Execução Fiscal 0008148-70.2011.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2011

Valor da Causa

R$ 29.162,35

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CICERO TADEU ALVES NUNES

CPF

Reu

TRIGUEIRO E FARIAS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

14/07/2022, 16:02

Juntada de Certidão

14/07/2022, 15:31

Juntada de manifestação

14/07/2022, 12:21

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2022, 00:10

Juntada de Certidão

05/07/2022, 00:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2022, 00:10

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 00:10

Conclusos para despacho

30/06/2022, 17:39

Juntada de manifestação

23/06/2022, 17:34

Juntada de Certidão

20/06/2022, 14:34

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2022, 14:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/06/2022, 11:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

24/03/2021, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2021, 11:53

Todas as movimentações(160)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

14/07/2022, 16:02

Juntada de Certidão

14/07/2022, 15:31

Juntada de manifestação

14/07/2022, 12:21

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2022, 00:10

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•05/07/2022, 00:10

Ato ordinatório

•20/06/2022, 14:34

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legal

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05/07/2022, 00:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2022, 00:10

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 00:10

Conclusos para despacho

30/06/2022, 17:39

Juntada de manifestação

23/06/2022, 17:34

Juntada de Certidão

20/06/2022, 14:34

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2022, 14:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/06/2022, 11:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

24/03/2021, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2021, 11:53

Juntada de manifestação

22/03/2021, 11:46

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2021, 22:35

Conclusos para despacho

04/02/2021, 14:10

Juntada de manifestação

14/01/2021, 08:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008148-70.2011.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CICERO TADEU ALVES NUNES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TRIGUEIRO E FARIAS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPP CICERO TADEU ALVES NUNES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008148-70.2011.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CICERO TADEU ALVES NUNES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TRIGUEIRO E FARIAS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPP CICERO TADEU ALVES NUNES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008148-70.2011.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CICERO TADEU ALVES NUNES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TRIGUEIRO E FARIAS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPP CICERO TADEU ALVES NUNES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008148-70.2011.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CICERO TADEU ALVES NUNES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TRIGUEIRO E FARIAS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPP CICERO TADEU ALVES NUNES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 15:48

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 15:48

Juntada de certidão de processo migrado

10/01/2021, 15:27

Juntada de volume

10/01/2021, 15:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/01/2021, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT N º 217557

18/11/2020, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2020, 13:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2020, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/03/2020, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - À FL. 237, REQUER A EXEQUENTE A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 1 (UM) ANO, FINDO ESSE PRAZO, ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI 6.830/80. 2. NO ENTANTO, O ARTIGO 40 DA LEI Nº. 6.830/80 AUTORIZA A SUSPENSÃO OU O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DA EXECUÇÃO FISCAL NAS HIPÓTESES EM QUE NÃO SEJA LOCALIZADO O DEVEDOR OU BENS PENHORÁVEIS. NESTES AUTOS, JÁ HOUVE A CITAÇÃO DOS EXECUTADOS (FLS. 22 E 184), BEM COMO REMANESCE A PENHORA DE FL. 91. 3. INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO. 4. MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOBRE O SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, ESPECIALMENTE QUANTO À MANUTENÇÃO DA PENHORA SOBRE O BEM DESCRITO NO AUTO DE FOLHA 10. 5. INTIME-SE.

09/03/2020, 14:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2019, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 215876

20/11/2019, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2019, 09:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/10/2019, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/10/2019, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 477/2019 PA JUSTIÇA FEDERAL

28/10/2019, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/10/2019, 16:07

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF/GABJU N. 374 CAIXA ECONOMICA FEDERAL

28/10/2019, 16:01

OFICIO EXPEDIDO

30/09/2019, 13:37

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/09/2019, 12:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DA EXEQUENTE

26/08/2019, 14:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2019, 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO 212132

23/04/2019, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2019, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/03/2019, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2019, 12:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2019, 12:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/03/2019, 12:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

15/01/2019, 17:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/09/2018, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/09/2018, 10:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) EXTRATO DA CONTA JUDICIAL

26/09/2018, 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE ORDEM JUDICIAL CNIB E BACENJUD - TRANSFERÊNCIA

25/09/2018, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

05/07/2018, 18:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/06/2018, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/05/2018, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE ORDEM JUDICIAL BACENJUD/RENAJUD/CNIB

22/05/2018, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FLS. 200/201. 2. DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE DETERMINAR AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS A PROCEDER À INDISPONIBILIDADE DE EVENTUAIS ATIVOS FINANCEIROS ENCONTRADOS EM DEPÓSITOS BANCÁRIOS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EM NOME DO(A) EXECUTADO(A) TRIGUEIRO E FARIAS COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA., CNPJ Nº 84.311.893/0001-86 E CÍCERO TADEU ALVES NUNES, CPF Nº 434.459.502-53, EM MONTANTE SUFICIENTE À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO, DE R$41.324,83 (ART. 854 DA LEI Nº 13.105/2015). A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA PELO SISTEMA BACENJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 8. DEFIRO, TAMBÉM, O PEDIDO DE INDISPONIBILIDADE DE VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DO EXECUTADO TRIGUEIRO E FARIAS COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. E CÍCERO TADEU ALVES NUNES, COM EXCEÇÃO DOS VEÍCULOS GRAVADOS COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA E ARRENDAMENTO MERCANTIL. A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA VIA SISTEMA RENAJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 9. DEFIRO, POR FIM, O PEDIDO DE INDISPONIBILIDADE DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO EXECUTADO TRIGUEIRO E FARIAS COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. E CÍCERO TADEU ALVES NUNES. A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA VIA SISTEMA CNIB, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 10. INTIME-SE.

