Procedimento Comum Cível 0002484-49.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2025

Valor da Causa

R$ 48.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 12ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara Federal Cível da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 18 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO CARLOS MAYER

Partes do Processo

MARIA HELENA PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CONTAGEM

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM BELO HORIZONTE - SEGUNDA CAT - DPU-BH

Representa: Autor

FRANCISCO NOGUEIRA MACHADO

CPF·Representa: Autor

CORESA COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

SARAH CAMPOS

CPF·Representa: Réu

EDUARDO SEBASTIAO DOS SANTOS ALMEIDA

OAB/MG 86500·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(10)

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM BELO HORIZONTE - SEGUNDA CAT - DPU-BH

Representa: Autor

FRANCISCO NOGUEIRA MACHADO

CPF·Representa: Autor

CORESA COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

SARAH CAMPOS

CPF·Representa: Réu

EDUARDO SEBASTIAO DOS SANTOS ALMEIDA

OAB/MG 86500·CPF·Representa: Réu

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR

CPF·Representa: Réu

KELLY AMARAL RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE COELHO MURTA

CPF·Representa: Réu

RODRIGO SANTOS PINHEIRO

OAB/MG 75568·CPF·Representa: Réu

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/09/2025, 14:01

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV12S para MGBHCIV12S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

06/09/2025, 21:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 230, 232 e 233

15/07/2025, 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 230, 232 e 233

21/06/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231

12/06/2025, 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231

12/06/2025, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 19:45

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 13:09

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

25/10/2024, 17:26

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

28/06/2024, 18:55

Recebidos os autos

28/06/2024, 18:55

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/10/2022, 19:15

Todas as movimentações(241)

Baixa Definitiva

12/09/2025, 14:01

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV12S para MGBHCIV12S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

06/09/2025, 21:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 230, 232 e 233

15/07/2025, 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 230, 232 e 233

21/06/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2025, 13:09

12/06/2025, 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231

12/06/2025, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 19:45

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 13:09

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

25/10/2024, 17:26

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

28/06/2024, 18:55

Recebidos os autos

28/06/2024, 18:55

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/10/2022, 19:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002484-49.2012.4.01.3800. AUTOR: KELLY AMARAL RIBEIRO - MG102256-A POLO PASSIVO: MARIA HELENA PEREIRA DA SILVA FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0002484-49.2012.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: MUNICPIO DE CONTAGEM - MG e outros Advogado do(a)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002484-49.2012.4.01.3800. AUTOR: KELLY AMARAL RIBEIRO - MG102256-A POLO PASSIVO: MARIA HELENA PEREIRA DA SILVA FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0002484-49.2012.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: MUNICPIO DE CONTAGEM - MG e outros Advogado do(a)

12/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Petição Inicial

25/11/2020, 18:27

Juntado(a) - 00024844920124013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

25/11/2020, 03:21

Juntado(a) - 00024844920124013800_V003_001

25/11/2020, 03:04

Juntado(a) - 00024844920124013800_V002_001

25/11/2020, 03:04

Juntado(a) - 00024844920124013800_V002_002

25/11/2020, 03:04

Juntado(a) - 00024844920124013800_V002_003

25/11/2020, 03:04

Juntado(a) - 00024844920124013800_V001_002

25/11/2020, 03:04

Juntado(a) - 00024844920124013800_V001_001

25/11/2020, 03:04

Juntado(a) - 00024844920124013800_A001_V001_001

25/11/2020, 02:47

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

29/01/2014, 18:13

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

28/01/2014, 14:04

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - Autos suplementares formados

28/01/2014, 13:59

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/01/2014, 14:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2014, 13:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/01/2014, 13:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2013, 13:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - DATA CORRETA DA REMESSA: 16/12/2013.

13/12/2013, 14:15

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - UNIÃO - AGU

10/12/2013, 12:51

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

09/12/2013, 12:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/12/2013, 12:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - Estado de Minas Gerais

18/11/2013, 12:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/11/2013, 12:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/11/2013, 12:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/11/2013, 14:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2013, 14:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/11/2013, 14:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2013, 11:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

22/10/2013, 10:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DATA CORRETA DA REMESSA: 09.10.13

08/10/2013, 18:03

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA PARA O DPU

07/10/2013, 09:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/10/2013, 09:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA

04/10/2013, 12:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

30/09/2013, 09:16

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/09/2013, 13:26

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/09/2013, 13:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - Estado de Minas Gerais e Município de Contagem

29/08/2013, 08:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

29/08/2013, 08:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

27/08/2013, 13:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

22/08/2013, 15:10

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO 1-Recebo a apelação de fls. 482 interposta pelo Município de Contagem, apenas no efeito devolutivo quanto à antecipação de tutela concedida e em ambos os efeitos quanto aos demais termos da sentença. 2-Deixo de receber a apelação de fls. 496, interposta pelo Estado de Minas Gerais, porquanto intempestiva. 3-Intimem-se as partes desta decisão, oportunidade em que a parte autora poderá apresentar suas contrarrazões . Prazo legal. 4-Cumpridas as determinações e comprovado o cumprimento da tutela, encaminhem-se os autos ao eg. TRF-1ª Região, com as cautelas de praxe e homenagens deste juízo. Intime-se. Publique-se.

