Cumprimento de sentença 0062450-69.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSuspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 221.707,38

Órgão julgador

Juízo Substituto da 08ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara Federal Cível da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 13

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

KUTTNER DO BRASIL EQUIPAMENTOS SIDERURGICOS LIMITADA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU

OAB/MG 81341·CPF·Representa: Autor

ARIANE OTAVIA ANTUNES PRESOTTO

CPF·Representa: Autor

BARBARA CRISTINA ROMANI SILVA

CPF·Representa: Réu

ALESSANDRO MENDES CARDOSO

OAB/MG 76714·CPF·Representa: Réu

JULIA MAURIZI MENDONCA PASSOS

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU

OAB/MG 81341·CPF·Representa: Autor

ARIANE OTAVIA ANTUNES PRESOTTO

CPF·Representa: Autor

BARBARA CRISTINA ROMANI SILVA

CPF·Representa: Réu

ALESSANDRO MENDES CARDOSO

OAB/MG 76714·CPF·Representa: Réu

JULIA MAURIZI MENDONCA PASSOS

CPF·Representa: Réu

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM

OAB/MG 822·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/03/2026, 14:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 139 e 140

31/03/2026, 02:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

25/03/2026, 01:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139 e 140 - Ciência Tácita

23/03/2026, 23:59

Juntada de Petição

17/03/2026, 10:14

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 138

17/03/2026, 03:18

Transitado em Julgado - Data: 13/03/2026

16/03/2026, 12:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 138

16/03/2026, 02:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/03/2026, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/03/2026, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/03/2026, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/03/2026, 18:57

Conclusos para julgamento

12/03/2026, 20:46

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV08S para MGBHCIV08S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

05/09/2025, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

05/08/2025, 17:43

Todas as movimentações(152)

Baixa Definitiva

31/03/2026, 14:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 139 e 140

31/03/2026, 02:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

25/03/2026, 01:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139 e 140 - Ciência Tácita

23/03/2026, 23:59

Juntada de Petição

Documentos

SENTENÇA

•13/03/2026, 18:57

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2025, 13:50

17/03/2026, 10:14

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 138

17/03/2026, 03:18

Transitado em Julgado - Data: 13/03/2026

16/03/2026, 12:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 138

16/03/2026, 02:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/03/2026, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/03/2026, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/03/2026, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/03/2026, 18:57

Conclusos para julgamento

12/03/2026, 20:46

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV08S para MGBHCIV08S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

05/09/2025, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

05/08/2025, 17:43

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 128

17/07/2025, 23:14

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 128

17/07/2025, 13:14

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 128

17/07/2025, 03:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 128

16/07/2025, 02:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 128

15/07/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 13:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

28/03/2025, 01:14

Juntada de Petição

25/03/2025, 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

02/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

21/02/2025, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

21/02/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 16:21

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 16:21

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

30/09/2024, 22:40

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/10/2023, 15:29

Juntado(a) - habilitação

14/09/2023, 19:46

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/07/2023, 09:59

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/07/2023, 14:04

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 14:03

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

23/01/2023, 12:11

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

23/01/2023, 12:11

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/01/2023, 12:11

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

19/01/2023, 17:47

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

19/01/2023, 17:46

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/01/2023, 17:46

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

26/12/2022, 10:42

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

11/05/2022, 13:47

Juntada de Petição - Juntada de documento comprobatório

02/03/2022, 16:59

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/03/2022, 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2022, 20:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de KUTTNER DO BRASIL EQUIPAMENTOS SIDERURGICOS LIMITADA em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 02:31

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/10/2021, 00:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

01/10/2021, 01:31

Juntado(a) - Publicado Intimação polo ativo em 01/10/2021.

