Agravo em Recurso Especial 0002028-30.2006.4.01.3309 - TRF1 | JusConsulta

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Acessibilidade FísicaEducação EspecialDIREITO À EDUCAÇÃOAgravo em Recurso Especial

TRF13° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Ação Civil Pública · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Guanambi-BA 2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA BAIANO

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 17/03/2022

17/03/2022, 17:25

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1120596/2021

09/12/2021, 16:46

Protocolizada Petição 1120596/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/12/2021

09/12/2021, 16:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/12/2021

06/12/2021, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/12/2021, 18:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/12/2021

03/12/2021, 13:10

Não conhecido o recurso de INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA BAIANO

03/12/2021, 13:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

19/11/2021, 19:02

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/11/2021, 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

26/10/2021, 15:22

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/12/2021, 13:10