PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL
Autor
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
CNPJ 03.***.***.0030-47
Autor
REPRESENTANDO O PACIENTE ISAC CASTRO DE OLIVEIRA
Terceiro
SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS
Terceiro
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Expedição de Outros documentos.
06/11/2025, 15:39
Expedição de Outros documentos.
06/11/2025, 15:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/11/2025, 15:39
Recurso Especial não admitido
06/11/2025, 15:39
Conclusos para admissibilidade recursal
04/11/2025, 12:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
04/11/2025, 12:02
Juntada de contrarrazões
04/11/2025, 00:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/10/2025, 12:10
Juntada de recurso especial
06/10/2025, 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2025, 15:40
Expedição de Outros documentos.
30/09/2025, 15:40
Juntada de Certidão
30/09/2025, 15:40
Expedição de Outros documentos.
30/09/2025, 15:40
Expedição de Outros documentos.
30/09/2025, 15:40
Conhecido o recurso de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA - CNPJ: 03.659.166/0001-02 (APELANTE) e não-provido