Execução Fiscal 0005277-78.2009.4.01.3601 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2009

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

04ª - Cuiabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

07/07/2026, 13:58

Documento (Certidão)

07/07/2026, 13:58

Trânsito em julgado

19/05/2026, 16:24

Decurso de Prazo

10/10/2025, 02:01

Processo devolvido à Secretaria

16/09/2025, 14:17

Documento (Certidão)

16/09/2025, 14:17

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/09/2025, 14:17

Conclusão (para julgamento)

16/09/2025, 10:53

Petição (Petição (outras))

12/02/2025, 11:11

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2025, 14:57

Processo devolvido à Secretaria

10/02/2025, 14:56

Conclusão

10/02/2025, 14:56

Conclusão (para despacho)

10/02/2025, 14:56

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 14:56

Petição (Petição (outras))

25/10/2024, 18:32

Todas as movimentações(295)

Definitivo

07/07/2026, 13:58

Documento (Certidão)

07/07/2026, 13:58

Trânsito em julgado

19/05/2026, 16:24

Decurso de Prazo

10/10/2025, 02:01

Processo devolvido à Secretaria

16/09/2025, 14:17

Documento (Certidão)

16/09/2025, 14:17

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/09/2025, 14:17

Conclusão (para julgamento)

16/09/2025, 10:53

Petição (Petição (outras))

12/02/2025, 11:11

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2025, 14:57

Processo devolvido à Secretaria

10/02/2025, 14:56

Conclusão

10/02/2025, 14:56

Conclusão (para despacho)

10/02/2025, 14:56

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 14:56

Petição (Petição (outras))

25/10/2024, 18:32

Petição (Petição (outras))

25/10/2024, 18:32

Petição (Petição (outras))

25/10/2024, 18:32

Mandado

25/10/2024, 14:21

Expedição de documento (Mandado)

23/10/2024, 12:31

Documento (Outros documentos)

21/10/2024, 17:23

Documento (Outros documentos)

03/10/2024, 15:23

Processo devolvido à Secretaria

20/09/2024, 14:54

Mero expediente

20/09/2024, 14:54

Conclusão (para julgamento)

01/07/2024, 13:47

Documento (Certidão)

01/07/2024, 13:22

Documento (Certidão)

07/06/2024, 14:51

Documento (Certidão)

06/06/2024, 18:24

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2024, 18:05

Documento (Certidão)

04/06/2024, 17:13

Petição (Petição (outras))

15/05/2024, 17:01

Documento (Certidão)

03/05/2024, 13:55

Decurso de Prazo

21/04/2024, 00:17

Decurso de Prazo

18/04/2024, 00:15

Petição (Petição (outras))

27/03/2024, 11:49

Petição (Petição (outras))

27/03/2024, 11:49

Petição (Petição (outras))

27/03/2024, 11:49

Mandado

27/03/2024, 11:26

Documento (Certidão)

25/03/2024, 17:56

Expedição de documento (Mandado)

25/03/2024, 13:59

Processo devolvido à Secretaria

13/03/2024, 16:38

Documento (Certidão)

13/03/2024, 16:38

Expedida/Certificada

13/03/2024, 16:38

Outras Decisões

13/03/2024, 16:38

Conclusão (para julgamento)

14/12/2023, 11:47

Petição (Petição (outras))

25/09/2023, 14:33

Decurso de Prazo

14/09/2023, 00:15

Mandado (entregue ao destinatário)

06/09/2023, 09:49

Petição (Petição (outras))

06/09/2023, 09:48

Mandado

05/09/2023, 11:49

Petição (Petição (outras))

05/09/2023, 11:35

Documento (Outros documentos)

02/08/2023, 15:05

Petição (Petição (outras))

31/07/2023, 08:29

Mandado

07/07/2023, 22:00

Expedição de documento (Mandado)

05/07/2023, 11:16

Decurso de Prazo

24/06/2023, 00:40

Processo devolvido à Secretaria

29/05/2023, 13:42

Outras Decisões

29/05/2023, 13:42

Documento (Outros documentos)

10/04/2023, 19:06

Conclusão (para decisão)

04/04/2023, 12:01

Documento (Certidão)