03/04/2018, 12:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2018, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. N. 205932

27/02/2018, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2018, 13:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/02/2018, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/01/2018, 15:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DÊ SE VISTAS DOS AUTOS À UNIÃO, COMO REQUERIDO

29/01/2018, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. N. 205294

25/01/2018, 14:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

19/11/2015, 08:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2015, 16:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/10/2015, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2015, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - D E S P A C H O 1. FL. 192. 2. DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, EM RAZÃO DO PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO DO DÉBITO. OS AUTOS FICARÃO SOBRESTADOS ATÉ QUE A EXEQUENTE INFORME A QUITAÇÃO DO DÉBITO FISCAL OU REQUEIRA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM VIRTUDE DE EVENTUAL INADIMPLEMENTO DO ACORDO. NESTE ÚLTIMO CASO, DESTACO QUE O PRAZO DE PRESCRIÇÃO PROSSEGUIRÁ, INDEPENDENTEMENTE DE RECONHECIMENTO JUDICIAL, DESDE O MOMENTO EM QUE RESTAR CONFIGURADA A INADIMPLÊNCIA. 3. INTIME-SE.

27/08/2015, 15:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2015, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 211390

09/04/2015, 08:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2015, 11:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2015, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/02/2015, 16:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (...) INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, BEM COMO SOBRE A ALEGAÇÃO DO EXECUTADO DE PARCELAMENTO DA DÍVIDA DE FLS. 184/190.

26/02/2015, 15:57

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - APENAS CITAÇÃO

19/12/2014, 17:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/11/2014, 13:25

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CÍCERO TADEU ALVES NUNES

10/11/2014, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. A UNIÃO/FAZENDA NACIONAL REQUEREU, ÀS FLS. 145/146, A INCLUSÃO DO SÓCIO CÍCERO TADEU ALVES NUNES NO PÓLO PASSIVO DA PRESENTE EXECUÇÃO, ALEGANDO ESTAR CONFIGURADA A DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA EMPRESA EXECUTADA. 2. A INFORMAÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, FL. 131 DE QUE FOI ENCONTRADA A EMPRESA RONDOBENS NO DOMICÍLIO FISCAL DA EMPRESA DEVEDORA, É INDÍCIO SUFICIENTE DE QUE A MESMA TEVE SUAS ATIVIDADES ENCERRADAS DE FORMA IRREGULAR. 3. NESTE CASO, ACOLHO O ENTENDIMENTO DE QUE A RESPONSABILIDADE DO SÓCIO-GERENTE É OBJETIVA, ACOMPANHANDO A JURISPRUDÊNCIA DO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA . 4. DEFIRO, PORTANTO, A INCLUSÃO DO REFERIDO SÓCIO-GERENTE CÍCERO TADEU ALVES NUNES, CPF Nº 434.459.502-53, NO PÓLO PASSIVO DESTA EXECUÇÃO E A CITAÇÃO DO MESMO NO ENDEREÇO INFORMADO À FOLHA 146V. EXPEÇA-SE MANDADO, ANEXANDO-SE AO MANDADO A CÓPIA DESTE DESPACHO. 5. INTIME-SE.

07/11/2014, 16:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2014, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT Nº208466

31/07/2014, 10:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2014, 10:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/07/2014, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2014, 13:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/06/2014, 13:58

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

16/06/2014, 15:14

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

23/05/2014, 12:05

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

22/05/2014, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. DEFIRO A PENHORA DOS VEÍCULOS DE PLACAS MZX4598, JZM7595 E NDD8060, NOS ENDEREÇOS INDICADOS À FOLHA 77/78. EXPEÇA-SE MANDADO, ANEXANDO-SE AS CÓPIAS DA PETIÇÃO, DAS CONSULTAS DOS CADASTROS DOS VEÍCULOS E DO VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO DE FOLHAS 136, 137/139 E 140, RESPECTIVAMENTE. 2. INTIME-SE.

29/04/2014, 10:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2014, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 205362

12/12/2013, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2013, 14:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/11/2013, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2013, 15:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - intime-se a Exequente para, em dez dias, manifestar-se sobre as certidões de leilões negativos (fls. ...).