22/08/2013, 15:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2013, 19:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - oficio coger 1133

21/08/2013, 19:00

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PELO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E PELO ESTADO DE MG.

21/08/2013, 16:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

12/07/2013, 07:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

12/07/2013, 07:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

09/07/2013, 11:22

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

05/07/2013, 18:10

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/07/2013, 19:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/06/2013, 14:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2013, 17:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/06/2013, 17:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2013, 13:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

10/06/2013, 09:41

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGU

05/06/2013, 17:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2013, 13:33

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

27/05/2013, 13:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2013, 13:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

13/05/2013, 09:23

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/05/2013, 13:49

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - Diante do exposto, julgo procedente o pedido para determinar à União que forneça à autora a) a medicação denominada GEFITINIBE 150 mg, na proporção de um comprimido por dia, por prazo indeterminado, mediante entrega da droga ou depósito em juízo do montante necessário à sua aquisição; b) outra droga necessária à continuidade do tratamento, em virtude de eventual perda da eficácia do GEFITINIBE com a evolução do doença, desde que devidamente comprovada nos autos através de relatório e exames médicos. Retifico, pois, a antecipação de tutela deferida de fls. 58/62, nos termos supra. Oficie-se ao relator do Agravo de Instrumento nº 0010413-87.2012.4.01.0000, dando-lhe ciência desta decisão. Condeno a União ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.000,00, com base no art. 20, § 4º, do CPC. Sem custas (art. 4º, I e II, da Lei nº 9.289/96). Transitado em julgado esta sentença, arquivar os autos. Registrar, publicar e intimar.

06/05/2013, 13:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

24/04/2013, 13:53

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - pagamento ajg solicitado

24/04/2013, 13:53

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - NOMEAÇÃO E SOLICITAÇÃO PAGAMENTO PERITO

22/04/2013, 18:52

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/04/2013, 18:11

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM

09/04/2013, 18:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

19/03/2013, 11:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/03/2013, 11:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - Município de Contagem

18/03/2013, 08:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/03/2013, 08:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/03/2013, 16:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/03/2013, 13:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) COTA

06/03/2013, 13:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2013, 13:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PELO ESTADO DE MG, RETIRADO POR DLEISSANDER RIBAMARES SILVA - RG6.378.790. RUA ESPÍRITO SANTO, 495

26/02/2013, 10:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AO ESTADO DE MG.

21/02/2013, 10:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUB. EM 21.02.13

21/02/2013, 10:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/02/2013, 14:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/02/2013, 11:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

14/02/2013, 16:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - DATA CORRETA: 04/02/2013

01/02/2013, 15:35

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA PARA A UNIÃO

30/01/2013, 13:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

23/01/2013, 16:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

22/01/2013, 10:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DATA CORRETA: 16/01/2013

15/01/2013, 19:36

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU (VISTA SOBRE O LAUDO PERICIAL)

11/01/2013, 18:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 9039/STF E PET DA UNIÃO.

11/01/2013, 18:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/12/2012, 06:48

Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

11/12/2012, 06:48

Ato ordinatório praticado - PERICIA LAUDO APRESENTADO

11/12/2012, 06:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2012, 15:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO

28/11/2012, 14:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

27/11/2012, 17:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

27/11/2012, 17:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

23/11/2012, 17:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2012, 17:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

12/11/2012, 10:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) JUNTADO O MANDADO DE INTIMAÇÃO DA AGU

12/11/2012, 10:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

09/11/2012, 11:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

08/11/2012, 10:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUB. EM 08.11.12

08/11/2012, 10:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/11/2012, 15:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/11/2012, 07:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/11/2012, 07:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

31/10/2012, 18:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/10/2012, 12:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2012, 16:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/10/2012, 16:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - aguarda alvará autenticado.

