Execução Fiscal 0006518-51.2013.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2013

Valor da Causa

R$ 58.715,99

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

YPE SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

IVOMAR ALVES DE FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO DE CASTRO FARIAS SANTOS

OAB/MT 15626·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Cancelada a Distribuição

16/05/2025, 15:47

Juntada de certidão

16/05/2025, 15:35

Juntada de certidão

26/02/2025, 16:58

Processo devolvido à Secretaria

06/11/2024, 17:20

Rejeitada a exceção de pré-executividade

06/11/2024, 17:20

Juntada de manifestação

03/10/2024, 20:47

Conclusos para decisão

11/09/2023, 11:36

Juntada de impugnação

31/05/2023, 16:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 01:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2023, 12:35

Juntada de ato ordinatório

04/05/2023, 12:34

Juntada de exceção de pré-executividade

03/05/2023, 17:50

Juntada de outros documentos

02/05/2023, 19:05

Juntada de petição intercorrente

27/06/2022, 16:48

Processo devolvido à Secretaria

22/06/2022, 16:49

Todas as movimentações(97)

Cancelada a Distribuição

16/05/2025, 15:47

Juntada de certidão

16/05/2025, 15:35

Juntada de certidão

26/02/2025, 16:58

Processo devolvido à Secretaria

06/11/2024, 17:20

Rejeitada a exceção de pré-executividade

06/11/2024, 17:20

Documentos

Decisão

•06/11/2024, 17:20

Ato ordinatório

•04/05/2023, 12:34

Juntada de manifestação

03/10/2024, 20:47

Conclusos para decisão

11/09/2023, 11:36

Juntada de impugnação

31/05/2023, 16:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 01:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2023, 12:35

Juntada de ato ordinatório

04/05/2023, 12:34

Juntada de exceção de pré-executividade

03/05/2023, 17:50

Juntada de outros documentos

02/05/2023, 19:05

Juntada de petição intercorrente

27/06/2022, 16:48

Processo devolvido à Secretaria

22/06/2022, 16:49

Juntada de Certidão

22/06/2022, 16:49

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

22/06/2022, 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/06/2022, 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas

22/06/2022, 16:49

Conclusos para decisão

22/06/2022, 16:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 02:46

Decorrido prazo de YPE SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - ME em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:12

Decorrido prazo de IVOMAR ALVES DE FREITAS em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 09:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 09:45

Juntada de manifestação

07/01/2021, 15:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006518-51.2013.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: YPE SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IVOMAR ALVES DE FREITAS YPE SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 30 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente)

31/12/2020, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006518-51.2013.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: YPE SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IVOMAR ALVES DE FREITAS YPE SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 30 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente)

31/12/2020, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006518-51.2013.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: YPE SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IVOMAR ALVES DE FREITAS YPE SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 30 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente)

31/12/2020, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006518-51.2013.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: YPE SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IVOMAR ALVES DE FREITAS YPE SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 30 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente)

31/12/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/12/2020, 09:22

Expedição de Outros documentos.

30/12/2020, 09:22

Juntada de certidão de processo migrado

30/12/2020, 09:21

Juntada de volume

30/12/2020, 09:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/07/2020, 08:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

22/08/2019, 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2019, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2019, 12:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - MANIFESTAÇÃO

16/07/2019, 11:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2019, 14:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2019, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/11/2018, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2018, 16:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/10/2018, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2018, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2018, 18:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2018, 18:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2017, 12:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/09/2017, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/08/2017, 17:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/08/2017, 17:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/06/2017, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2016, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EXAME RDCC

28/11/2016, 18:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2016, 18:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/11/2016, 18:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2016, 17:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EXAME RDCC

19/09/2016, 17:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/09/2016, 17:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2016, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2016, 19:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/08/2016, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/07/2016, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/07/2016, 15:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/05/2016, 12:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO - Movimentação excluída em 27/04/2016 por MT3003 -

17/02/2016, 19:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/11/2015, 11:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/09/2015, 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2015, 12:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 06/08/2015

05/08/2015, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

16/07/2015, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2015, 16:45

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

20/02/2015, 16:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

14/01/2015, 16:10

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/01/2015, 16:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/10/2014, 14:26

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/10/2014, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2014, 15:41

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/08/2014, 12:24

INICIAL AUTUADA

14/08/2014, 12:24

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

01/08/2014, 15:03

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

31/07/2014, 13:01

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

26/05/2014, 13:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2014, 10:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2014, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/09/2013, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2013, 17:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 03/09/2013

02/09/2013, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2013, 09:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/06/2013, 11:32

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/06/2013, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2013, 16:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2013, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2013, 18:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/05/2013, 17:10

INICIAL AUTUADA

17/05/2013, 17:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

10/05/2013, 13:05

Decisão

•22/06/2022, 16:49