22/10/2013, 15:43

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - (2ª) 2ª LEILÃO

22/10/2013, 13:20

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - AGUARDANDO A REALIZAÇÃO DO 2º LEILÃO, DESIGNADO PARA O DIA 20/10/2013 AS 09 HORAS

08/10/2013, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) EXECUTADO

07/10/2013, 19:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - EXEQUENTE

24/09/2013, 18:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - D.E. N. 176 DE 11/09/2013

12/09/2013, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) EXECUTADO

12/09/2013, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - EXEQUENTE

12/09/2013, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) EXECUTADO

11/09/2013, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - EXEQUENTE

11/09/2013, 09:15

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA SRA. DEONIZIA KIRATCH (LEILÕES JUDICIAIS SERRANO), INFORMANDO TER RECEBIDO O E-MAIL COM A COMUNICAÇÃO DE SUA NOMEAÇÃO PARA ATUAR COMO LEILOEIRA NOS LEILÕES DESIGNADOS PARA OS DIAS 08/10/2013 E 22/10/2013, ÀS 09 HORAS., BEM COMO DE CÓPIA DO EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO

09/09/2013, 18:24

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - A SRA. DEONIZIA KIRATCH - COMUNICANDO SUA NOMEAÇÃO PARA ATUAR COMO LEILOEIRA OFICIAL NOS LEILOES DESIGNADOS NESTES AUTOS - EDITAL ANEXO.

09/09/2013, 17:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - LEILÃO E INTIMAÇÃO

09/09/2013, 17:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - EDITAL EXPEDIDO

30/08/2013, 13:47

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - 2º LEILÃO: 22/10/2013 AS 09HS.

28/06/2013, 15:19

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

19/04/2013, 15:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Defiro a alienação judicial do (...) descrito no auto de penhora de folha (...), na forma requerida à folha (...). 2. Designe-se data para o leilão e proceda-se a sua realização, observando-se as formalidades legais. 3. Nomeio leiloeira a Sra. Deonizia Kiratch. 4. Intime-se.

19/04/2013, 15:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2013, 18:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT N. 200491

28/02/2013, 11:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2013, 16:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/01/2013, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/01/2013, 13:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A consulta de folha 96 carece de informação necessária à expedição do edital de leilão. 2. Assim, apresente o Exequente, em 10 dias, informação ou certidão emitida pelo DETRAN/AC, discriminando detalhadamente a restrição judicial registrada no cadastro dos veículos penhorados, a fim de identificar o ônus existente. No mesmo prazo, informe o valor atualizado de seu crédito. 3. Após, voltem-me os autos conclusos para apreciação do pedido de venda judicial (fl. 93). 4. Intime-se.

10/01/2013, 13:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2012, 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. 205336

24/10/2012, 10:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2012, 11:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/10/2012, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/09/2012, 10:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Intime-se a Exequente para, em dez dias, manifestar-se sobre a garantia da execução. Se de acordo, indique leiloeiro e apresente as informações sobre os ônus incidentes sobre os bens penhorados.

12/09/2012, 10:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM OPOSIÇÃO DE EMBARGOS

11/09/2012, 13:25

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

02/08/2012, 17:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

28/06/2012, 13:45

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

27/06/2012, 17:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

14/06/2012, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o requerimento de penhora dos veículos indicados à folha 77. Expeça-se mandado, anexando-se as cópias da petição e da consulta dos cadastros dos veículos de folhas 77/78 e 84/85, respectivamente. 2. Intime-se

14/06/2012, 14:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2012, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 201905

03/05/2012, 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2012, 11:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/04/2012, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/03/2012, 10:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - (...) 4. DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DO EXECUTADO (...)

23/03/2012, 14:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/03/2012, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 200204

15/02/2012, 08:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2012, 13:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS ENTREGUES A SERVIDORA ELIONE

12/01/2012, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/12/2011, 18:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. DETERMINO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR 12 (DOZE) MESES, EM RAZÃO DO PARCELAMENTO INFORMADO PELA EXEQUENTE À FOLHA 36. 2. DECORRIDO O PRAZO, MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM 10 (DEZ) DIAS, QUANTO AO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. 3. INTIME-SE.

13/12/2011, 18:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2011, 19:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PET 204228

19/10/2011, 12:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET 204009

19/10/2011, 12:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2011, 10:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/09/2011, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/09/2011, 11:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - COM FUNDAMENTO NO INCISO XIV DO ART. 93 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ART. 132, DO PROVIMENTO GERAL CONSOLIDADO Nº 38, DE 12.06.2009-COGER/TRF-1ª REGIÃO, E NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 020/2008/2ª VARA, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FOLHA 22.

23/09/2011, 17:40

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO

23/09/2011, 16:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/08/2011, 14:01

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/08/2011, 18:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA PAGAR A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, OU NOMEAR BENS À PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, TUDO NOS TERMOS DO ARTIGO 7° E SEUS INCISOS, C/C O ARTIGO 8° DA LEI N° 6.830/80. 2. HONORÁRIOS JÁ INCLUÍDOS NO VALOR DA DÍVIDA, NOS TERMOS DO ARTIGO 1º DO DECRETO-LEI N° 1.025/69.

12/08/2011, 15:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2011, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

26/07/2011, 13:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/07/2011, 11:22

Despacho

•24/03/2021, 11:53

Despacho

•16/03/2021, 22:35