04/04/2023, 12:01

Petição (Petição (outras))

10/03/2023, 19:07

Documento (Certidão)

28/02/2023, 16:06

Mero expediente

28/02/2023, 16:06

Conclusão (para decisão)

16/01/2023, 15:28

Decurso de Prazo

15/12/2022, 01:38

Documento (Certidão)

13/12/2022, 16:12

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2022, 16:33

Petição (Petição (outras))

07/11/2022, 08:42

Expedição de documento (Outros documentos)

03/11/2022, 16:20

Petição (Petição (outras))

27/10/2022, 17:56

Decurso de Prazo

01/10/2022, 01:30

Decurso de Prazo

30/09/2022, 08:28

Decurso de Prazo

30/09/2022, 01:03

Petição (Petição (outras))

28/09/2022, 11:58

Documento (Certidão)

26/09/2022, 14:37

Decurso de Prazo

24/09/2022, 01:11

Expedida/Certificada

23/09/2022, 14:40

Expedição de documento (Edital)

23/09/2022, 14:37

Decurso de Prazo

20/09/2022, 01:20

Documento (Certidão)

19/09/2022, 16:50

Expedida/Certificada

19/09/2022, 16:50

Outras Decisões

19/09/2022, 16:50

Decurso de Prazo

14/09/2022, 01:44

Decurso de Prazo

09/09/2022, 01:04

Decurso de Prazo

09/09/2022, 01:03

Conclusão (para despacho)

31/08/2022, 17:07

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2022, 12:20

Documento (Certidão)

30/08/2022, 12:18

Documento (Certidão)

19/08/2022, 13:31

Expedida/Certificada

19/08/2022, 13:15

Expedição de documento (Outros documentos)

16/08/2022, 16:59

Expedida/Certificada

16/08/2022, 16:59

Processo devolvido à Secretaria

08/08/2022, 18:02

Outros auxiliares de justiça

08/08/2022, 18:02

Conclusão (para decisão)

13/07/2022, 22:06

Petição (Petição (outras))

29/06/2022, 08:47

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2022, 17:49

Mandado (não entregue ao destinatário)

29/05/2022, 20:56

Petição (Petição (outras))

29/05/2022, 20:56

Mandado

13/04/2022, 10:27

Expedição de documento (Mandado)

12/04/2022, 18:28

Processo devolvido à Secretaria

16/12/2021, 10:37

Outras Decisões

16/12/2021, 10:37

Conclusão (para decisão)

02/09/2021, 11:22

Petição (Petição (outras))

28/07/2021, 16:32

Expedição de documento (Outros documentos)

16/07/2021, 07:23

Documento (Outros documentos)

16/07/2021, 07:20

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2021, 15:52

Requisição de Informações

27/05/2021, 15:57

Conclusão (para decisão)

30/03/2021, 13:58

Petição (Petição (outras))

29/03/2021, 19:15

Documento (Certidão)

24/03/2021, 18:19

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2021, 18:19

Mero expediente

24/03/2021, 18:19

Conclusão (para despacho)

11/02/2021, 13:52

Petição (Petição (outras))

01/02/2021, 18:43

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2021, 22:18

Documento (Certidão)

25/09/2020, 17:15

Documento (Outros documentos)

25/09/2020, 17:14

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

29/03/2020, 02:14

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

16/03/2020, 11:16

Ato ordinatório

16/03/2020, 11:16

Remessa (outros motivos)

16/03/2020, 11:16

Ato ordinatório

16/03/2020, 11:16

Intimação

12/03/2020, 13:47

Documento (Outros documentos)

05/02/2020, 17:41

Recebimento

27/11/2019, 10:19

Entrega em carga/vista

25/11/2019, 17:19

Documento (Outros documentos)

25/11/2019, 17:18

Intimação

25/11/2019, 16:34

Mandado

25/11/2019, 16:33

Intimação

22/11/2019, 13:39

Recebimento

04/11/2019, 11:03

Entrega em carga/vista

30/10/2019, 15:48

Documento (Outros documentos)

30/10/2019, 15:35

Outras Decisões

01/10/2019, 13:06

Conclusão (para despacho)

