Execução Fiscal 0030814-73.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/10/2004

Valor da Causa

R$ 6.658,80

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

DANIELA MARQUES CONSENTINO

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(34)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

DANIELA MARQUES CONSENTINO

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

APLICATIVO CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL 3939

Terceiro

CAIXA ECONOMICA AG SENADOR LEMOS

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONIMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDRAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MASTECARD CARTAO DE CREDITO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 0022, CIRIO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MATRIZ

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL E AGENCIA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

AGENCIA 1900

Terceiro

CEF AG 1019

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

BANCO CAIXA ECONONICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

CAIXA EXONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF - MATRIZ

Terceiro

EDER SILVA NOGUEIRA

Terceiro

AGENCIA 0075 EUNAPOLIS

Terceiro

UBIRATAN GERALDO PINTO RIBEIRO

CPF

Reu

CANTINHO BAR E RESTAURANTE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/06/2022, 10:32

Juntada de Certidão

14/06/2022, 09:53

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:46

Juntada de manifestação

05/05/2022, 22:50

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 20:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2022, 20:56

Processo devolvido à Secretaria

29/03/2022, 22:15

Declarada decadência ou prescrição

29/03/2022, 22:15

Conclusos para julgamento

04/02/2022, 16:51

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:32

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 12:00

Ato ordinatório praticado

21/07/2021, 10:22

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 11:51

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 04:10

Decorrido prazo de CANTINHO BAR E RESTAURANTE LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:22

Todas as movimentações(122)

Arquivado Definitivamente

14/06/2022, 10:32

Juntada de Certidão

14/06/2022, 09:53

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:46

Juntada de manifestação

05/05/2022, 22:50

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 20:56

Documentos

Sentença Tipo B

•29/03/2022, 22:15

Ato ordinatório

•21/07/2021, 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2022, 20:56

Processo devolvido à Secretaria

29/03/2022, 22:15

Declarada decadência ou prescrição

29/03/2022, 22:15

Conclusos para julgamento

04/02/2022, 16:51

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:32

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 12:00

Ato ordinatório praticado

21/07/2021, 10:22

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 11:51

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 04:10

Decorrido prazo de CANTINHO BAR E RESTAURANTE LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:22

Decorrido prazo de UBIRATAN GERALDO PINTO RIBEIRO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 08:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030814-73.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: UBIRATAN GERALDO PINTO RIBEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CANTINHO BAR E RESTAURANTE LTDA - ME UBIRATAN GERALDO PINTO RIBEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030814-73.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: UBIRATAN GERALDO PINTO RIBEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CANTINHO BAR E RESTAURANTE LTDA - ME UBIRATAN GERALDO PINTO RIBEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030814-73.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: UBIRATAN GERALDO PINTO RIBEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CANTINHO BAR E RESTAURANTE LTDA - ME UBIRATAN GERALDO PINTO RIBEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030814-73.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: UBIRATAN GERALDO PINTO RIBEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CANTINHO BAR E RESTAURANTE LTDA - ME UBIRATAN GERALDO PINTO RIBEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 15:10

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 15:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 16:06

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

01/06/2015, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/06/2015, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2015, 11:32

CARGA: RETIRADOS CEF

10/04/2015, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

06/04/2015, 17:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/03/2015, 21:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/03/2015, 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

05/03/2015, 11:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2014, 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem peticao

16/08/2013, 15:17

CARGA: RETIRADOS CEF

26/04/2013, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

08/03/2013, 12:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/03/2013, 14:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/03/2013, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2012, 12:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2012, 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/12/2011, 16:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/12/2011, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

22/11/2011, 16:25

CARGA: RETIRADOS CEF

28/10/2011, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

27/10/2011, 13:09

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO

27/10/2011, 10:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISAO PROLATADA NO DIA 24.10.2011

26/10/2011, 09:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/10/2011, 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/04/2011, 17:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2011, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

04/02/2011, 19:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CEF

14/01/2011, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

11/01/2011, 13:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/01/2011, 19:38

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/12/2010, 14:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

05/07/2010, 10:11

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

30/06/2010, 12:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

18/06/2010, 11:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2010, 11:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2010, 14:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/09/2009, 15:12

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/09/2009, 15:12

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/06/2009, 11:56

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/05/2009, 14:06

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/05/2009, 14:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

26/11/2008, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/06/2008, 13:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2008, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2008, 14:45

CARGA: RETIRADOS CEF

05/05/2008, 15:48

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

02/05/2008, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

02/05/2008, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ 13/03/2008

13/03/2008, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - 178/2

03/03/2008, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

03/03/2008, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/02/2008, 13:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/02/2008, 13:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/07/2007, 10:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/04/2007, 16:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2007, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2007, 14:00

CARGA: RETIRADOS CEF

13/03/2007, 09:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/02/2007, 18:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/12/2006, 15:35

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/11/2006, 18:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/09/2006, 11:35

INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA

28/09/2006, 11:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2006, 11:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2006, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/05/2006, 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2006, 18:05

CARGA: RETIRADOS CEF

17/04/2006, 09:27

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/04/2006, 19:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

11/04/2006, 19:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2006, 19:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2006, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

03/03/2006, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/02/2006, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2006, 17:28

CARGA: RETIRADOS CEF

30/01/2006, 09:35

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

25/01/2006, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

25/01/2006, 12:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/01/2006, 12:12

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

14/11/2005, 14:33

CITACAO: ORDENADA

14/11/2005, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2005, 18:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2005, 19:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/09/2005, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2005, 20:17

CARGA: RETIRADOS CEF

25/08/2005, 13:41

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/08/2005, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

23/08/2005, 15:02

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/08/2005, 15:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/06/2005, 15:10

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/06/2005, 14:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/02/2005, 12:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2005, 12:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2005, 08:43

INICIAL AUTUADA

13/12/2004, 12:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2004, 15:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/10/2004, 17:36

Petição intercorrente

•01/06/2015, 14:14

Certidão

•01/06/2015, 11:45

Certidão

•27/03/2015, 21:00

Decisão

•27/03/2015, 20:28

Certidão

•05/03/2015, 11:38

Certidão

•05/03/2013, 14:10

Decisão

•05/03/2013, 14:07

Certidão

•01/03/2013, 13:14

Decisão

•26/10/2011, 09:15

Certidão

•21/10/2011, 11:46

Ato ordinatório

•10/01/2011, 19:38

Decisão

•18/09/2009, 15:12

Despacho

•18/09/2009, 15:12

Todos os documentos(16)

Sentença Tipo B

•29/03/2022, 22:15

Ato ordinatório

•21/07/2021, 10:22

Petição intercorrente

•01/06/2015, 14:14

Certidão

•01/06/2015, 11:45

Certidão

•27/03/2015, 21:00

Decisão

•27/03/2015, 20:28

Certidão

•05/03/2015, 11:38

Certidão

•05/03/2013, 14:10

Decisão

•05/03/2013, 14:07

Certidão

•01/03/2013, 13:14

Decisão

•26/10/2011, 09:15

Certidão

•21/10/2011, 11:46

Ato ordinatório

•10/01/2011, 19:38

Decisão

•18/09/2009, 15:12

Despacho

•18/09/2009, 15:12

Despacho

•18/09/2009, 15:11