01/10/2021, 01:31

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/09/2021, 10:22

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/09/2021, 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2021, 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2021, 10:19

Ato ordinatório praticado

27/09/2021, 17:39

Recebidos os autos

18/06/2021, 11:35

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

18/06/2021, 11:35

Juntado(a) - Informação

18/06/2021, 11:29

Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

18/06/2021, 11:28

Juntado(a) - Petição intercorrente

03/05/2021, 14:21

Juntado(a) - Intimação

30/04/2021, 22:48

Juntado(a) - Intimação

30/04/2021, 22:48

Juntado(a) - Habilitação

16/02/2021, 13:00

Juntado(a) - Habilitação

16/02/2021, 12:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0062450-69.2014.4.01.3800. APELANTE: JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM - MG822-S POLO PASSIVO: KUTTNER DO BRASIL EQUIPAMENTOS SIDERURGICOS LIMITADA e outros Advogado do(a) APELADO: JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM - MG822-S FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): KUTTNER DO BRASIL EQUIPAMENTOS SIDERURGICOS LIMITADA JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM - (OAB: MG822-S) KUTTNER DO BRASIL EQUIPAMENTOS SIDERURGICOS LIMITADA JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM - (OAB: MG822-S) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0062450-69.2014.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: KUTTNER DO BRASIL EQUIPAMENTOS SIDERURGICOS LIMITADA e outros Advogado do(a)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0062450-69.2014.4.01.3800. APELANTE: JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM - MG822-S POLO PASSIVO: KUTTNER DO BRASIL EQUIPAMENTOS SIDERURGICOS LIMITADA e outros Advogado do(a) APELADO: JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM - MG822-S FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): KUTTNER DO BRASIL EQUIPAMENTOS SIDERURGICOS LIMITADA JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM - (OAB: MG822-S) KUTTNER DO BRASIL EQUIPAMENTOS SIDERURGICOS LIMITADA JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM - (OAB: MG822-S) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0062450-69.2014.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: KUTTNER DO BRASIL EQUIPAMENTOS SIDERURGICOS LIMITADA e outros Advogado do(a)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0062450-69.2014.4.01.3800. APELANTE: JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM - MG822-S POLO PASSIVO: KUTTNER DO BRASIL EQUIPAMENTOS SIDERURGICOS LIMITADA e outros Advogado do(a) APELADO: JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM - MG822-S FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): KUTTNER DO BRASIL EQUIPAMENTOS SIDERURGICOS LIMITADA JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM - (OAB: MG822-S) KUTTNER DO BRASIL EQUIPAMENTOS SIDERURGICOS LIMITADA JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM - (OAB: MG822-S) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0062450-69.2014.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: KUTTNER DO BRASIL EQUIPAMENTOS SIDERURGICOS LIMITADA e outros Advogado do(a)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0062450-69.2014.4.01.3800. APELANTE: JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM - MG822-S POLO PASSIVO: KUTTNER DO BRASIL EQUIPAMENTOS SIDERURGICOS LIMITADA e outros Advogado do(a) APELADO: JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM - MG822-S FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): KUTTNER DO BRASIL EQUIPAMENTOS SIDERURGICOS LIMITADA JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM - (OAB: MG822-S) KUTTNER DO BRASIL EQUIPAMENTOS SIDERURGICOS LIMITADA JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM - (OAB: MG822-S) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0062450-69.2014.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: KUTTNER DO BRASIL EQUIPAMENTOS SIDERURGICOS LIMITADA e outros Advogado do(a)

12/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

11/02/2021, 15:11

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

11/02/2021, 15:11

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

11/02/2021, 15:11

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

11/02/2021, 15:11

Juntado(a) - Petição Inicial

15/11/2020, 01:04

Juntado(a) - 00624506920144013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

05/11/2020, 01:01

Juntado(a) - 00624506920144013800_V004_002

05/11/2020, 00:45

Juntado(a) - 00624506920144013800_V004_001

05/11/2020, 00:45

Juntado(a) - 00624506920144013800_V003_002

05/11/2020, 00:45

Juntado(a) - 00624506920144013800_V003_001

05/11/2020, 00:45

Juntado(a) - 00624506920144013800_V002_001

05/11/2020, 00:45

Juntado(a) - 00624506920144013800_V002_002

05/11/2020, 00:45

Juntado(a) - 00624506920144013800_V001_001

05/11/2020, 00:45

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - --

28/11/2016, 17:26

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

24/11/2016, 12:21

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/11/2016, 12:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO 15 DIAS -

