Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 234, 235 e 236
16/05/2026, 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 233
09/05/2026, 01:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 234, 235 e 236 - Ciência Tácita
08/05/2026, 23:59
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026
04/05/2026, 17:45
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026
30/04/2026, 13:29
Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 233
30/04/2026, 03:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 233
29/04/2026, 02:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2026, 01:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2026, 01:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2026, 01:09
Transitado em Julgado
28/04/2026, 01:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2026, 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 221 e 222
28/04/2026, 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 220
25/03/2026, 01:18
Juntada de certidão
18/03/2026, 16:06
Documentos
SENTENÇA
•27/02/2026, 16:07
DESPACHO/DECISÃO
•06/02/2026, 13:25
30/04/2026, 13:29
Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 233
30/04/2026, 03:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 233
29/04/2026, 02:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2026, 01:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2026, 01:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2026, 01:09
Transitado em Julgado
28/04/2026, 01:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2026, 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 221 e 222
28/04/2026, 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 220
25/03/2026, 01:18
Juntada de certidão
18/03/2026, 16:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 221 e 222 - Ciência Tácita
09/03/2026, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223
05/03/2026, 09:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223
05/03/2026, 09:59
Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 220
03/03/2026, 03:26
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 220
02/03/2026, 02:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/02/2026, 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/02/2026, 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/02/2026, 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/02/2026, 16:07
Extinto o processo por ausência das condições da ação
27/02/2026, 16:07
Conclusos para julgamento
27/02/2026, 12:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 209
27/02/2026, 01:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210
18/02/2026, 12:44
Juntada de Petição
18/02/2026, 10:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 209 e 210 - Ciência Tácita
16/02/2026, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
11/02/2026, 11:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211
11/02/2026, 11:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2026, 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2026, 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2026, 13:26
Despacho
06/02/2026, 13:25
Juntada de Petição
11/12/2025, 17:24
Conclusos para decisão/despacho
10/12/2025, 15:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 204
10/12/2025, 02:01
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 202
01/12/2025, 18:19
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 202
29/10/2025, 17:01
Expedição de mandado - Prioridade -
28/10/2025, 12:36
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 198
17/10/2025, 01:07
Publicado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 198
25/09/2025, 03:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 198
24/09/2025, 02:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/09/2025, 15:38
Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0030518-17.2014.4.01.0000/TRF6 - ref. ao(s) evento(s): 34
12/09/2025, 11:07
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV10S para MGBHCIV10S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
06/09/2025, 17:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192
28/08/2025, 01:31
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 192
20/08/2025, 03:25
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 192
19/08/2025, 02:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025, 18:36
Ato ordinatório praticado
18/08/2025, 18:36
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188
17/06/2025, 01:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
18/05/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025, 14:17
Juntada de Petição
07/05/2025, 16:54
Juntada de Petição
27/03/2025, 17:58
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 177, 178 e 179
13/03/2025, 01:03
Juntada de Petição
05/03/2025, 19:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 177, 178 e 179
27/02/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
27/02/2025, 11:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
27/02/2025, 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025, 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025, 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025, 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025, 14:50
Perícia designada - <br/>Periciado: MARIA CLORINDA DA COSTA SILVA <br/> Data: 27/03/2025 às 17:20. <br/> Local: CONSULTÓRIO DA PERITA DRA ROBERTA PAPALEO - AV, NOSSA SENHORA DO CARMO, 45 , SALA 202, BAIRRO CARMO SION - BELO HORIZONTE/MG <br/> Perito: ROBERTA PAPALEO
17/02/2025, 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
16/02/2025, 18:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
14/02/2025, 22:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025, 16:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 163, 164 e 165
23/01/2025, 01:09
Juntada de Petição
18/12/2024, 17:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 163, 164 e 165
02/12/2024, 23:59
Juntada de Petição
02/12/2024, 14:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
27/11/2024, 18:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
27/11/2024, 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024, 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024, 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024, 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024, 19:33
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
22/11/2024, 19:05
Juntado(a) - Decisão
11/11/2024, 14:27
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
11/11/2024, 14:27
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
11/11/2024, 13:12
Juntada de Petição - Juntada de petição inicial
11/11/2024, 12:20
Recebidos os autos
11/11/2024, 12:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0039663-51.2011.4.01.3800.
REU: BARBARA COSTA SILVA MATOS - MG131374 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0039663-51.2011.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: MARIA CLORINDA DA COSTA SILVA e outros Advogado do(a)
12/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0039663-51.2011.4.01.3800.
REU: BARBARA COSTA SILVA MATOS - MG131374 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0039663-51.2011.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: MARIA CLORINDA DA COSTA SILVA e outros Advogado do(a)
12/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0039663-51.2011.4.01.3800.
