Execução Fiscal 0053514-75.2002.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2025

Valor da Causa

R$ 11.425,57

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 22 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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NOBREFIX- ELEMENTOS NOBRES DE FIXACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

ANDERSON BUSTAMANTE DE GODOY

CPF

Reu

ANA PAULA BUSTAMANTE DE GODOY

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

DIVINO RAIMUNDO DE ANDRADE

OAB/MG 61868·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/02/2025, 21:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/10/2024, 12:34

Juntado(a) - Decisão

11/10/2024, 14:28

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/10/2024, 14:28

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

11/10/2024, 10:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:13

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/09/2024, 12:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 20:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2024, 20:22

Desentranhado o documento

16/09/2024, 20:21

Desentranhado o documento

16/09/2024, 20:21

Juntado(a) - Juntada de certidão

16/09/2024, 20:18

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/07/2024, 15:37

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 15:37

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

20/06/2024, 13:05

Todas as movimentações(250)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/02/2025, 21:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/10/2024, 12:34

Juntado(a) - Decisão

11/10/2024, 14:28

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/10/2024, 14:28

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

Documentos

OUTROS

•03/07/2024, 15:37

OUTROS

•05/02/2024, 13:46

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11/10/2024, 10:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:13

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/09/2024, 12:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 20:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2024, 20:22

Desentranhado o documento

16/09/2024, 20:21

Desentranhado o documento

16/09/2024, 20:21

Juntado(a) - Juntada de certidão

16/09/2024, 20:18

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/07/2024, 15:37

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 15:37

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

20/06/2024, 13:05

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 13:46

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/02/2024, 13:46

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

14/12/2023, 22:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NOBREFIX- ELEMENTOS NOBRES DE FIXACAO LTDA - ME em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 08:01

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/11/2023, 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2023, 14:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/11/2023, 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2023, 14:12

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/11/2023, 14:57

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 14:57

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

08/10/2023, 15:06

Recebidos os autos

05/10/2023, 18:51

Juntada de Petição - Juntada de informação de prevenção negativa

05/10/2023, 18:51

Juntado(a) - Informação

05/10/2023, 10:45

Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

05/10/2023, 10:45

Juntado(a) - Manifestação

09/08/2023, 20:02

Juntado(a) - Intimação

07/08/2023, 20:26

Juntado(a) - Certidão

07/08/2023, 20:26

Juntado(a) - Decisão Terminativa

04/08/2023, 14:45

Juntado(a) - Manifestação

20/06/2023, 21:55

Juntado(a) - Certidão

19/06/2023, 16:14

Juntado(a) - Intimação

19/06/2023, 16:14

Juntado(a) - Despacho

19/06/2023, 14:00

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

28/01/2022, 17:06

Juntado(a) - Juntada de Informação

28/01/2022, 17:04

Juntado(a) - Juntada de Certidão

28/01/2022, 17:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NOBREFIX- ELEMENTOS NOBRES DE FIXACAO LTDA - ME em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 18:07

Juntado(a) - Juntada de certidão

22/11/2021, 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2021, 13:30

Juntado(a) - Juntada de Certidão

17/11/2021, 13:29

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/11/2021, 09:31

Decisão interlocutória - Outras Decisões

11/11/2021, 09:31

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

30/09/2021, 15:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NOBREFIX- ELEMENTOS NOBRES DE FIXACAO LTDA - ME em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:24

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

05/09/2021, 18:49

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/09/2021, 16:14

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

03/09/2021, 16:14

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

05/08/2021, 17:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NOBREFIX- ELEMENTOS NOBRES DE FIXACAO LTDA - ME em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:31

Juntada de Petição - Juntada de apelação

27/07/2021, 16:53

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

02/07/2021, 14:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 14:10

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/07/2021, 13:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/07/2021, 13:29

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

02/07/2021, 06:04

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/06/2021, 12:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/06/2021, 14:13

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/06/2021, 14:02

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/06/2021, 14:02

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

22/04/2021, 05:53

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/04/2021, 11:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 13:25

Ato ordinatório praticado

09/04/2021, 13:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NOBREFIX- ELEMENTOS NOBRES DE FIXACAO LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 11:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NOBREFIX- ELEMENTOS NOBRES DE FIXACAO LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 04:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANDERSON BUSTAMANTE DE GODOY em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANA PAULA DE GODOY GHERARDI em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 08:33

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 08:33

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 08:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 08:33

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/02/2021, 23:54

Juntado(a) - Juntada de certidão

25/02/2021, 16:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0053514-75.2002.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NOBREFIX- ELEMENTOS NOBRES DE FIXACAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANA PAULA DE GODOY GHERARDI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0053514-75.2002.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NOBREFIX- ELEMENTOS NOBRES DE FIXACAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANA PAULA DE GODOY GHERARDI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0053514-75.2002.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NOBREFIX- ELEMENTOS NOBRES DE FIXACAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANDERSON BUSTAMANTE DE GODOY Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0053514-75.2002.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NOBREFIX- ELEMENTOS NOBRES DE FIXACAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANDERSON BUSTAMANTE DE GODOY Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 15:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 15:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 15:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 15:08

