Execução Fiscal 0001023-96.2014.4.01.3824 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2014

Valor da Causa

R$ 70.471,78

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ituiutaba-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CONCREMIX-CONCRETO USINADO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

JOSE ORLANDO DE MOURA

CPF

Reu

ODAIR BENEDITO MARTINS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

KATIA ELANE ALMEIDA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

SAUL FERREIRA DE PAULA

OAB/MG 37455·CPF·Representa: Réu

THIAGO FERREIRA DE PAULA

OAB/MG 114962·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CONCREMIX-CONCRETO USINADO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

JOSE ORLANDO DE MOURA

CPF

Reu

ODAIR BENEDITO MARTINS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

KATIA ELANE ALMEIDA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE FABRICIO DA CUNHA ALVES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 23:43

Baixa Definitiva

01/09/2022, 23:43

Conclusos para decisão

01/08/2022, 16:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:26

Juntada de manifestação

04/05/2022, 20:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2022, 12:43

Juntada de Certidão

07/02/2022, 18:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 08:46

Juntada de manifestação

27/01/2022, 15:16

Processo devolvido à Secretaria

24/01/2022, 15:09

Juntada de Certidão

24/01/2022, 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/01/2022, 15:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/01/2022, 15:09

Conclusos para decisão

18/10/2021, 12:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:33

Todas as movimentações(136)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 23:43

Baixa Definitiva

01/09/2022, 23:43

Conclusos para decisão

01/08/2022, 16:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:26

Juntada de manifestação

Documentos

Nenhum documento disponível

04/05/2022, 20:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2022, 12:43

Juntada de Certidão

07/02/2022, 18:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 08:46

Juntada de manifestação

27/01/2022, 15:16

Processo devolvido à Secretaria

24/01/2022, 15:09

Juntada de Certidão

24/01/2022, 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/01/2022, 15:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/01/2022, 15:09

Conclusos para decisão

18/10/2021, 12:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:33

Juntada de petição intercorrente

09/08/2021, 16:04

Expedição de Comunicação via sistema.

04/08/2021, 21:17

Juntada de Certidão

14/07/2021, 19:30

Juntada de Certidão

25/05/2021, 00:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/04/2021, 20:59

Decorrido prazo de JOSE ORLANDO DE MOURA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:23

Decorrido prazo de CONCREMIX-CONCRETO USINADO LTDA - EPP em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 04:16

Juntada de manifestação

22/03/2021, 16:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 08:47

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 15:37

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 15:37

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 15:37

Juntada de certidão de processo migrado

11/02/2021, 15:37

Juntada de volume

11/02/2021, 15:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/02/2021, 14:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA DIGITALIZAÇÃO

20/11/2020, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/11/2020, 14:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO DEVIDO RES. 313 CNJ

01/09/2020, 16:26

EXTRACAO DE CERTIDAO - FL. 362

18/06/2020, 13:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - RES 313 CNJ

01/06/2020, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RES 313

26/05/2020, 13:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/05/2020, 14:13

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/02/2020, 10:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/10/2019, 15:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/08/2019, 18:30

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - À CONCLUSÃO

12/08/2019, 13:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/08/2019, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

29/04/2019, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

26/04/2019, 16:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

26/04/2019, 13:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2019, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA NACIONAL FLS. 319/356

04/12/2018, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO POR MD TRT ITUIUTABA/MG 1ª VARA DESPACHO PROC 5137620145030063

04/12/2018, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2018, 12:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2018, 09:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/08/2018, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE ITUIUTABA/MG.

07/08/2018, 16:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/08/2018, 16:35

OFICIO EXPEDIDO - 1ª VARA DO TRABALHO DE ITUIUTABA, VIA MALOTE DIGITAL.

26/07/2018, 17:43

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIRADA DE RESTRIÇÕES DE TRANSFERÊNCIA VIA RENAJUD.

26/07/2018, 17:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/07/2018, 17:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/06/2018, 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MALOTES DIGITAIS DA 1ª V.T. DE ITUIUTABA/MG.

19/06/2018, 17:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/06/2018, 12:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/03/2018, 09:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/03/2018, 09:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2018, 15:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/01/2018, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/01/2018, 17:13

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSTATAÇÃO.

22/01/2018, 17:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSTATAÇÃO.

12/01/2018, 16:31

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSTATAÇÃO.

11/01/2018, 17:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSTATAÇÃO.

11/01/2018, 17:12

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DO LEILOEIRO, COM O EDITAL DO LEILÃO EM ANEXO.

19/12/2017, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

19/12/2017, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - VIA MALOTE DIGITAL.

12/12/2017, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/12/2017, 00:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/09/2017, 15:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/09/2017, 12:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/09/2017, 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2017, 16:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/08/2017, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/08/2017, 17:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/08/2017, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) EXEQUENTE.

21/08/2017, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ARREMATANTES.

21/08/2017, 13:57

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EFETIVAMENTE EM 21/07/2017.

16/08/2017, 18:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2017, 12:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/07/2017, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/07/2017, 11:00

ADJUDICACAO EXPEDIDA CARTA - ORDEM DE ENTREGA

12/06/2017, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/06/2017, 17:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2017, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/05/2017, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/04/2017, 16:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/02/2017, 12:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

20/01/2017, 12:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/01/2017, 13:56

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO POSITIVO - AGUARDANDO COMPROVANTE

10/01/2017, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

03/11/2016, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

28/10/2016, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

28/10/2016, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2016, 11:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

23/09/2016, 10:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/09/2016, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/09/2016, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTAS.

31/08/2016, 18:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/08/2016, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/08/2016, 16:19

DILIGENCIA CUMPRIDA

01/07/2016, 10:03

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/04/2016, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/04/2016, 13:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/04/2016, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2016, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO ENCARTADA NOS AUTOS

27/01/2016, 16:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/01/2016, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/01/2016, 14:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/01/2016, 14:56

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

11/01/2016, 14:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

13/11/2015, 16:24

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

13/11/2015, 16:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

05/08/2015, 10:10

DILIGENCIA CUMPRIDA

27/07/2015, 18:26

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/07/2015, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/06/2015, 17:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/06/2015, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/06/2015, 15:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/05/2015, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/03/2015, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO ENCARTADA NO PROCESSO

19/03/2015, 13:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/03/2015, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/03/2015, 17:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/02/2015, 17:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/02/2015, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2015, 18:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/01/2015, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2014, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROCESSO VINDO DA JUSTIÇA ESTADUAL

17/12/2014, 14:18

INICIAL AUTUADA

21/11/2014, 13:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/11/2014, 15:41