Execução Fiscal 0044781-30.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2000

Valor da Causa

R$ 12.703,78

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ GUSTAVO BARREIRA MUGLIA

OAB/DF 20412·CPF·Representa: Réu

MOACIR AKIRA YAMAKAWA

CPF·Representa: Réu

VANESSA MEIRELES RODRIGUES

OAB/DF 19541·CPF·Representa: Réu

CLAUDIO BARBOSA DE MORAES

Representa: Réu

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CARLOS ALBERTO CHAVES

Terceiro

MINAS MATERIAIS PARA CONSTRUCAO IND E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO CHAVES

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/10/2025, 12:19

Juntada de Certidão

04/10/2025, 12:15

Decorrido prazo de MINAS MATERIAIS PARA CONSTRUCAO IND E COMERCIO LTDA em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:14

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CHAVES em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:14

Publicado Sentença Tipo B em 10/09/2025.

10/09/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 01:06

Processo devolvido à Secretaria

08/09/2025, 16:31

Juntada de Certidão

08/09/2025, 16:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/09/2025, 16:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/09/2025, 16:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/09/2025, 16:31

Conclusos para julgamento

04/10/2024, 12:42

Processo Desarquivado

04/10/2024, 12:36

Juntada de pedido de extinção do processo

04/10/2024, 10:47

Arquivado Provisoramente

08/06/2021, 07:12

Todas as movimentações(162)

Arquivado Definitivamente

04/10/2025, 12:19

Juntada de Certidão

04/10/2025, 12:15

Decorrido prazo de MINAS MATERIAIS PARA CONSTRUCAO IND E COMERCIO LTDA em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:14

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CHAVES em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:14

Publicado Sentença Tipo B em 10/09/2025.

Documentos

Sentença Tipo B

•08/09/2025, 16:31

Despacho

•08/06/2021, 07:12

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

10/09/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 01:06

Processo devolvido à Secretaria

08/09/2025, 16:31

Juntada de Certidão

08/09/2025, 16:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/09/2025, 16:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/09/2025, 16:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/09/2025, 16:31

Conclusos para julgamento

04/10/2024, 12:42

Processo Desarquivado

04/10/2024, 12:36

Juntada de pedido de extinção do processo

04/10/2024, 10:47

Arquivado Provisoramente

08/06/2021, 07:12

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2021, 07:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 11:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 04:11

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CHAVES em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:53

Decorrido prazo de MINAS MATERIAIS PARA CONSTRUCAO IND E COMERCIO LTDA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044781-30.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MINAS MATERIAIS PARA CONSTRUCAO IND E COMERCIO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINAS MATERIAIS PARA CONSTRUCAO IND E COMERCIO LTDA CARLOS ALBERTO CHAVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044781-30.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MINAS MATERIAIS PARA CONSTRUCAO IND E COMERCIO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINAS MATERIAIS PARA CONSTRUCAO IND E COMERCIO LTDA CARLOS ALBERTO CHAVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044781-30.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MINAS MATERIAIS PARA CONSTRUCAO IND E COMERCIO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINAS MATERIAIS PARA CONSTRUCAO IND E COMERCIO LTDA CARLOS ALBERTO CHAVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044781-30.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MINAS MATERIAIS PARA CONSTRUCAO IND E COMERCIO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINAS MATERIAIS PARA CONSTRUCAO IND E COMERCIO LTDA CARLOS ALBERTO CHAVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 15:15

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 15:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/11/2020, 13:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

18/06/2019, 17:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2019, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2019, 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2019, 11:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/06/2019, 07:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2019, 10:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 5.6.2019

05/06/2019, 09:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/06/2019, 14:33

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/01/2018, 17:29

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/10/2017, 13:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2017, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/03/2016, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

11/09/2015, 17:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/09/2015, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/09/2015, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/09/2015, 18:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/08/2015, 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/03/2015, 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2015, 10:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/02/2015, 17:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/02/2015, 14:36

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO INSIGNIFICANTE

25/02/2015, 18:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISAO PROLATADA NO DIA 18/02/2015

20/02/2015, 16:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/02/2015, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/07/2014, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

28/07/2014, 12:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2014, 07:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2014, 17:29

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

29/05/2014, 17:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2014, 17:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

05/02/2014, 09:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

12/09/2013, 12:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2013, 20:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2013, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2012, 14:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2012, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

