Execução Fiscal 0003374-22.2011.4.01.3703 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CERAMICA POTYMAR LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:28

Arquivado Definitivamente

04/07/2024, 09:53

Juntada de Certidão

04/07/2024, 09:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:20

Juntada de manifestação

09/04/2024, 12:11

Processo devolvido à Secretaria

05/04/2024, 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2024, 13:43

Juntada de Certidão

05/04/2024, 13:43

Declarada decadência ou prescrição

05/04/2024, 13:43

Conclusos para julgamento

26/03/2024, 16:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:18

Juntada de petição intercorrente

25/10/2023, 17:01

Juntada de Certidão

20/10/2023, 08:54

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 08:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2023, 08:54

Todas as movimentações(131)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:28

Arquivado Definitivamente

04/07/2024, 09:53

Juntada de Certidão

04/07/2024, 09:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:20

Juntada de manifestação

Documentos

Sentença Tipo B

•05/04/2024, 13:43

Ato ordinatório

•20/10/2023, 08:54

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legal

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09/04/2024, 12:11

Processo devolvido à Secretaria

05/04/2024, 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2024, 13:43

Juntada de Certidão

05/04/2024, 13:43

Declarada decadência ou prescrição

05/04/2024, 13:43

Conclusos para julgamento

26/03/2024, 16:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:18

Juntada de petição intercorrente

25/10/2023, 17:01

Juntada de Certidão

20/10/2023, 08:54

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 08:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2023, 08:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/10/2023, 08:46

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/04/2021, 18:09

Decorrido prazo de CERAMICA POTYMAR LTDA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/03/2021, 14:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/03/2021, 00:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 08:34

Juntada de manifestação

24/02/2021, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003374-22.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CERAMICA POTYMAR LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CERAMICA POTYMAR LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003374-22.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CERAMICA POTYMAR LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CERAMICA POTYMAR LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 15:13

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 15:12

Juntada de certidão de processo migrado

11/02/2021, 15:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/01/2021, 10:14

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - CAIXA 031

17/11/2016, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEVOLVIDOS COM DESPACHO EM 22/09/2016

25/10/2016, 16:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2016, 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/06/2016, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2016, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/03/2016, 18:31

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

09/03/2016, 17:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/02/2016, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/02/2016, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

16/10/2015, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

15/10/2015, 17:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/05/2015, 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2015, 11:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2015, 08:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2015, 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO

13/03/2015, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2015, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/01/2015, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/01/2015, 09:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2015, 09:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RETIFICACAO REALIZADA

16/01/2015, 18:47

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - EXCLUSÃO DE CORRESPONSÁVEL NO PÓLO PASSIVO.

16/01/2015, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2015, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/12/2014, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2014, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2014, 13:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/12/2014, 08:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2014, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/06/2014, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM: 02/05/2014

01/06/2014, 14:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/03/2014, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2014, 17:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2014, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/03/2014, 18:09

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

21/02/2014, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2014, 13:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

13/09/2013, 10:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/09/2013, 17:27

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

09/09/2013, 16:17

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - E-DJF1 Nº 171 FLS. 885/886 DE 04/09/2013

04/09/2013, 11:53

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - EXPEDIENTE DO DIA 02/09/2013

02/09/2013, 17:07

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

14/08/2013, 18:33

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

25/06/2013, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2013, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/2013, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2013, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/06/2013, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN.

05/04/2013, 15:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA PFN

08/03/2013, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/02/2013, 11:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2013, 11:48

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

15/02/2013, 15:45

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

15/02/2013, 15:44

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO 605/2012

13/12/2012, 11:50

E-MAIL EXPEDIDO COMUNICACAO DA DISTRIBUICAO DA CARTA PRECATORIA/DE ORDEM/ROGATOR

06/12/2012, 16:46

E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA DE ORDEM/ROGATORIA

06/12/2012, 14:07

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/12/2012, 18:16

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 733

22/11/2012, 15:13

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/09/2012, 09:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2012, 12:10

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/09/2012, 12:00

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

04/09/2012, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2012, 10:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFIRO O PEDIDO: PARA INCLUSÃO DE PARTE NO PÓLO PASSIVO, APÓS, CITAÇÃO PARA PAGAREM A DÍVIDA.

31/08/2012, 08:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/08/2012, 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/08/2012, 08:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2012, 14:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/07/2012, 13:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/07/2012, 17:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/07/2012, 17:58

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

19/07/2012, 17:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - Penhora

18/07/2012, 14:08

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

18/07/2012, 14:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

13/07/2012, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/07/2012, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2012, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/07/2012, 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2012, 15:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/06/2012, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/05/2012, 15:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2012, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/05/2012, 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

11/05/2012, 11:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/04/2012, 08:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - MANIFESTAR SOBRE PENHORA VIA BACEN-JUD

12/04/2012, 17:29

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - (2ª) ORDEM REALIZADA

20/03/2012, 14:24

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

16/02/2012, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO PFN

06/02/2012, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELA FAZENDA NACIONAL

03/02/2012, 14:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/01/2012, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/01/2012, 15:29

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

10/11/2011, 09:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/11/2011, 09:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2011, 09:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/10/2011, 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2011, 17:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/09/2011, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/09/2011, 10:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2011, 10:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/08/2011, 09:50

INICIAL AUTUADA

30/06/2011, 09:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/06/2011, 15:57