Execução Fiscal 0018838-98.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/06/2006

Valor da Causa

R$ 322.324,13

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SKY SYSTEMS TECNOLOGIA E INTEGRACAO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 11:14

Juntada de Certidão

11/12/2025, 11:14

Transitado em Julgado em 19/11/2025

11/12/2025, 11:13

Decorrido prazo de SKY SYSTEMS TECNOLOGIA E INTEGRACAO LTDA - EPP em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:03

Juntada de petição intercorrente

06/10/2025, 13:56

Publicado Sentença Tipo B em 06/10/2025.

06/10/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 02:15

Juntada de Certidão

02/10/2025, 22:03

Processo devolvido à Secretaria

02/10/2025, 22:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/10/2025, 22:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/10/2025, 22:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/10/2025, 22:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2025, 22:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:40

Conclusos para julgamento

06/05/2024, 15:05

Todas as movimentações(140)

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 11:14

Juntada de Certidão

11/12/2025, 11:14

Transitado em Julgado em 19/11/2025

11/12/2025, 11:13

Decorrido prazo de SKY SYSTEMS TECNOLOGIA E INTEGRACAO LTDA - EPP em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:03

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Sentença Tipo B

•02/10/2025, 22:03

Despacho

•02/05/2024, 15:30

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legal

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06/10/2025, 13:56

Publicado Sentença Tipo B em 06/10/2025.

06/10/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 02:15

Juntada de Certidão

02/10/2025, 22:03

Processo devolvido à Secretaria

02/10/2025, 22:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/10/2025, 22:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/10/2025, 22:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/10/2025, 22:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2025, 22:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:40

Conclusos para julgamento

06/05/2024, 15:05

Juntada de manifestação

03/05/2024, 10:47

Processo devolvido à Secretaria

02/05/2024, 15:30

Juntada de Certidão

02/05/2024, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2024, 15:30

Conclusos para despacho

30/04/2024, 15:23

Juntada de petição intercorrente

23/08/2023, 17:21

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2023, 18:25

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 18:04

Processo Desarquivado

22/08/2023, 11:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:54

Decorrido prazo de SKY SYSTEMS TECNOLOGIA E INTEGRACAO LTDA - EPP em 12/04/2021 23:59.

20/04/2021, 11:35

Decorrido prazo de SKY SYSTEMS TECNOLOGIA E INTEGRACAO LTDA - EPP em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 22:52

Decorrido prazo de SKY SYSTEMS TECNOLOGIA E INTEGRACAO LTDA - EPP em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 09:16

Decorrido prazo de SKY SYSTEMS TECNOLOGIA E INTEGRACAO LTDA - EPP em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 18:12

Decorrido prazo de SKY SYSTEMS TECNOLOGIA E INTEGRACAO LTDA - EPP em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 08:12

Decorrido prazo de SKY SYSTEMS TECNOLOGIA E INTEGRACAO LTDA - EPP em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 03:00

Decorrido prazo de SKY SYSTEMS TECNOLOGIA E INTEGRACAO LTDA - EPP em 12/04/2021 23:59.

17/04/2021, 14:34

Decorrido prazo de SKY SYSTEMS TECNOLOGIA E INTEGRACAO LTDA - EPP em 12/04/2021 23:59.

17/04/2021, 03:14

Decorrido prazo de SKY SYSTEMS TECNOLOGIA E INTEGRACAO LTDA - EPP em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 19:55

Decorrido prazo de SKY SYSTEMS TECNOLOGIA E INTEGRACAO LTDA - EPP em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 12:21

Decorrido prazo de SKY SYSTEMS TECNOLOGIA E INTEGRACAO LTDA - EPP em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 04:41

Decorrido prazo de SKY SYSTEMS TECNOLOGIA E INTEGRACAO LTDA - EPP em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 18:23

Decorrido prazo de SKY SYSTEMS TECNOLOGIA E INTEGRACAO LTDA - EPP em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 13:48

Decorrido prazo de SKY SYSTEMS TECNOLOGIA E INTEGRACAO LTDA - EPP em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 08:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/02/2021.

