Execução Fiscal 0000977-87.2011.4.01.3703 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
09/11/2024
Valor da Causa
R$ 88.012,45
Órgão julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (73)
Partes do Processo
(73)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
09/11/2024, 11:45
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
22/09/2021, 17:25
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
JURANDIR FERRO DO LAGO FILHO
Terceiro
IGUAT EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA - ME
CNPJ
06.***.***.0001-82
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Reu
JURANDIR FERRO DO LAGO
CPF
001.***.***-06
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Reu
TAUMI MEDEIROS
CPF
035.***.***-87
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Reu
JURANDIR FERRO DO LAGO FILHO
CPF
186.***.***-00
Mostrar
Reu
MARIA DO SOCORRO MEDEIROS DO LAGO FONTOURA
CPF
268.***.***-00
Mostrar
Reu
JAIRO MEDEIROS DO LAGO
CPF
277.***.***-72
Mostrar
Reu
JADSON MEDEIROS DO LAGO
CPF
301.***.***-30
Mostrar
Reu
Juntada de manifestação
02/09/2021, 10:33
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/08/2021 23:59.
31/08/2021, 03:05
Processo devolvido à Secretaria
12/08/2021, 12:16
Juntada de Certidão
12/08/2021, 12:16
Expedição de Comunicação via sistema.
12/08/2021, 12:16
Proferido despacho de mero expediente
12/08/2021, 12:16
Conclusos para despacho
08/07/2021, 20:46
Juntada de manifestação
19/05/2021, 14:42
Expedição de Comunicação via sistema.
06/05/2021, 14:20
Ato ordinatório praticado
06/05/2021, 14:20
Juntada de informação
03/05/2021, 23:10
Decorrido prazo de JURANDIR FERRO DO LAGO FILHO em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 00:51
Decorrido prazo de JURANDIR FERRO DO LAGO em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 00:22
Ver todas as movimentações (166)
Todas as movimentações
(166)
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
09/11/2024, 11:45
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
22/09/2021, 17:25
Juntada de manifestação
02/09/2021, 10:33
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/08/2021 23:59.
31/08/2021, 03:05
Processo devolvido à Secretaria
12/08/2021, 12:16
Juntada de Certidão
12/08/2021, 12:16
Expedição de Comunicação via sistema.
12/08/2021, 12:16
Proferido despacho de mero expediente
12/08/2021, 12:16
Conclusos para despacho
08/07/2021, 20:46
Juntada de manifestação
19/05/2021, 14:42
Expedição de Comunicação via sistema.
06/05/2021, 14:20
Ato ordinatório praticado
06/05/2021, 14:20
Juntada de informação
03/05/2021, 23:10
Decorrido prazo de JURANDIR FERRO DO LAGO FILHO em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 00:51
Decorrido prazo de JURANDIR FERRO DO LAGO em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 00:22
Decorrido prazo de IGUAT EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 00:22
Decorrido prazo de TAUMI MEDEIROS em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 00:18
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO MEDEIROS DO LAGO FONTOURA em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 00:18
Decorrido prazo de JADSON MEDEIROS DO LAGO em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 00:18
Decorrido prazo de JAIRO MEDEIROS DO LAGO em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 00:18
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.
05/03/2021, 08:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021, 08:30
Juntada de manifestação
19/02/2021, 08:26
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000977-87.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IGUAT EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IGUAT EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA - ME JURANDIR FERRO DO LAGO TAUMI MEDEIROS JURANDIR FERRO DO LAGO FILHO MARIA DO SOCORRO MEDEIROS DO LAGO FONTOURA JAIRO MEDEIROS DO LAGO JADSON MEDEIROS DO LAGO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
12/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000977-87.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IGUAT EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IGUAT EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA - ME JURANDIR FERRO DO LAGO TAUMI MEDEIROS JURANDIR FERRO DO LAGO FILHO MARIA DO SOCORRO MEDEIROS DO LAGO FONTOURA JAIRO MEDEIROS DO LAGO JADSON MEDEIROS DO LAGO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
12/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000977-87.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IGUAT EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IGUAT EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA - ME JURANDIR FERRO DO LAGO TAUMI MEDEIROS JURANDIR FERRO DO LAGO FILHO MARIA DO SOCORRO MEDEIROS DO LAGO FONTOURA JAIRO MEDEIROS DO LAGO JADSON MEDEIROS DO LAGO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