23/08/2019, 14:42

Documento (Outros documentos)

30/07/2019, 16:29

Recebimento

30/07/2019, 12:59

Entrega em carga/vista

19/07/2019, 10:25

Intimação

16/07/2019, 15:49

Mandado (entregue ao destinatário)

16/07/2019, 15:49

Expedição de documento (Mandado)

19/06/2019, 13:11

Mandado

17/05/2019, 12:58

Documento (Outros documentos)

29/04/2019, 17:57

Outras Decisões

01/03/2019, 15:07

Conclusão (para decisão)

07/02/2019, 16:53

Documento (Outros documentos)

19/12/2018, 11:13

Recebimento

11/12/2018, 16:18

Entrega em carga/vista

09/11/2018, 10:56

Intimação

08/11/2018, 13:39

Recebimento

01/10/2018, 14:49

Entrega em carga/vista

26/09/2018, 11:24

Intimação

19/09/2018, 14:34

Outras Decisões

03/09/2018, 13:10

Conclusão (para decisão)

24/07/2018, 17:16

Documento (Outros documentos)

27/06/2018, 07:37

Recebimento

26/06/2018, 14:28

Entrega em carga/vista

05/04/2018, 16:47

Intimação

27/03/2018, 16:58

Documento (Outros documentos)

19/03/2018, 12:50

Recebimento

28/02/2018, 14:10

Entrega em carga/vista

07/02/2018, 10:20

Intimação

06/02/2018, 12:46

Ato ordinatório

06/02/2018, 12:45

Intimação

11/12/2017, 13:36

Intimação

17/10/2017, 16:32

Citação

13/10/2017, 14:24

Mero expediente

28/09/2017, 15:31

Conclusão (para despacho)

05/09/2017, 15:20

Recebimento

05/09/2017, 15:05

Recebimento

01/09/2017, 15:19

Entrega em carga/vista

03/08/2017, 15:45

Intimação

11/07/2017, 11:23

Mandado (não entregue ao destinatário)

18/05/2017, 17:36

Expedição de documento (Mandado)

04/04/2017, 15:41

Citação

28/03/2017, 16:20

Documento (Outros documentos)

28/03/2017, 13:40

Mero expediente

21/02/2017, 16:45

Conclusão (para despacho)

20/02/2017, 16:46

Documento (Outros documentos)

06/02/2017, 15:27

Recebimento

02/02/2017, 17:11

Entrega em carga/vista

20/01/2017, 12:54

Intimação

07/12/2016, 18:44

Mandado (não entregue ao destinatário)

17/10/2016, 17:18

Citação

27/09/2016, 16:20

Citação

12/08/2016, 18:05

Recebimento

14/07/2016, 09:44

Remessa (outros motivos)

13/07/2016, 16:27

Remessa (outros motivos)

05/05/2016, 13:02

Outras Decisões

19/04/2016, 14:54

Conclusão (para decisão)

24/07/2015, 14:27

Documento (Outros documentos)

11/05/2015, 15:41

Recebimento

08/05/2015, 16:41

Entrega em carga/vista

08/04/2015, 17:41

Intimação

24/03/2015, 13:30

Documento (Outros documentos)

08/01/2015, 16:26

Documento (Outros documentos)

17/12/2014, 15:32

Expedição de documento (Ofício)

16/12/2014, 14:00

Outras Decisões

15/12/2014, 14:06

Conclusão (para decisão)

12/12/2014, 11:52

Documento (Outros documentos)

03/11/2014, 15:17

Recebimento

03/11/2014, 13:40

Entrega em carga/vista

07/08/2014, 16:48

Intimação

31/07/2014, 15:49

Documento (Outros documentos)

09/06/2014, 15:38

Por decisão judicial

06/05/2014, 12:30

Mero expediente

06/05/2014, 12:27

Conclusão (para despacho)

05/05/2014, 15:13

Documento (Outros documentos)

05/05/2014, 15:05

Recebimento

02/05/2014, 17:59

Entrega em carga/vista

11/04/2014, 11:03

Intimação

04/04/2014, 14:55

Recebimento

04/04/2014, 14:55

Documento (Outros documentos)

31/03/2014, 18:18

Documento (Outros documentos)

