Execução Fiscal 0009637-29.1999.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/04/1999

Valor da Causa

R$ 1.971,39

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

JAMIR BATISTA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/04/2025, 15:15

Juntada de certidão

30/04/2025, 15:14

Juntada de certidão

30/04/2025, 15:14

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO (DETRAN/GO), em 05/03/2025 23:59.

07/03/2025, 16:06

Expedição de Intimação.

25/10/2024, 14:54

Juntada de certidão

25/10/2024, 14:52

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 16:48

Juntada de ato ordinatório

27/09/2024, 14:23

Juntada de certidão

14/08/2024, 13:56

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO (DETRAN/GO), em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:27

Juntada de ofício

30/01/2024, 16:46

Expedição de Intimação.

17/01/2024, 18:55

Juntada de certidão

17/01/2024, 18:50

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 18:16

Processo devolvido à Secretaria

13/11/2023, 19:07

Todas as movimentações(124)

Arquivado Definitivamente

30/04/2025, 15:15

Juntada de certidão

30/04/2025, 15:14

Juntada de certidão

30/04/2025, 15:14

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO (DETRAN/GO), em 05/03/2025 23:59.

07/03/2025, 16:06

Expedição de Intimação.

25/10/2024, 14:54

Documentos

Ato ordinatório

•27/09/2024, 14:23

Sentença Tipo B

•13/11/2023, 19:07

Juntada de certidão

25/10/2024, 14:52

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 16:48

Juntada de ato ordinatório

27/09/2024, 14:23

Juntada de certidão

14/08/2024, 13:56

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO (DETRAN/GO), em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:27

Juntada de ofício

30/01/2024, 16:46

Expedição de Intimação.

17/01/2024, 18:55

Juntada de certidão

17/01/2024, 18:50

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 18:16

Processo devolvido à Secretaria

13/11/2023, 19:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/11/2023, 19:07

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 10:16

Processo Desarquivado

12/11/2023, 10:08

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 14:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 11:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 04:11

Decorrido prazo de JAMIR BATISTA SILVA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:23

Arquivado Provisoramente

18/03/2021, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2021, 19:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009637-29.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JAMIR BATISTA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAMIR BATISTA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009637-29.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JAMIR BATISTA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAMIR BATISTA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 15:13

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 15:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/11/2020, 14:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

03/12/2019, 14:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/12/2019, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/11/2019, 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2019, 12:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/10/2019, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/10/2019, 18:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/10/2019, 17:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/10/2019, 14:09

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - IMPENHORÿVEL

14/10/2019, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 7.10.2019

08/10/2019, 14:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/08/2019, 12:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2017, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2017, 14:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/07/2017, 08:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/07/2017, 18:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2017, 18:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2017, 15:31

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO AVALIACAO - REAVALIACAO NEGATIVA

26/06/2017, 18:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

17/05/2017, 14:54

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

26/04/2017, 15:13

AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA

25/04/2017, 17:46

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

06/04/2017, 18:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/04/2017, 17:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2017, 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/08/2016, 12:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2016, 17:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/07/2016, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

21/07/2016, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/07/2016, 15:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM 18.7.2016

20/07/2016, 10:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/07/2016, 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/03/2016, 09:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

13/01/2016, 18:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/12/2015, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/2015, 11:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/12/2015, 17:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2015, 14:22

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

10/07/2013, 13:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

04/11/2009, 18:53

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

04/11/2009, 18:53

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

19/08/2009, 11:16

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

25/05/2009, 16:05

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

25/05/2009, 16:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

20/11/2007, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/07/2007, 14:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/06/2007, 18:16

OFICIO EXPEDIDO

23/05/2007, 11:30

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/03/2007, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/03/2007, 13:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2007, 13:43

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - 2006.259012

20/10/2006, 10:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2006, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2006, 18:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2006, 11:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/08/2006, 11:37

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

17/08/2006, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/08/2006, 16:28

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

12/07/2006, 13:37

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL PENHORA E AVALIACAO

13/06/2006, 11:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

06/04/2006, 14:06

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

31/03/2006, 12:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

06/02/2006, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2006, 13:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2006, 19:09

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXEQUENTE

18/10/2005, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2005, 12:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2005, 11:06

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

05/09/2005, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2005, 15:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/04/2005, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/03/2005, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2005, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/12/2004, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2004, 17:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/11/2004, 10:46

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/10/2004, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2004, 12:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2004, 12:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2004, 17:54

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

29/10/2001, 17:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

20/01/2000, 16:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/2000, 17:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2000, 09:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/01/2000, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETICAO

17/12/1999, 12:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/08/1999, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/06/1999, 14:43

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNTADA DE MANDADOS

04/06/1999, 14:16

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/04/1999, 18:28

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/04/1999, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/1999, 13:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/1999, 16:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/04/1999, 13:04

Despacho

•18/03/2021, 19:15

Ato ordinatório

•03/12/2019, 14:00

Decisão

•28/10/2019, 17:42

Certidão

•14/10/2019, 14:13

Decisão

•08/10/2019, 14:43

Certidão

•02/08/2019, 18:45

Despacho

•06/07/2017, 18:41

Despacho

•04/04/2017, 17:30

Certidão

•20/07/2016, 10:27

Decisão

•20/07/2016, 10:12

Certidão

•11/07/2016, 00:56

Despacho

•09/12/2015, 17:29

Certidão

•10/07/2013, 13:41

Todos os documentos(22)

Ato ordinatório

•27/09/2024, 14:23

Sentença Tipo B

•13/11/2023, 19:07

Despacho

•18/03/2021, 19:15

Ato ordinatório

•03/12/2019, 14:00

Decisão

•28/10/2019, 17:42

Certidão

•14/10/2019, 14:13

Decisão

•08/10/2019, 14:43

Certidão

•02/08/2019, 18:45

Despacho

•06/07/2017, 18:41

Despacho

•04/04/2017, 17:30

Certidão

•20/07/2016, 10:27

Decisão

•20/07/2016, 10:12

Certidão

•11/07/2016, 00:56

Despacho

•09/12/2015, 17:29

Certidão

•10/07/2013, 13:41

Despacho

•04/11/2009, 18:53

Despacho

•04/11/2009, 18:53

Despacho

•04/11/2009, 18:53

Despacho

•04/11/2009, 18:53

Despacho

•04/11/2009, 18:53

Despacho

•04/11/2009, 18:53

Despacho

•04/11/2009, 18:53