14/06/2012, 14:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/05/2012, 16:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/03/2012, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/03/2012, 17:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/03/2012, 09:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/02/2012, 09:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/02/2012, 09:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

10/10/2011, 19:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/09/2011, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/09/2011, 14:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/09/2011, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/04/2011, 10:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2011, 10:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

28/10/2010, 20:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/10/2010, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/10/2010, 20:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/10/2010, 19:53

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA

06/10/2009, 16:33

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

23/09/2009, 11:23

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/08/2009, 13:34

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

25/05/2009, 08:57

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

25/05/2009, 08:57

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

11/05/2009, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/02/2009, 15:11

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 3 ofícios juntados

18/02/2009, 15:10

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/01/2009, 14:17

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 4 ofícios juntados

29/01/2009, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/01/2009, 15:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/01/2009, 15:08

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFÍCIO CIRCULAR

25/11/2008, 16:47

OFICIO EXPEDIDO

10/11/2008, 18:46

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/05/2008, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/05/2008, 16:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/10/2007, 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/06/2007, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2007, 16:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2007, 14:09

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/05/2007, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2007, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2007, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2007, 12:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/04/2007, 14:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/01/2007, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/11/2006, 16:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AGUARDANDO JUNTADA DE PETIÇÃO

20/10/2006, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2006, 09:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2006, 09:47

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/01/2006, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/01/2006, 13:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

23/01/2006, 13:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

28/11/2005, 11:57

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

10/11/2005, 14:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

15/09/2005, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/07/2005, 17:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

14/07/2005, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/07/2005, 18:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2005, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/04/2005, 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2005, 18:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/03/2005, 09:26

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

16/03/2005, 17:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2005, 17:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2005, 18:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2005, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/12/2004, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2004, 18:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/11/2004, 11:48

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

26/10/2004, 16:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2004, 16:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/10/2004, 16:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2004, 15:32

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

31/03/2003, 15:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

21/09/2001, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2001, 15:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2001, 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/09/2001, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

12/09/2001, 16:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/08/2001, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/08/2001, 17:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/08/2001, 17:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2001, 17:21

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

25/06/2001, 13:33

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

20/06/2001, 17:52

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

24/05/2001, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2001, 13:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2001, 18:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO JUNTADA

15/05/2001, 07:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2A.) COM PETICAO

03/05/2001, 14:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/04/2001, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/04/2001, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

18/04/2001, 11:32

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/04/2001, 09:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/02/2001, 16:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/01/2001, 17:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2001, 13:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2001, 16:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/12/2000, 10:56

Ato ordinatório

•18/06/2019, 17:14

Decisão

•05/06/2019, 09:58

Certidão

•02/06/2019, 14:33

Certidão

•02/09/2015, 18:25

Decisão

•02/09/2015, 18:20

Certidão

•14/08/2015, 00:01

Certidão

•20/02/2015, 16:01

Decisão

•20/02/2015, 15:56

Certidão

•10/02/2015, 14:16

Despacho

•30/08/2013, 20:00

Certidão

•01/03/2012, 17:02

Decisão

•01/03/2012, 16:49

Certidão

•01/03/2012, 09:22

Todos os documentos(28)

Sentença Tipo B

•08/09/2025, 16:31

Despacho

•08/06/2021, 07:12

Ato ordinatório

•18/06/2019, 17:14

Decisão

•05/06/2019, 09:58

Certidão

•02/06/2019, 14:33

Certidão

•02/09/2015, 18:25

Decisão

•02/09/2015, 18:20

Certidão

•14/08/2015, 00:01

Certidão

•20/02/2015, 16:01

Decisão

•20/02/2015, 15:56

Certidão

•10/02/2015, 14:16

Despacho

•30/08/2013, 20:00

Certidão

•01/03/2012, 17:02

Decisão

•01/03/2012, 16:49

Certidão

•01/03/2012, 09:22

Ato ordinatório

•21/09/2011, 14:34

Ato ordinatório

•21/10/2010, 19:53

Decisão

•23/09/2009, 11:20

Despacho

•23/09/2009, 11:20

Despacho

•23/09/2009, 11:20

Decisão

•23/09/2009, 11:20

Despacho

•23/09/2009, 11:20

Despacho

•23/09/2009, 11:20

Despacho

•23/09/2009, 11:20

Despacho

•23/09/2009, 11:19

Despacho

•23/09/2009, 11:19

Despacho

•23/09/2009, 11:19

Despacho

•23/09/2009, 11:19