Execução Fiscal 0012510-89.2005.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2005

Valor da Causa

R$ 42.331,98

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DIDIER PACHECO DE CARVALHO FILHO

CPF

Reu

VOLUME COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/11/2023, 14:15

Juntada de Certidão

17/11/2023, 14:08

Processo devolvido à Secretaria

14/11/2023, 19:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/11/2023, 19:04

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 16:09

Processo Desarquivado

12/11/2023, 16:01

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 14:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 12:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 04:13

Decorrido prazo de VOLUME COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:23

Decorrido prazo de DIDIER PACHECO DE CARVALHO FILHO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:23

Arquivado Provisoramente

05/04/2021, 23:16

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2021, 23:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 08:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 08:36

Todas as movimentações(151)

Arquivado Definitivamente

17/11/2023, 14:15

Juntada de Certidão

17/11/2023, 14:08

Processo devolvido à Secretaria

14/11/2023, 19:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/11/2023, 19:04

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 16:09

Documentos

Sentença Tipo B

•14/11/2023, 19:04

Despacho

•05/04/2021, 23:16

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legal

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Processo Desarquivado

12/11/2023, 16:01

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 14:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 12:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 04:13

Decorrido prazo de VOLUME COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:23

Decorrido prazo de DIDIER PACHECO DE CARVALHO FILHO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:23

Arquivado Provisoramente

05/04/2021, 23:16

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2021, 23:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 08:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012510-89.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DIDIER PACHECO DE CARVALHO FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VOLUME COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA DIDIER PACHECO DE CARVALHO FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012510-89.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DIDIER PACHECO DE CARVALHO FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VOLUME COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA DIDIER PACHECO DE CARVALHO FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012510-89.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DIDIER PACHECO DE CARVALHO FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VOLUME COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA DIDIER PACHECO DE CARVALHO FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012510-89.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DIDIER PACHECO DE CARVALHO FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VOLUME COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA DIDIER PACHECO DE CARVALHO FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 15:14

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 15:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/11/2020, 11:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

12/09/2017, 17:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/09/2017, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/09/2017, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2017, 13:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2017, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/08/2017, 18:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/08/2017, 19:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/08/2017, 09:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/03/2016, 10:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

30/07/2015, 18:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/07/2015, 07:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/07/2015, 12:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/07/2015, 18:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/07/2015, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/11/2014, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2014, 14:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2014, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/10/2014, 19:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/10/2014, 18:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2014, 09:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2014, 09:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

09/07/2013, 17:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/05/2013, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/05/2013, 12:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2013, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2013, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/05/2013, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

15/02/2013, 19:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/2012, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/11/2012, 18:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 12.11.2012

13/11/2012, 16:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/10/2012, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/09/2012, 13:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2012, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

09/08/2012, 18:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2012, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/03/2012, 13:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO PROFERIDO EM 07.03.2012

08/03/2012, 11:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2012, 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/11/2011, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

30/09/2011, 18:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/09/2011, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/08/2011, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 29.08.2011

30/08/2011, 18:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/07/2011, 10:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/02/2011, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

30/06/2010, 18:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA PFN

04/06/2010, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/05/2010, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/05/2010, 12:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/04/2010, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/11/2009, 18:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

04/11/2009, 14:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/10/2009, 14:04

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 21:46

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 21:46

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/07/2009, 12:08

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/05/2009, 14:40

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/05/2009, 14:40

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/04/2009, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/04/2009, 13:42

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

23/04/2009, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/04/2009, 13:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2009, 13:42

OFICIO REMETIDO CENTRAL

04/02/2009, 18:25

OFICIO EXPEDIDO

16/12/2008, 18:34

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/09/2008, 08:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2008, 08:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2008, 08:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/09/2008, 18:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2008, 12:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2008, 15:02

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/08/2008, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/08/2008, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2008, 16:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2008, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/06/2008, 16:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2008, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/03/2008, 15:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2008, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2008, 13:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/02/2008, 14:02

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/01/2008, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/01/2008, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2008, 17:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2008, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/10/2007, 11:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/08/2007, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2007, 16:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/07/2007, 11:21

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/07/2007, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/07/2007, 13:58

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/07/2007, 13:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/06/2007, 19:45

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/06/2007, 12:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/04/2007, 09:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2007, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2007, 12:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

13/11/2006, 18:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

31/10/2006, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/10/2006, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2006, 16:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/2006, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2006, 18:18

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

01/09/2006, 10:37

REMETIDOS CONTADORIA

15/08/2006, 14:32

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

08/08/2006, 17:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/08/2006, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/06/2006, 11:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2006, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/05/2006, 11:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSOS EM RAZÃO DA GREVE DA PFN

18/04/2006, 15:29

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/02/2006, 17:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/02/2006, 17:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/02/2006, 17:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2006, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/10/2005, 14:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/09/2005, 12:15

INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA

31/08/2005, 20:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/08/2005, 12:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2005, 17:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/07/2005, 10:51

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

13/07/2005, 18:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/07/2005, 18:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/07/2005, 18:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2005, 20:05

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

04/07/2005, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2005, 17:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/05/2005, 12:19

Ato ordinatório

•12/09/2017, 17:01

Decisão

•02/08/2017, 19:01

Certidão

•01/08/2017, 09:45

Certidão

•09/07/2015, 18:14

Decisão

•09/07/2015, 18:13

Certidão

•08/07/2015, 15:24

Certidão

•30/10/2014, 19:47

Decisão

•30/10/2014, 19:44

Certidão

•17/10/2014, 18:38

Despacho

•24/05/2013, 17:50

Certidão

•13/11/2012, 16:36

Decisão

•13/11/2012, 16:35

Certidão

•31/10/2012, 13:08

Todos os documentos(30)

Sentença Tipo B

•14/11/2023, 19:04

Despacho

•05/04/2021, 23:16

Ato ordinatório

•12/09/2017, 17:01

Decisão

•02/08/2017, 19:01

Certidão

•01/08/2017, 09:45

Certidão

•09/07/2015, 18:14

Decisão

•09/07/2015, 18:13

Certidão

•08/07/2015, 15:24

Certidão

•30/10/2014, 19:47

Decisão

•30/10/2014, 19:44

Certidão

•17/10/2014, 18:38

Despacho

•24/05/2013, 17:50

Certidão

•13/11/2012, 16:36

Decisão

•13/11/2012, 16:35

Certidão

•31/10/2012, 13:08

Despacho

•08/03/2012, 11:29

Certidão

•30/08/2011, 18:53

Decisão

•30/08/2011, 18:52

Certidão

•21/07/2011, 10:32

Decisão

•31/05/2010, 11:58

Certidão

•31/05/2010, 00:01

Certidão

•13/04/2010, 15:27

Decisão

•17/09/2009, 21:45

Despacho

•17/09/2009, 21:45

Decisão

•17/09/2009, 21:45

Despacho

•17/09/2009, 21:45

Despacho

•17/09/2009, 21:45

Despacho

•17/09/2009, 21:45

Despacho

•17/09/2009, 21:45

Despacho

•17/09/2009, 21:45