Execução Fiscal 0003780-28.2015.4.01.3501 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 37.923,84

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

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ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

CARLOS RONALDO DOS SANTOS

CPF

Reu

CARLOS RONALDO DOS SANTOS - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

31/03/2026, 14:31

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:24

Processo devolvido à Secretaria

04/11/2025, 19:09

Declarada decadência ou prescrição

04/11/2025, 19:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2025, 19:09

Juntada de Certidão

04/11/2025, 19:09

Conclusos para julgamento

24/07/2025, 16:54

Juntada de petição intercorrente

27/02/2025, 06:19

Processo devolvido à Secretaria

24/02/2025, 16:57

Juntada de Certidão

24/02/2025, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2025, 16:57

Conclusos para despacho

23/02/2025, 12:47

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 16:58

Juntada de petição intercorrente

11/01/2024, 22:42

Todas as movimentações(82)

Juntada de certidão

31/03/2026, 14:31

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:24

Processo devolvido à Secretaria

04/11/2025, 19:09

Declarada decadência ou prescrição

04/11/2025, 19:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•04/11/2025, 19:09

Despacho

•24/02/2025, 16:57

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04/11/2025, 19:09

Juntada de Certidão

04/11/2025, 19:09

Conclusos para julgamento

24/07/2025, 16:54

Juntada de petição intercorrente

27/02/2025, 06:19

Processo devolvido à Secretaria

24/02/2025, 16:57

Juntada de Certidão

24/02/2025, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2025, 16:57

Conclusos para despacho

23/02/2025, 12:47

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 16:58

Juntada de petição intercorrente

11/01/2024, 22:42

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:21

Juntada de Certidão

04/12/2023, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2023, 14:39

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 14:39

Juntada de certidão

04/12/2023, 14:31

Processo Desarquivado

04/12/2023, 14:28

Arquivado Definitivamente

01/02/2022, 15:51

Decorrido prazo de CARLOS RONALDO DOS SANTOS em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:51

Decorrido prazo de CARLOS RONALDO DOS SANTOS - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:21

Juntada de petição intercorrente

23/03/2021, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 08:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 08:30

Juntada de petição intercorrente

15/02/2021, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003780-28.2015.4.01.3501. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: CARLOS RONALDO DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS RONALDO DOS SANTOS - ME CARLOS RONALDO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. LUZIÂNIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003780-28.2015.4.01.3501. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: CARLOS RONALDO DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS RONALDO DOS SANTOS - ME CARLOS RONALDO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. LUZIÂNIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003780-28.2015.4.01.3501. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: CARLOS RONALDO DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS RONALDO DOS SANTOS - ME CARLOS RONALDO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. LUZIÂNIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003780-28.2015.4.01.3501. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: CARLOS RONALDO DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS RONALDO DOS SANTOS - ME CARLOS RONALDO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. LUZIÂNIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 15:05

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 15:05

Juntada de certidão de processo migrado

11/02/2021, 15:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/01/2021, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/06/2020, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/02/2020, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2020, 15:19

CARGA: RETIRADOS PGF

16/01/2020, 18:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/12/2019, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2019, 13:35

CARGA: RETIRADOS AGU

06/12/2019, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/11/2019, 14:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/11/2019, 13:44

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

06/11/2019, 14:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

19/06/2019, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/06/2019, 16:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

04/09/2018, 13:49

DILIGENCIA CUMPRIDA

03/09/2018, 19:28

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/07/2018, 15:59

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/07/2018, 15:58

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/02/2018, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2018, 14:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2018, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/11/2017, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/09/2017, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2017, 13:34

CARGA: RETIRADOS PGF

04/09/2017, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/08/2017, 16:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/08/2017, 16:34

DILIGENCIA CUMPRIDA

24/08/2017, 16:08

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/08/2017, 13:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/08/2017, 13:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/08/2017, 18:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/03/2017, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/03/2017, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2017, 13:20

CARGA: RETIRADOS PGF

13/02/2017, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/02/2017, 17:34

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/02/2017, 15:36

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/02/2017, 13:22

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

14/12/2016, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/12/2016, 09:55

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/10/2016, 11:54

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

01/07/2016, 17:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2016, 14:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2016, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2016, 11:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

31/03/2016, 10:11

INICIAL AUTUADA

31/03/2016, 10:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/03/2016, 13:01

Ato ordinatório

•04/12/2023, 14:39

Ato ordinatório

•04/12/2023, 14:39

Documentos Diversos

•04/12/2023, 14:31