Execução Fiscal 0003002-49.2015.4.01.3601 - TRF1

Execução Fiscal 0003002-49.2015.4.01.3601 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0003002-49.2015.4.01.3601. AUTOR: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA RÉU: EXECUTADO: MOACIR RAIMUNDO, SERRARIA PE DE CEDRO LTDA - ME FINALIDADE: CITAÇÃO da parte executada EXECUTADO: MOACIR RAIMUNDO, SERRARIA PE DE CEDRO LTDA - ME, CNPJ/CPF nº. 03.082.922/0001-83, atualmente com endereço ignorado, para no prazo de 5 (cinco) dias, pagar o débito no valor de R$ 389.057,40, e acréscimos que houver, bem como os honorários e custas, ou nomear bem(ns) passível(eis) de penhora, para garantia da execução supramencionada. SÍNTESE DA DECISÃO: "Sendo exitosa a pesquisa, expeça-se o ato necessário para citação, caso contrário, proceda-se a Citação por Edital, nos termos do art. 8°, II e IV da Lei n° 6830/80". ADVERTÊNCIA: Não havendo pagamento nem oferecimento de bens, serão praticados os seguintes atos: PENHORA ou ARRESTO de tantos bens quantos bastem à integral satisfação do débito e seus acréscimos, no caso de não oferecimento de bens à penhora; AVALIAÇÃO, REGISTRO e DEPOSITO do(s) bem(ns) penhorado(s) ou arrestado(s); DEMAIS ATOS até final da execução. OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 20012317294071000000156622476 Volume Volume 20012317321678600000156633937 0003002-49.2015.4.01.3601 Volume 20012317321702500000156633942 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 20020112000853100000162655454 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20020113041230700000162662474 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20020113041403200000162663430 Petição intercorrente Petição intercorrente 20021918053323100000177030941 Despacho Despacho 20082019134550900000304846073 Certidão Certidão 20092917192446800000331779051 0003002 49 2015 4 01 3601 Sisbajud Busca Endereços Consulta/Extrato BACENJUD 20092917192471200000337620042 Citação Citação 20101311562113300000346746692 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 20101311562113300000346746692 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 20101311562113300000346746692 SEDE DO JUÍZO: Primeira Vara da Subseção Judiciária de Cáceres – MT - Rua Generoso Marques Leite, nº. 300, COC, Cáceres – MT. Horário do Expediente 09h às 18h. Fone (0xx65) 3211-6100, fax: (0xx65) 2110-6115, CEP 78.200-000, www.TRF1.jus.br, e-mail: [email protected]. Cáceres-MT, 11 de fevereiro de 2021. (Assinado digitalmente) MARCELO ELIAS VIEIRA Juiz Federal Citação - Subseção Judiciária de Cáceres-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 15 (quinze) dias / EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0003002-49.2015.4.01.3601. AUTOR: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA RÉU: EXECUTADO: MOACIR RAIMUNDO, SERRARIA PE DE CEDRO LTDA - ME FINALIDADE: CITAÇÃO da parte executada EXECUTADO: MOACIR RAIMUNDO, CPF nº. 784.904.561-00, atualmente com endereço ignorado, para no prazo de 5 (cinco) dias, pagar o débito no valor de R$ 389.,057,40 (trezentos e oitenta e nove mil e cinquenta e sete reais e quarenta centavos), e acréscimos que houver, bem como os honorários e custas, ou nomear bem(ns) passível(eis) de penhora, para garantia da execução supramencionada. SÍNTESE DA DECISÃO: "Defiro o pedido de fl. 57. Para o fim de determinar consultas em banco de dados à disposição deste Juízo - ORACLE, BACEN-JUD e SIEL, a fim de obter o endereço do executado MOACIR RAIMUNDO, CPF n'784.904.561-00. Sendo exitosa a pesquisa, expeça-se o ato necessário para citação, caso contrário, proceda-se a Citação por Edital, nos termos do art. 8°, II e IV da Lei n° 6830/80.". ADVERTÊNCIA: Não havendo pagamento nem oferecimento de bens, serão praticados os seguintes atos: PENHORA ou ARRESTO de tantos bens quantos bastem à integral satisfação do débito e seus acréscimos, no caso de não oferecimento de bens à penhora; AVALIAÇÃO, REGISTRO e DEPOSITO do(s) bem(ns) penhorado(s) ou arrestado(s); DEMAIS ATOS até final da execução. OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 20012317294071000000156622476 Volume Volume 20012317321678600000156633937 0003002-49.2015.4.01.3601 Volume 20012317321702500000156633942 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 20020112000853100000162655454 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20020113041230700000162662474 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20020113041403200000162663430 Petição intercorrente Petição intercorrente 20021918053323100000177030941 Despacho Despacho 20082019134550900000304846073 Certidão Certidão 20092917192446800000331779051 0003002 49 2015 4 01 3601 Sisbajud Busca Endereços Consulta/Extrato BACENJUD 20092917192471200000337620042 SEDE DO JUÍZO: Primeira Vara da Subseção Judiciária de Cáceres – MT - Rua Generoso Marques Leite, nº. 300, COC, Cáceres – MT. Horário do Expediente 09h às 18h. Fone (0xx65) 3211-6100, fax: (0xx65) 2110-6115, CEP 78.200-000, www.TRF1.jus.br, e-mail: [email protected]. Cáceres-MT, 12 de outubro de 2020. (Assinado digitalmente) MAURO CESAR GARCIA PATINI Juiz Federal Intimação polo passivo - Subseção Judiciária de Cáceres-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 15 (quinze) dias / EXECUÇÃO FISCAL (1116)

12/02/2021, 00:00

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Partes do Processo(55)

Processo devolvido à Secretaria

Proferida decisão interlocutória

Conclusos para decisão

Juntada de petição intercorrente

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de certidão

Processo devolvido à Secretaria

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Juntada de petição intercorrente

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de certidão

Processo devolvido à Secretaria

Todas as movimentações(104)