02/10/2012, 14:29

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - 196/2012

02/10/2012, 14:29

Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

02/10/2012, 12:05

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA CANCELADO

02/10/2012, 12:04

Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

01/10/2012, 18:44

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA CANCELADO

01/10/2012, 18:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2012, 18:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2012, 13:43

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - 192/2012

27/09/2012, 13:41

Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - 192/2012

27/09/2012, 13:40

Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

25/09/2012, 15:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

25/09/2012, 15:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Autora e União

21/09/2012, 18:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2012, 09:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - DATA CORRETA: 10/09/2012

06/09/2012, 14:47

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - Remessa para a UNIÃO (AGU)

06/09/2012, 13:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

06/09/2012, 13:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/09/2012, 09:29

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1. Mantenho a decisão agravada (fl. 272) por seus próprios fundamentos. 2. Publique-se a decisão de fl. 272. 3. Após, vista aos Réus para especificação de provas.

05/09/2012, 09:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2012, 17:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

30/08/2012, 17:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO

28/08/2012, 16:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2012, 13:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

22/08/2012, 16:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/08/2012, 16:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/08/2012, 16:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/08/2012, 17:45

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Considerando que até a presente data não houve resposta da União quanto ao determinado na decisão de fls. 270, determino que sua reintimação para comprovar, em 24 horas, o depósito judicial na conta 0621.005.00531.882-0 da CEF, no valor de R$ 7.383,50 (sete mil, trezentos e oitenta e três reais e cinqüenta centavos) para a continuidade do tratamento da parte autora, sob pena de aplicação de multa a ser suportada pessoalmente pela Procuradora-Chefe da União no Estado de Minas Gerais ou quem lhe fizer as vezes, no valor de R$250,00 por dia de atraso. Comprovado o depósito, expeça-se alvará em favor da autora.

21/08/2012, 17:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2012, 14:22

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sem manifestação da União quanto à determinação de depósito judicial.

21/08/2012, 14:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - e juntado.

21/08/2012, 14:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/08/2012, 07:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/08/2012, 09:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - COM URGÊNCIA, À AGU.

08/08/2012, 17:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DA DPU SOLICITANDO COMPLEMENTAÇÃO DO MEDICAMENTO.

08/08/2012, 17:08

Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM 20/07/12. DA AUTORA INFORMANDO QUE A DOSAGEM DO MEDICAMENTO ESTÁ TERMINANDO.

08/08/2012, 17:04

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - NDAMENTOS APOSTOS NA DECISÃO DE F. 58/62 QUE DEFERIU A TUTELA PARA FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO PELA UNIÃO, SOMADOS À DETERMINAÇÃO ANTERIOR PROFERIDA NO DESPACHO DE F. 129, BEM AINDA QUE A PRESCRIÇÃO MÉDICA DE FLS. 54 DÁ CONTA DE QUE O TRATAMENTO MÉDICO DA PARTE AUTORA DEVE OCORRER POR PRAZO INDETERMINADO, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA UNIÃO, COM URGÊNCIA, PARA EFETUAR, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, DEPÓSITO JUDICIAL NA CONTA 0621.005.00531.882-0 DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NO VALOR DE R$ 7.383,50, NECESSÁRIOS PARA AQUISIÇÃO DE DUAS CAIXAS DO MEDICAMENTO, CONFORME PREÇO DA ÚLTIMA COMPRA (F. 241), NECESSÁRIOS PARA O TRATAMENTO DA AUTORA POR MAIS DOIS MESES. COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE O ALVARÁ EM FAVOR DA AUTORA. CUMPRIR COM URGÊNCIA.

08/08/2012, 17:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

02/07/2012, 13:00

Juntada de Petição - REPLICA APRESENTADA

02/07/2012, 13:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

29/06/2012, 15:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

28/06/2012, 10:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DATA CORRETA: 20/06/2012

19/06/2012, 16:55

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - dpu

19/06/2012, 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - encaminha cópia de fl. 247/248 à autora.

19/06/2012, 16:54

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU

19/06/2012, 12:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

19/06/2012, 12:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/06/2012, 11:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2012, 14:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - DATA CORRETA: 04/06/2012

31/05/2012, 19:40

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGU

28/05/2012, 13:22

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIFICADO NOS AUTOS QUE A PARTE AUTORA NÃO CONSEGUIU EFETUAR O DEPÓSITO, POR PROBLEMAS NO CÓDIGO DE RECOLHIMENTO.

28/05/2012, 13:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - AGUARDA COMPROVANTE DE DEPOSITO POR PARTE DA AUTORA.

25/05/2012, 14:11

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - AUTORA INTIMADA SOBRE A DEVOLUÇÃO DO NUMERÁRIO À UNIÃO, POR TELEFONE.