25/03/2014, 13:34

Outras Decisões

24/03/2014, 16:11

Conclusão (para despacho)

14/03/2014, 09:41

Documento (Outros documentos)

07/01/2014, 17:36

Recebimento

07/01/2014, 16:33

Entrega em carga/vista

06/12/2013, 10:13

Intimação

28/11/2013, 14:31

Mandado (não entregue ao destinatário)

18/10/2013, 15:03

Expedição de documento (Mandado)

17/10/2013, 17:21

Mandado

17/10/2013, 17:18

Outras Decisões

27/09/2013, 15:39

Conclusão (para despacho)

06/09/2013, 13:06

Documento (Outros documentos)

12/07/2013, 16:52

Recebimento

11/07/2013, 17:36

Entrega em carga/vista

28/06/2013, 11:21

Intimação

21/06/2013, 16:52

Documento (Outros documentos)

21/06/2013, 16:25

Intimação

17/06/2013, 18:55

Intimação

03/06/2013, 15:07

Intimação

03/06/2013, 15:06

Outras Decisões

17/05/2013, 13:42

Conclusão (para decisão)

02/05/2013, 15:19

Documento (Outros documentos)

06/03/2013, 12:11

Recebimento

04/03/2013, 10:46

Entrega em carga/vista

08/02/2013, 11:44

Intimação

25/01/2013, 20:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

25/01/2013, 20:00

Recebimento

05/12/2012, 14:40

Ato ordinatório

12/11/2012, 13:27

Expedição de documento (Ofício)

12/11/2012, 13:27

Expedição de documento (Ofício)

02/10/2012, 13:29

Mero expediente

25/09/2012, 18:28

Conclusão (para despacho)

25/09/2012, 18:28

Documento (Outros documentos)

02/08/2012, 15:41

Por decisão judicial

05/06/2012, 14:38

Recebimento

22/03/2012, 16:53

Recebimento

21/03/2012, 15:50

Entrega em carga/vista

03/02/2012, 09:12

Intimação

19/12/2011, 13:57

Mero expediente

15/12/2011, 11:04

Conclusão (para despacho)

15/12/2011, 11:04

Recebimento

14/10/2011, 18:37

Recebimento

07/10/2011, 16:24

Recebimento

04/10/2011, 16:21

Entrega em carga/vista

09/09/2011, 09:24

Intimação

05/09/2011, 14:25

Recebimento

05/09/2011, 14:23

Recebimento

25/07/2011, 17:06

Recebimento

28/04/2011, 14:15

Outras Decisões

10/02/2011, 13:39

Conclusão (para decisão)

10/02/2011, 13:39

Recebimento

14/01/2011, 17:49

Recebimento

07/01/2011, 14:44

Entrega em carga/vista

10/12/2010, 09:46

Intimação

03/12/2010, 13:42

Intimação

01/12/2010, 13:13

Intimação

06/09/2010, 16:03

Recebimento

06/09/2010, 16:00

Mandado (entregue ao destinatário)

06/09/2010, 14:50

Mandado

23/07/2010, 13:48

Expedição de documento (Mandado)

21/07/2010, 15:37

Mandado

12/07/2010, 14:37

Mero expediente

01/07/2010, 08:54

Conclusão (para despacho)

01/07/2010, 08:53

Recebimento

05/05/2010, 14:03

Recebimento

19/03/2010, 14:04

Entrega em carga/vista

19/02/2010, 14:55

Intimação

09/02/2010, 17:26

Mero expediente

04/02/2010, 17:25

Conclusão (para despacho)

04/02/2010, 17:25

Recebimento

17/12/2009, 14:02

Recebimento

14/12/2009, 14:21

Entrega em carga/vista

19/11/2009, 08:34

Intimação

10/11/2009, 17:49

Outras Decisões

09/11/2009, 17:48

Conclusão (para decisão)

09/11/2009, 17:48

Recebimento

22/09/2009, 17:07

Remessa (outros motivos)

22/09/2009, 15:21

Protocolo de Petição

22/09/2009, 15:21

Distribuição (competência exclusiva)

22/09/2009, 15:08

Documentos

Nenhum documento disponível