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

11/02/2021, 14:16

Juntado(a) - Petição Inicial

05/02/2021, 16:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

04/02/2021, 14:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/12/2020, 14:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/03/2020, 13:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/03/2020, 13:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/01/2020, 12:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2019, 17:30

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - PESQUISA ENDEREÇO BACENJUD E RENAJUD

06/12/2019, 10:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2019, 12:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

07/11/2019, 12:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/09/2019, 13:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2019, 11:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/09/2019, 14:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2019, 14:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/09/2019, 09:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2019, 13:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2019, 13:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/07/2019, 13:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ´´SINE DIE´´

22/09/2017, 08:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/09/2017, 12:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2017, 12:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/08/2017, 08:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2017, 11:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2017, 11:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/06/2017, 11:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2017, 11:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/05/2017, 08:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2017, 09:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2017, 11:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/04/2017, 20:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2017, 20:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/03/2017, 08:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/03/2017, 12:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2017, 11:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2017, 17:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2017, 17:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/01/2017, 08:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2016, 13:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2016, 19:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/11/2016, 19:15

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

29/05/2015, 12:58

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

31/03/2015, 11:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/03/2015, 14:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2015, 14:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2015, 08:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2015, 14:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2015, 18:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/01/2015, 12:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2015, 12:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/12/2014, 07:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/12/2014, 13:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2014, 17:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2014, 14:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2014, 14:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/11/2014, 08:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2014, 13:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/11/2014, 13:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2014, 13:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO "SINE DIE", EM FACE DO PARCELAMENTO DA INSCRIÇÃO, NOS TERMOS DA LEI Nº 11.941/09.

09/02/2012, 18:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2012, 16:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/02/2012, 09:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/01/2012, 17:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/11/2011, 11:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/11/2011, 15:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

17/10/2011, 15:17

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/10/2011, 13:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2011, 15:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2011, 13:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/2011, 08:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/09/2011, 17:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/08/2010, 12:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2010, 17:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2010, 13:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/08/2010, 08:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/08/2010, 13:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/07/2009, 17:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2009, 17:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2009, 14:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2009, 08:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/06/2009, 10:24

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/06/2009, 10:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/05/2009, 16:41

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/05/2009, 16:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/03/2009, 15:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2009, 12:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN

28/01/2009, 08:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/01/2009, 19:09

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - INCLUSÃO DE COOBRIGADOS

26/01/2009, 19:09

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/01/2009, 14:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2009, 10:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2008, 19:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/08/2008, 09:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2008, 14:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2008, 19:59

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/08/2008, 19:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2008, 11:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA EM 18/04/2008

17/04/2008, 13:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/02/2008, 15:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/02/2008, 14:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/12/2006, 16:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2006, 13:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2006, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/11/2006, 07:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2006, 08:31

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/11/2006, 08:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/05/2006, 13:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/05/2006, 13:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/05/2006, 10:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/04/2006, 10:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/02/2006, 14:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2006, 14:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2006, 18:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2005, 08:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2005, 12:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2005, 14:01

Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

16/09/2005, 14:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

08/08/2005, 11:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

04/08/2005, 11:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

02/08/2005, 15:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/08/2005, 15:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/08/2005, 15:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

02/08/2005, 15:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

02/08/2005, 15:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/07/2005, 16:36

Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - 24/08/2005 e 09/09/2005 as 14:00h

22/07/2005, 13:23

Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

12/05/2005, 10:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2005, 16:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

29/04/2005, 11:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

22/03/2005, 14:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/03/2005, 14:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/03/2005, 14:51

Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - LEILÃO LILIAN

04/03/2005, 15:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/03/2005, 15:40

Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

08/10/2004, 13:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2004, 13:35

Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

13/07/2004, 13:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/07/2004, 13:21

Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA - MANDADO DE REMOÇÃO

09/07/2004, 17:13

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/07/2004, 17:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - remoção

03/06/2004, 15:14

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - remoção

03/06/2004, 15:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO REMOCAO E ENTREGA

24/03/2004, 17:00

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/03/2004, 16:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2004, 16:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2004, 14:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/01/2004, 18:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/11/2003, 11:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2003, 11:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2003, 13:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2003, 08:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/09/2003, 20:42

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/09/2003, 20:42

Ato ordinatório praticado - PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

16/07/2003, 18:11

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

16/07/2003, 17:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2003, 13:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/05/2003, 13:42

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/04/2003, 15:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/01/2003, 09:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2003, 13:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2003, 13:58

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/12/2002, 17:26

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

16/12/2002, 17:26

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/12/2002, 13:46

OUTROS

•09/11/2023, 14:57

OUTROS

•11/11/2021, 09:31

OUTROS

•03/09/2021, 16:14

TEXTO DIGITADO

•02/07/2021, 13:29

OUTROS

•11/06/2021, 14:02