Execução Fiscal 0002020-59.2011.4.01.3703 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
09/11/2024
Valor da Causa
R$ 25.613,85
Órgão julgador
4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
CONSTOPOL CONSTRUCOES E TOPOGRAFIA LTDA
CNPJ
06.***.***.0001-36
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Reu
HEITOR FERREIRA FILHO
CPF
008.***.***-72
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Reu
Advogados / Representantes
DANIEL PORTO CAMPELLO
OAB/MA 9665
·
CPF
052.***.***-80
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
09/11/2024, 09:22
Arquivado Definitivamente
17/07/2023, 20:44
Juntada de Certidão
14/07/2023, 10:57
Juntada de Certidão
18/04/2023, 10:59
Juntada de manifestação
15/12/2022, 12:22
Processo devolvido à Secretaria
06/12/2022, 11:31
Declarada decadência ou prescrição
06/12/2022, 11:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/12/2022, 11:31
Juntada de Certidão
06/12/2022, 11:31
Conclusos para julgamento
06/10/2021, 14:26
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/09/2021 23:59.
09/09/2021, 00:32
Ato ordinatório praticado
14/07/2021, 21:38
Expedição de Comunicação via sistema.
14/07/2021, 21:38
Decorrido prazo de CONSTOPOL CONSTRUCOES E TOPOGRAFIA LTDA em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021, 11:30
Decorrido prazo de CONSTOPOL CONSTRUCOES E TOPOGRAFIA LTDA em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021, 04:09
Ver todas as movimentações (106)
Todas as movimentações
(106)
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
09/11/2024, 09:22
Arquivado Definitivamente
17/07/2023, 20:44
Juntada de Certidão
14/07/2023, 10:57
Juntada de Certidão
18/04/2023, 10:59
Juntada de manifestação
15/12/2022, 12:22
Processo devolvido à Secretaria
06/12/2022, 11:31
Declarada decadência ou prescrição
06/12/2022, 11:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/12/2022, 11:31
Juntada de Certidão
06/12/2022, 11:31
Conclusos para julgamento
06/10/2021, 14:26
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/09/2021 23:59.
09/09/2021, 00:32
Ato ordinatório praticado
14/07/2021, 21:38
Expedição de Comunicação via sistema.
14/07/2021, 21:38
Decorrido prazo de CONSTOPOL CONSTRUCOES E TOPOGRAFIA LTDA em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021, 11:30
Decorrido prazo de CONSTOPOL CONSTRUCOES E TOPOGRAFIA LTDA em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021, 04:09
Decorrido prazo de HEITOR FERREIRA FILHO em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021, 08:34
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.
05/03/2021, 08:34
Juntada de manifestação
18/02/2021, 08:51
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002020-59.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSTOPOL CONSTRUCOES E TOPOGRAFIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HEITOR FERREIRA FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
12/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002020-59.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSTOPOL CONSTRUCOES E TOPOGRAFIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HEITOR FERREIRA FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
12/02/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
11/02/2021, 15:06
Expedição de Outros documentos.
11/02/2021, 15:06
Expedição de Outros documentos.
11/02/2021, 15:06
Juntada de certidão de processo migrado
11/02/2021, 15:06
MIGRACAO PJe ORDENADA
12/01/2021, 09:46
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - CAIXA 26
20/02/2015, 15:17
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
20/02/2015, 15:17
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
08/05/2014, 18:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
08/05/2014, 17:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/05/2014, 17:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/04/2014, 10:55
CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/04/2014, 10:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/03/2014, 14:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/03/2014, 15:53
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
20/02/2014, 17:16
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/02/2014, 18:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/02/2014, 18:27
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFERIMENTO DE PEDIDO / DETERMINACAO DE SUSPENSAO DA PRESENTE EXECUCAO
14/02/2014, 14:39
CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/02/2014, 16:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/01/2014, 14:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/12/2013, 14:42
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/11/2013, 18:04
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
25/10/2013, 17:46
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/10/2013, 17:46
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
24/10/2013, 18:08
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)
22/10/2013, 17:49
MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DILIGÊNCIAS - CONSTATAR FUNCIONAMENTO
22/10/2013, 17:49
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - DILIGÊNCIAS P/ CONSTATAR FUNCIONAMENTO
15/10/2013, 14:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/10/2013, 14:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/10/2013, 18:55
CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/10/2013, 11:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/09/2013, 18:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN
06/09/2013, 14:30
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/08/2013, 09:24
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/08/2013, 18:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/08/2013, 14:03
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/08/2013, 18:58
CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/08/2013, 16:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/07/2013, 17:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN
05/07/2013, 17:22
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
21/06/2013, 08:24
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/06/2013, 14:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/05/2013, 18:51
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
29/05/2013, 18:08
CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/05/2013, 17:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO
12/04/2013, 17:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN.
05/04/2013, 15:21
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/02/2013, 08:52
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
21/02/2013, 17:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMP. DE DESBLOQUEIO
21/02/2013, 17:42
DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - DESBLOQUEIO BACENJUD
14/12/2012, 15:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/12/2012, 15:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/12/2012, 15:42
CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/12/2012, 15:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PESQUISA RENAJUD - SEM VEÍCULOS
29/11/2012, 13:35
PENHORA ORDENADA INSCRICAO - VIA RENAJUD
27/11/2012, 14:49
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
27/11/2012, 14:15
PENHORA ORDENADA INSCRICAO
16/11/2012, 11:40
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 Nº208 DE 26/10/2012 PÁG 532
26/10/2012, 10:32
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXEPEDIENTE DO DIA 24/10/2012
24/10/2012, 16:10
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
04/09/2012, 11:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/08/2012, 12:20
DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS - NEGO PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
31/08/2012, 10:23
CONCLUSOS PARA DECISAO
14/08/2012, 17:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/08/2012, 10:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/07/2012, 16:40
CARGA: RETIRADOS PGF
06/07/2012, 08:17
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - FN
18/06/2012, 10:53
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/06/2012, 10:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/06/2012, 10:24
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO EM 28.05.12
04/06/2012, 15:38
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
02/05/2012, 16:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/05/2012, 16:41
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
02/05/2012, 15:23
CONCLUSOS PARA DECISAO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
16/04/2012, 11:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO EXECUTADO
03/04/2012, 14:00
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - publicado em 20.03.12
22/03/2012, 10:12
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
09/03/2012, 10:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/03/2012, 10:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/03/2012, 17:21
CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/11/2011, 11:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/05/2011, 11:33
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
20/05/2011, 10:56
INICIAL AUTUADA
20/05/2011, 10:56
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - VINDOS DA COMARCA DE BACABAL
19/05/2011, 16:34
Documentos
Sentença Tipo B
•
06/12/2022, 11:31
Ato ordinatório
•
14/07/2021, 21:38