25/05/2012, 14:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - aguarda contato da autora.

24/05/2012, 19:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - publicação indevida.

24/05/2012, 19:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

22/05/2012, 15:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/05/2012, 15:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2012, 12:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - DATA CORRETA: 16/05/2012

15/05/2012, 19:23

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA INFORMAR SOBRE A POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DO SALDO PARA COMPRA DE NOVOS MEDICAMENTOS OU NECESSIDADE DE DEVOLUÇÃO DO NUMERÁRIO.

15/05/2012, 14:25

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIFICADO NOS AUTOS QUE, EFETUADA A COMPRA DO MEDICAMENTO RESTOU SALDO EM FAVOR DA UNIÃO

15/05/2012, 14:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - NOTA FISCAL DE COMPRA DO MEDICAMENTO E COMPROVANTE DE TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA PARA A DROGARIA UNIFAR.

15/05/2012, 14:23

Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO - 92/2012

15/05/2012, 14:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - aguarda alvará autenticado.

04/05/2012, 16:35

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - 92/2012 - recebido por Roberta Cristina Pereira da Silva (autorizada).

04/05/2012, 16:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/05/2012, 18:43

Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

03/05/2012, 18:43

Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - AGUARDA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.

30/04/2012, 17:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO

30/04/2012, 17:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2012, 12:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELO SHIRLANDO

23/04/2012, 09:42

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGU

19/04/2012, 16:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2012, 11:49

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - MUNICÍPIO DE CONTAGEM

09/04/2012, 12:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/03/2012, 19:41

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

30/03/2012, 19:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

30/03/2012, 19:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2012, 12:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - INITMAÇAO URG - AUTOS ENCAMINHADOS VIA CEMAN

13/03/2012, 11:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AUTOS DO PROCESSO (1 VOLUME) ACOMPANHAM O MANDADO

13/03/2012, 11:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/03/2012, 11:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/03/2012, 11:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2012, 17:15

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - PROCESSO NO PRAZO DE DEFESA DO ESTADO DE MG E MUNICIPIO DE CONTAGEM - TUTELA NÃO COMPROVADA ATÉ A PRESENTE DATA.

12/03/2012, 17:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CUMPRIDO

12/03/2012, 17:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2012, 12:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - ENCAMINHADO VIA CEMAN

01/03/2012, 15:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PROCESSO ENCAMINHADO A UNIÃO VIA OFICIAL DE JUSTIÇA

01/03/2012, 15:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

01/03/2012, 15:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - AUTOS ENCAMINHADOS PARA INTIMAÇÃO DA AGU SOBRE A MANIFESTAÇÃO DA DPU. FORNECIDO CONTA PARA DEPÓSITO JUDICIAL.

01/03/2012, 14:40

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - UNIÃO

01/03/2012, 14:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2012, 12:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

23/02/2012, 14:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/02/2012, 17:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/02/2012, 19:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - À DPU, SOBRE PETIÇÃO DA UNIÃO, QUE SOLICITA AO AUTOR ORÇAMENTO DO MEDICAMENTO, PARA QUE DEPOSITE O VLR EM JUÍZO.

16/02/2012, 18:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - 17/02/2012

16/02/2012, 18:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

13/02/2012, 17:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

10/02/2012, 07:48

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 3 (TRÊS) MANDADOS DEVOLVIDOS COM ENTREGA EFETIVADA

10/02/2012, 07:48

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 3 (Três) Mandados de CITAÇÃO e INTIMAÇÃO

02/02/2012, 07:19

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

01/02/2012, 17:45

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/02/2012, 17:06

Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

01/02/2012, 17:05

Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA - Diante do exposto, defiro o pedido de antecipação de tutela para determinar a União que adote todas as medidas administrativas necessárias para fornecer o Gefitinibe 150 mg à autora, comprovando nos autos, no prazo de dez dias, as providências adotadas. Decorrido o prazo supra, dê-se vista à autora para se manifestar sobre as providências tomadas pela União. Defiro o pedido de justiça gratuita. Anote-se. Publique-se. Intime-se com urgência. Cite-se. Belo Horizonte, 1º de fevereiro de 2012.

01/02/2012, 17:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2012, 14:56

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO

01/02/2012, 14:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

27/01/2012, 16:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

27/01/2012, 15:35

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - INTIMAÇÃO POR E-MAIL

25/01/2012, 18:59

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - INTIMAÇÃO POR E-MAIL E FAX

25/01/2012, 18:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2012, 15:31

Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

25/01/2012, 15:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2012, 15:30

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/01/2012, 11:39

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

24/01/2012, 11:39

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/01/2012, 14:40