06/10/2016, 08:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/10/2016, 14:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO - ADV. CEF NÃO CADASTRADO

04/10/2016, 09:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

04/10/2016, 09:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/09/2016, 14:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

30/09/2016, 12:26

Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0050122-61.2014.4.01.0000 (d) / MG

30/09/2016, 12:25

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

30/09/2016, 12:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2016, 17:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

08/09/2016, 16:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO 15 DIAS - VISTA AO AUTOR

08/09/2016, 09:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/09/2016, 18:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/09/2016, 15:01

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

02/09/2016, 15:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2016, 17:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/08/2016, 08:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/08/2016, 15:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2016, 15:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2016, 10:19

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - UNIÃO

22/07/2016, 10:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2016, 15:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2016, 15:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/07/2016, 09:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/06/2016, 13:37

Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO - (2ª) GUIA 8224 - FL. 709

30/06/2016, 13:37

Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO - GUIA 8223 - FL. 708

30/06/2016, 13:37

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - PROT. 308795 - FLS. 675/709

30/06/2016, 13:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PRAZO 15 DIAS -

26/04/2016, 09:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

22/04/2016, 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMUNICA SENTENÇA AO RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0050122-61.2014.4.01.0000

14/03/2016, 08:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

15/12/2015, 15:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2015, 15:06

Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - E-CVD 00421.2015.00103800.1.00143/00128. INTEIRO TEOR JUNTO AO ANDAMENTO PROCESSUAL NA INTERNET

15/12/2015, 09:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

20/11/2015, 13:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PROT. 112108 - FLS. 649/661

20/11/2015, 13:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 112107 - FLS. 634/648

20/11/2015, 13:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2015, 15:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - JULIA ARAUJO

29/05/2015, 15:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO 10 DIAS - VISTA AO AUTOR

29/05/2015, 09:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

27/05/2015, 15:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

24/03/2015, 10:31

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) JUNTADA A PETIÇÃO DE PROTOCOLO Nº 537436, FLS. 622/632.

21/11/2014, 13:43

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - JUNTADA A PETIÇÃO DE PROTOCOLO Nº 13447, FLS. 559/620.

21/11/2014, 13:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFN

03/11/2014, 10:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - MANDADO JUNTADO EM 26/09/2014

23/10/2014, 16:20

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª)

26/09/2014, 09:00

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/09/2014, 15:33

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/09/2014, 11:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - CITAR

17/09/2014, 08:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

15/09/2014, 15:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

15/09/2014, 13:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2014, 13:33

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Nº DE REGISTRO E-CVD 01427.2014.00103800.2.00353/00032. INTEIRO TEOR JUNTO AO ANDAMENTO PROCESSUAL NA INTERNET,

12/09/2014, 09:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

09/09/2014, 15:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE PROTOCOLO Nº 218328 FLS. 529 A 552. ( AGRAVO DE INSTRUMENTO ).

09/09/2014, 14:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO 10 DIAS -

22/08/2014, 09:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

20/08/2014, 14:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

20/08/2014, 14:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2014, 13:09

Não Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA - REGISTRO ECVD Nº 00028.2014.00103800.2.00353/00033. INTEIRO TEOR JUNTO AO ANDAMENTO PROCESSUAL NA INTERNET.

20/08/2014, 12:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

18/08/2014, 15:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT N. 312536, FLS. 524.

18/08/2014, 15:00

Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO - GUIA Nº 6600

14/08/2014, 17:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - FINALIZANDO A AUTUAÇÃO DA INICIAL

13/08/2014, 17:30

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/08/2014, 10:29

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

13/08/2014, 10:28

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/08/2014, 17:25

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2025, 16:21

OUTROS

•07/07/2023, 14:03