Execução Fiscal 0029667-44.2016.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

06ª - Belém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

29/06/2026, 08:46

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2026, 12:54

Processo devolvido à Secretaria

27/05/2026, 19:55

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

27/05/2026, 19:55

Conclusão (para julgamento)

23/05/2026, 16:18

Petição (Petição (outras))

15/05/2026, 12:22

Decurso de Prazo

14/05/2026, 00:14

Processo devolvido à Secretaria

06/04/2026, 15:49

Documento (Certidão)

06/04/2026, 15:49

Expedida/Certificada

06/04/2026, 15:49

Mero expediente

06/04/2026, 15:49

Conclusão (para despacho)

08/04/2025, 20:56

Petição (Petição (outras))

19/03/2025, 15:54

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2025, 08:51

Documento (Outros documentos)

19/02/2025, 08:51

Todas as movimentações(77)

Petição (Petição (outras))

29/06/2026, 08:46

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2026, 12:54

Processo devolvido à Secretaria

27/05/2026, 19:55

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

27/05/2026, 19:55

Conclusão (para julgamento)

23/05/2026, 16:18

Petição (Petição (outras))

15/05/2026, 12:22

Decurso de Prazo

14/05/2026, 00:14

Processo devolvido à Secretaria

06/04/2026, 15:49

Documento (Certidão)

06/04/2026, 15:49

Expedida/Certificada

06/04/2026, 15:49

Mero expediente

06/04/2026, 15:49

Conclusão (para despacho)

08/04/2025, 20:56

Petição (Petição (outras))

19/03/2025, 15:54

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2025, 08:51

Documento (Outros documentos)

19/02/2025, 08:51

Processo devolvido à Secretaria

18/02/2025, 18:38

Mero expediente

18/02/2025, 18:38

Conclusão (para despacho)

11/02/2025, 17:56

Petição (Petição (outras))

16/12/2024, 11:26

Documento (Certidão)

21/11/2024, 11:57

Documento (Outros documentos)

21/11/2024, 11:49

Processo devolvido à Secretaria

14/11/2024, 16:35

Mero expediente

14/11/2024, 16:35

Conclusão (para despacho)

27/09/2024, 18:45

Reativação

25/09/2024, 19:49

Petição (Petição (outras))

06/09/2024, 15:38

Decurso de Prazo

11/10/2022, 02:34

Decurso de Prazo

01/10/2022, 01:09

Provisório

26/08/2022, 12:23

Publicação

18/08/2022, 02:45

Expedição de documento (Outros documentos)

16/08/2022, 20:48

Expedição de documento (Outros documentos)

16/08/2022, 20:48

Documento (Certidão)

16/08/2022, 15:45

Documento (Outros documentos)

16/08/2022, 15:43

Documento

16/08/2022, 15:30

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

14/08/2021, 08:23

Ato ordinatório

13/08/2021, 10:29

Provisório

29/03/2021, 15:36

Por decisão judicial

10/05/2018, 09:01

Recebimento

25/04/2018, 15:50

Entrega em carga/vista

03/04/2018, 10:26

Intimação

26/03/2018, 14:32

Intimação

02/03/2018, 21:42

Mero expediente

02/03/2018, 21:42

Conclusão (para despacho)

23/02/2018, 14:54

Documento (Outros documentos)

23/02/2018, 14:54

Recebimento

21/02/2018, 11:27

Entrega em carga/vista

10/01/2018, 10:00

Intimação

05/12/2017, 12:38

Ato ordinatório

04/12/2017, 17:39

Mero expediente

08/11/2017, 16:32

Conclusão (para despacho)

20/10/2017, 13:42

Documento (Outros documentos)

20/10/2017, 13:42

Recebimento

13/10/2017, 09:56

Entrega em carga/vista

28/09/2017, 09:22

Intimação

14/09/2017, 16:48

Ato ordinatório

14/09/2017, 16:48

deferimento

23/06/2017, 14:37

Conclusão (para decisão)

31/05/2017, 09:21

Documento (Outros documentos)

30/05/2017, 13:52

Recebimento

22/05/2017, 11:12

Entrega em carga/vista

10/05/2017, 11:08

Intimação

20/04/2017, 09:41

Recebimento

20/04/2017, 09:41

Mandado (não entregue ao destinatário)

20/04/2017, 09:41

Mandado

24/02/2017, 08:41

Expedição de documento (Mandado)

24/02/2017, 08:41

Mandado

26/01/2017, 18:30

Citação

26/01/2017, 18:28

Citação

21/11/2016, 13:52

Citação

17/11/2016, 18:21

Mero expediente

17/11/2016, 18:21

Conclusão (para despacho)

04/11/2016, 19:33

Recebimento

04/11/2016, 19:33

Remessa (outros motivos)

28/10/2016, 15:21

Protocolo de Petição

28/10/2016, 15:21

Distribuição (competência exclusiva)

19/10/2016, 15:10

Documentos

Nenhum documento disponível