Execução Fiscal 0007795-64.2011.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2025

Valor da Causa

R$ 2.480,09

Órgão julgador

8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(55)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

FERNANDO ACURCIO MOURAO QUEIROZ

CPF

Reu

FERNANDO ACURCIO MOURAO QUEIROZ - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2025, 11:20

Arquivado Provisoramente

24/05/2025, 11:20

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2025, 11:56

Processo devolvido à Secretaria

30/04/2025, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 11:15

Juntada de petição intercorrente

07/04/2025, 15:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/02/2025, 12:39

Conclusos para despacho

28/02/2025, 12:39

Processo devolvido à Secretaria

20/02/2025, 11:28

Declarada incompetência

20/02/2025, 11:28

Conclusos para decisão

21/01/2025, 11:06

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 16:12

Juntada de petição intercorrente

13/06/2023, 18:33

Todas as movimentações(237)

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2025, 11:20

Arquivado Provisoramente

24/05/2025, 11:20

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•24/05/2025, 11:20

Despacho

•30/04/2025, 11:15

30/04/2025, 11:56

Processo devolvido à Secretaria

30/04/2025, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 11:15

Juntada de petição intercorrente

07/04/2025, 15:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/02/2025, 12:39

Conclusos para despacho

28/02/2025, 12:39

Processo devolvido à Secretaria

20/02/2025, 11:28

Declarada incompetência

20/02/2025, 11:28

Conclusos para decisão

21/01/2025, 11:06

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 16:12

Juntada de petição intercorrente

13/06/2023, 18:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2023, 16:37

Juntada de Certidão

02/06/2023, 16:37

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 16:37

Decorrido prazo de FERNANDO ACURCIO MOURAO QUEIROZ em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 01:18

Decorrido prazo de FERNANDO ACURCIO MOURAO QUEIROZ - ME em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 00:15

Juntada de petição intercorrente

05/04/2021, 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 08:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 08:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007795-64.2011.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: FERNANDO ACURCIO MOURAO QUEIROZ e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERNANDO ACURCIO MOURAO QUEIROZ FERNANDO ACURCIO MOURAO QUEIROZ - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007795-64.2011.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: FERNANDO ACURCIO MOURAO QUEIROZ e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERNANDO ACURCIO MOURAO QUEIROZ FERNANDO ACURCIO MOURAO QUEIROZ - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007795-64.2011.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: FERNANDO ACURCIO MOURAO QUEIROZ e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERNANDO ACURCIO MOURAO QUEIROZ FERNANDO ACURCIO MOURAO QUEIROZ - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007795-64.2011.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: FERNANDO ACURCIO MOURAO QUEIROZ e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERNANDO ACURCIO MOURAO QUEIROZ FERNANDO ACURCIO MOURAO QUEIROZ - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 15:22

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 15:21

Juntada de certidão de processo migrado

11/02/2021, 10:42

Juntada de volume

11/02/2021, 10:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/01/2021, 11:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/01/2021, 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PGF

13/01/2021, 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PGF

13/01/2021, 11:04

CARGA: RETIRADOS PGF

29/09/2020, 15:23

CARGA: RETIRADOS PGF

29/09/2020, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2020, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2020, 15:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2020, 15:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2020, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO INSERIDA NESTA DATA DEVIDO AO TELETRABALHO SEM ACESSO A VPN

14/04/2020, 13:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO INSERIDA NESTA DATA DEVIDO AO TELETRABALHO SEM ACESSO A VPN

14/04/2020, 13:20

CONCLUSOS PARA DECISAO - MINUTAS NO TRF1.DOC

28/01/2020, 14:23

CONCLUSOS PARA DECISAO - MINUTAS NO TRF1.DOC

28/01/2020, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/04/2019, 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/04/2019, 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2019, 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2019, 10:44

CARGA: RETIRADOS PGF

29/03/2019, 09:54

CARGA: RETIRADOS PGF

29/03/2019, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/03/2019, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/03/2019, 10:13

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

16/11/2018, 14:27

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

16/11/2018, 14:27

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

21/08/2018, 12:22

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

21/08/2018, 12:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/06/2018, 14:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/06/2018, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2018, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2018, 14:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2018, 09:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2018, 09:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/11/2017, 08:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/11/2017, 08:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2017, 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2017, 10:38

CARGA: RETIRADOS PGF

27/10/2017, 09:22

CARGA: RETIRADOS PGF

27/10/2017, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/10/2017, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/10/2017, 10:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/10/2017, 10:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/10/2017, 10:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/08/2017, 11:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/08/2017, 11:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2017, 11:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2017, 11:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2017, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2017, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2017, 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2017, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2017, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2017, 11:23

CARGA: RETIRADOS PGF

23/01/2017, 09:10

CARGA: RETIRADOS PGF

23/01/2017, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/01/2017, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/01/2017, 13:09

DILIGENCIA CUMPRIDA - (3ª)

18/01/2017, 13:09

DILIGENCIA CUMPRIDA - (3ª)

18/01/2017, 13:09

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

13/12/2016, 11:06

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

13/12/2016, 11:06

DILIGENCIA CUMPRIDA

02/09/2016, 13:52

DILIGENCIA CUMPRIDA

02/09/2016, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/07/2016, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/07/2016, 14:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/06/2016, 13:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/06/2016, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

26/02/2016, 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

26/02/2016, 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/11/2015, 10:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/11/2015, 10:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2015, 10:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2015, 10:12

CARGA: RETIRADOS PGF

06/11/2015, 08:26

CARGA: RETIRADOS PGF

06/11/2015, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/10/2015, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/10/2015, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/10/2015, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/10/2015, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2015, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2015, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IBAMA VEM DIZER QUE TOMOU CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 64.