REU: BARBARA COSTA SILVA MATOS - MG131374 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0039663-51.2011.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: MARIA CLORINDA DA COSTA SILVA e outros Advogado do(a)
12/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0039663-51.2011.4.01.3800.
REU: BARBARA COSTA SILVA MATOS - MG131374 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0039663-51.2011.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: MARIA CLORINDA DA COSTA SILVA e outros Advogado do(a)
12/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0039663-51.2011.4.01.3800.
REU: BARBARA COSTA SILVA MATOS - MG131374 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA CLORINDA DA COSTA SILVA BARBARA COSTA SILVA MATOS - (OAB: MG131374) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0039663-51.2011.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: MARIA CLORINDA DA COSTA SILVA e outros Advogado do(a)
12/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0039663-51.2011.4.01.3800.
REU: BARBARA COSTA SILVA MATOS - MG131374 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA CLORINDA DA COSTA SILVA BARBARA COSTA SILVA MATOS - (OAB: MG131374) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0039663-51.2011.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: MARIA CLORINDA DA COSTA SILVA e outros Advogado do(a)
12/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0039663-51.2011.4.01.3800.
REU: BARBARA COSTA SILVA MATOS - MG131374 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0039663-51.2011.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: MARIA CLORINDA DA COSTA SILVA e outros Advogado do(a)
12/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0039663-51.2011.4.01.3800.
REU: BARBARA COSTA SILVA MATOS - MG131374 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0039663-51.2011.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: MARIA CLORINDA DA COSTA SILVA e outros Advogado do(a)
12/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0039663-51.2011.4.01.3800.
REU: BARBARA COSTA SILVA MATOS - MG131374 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0039663-51.2011.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: MARIA CLORINDA DA COSTA SILVA e outros Advogado do(a)
12/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0039663-51.2011.4.01.3800.
REU: BARBARA COSTA SILVA MATOS - MG131374 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0039663-51.2011.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: MARIA CLORINDA DA COSTA SILVA e outros Advogado do(a)
12/02/2021, 00:00
Juntado(a) - Petição Inicial
25/11/2020, 18:29
Juntado(a) - 00396635120114013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
01/07/2014, 18:13
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANTENHO DECISÃO AGRAVADA. VISTA AUTORA, PRAZO 5 DIAS.
01/07/2014, 18:11
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/05/2014, 18:49
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - parte ré
27/05/2014, 18:49
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE, UNIAO FEDERAL E ESTADO DE MINAS GERAIS
16/05/2014, 18:03
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
14/05/2014, 14:28
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
14/05/2014, 13:59
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...DETERMINADA INTIMACAO UNIAO E ESTADO, CONDENADOS SOLIDARIAMENTE, A DEPOSITAR O VALOR PARA AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO SUFICIENTE PARA TRES MESES, FACULTANDO AO ESTADO DE MINAS GERAIS O FORNECIMENTO DIRETO DO FARMACO, CASO HAJA DISPONIBILIDADE EM SUAS FARMACIAS, CONFORME NOTICIADO PELA AUTORA NO PRAZO DE CINCO DIAS UTEIS... DET INT DO MUNICIPIO PARA JUSTIFICAR O DESCUMPRIMENTO DAS DECISOES PROFERIDAS NOS AUTOS PARA FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO A AUTORA....
14/05/2014, 13:55
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/05/2014, 17:50
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARTE AUTORA
13/05/2014, 17:50
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SECRETÁRIO MUNICIPAL SAÚDE
13/05/2014, 17:42
Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - autor
13/05/2014, 17:42
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/05/2014, 15:39
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
06/05/2014, 09:59
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
29/04/2014, 18:02
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Secretário Municipal de Saúde
15/04/2014, 17:02
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
15/04/2014, 15:53
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
14/04/2014, 18:17
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIME-SE O SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE PARA QUE CUMPRA O COMANDO DA SENTENÇA E FORNEÇA O MEDICAMENTO NECESSARIO AO TRATAMENTO DA AUTORA OU EFETUE O DEPOSITO DA QUANTIA CORRESPONDENTE A AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO.
14/04/2014, 18:14
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
14/04/2014, 15:51
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
11/04/2014, 17:55
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
19/03/2014, 15:05
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
14/03/2014, 18:11
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
14/03/2014, 13:25
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
13/03/2014, 19:32
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR MUNICIPIO PARA DAR CONTINUIDADE AO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO A AUTORA PRAZO ATÉ 10 DIAS....
13/03/2014, 19:31
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/03/2014, 18:05
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - parte autora