12/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000977-87.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IGUAT EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IGUAT EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA - ME JURANDIR FERRO DO LAGO TAUMI MEDEIROS JURANDIR FERRO DO LAGO FILHO MARIA DO SOCORRO MEDEIROS DO LAGO FONTOURA JAIRO MEDEIROS DO LAGO JADSON MEDEIROS DO LAGO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
12/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000977-87.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IGUAT EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IGUAT EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA - ME JURANDIR FERRO DO LAGO TAUMI MEDEIROS JURANDIR FERRO DO LAGO FILHO MARIA DO SOCORRO MEDEIROS DO LAGO FONTOURA JAIRO MEDEIROS DO LAGO JADSON MEDEIROS DO LAGO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
12/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000977-87.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IGUAT EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IGUAT EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA - ME JURANDIR FERRO DO LAGO TAUMI MEDEIROS JURANDIR FERRO DO LAGO FILHO MARIA DO SOCORRO MEDEIROS DO LAGO FONTOURA JAIRO MEDEIROS DO LAGO JADSON MEDEIROS DO LAGO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
12/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000977-87.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IGUAT EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IGUAT EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA - ME JURANDIR FERRO DO LAGO TAUMI MEDEIROS JURANDIR FERRO DO LAGO FILHO MARIA DO SOCORRO MEDEIROS DO LAGO FONTOURA JAIRO MEDEIROS DO LAGO JADSON MEDEIROS DO LAGO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
12/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000977-87.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IGUAT EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IGUAT EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA - ME JURANDIR FERRO DO LAGO TAUMI MEDEIROS JURANDIR FERRO DO LAGO FILHO MARIA DO SOCORRO MEDEIROS DO LAGO FONTOURA JAIRO MEDEIROS DO LAGO JADSON MEDEIROS DO LAGO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
12/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000977-87.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IGUAT EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IGUAT EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA - ME JURANDIR FERRO DO LAGO TAUMI MEDEIROS JURANDIR FERRO DO LAGO FILHO MARIA DO SOCORRO MEDEIROS DO LAGO FONTOURA JAIRO MEDEIROS DO LAGO JADSON MEDEIROS DO LAGO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
12/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000977-87.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IGUAT EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IGUAT EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA - ME JURANDIR FERRO DO LAGO TAUMI MEDEIROS JURANDIR FERRO DO LAGO FILHO MARIA DO SOCORRO MEDEIROS DO LAGO FONTOURA JAIRO MEDEIROS DO LAGO JADSON MEDEIROS DO LAGO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
12/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000977-87.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IGUAT EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IGUAT EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA - ME JURANDIR FERRO DO LAGO TAUMI MEDEIROS JURANDIR FERRO DO LAGO FILHO MARIA DO SOCORRO MEDEIROS DO LAGO FONTOURA JAIRO MEDEIROS DO LAGO JADSON MEDEIROS DO LAGO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
12/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000977-87.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IGUAT EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IGUAT EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA - ME JURANDIR FERRO DO LAGO TAUMI MEDEIROS JURANDIR FERRO DO LAGO FILHO MARIA DO SOCORRO MEDEIROS DO LAGO FONTOURA JAIRO MEDEIROS DO LAGO JADSON MEDEIROS DO LAGO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
12/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000977-87.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IGUAT EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IGUAT EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA - ME JURANDIR FERRO DO LAGO TAUMI MEDEIROS JURANDIR FERRO DO LAGO FILHO MARIA DO SOCORRO MEDEIROS DO LAGO FONTOURA JAIRO MEDEIROS DO LAGO JADSON MEDEIROS DO LAGO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
12/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000977-87.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IGUAT EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IGUAT EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA - ME JURANDIR FERRO DO LAGO TAUMI MEDEIROS JURANDIR FERRO DO LAGO FILHO MARIA DO SOCORRO MEDEIROS DO LAGO FONTOURA JAIRO MEDEIROS DO LAGO JADSON MEDEIROS DO LAGO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
12/02/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
11/02/2021, 14:55
Expedição de Outros documentos.