24/07/2015, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IBAMA VEM DIZER QUE TOMOU CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 64.

24/07/2015, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2015, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2015, 14:41

CARGA: RETIRADOS PGF

26/06/2015, 08:26

CARGA: RETIRADOS PGF

26/06/2015, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/06/2015, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/06/2015, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2015, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2015, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO - SEXEC

10/06/2015, 13:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO - SEXEC

10/06/2015, 13:42

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/05/2015, 09:26

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/05/2015, 09:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2015, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2015, 15:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2015, 15:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2015, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2015, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2015, 15:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/09/2014, 13:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/09/2014, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/04/2014, 08:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/04/2014, 08:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO - SEXEC

31/03/2014, 12:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO - SEXEC

31/03/2014, 12:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/03/2014, 11:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/03/2014, 11:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO - SEXEC

20/03/2014, 11:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO - SEXEC

20/03/2014, 11:57

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/12/2013, 08:45

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/12/2013, 08:45

CITACAO: ORDENADA

01/10/2013, 12:11

CITACAO: ORDENADA

01/10/2013, 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2013, 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2013, 12:11

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/10/2013, 11:08

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/10/2013, 11:08

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

30/09/2013, 10:17

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

30/09/2013, 10:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2013, 10:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2013, 10:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2013, 14:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2013, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/08/2013, 09:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/08/2013, 09:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2013, 09:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2013, 09:15

CARGA: RETIRADOS PGF

12/07/2013, 08:15

CARGA: RETIRADOS PGF

12/07/2013, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/06/2013, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/06/2013, 14:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/06/2013, 10:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/06/2013, 10:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/03/2013, 10:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/03/2013, 10:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2013, 10:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2013, 10:07

CARGA: RETIRADOS PGF

08/03/2013, 08:45

CARGA: RETIRADOS PGF

08/03/2013, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

01/03/2013, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

01/03/2013, 12:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2013, 11:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2013, 11:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2013, 14:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2013, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/12/2012, 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/12/2012, 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2012, 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2012, 12:56

CARGA: RETIRADOS PGF

09/11/2012, 08:47

CARGA: RETIRADOS PGF

09/11/2012, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - procuradoria federal

06/11/2012, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - procuradoria federal

06/11/2012, 09:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/09/2012, 09:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/09/2012, 09:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/09/2012, 08:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/09/2012, 08:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição do exequente

04/07/2012, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição do exequente

04/07/2012, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2012, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2012, 13:42

CARGA: RETIRADOS PGF

15/06/2012, 13:34

CARGA: RETIRADOS PGF

15/06/2012, 13:34

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RECEBIDOS DA SJ MA - DECLINIO DE COMPETENCIA

11/05/2012, 10:32

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RECEBIDOS DA SJ MA - DECLINIO DE COMPETENCIA

11/05/2012, 10:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

08/05/2012, 14:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

08/05/2012, 14:42

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - PROVIMENTO COGER 72/2012 - CAXIAS

25/04/2012, 09:05

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - PROVIMENTO COGER 72/2012 - CAXIAS

25/04/2012, 09:05

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

16/04/2012, 17:46

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

16/04/2012, 17:46

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

16/04/2012, 08:29

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

16/04/2012, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - PROC.FEDERAL-IBAMA. DR. DURVAL-INCOMPETENCIA - CAXIAS

30/03/2012, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - PROC.FEDERAL-IBAMA. DR. DURVAL-INCOMPETENCIA - CAXIAS

30/03/2012, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 54 DE 19.03.2012

21/03/2012, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 54 DE 19.03.2012

21/03/2012, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 15 DE MARÇO DE 2012

15/03/2012, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 15 DE MARÇO DE 2012

15/03/2012, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/03/2012, 12:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/03/2012, 12:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

06/03/2012, 12:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

06/03/2012, 12:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Declarada incompetência - Prov. 72/2012

06/03/2012, 12:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Declarada incompetência - Prov. 72/2012

06/03/2012, 12:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/03/2012, 12:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/03/2012, 12:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/11/2011, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/11/2011, 13:37

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP

16/08/2011, 11:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP

16/08/2011, 11:00

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

03/05/2011, 19:00

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

03/05/2011, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2011, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2011, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2011, 10:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2011, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2011, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2011, 17:12

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/04/2011, 14:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/04/2011, 14:59

INICIAL AUTUADA

01/04/2011, 14:59

INICIAL AUTUADA

01/04/2011, 14:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

29/03/2011, 14:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

29/03/2011, 14:49

Decisão

•20/02/2025, 11:28

Ato ordinatório

•02/06/2023, 16:37