06/03/2021, 08:21

Arquivado Provisoramente

02/03/2021, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2021, 17:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018838-98.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SKY SYSTEMS TECNOLOGIA E INTEGRACAO LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SKY SYSTEMS TECNOLOGIA E INTEGRACAO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 22 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

23/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018838-98.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SKY SYSTEMS TECNOLOGIA E INTEGRACAO LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SKY SYSTEMS TECNOLOGIA E INTEGRACAO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 22 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

23/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 10:17

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 10:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018838-98.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SKY SYSTEMS TECNOLOGIA E INTEGRACAO LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SKY SYSTEMS TECNOLOGIA E INTEGRACAO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018838-98.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SKY SYSTEMS TECNOLOGIA E INTEGRACAO LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SKY SYSTEMS TECNOLOGIA E INTEGRACAO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/11/2020, 17:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

12/12/2016, 13:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2016, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

12/12/2016, 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2016, 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2016, 14:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2016, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2016, 18:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/08/2016, 17:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/08/2016, 18:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2015, 10:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2015, 10:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/07/2015, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/07/2015, 18:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/07/2015, 18:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/07/2015, 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2014, 18:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/07/2014, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÿÿO

25/04/2014, 11:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/03/2014, 07:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2014, 16:06

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

13/03/2014, 15:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2014, 15:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

19/12/2013, 14:33

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

22/11/2013, 17:21

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

02/05/2013, 18:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2013, 18:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2013, 12:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/05/2012, 15:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2012, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

08/05/2012, 18:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/04/2012, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/02/2012, 15:20

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO

14/02/2012, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - Decisão prolatada em 08.02.2012

08/02/2012, 16:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/02/2012, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/05/2011, 16:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2011, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

05/04/2011, 16:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/03/2011, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2011, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2011, 12:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2011, 18:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

02/10/2009, 18:35

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

11/09/2009, 22:47

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/02/2009, 19:20

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

17/12/2008, 15:49

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

17/12/2008, 15:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

21/08/2008, 13:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/08/2008, 13:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2008, 13:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/08/2008, 13:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/08/2008, 13:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2008, 14:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/07/2008, 12:40

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/07/2008, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/07/2008, 12:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/08/2007, 18:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/08/2007, 18:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2007, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/08/2007, 14:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/07/2007, 18:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2007, 18:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/07/2007, 10:18

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/06/2007, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/06/2007, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/06/2007, 14:53

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

26/06/2007, 14:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

30/05/2007, 09:12

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

23/05/2007, 15:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

23/03/2007, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2007, 18:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2007, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/01/2007, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2006, 19:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2006, 09:42

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/11/2006, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2006, 16:15

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/11/2006, 16:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/10/2006, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2006, 17:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2006, 17:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL ARRESTO

06/10/2006, 14:14

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/09/2006, 09:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/07/2006, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/07/2006, 18:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2006, 18:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2006, 18:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/07/2006, 11:56

Despacho

•02/05/2024, 15:30

Documento Comprobatório

•23/08/2023, 17:21

Ato ordinatório

•22/08/2023, 18:04

Despacho

•02/03/2021, 17:48

Ato ordinatório

•12/12/2016, 13:52

Decisão

•16/08/2016, 17:06

Certidão

•10/08/2016, 18:11

Certidão

•22/07/2015, 18:47

Decisão

•22/07/2015, 18:36

Certidão

•21/07/2015, 11:48

Despacho

•30/04/2013, 18:55

Certidão

•08/02/2012, 15:57

Decisão

•08/02/2012, 15:51

Todos os documentos(22)

Sentença Tipo B

•02/10/2025, 22:03

Despacho

•02/05/2024, 15:30

Despacho

•02/05/2024, 15:30

Documento Comprobatório

•23/08/2023, 17:21

Ato ordinatório

•22/08/2023, 18:04

Despacho

•02/03/2021, 17:48

Ato ordinatório

•12/12/2016, 13:52

Decisão

•16/08/2016, 17:06

Certidão

•10/08/2016, 18:11

Certidão

•22/07/2015, 18:47

Decisão

•22/07/2015, 18:36

Certidão

•21/07/2015, 11:48

Despacho

•30/04/2013, 18:55

Certidão

•08/02/2012, 15:57

Decisão

•08/02/2012, 15:51

Certidão

•07/02/2012, 17:44

Ato ordinatório

•16/03/2011, 18:01

Despacho

•11/09/2009, 22:47

Despacho

•11/09/2009, 22:47

Despacho

•11/09/2009, 22:47

Despacho

•11/09/2009, 22:47

Despacho

•11/09/2009, 22:47