11/02/2021, 14:55
Juntada de certidão de processo migrado
11/02/2021, 14:54
MIGRACAO PJe ORDENADA
18/12/2020, 12:28
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
13/08/2018, 15:21
EXTRACAO DE CERTIDAO
13/08/2018, 15:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL
25/06/2018, 10:57
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
26/04/2018, 17:56
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
04/04/2018, 16:07
EXTRACAO DE CERTIDAO
04/04/2018, 16:07
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
26/02/2018, 13:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/02/2018, 19:01
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
20/02/2018, 15:19
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
06/04/2017, 16:12
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/03/2017, 15:22
CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/03/2017, 13:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/02/2017, 15:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/12/2016, 00:00
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/11/2016, 17:09
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/03/2016, 18:09
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CARTA PRECATÓRIA Nº 374/2015
23/10/2015, 14:32
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 376/2015
23/10/2015, 14:30
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
10/07/2015, 14:11
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
10/07/2015, 14:10
E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DA DISTRIBUICAO DA CARTA PRECATORIA/DE ORDEM/ROGATOR - (2ª)
07/05/2015, 15:24
E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DA DISTRIBUICAO DA CARTA PRECATORIA/DE ORDEM/ROGATOR
28/04/2015, 15:21
E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA - VIA MALOTE DIGITAL
07/04/2015, 12:39
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHA CARTA PRECATÓRIA - VIA MALOTE
31/03/2015, 12:22
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 377
23/03/2015, 15:51
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 376
23/03/2015, 15:45
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 374
23/03/2015, 15:33
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
30/01/2015, 17:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/01/2015, 17:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/01/2015, 15:26
CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/01/2015, 17:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/12/2014, 16:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/11/2014, 00:00
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/10/2014, 10:09
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/10/2014, 13:36
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/10/2014, 13:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEC. INFORMA PARCELAMENTO
14/10/2014, 13:31
CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - EM RELAÇÃO A JAIRO MEDEIROS DO LAGO
14/10/2014, 13:28
CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - EM RELAÇÃO A JURANDIR FERRO DO LAGO
14/10/2014, 13:27
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
02/09/2014, 14:56
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
02/09/2014, 13:33
CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
01/09/2014, 14:25
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
18/08/2014, 16:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/08/2014, 17:22
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/08/2014, 17:18
CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/07/2014, 13:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO ADV
02/06/2014, 13:18
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
30/05/2014, 15:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/05/2014, 13:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN
23/05/2014, 00:00
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
08/05/2014, 18:14
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/05/2014, 18:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/05/2014, 17:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/04/2014, 10:55
CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/04/2014, 10:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)
21/03/2014, 15:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
25/02/2014, 17:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/02/2014, 17:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN
07/02/2014, 12:51
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/12/2013, 10:10
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)
17/12/2013, 14:58
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/12/2013, 14:58
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/12/2013, 14:58
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ DEV. PRINCIPAL OFERECER EMBARGOS
12/12/2013, 14:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/11/2013, 17:10
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA
03/10/2013, 18:44
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA
11/09/2013, 15:45
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
03/09/2013, 17:15
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
13/08/2013, 16:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/08/2013, 17:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/08/2013, 17:35
CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/08/2013, 18:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/07/2013, 17:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN
05/07/2013, 17:22
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/06/2013, 09:01
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/05/2013, 15:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/05/2013, 15:05
CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/05/2013, 11:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO
12/04/2013, 16:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN.
04/04/2013, 15:36
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA PFN
22/03/2013, 08:33
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/03/2013, 16:09
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/03/2013, 16:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMP. RENAJUD - PENHORA PARCIAL - CERT. JUST.
13/03/2013, 16:08
PENHORA ORDENADA INSCRICAO - VIA RENAJUD
21/01/2013, 08:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/01/2013, 16:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROCEDA-SE À PENHORA VIA BACEN-JUD.
17/01/2013, 14:04
CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/01/2013, 14:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO
18/12/2012, 13:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELA PFN EM 07/12/2012
10/12/2012, 08:36
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS EM CARGA PARA A PFN
09/11/2012, 08:35
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/11/2012, 16:16
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
31/10/2012, 16:16
PENHORA ORDENADA INSCRICAO - VIA RENAJUD
12/09/2012, 09:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINA PENHORA
12/09/2012, 09:57
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/09/2012, 11:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/08/2012, 09:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA AGU
27/07/2012, 15:56
CARGA: RETIRADOS PGF
06/07/2012, 08:25
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
26/06/2012, 10:17
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/06/2012, 10:16
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 28.05.2012
04/06/2012, 15:40
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
02/05/2012, 16:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/05/2012, 16:41
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
02/05/2012, 15:23
CONCLUSOS PARA DECISAO
23/03/2012, 14:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/03/2012, 17:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELA FAZENDA NACIONAL
16/03/2012, 15:27
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA À FAZENDA NACIONAL
17/02/2012, 09:10
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/02/2012, 15:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) DOCUMENTOS REFERENTES A BLOQUEIO VIA BACEN-JUD
03/02/2012, 15:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXCEÇAO DE PRE-EXECUTIVIDADE
02/02/2012, 15:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELO ADVOGADO
19/01/2012, 13:30
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
09/01/2012, 14:47
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
03/10/2011, 13:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/08/2011, 11:20
CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/08/2011, 11:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/07/2011, 14:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/07/2011, 14:05
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
30/06/2011, 16:00
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
30/06/2011, 15:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/06/2011, 15:50
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
19/05/2011, 11:51
INICIAL AUTUADA
19/05/2011, 11:51
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - VINDOS DA COMARCA DE BACABAL
18/05/2011, 15:15
Documentos
Despacho
•
12/08/2021, 12:16
Ato ordinatório
•
06/05/2021, 14:20