05/06/2015, 08:00

RECURSO RAZOES APRESENTADAS

03/06/2015, 16:08

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

03/06/2015, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

02/06/2015, 11:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

29/05/2015, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - FLS. 119/119-V

30/04/2015, 15:15

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

30/04/2015, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

13/04/2015, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2015, 15:49

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

10/04/2015, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

09/04/2015, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - do gab/com decisao

09/04/2015, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

08/04/2015, 18:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/04/2015, 14:27

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

30/03/2015, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2015, 17:23

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

27/03/2015, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2015, 11:24

CARGA: RETIRADOS AGU

13/03/2015, 08:47

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

11/02/2015, 18:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

10/02/2015, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

03/02/2015, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

21/11/2014, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

21/11/2014, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/11/2014, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - do gab/com sentença

21/11/2014, 14:53

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL/ PERDA D

19/11/2014, 18:29

CONCLUSOS PARA SENTENCA

07/11/2014, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIAO ESTADO DE MG E MUNICIPIO DE UBERLANDIA

07/11/2014, 14:53

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIAO, ESTADO DE MG E MUNICIPIO DE UBERLANDIA

07/11/2014, 14:53

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELO RÉU/ESTADO DE MG

28/10/2014, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª) UNIÃO REQUER EXTINÇÃO DO FEITO

28/10/2014, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) ESTADO DE MINAS GERAIS REQUER EXTINÇÃO DO FEITO

28/10/2014, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) MUNICIPIO DE UDU REQUER EXTINÇÃO DO FEITO

28/10/2014, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MUNICIPIO DE UDI INFORMA FALECIMENTO DA AUTORA

28/10/2014, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DPU REQUER JUNTADA DA CERTIDÃO DE ÓBITO E EXTINÇÃO DO FEITO

28/10/2014, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2014, 10:22

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - AUTOS RETIRADOS DE SECRETARIA PELO SERVIDOR AUTORIZADO PELA DPU THIAGO.

03/10/2014, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

30/09/2014, 17:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/09/2014, 17:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - União, Estado de Minas Gerais e Municipio de Uberlandia

30/09/2014, 17:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

30/09/2014, 17:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - considerando que a autora veio a óbito, conforme fl. 32/35, faço estes autos com vista à Defensoria Pública da União e aos réus, para que requeiram o que entender pertinente

30/09/2014, 17:41

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - DIRETOR DA CENTRAL DE REGULAÇÃO DE LEITOS

30/09/2014, 16:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/09/2014, 15:49

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - UNIÃO FEDERAL E MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA

29/09/2014, 15:49

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - UNIÃO FEDERAL, MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E ESTADO DE MINAS GERAIS (REMETIDO VIA MALOTE)

29/09/2014, 15:48

CITACAO: ORDENADA

29/09/2014, 14:52

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - em 26/09/2014

29/09/2014, 14:52

OFICIO EXPEDIDO - em plantão - 26/09/2014 - entregue ao oficial às 19:10h

29/09/2014, 14:51

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - em plantão - 26/09/2014

29/09/2014, 14:51

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA - em plantão - 26/09/2014

29/09/2014, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM PARTE - em plantão - 26/09/2014, às 19:00h

29/09/2014, 14:50

CONCLUSOS PARA DECISAO - em plantão - 26/09/2014, às 18:25h

29/09/2014, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2014, 14:29

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/09/2014, 14:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/09/2014, 13:49