Execução Fiscal 0006583-89.2017.4.01.3702 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 985,50

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

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SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

MARLUCE DE OLIVEIRA BARROS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

26/09/2022, 14:10

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2022, 11:48

Processo devolvido à Secretaria

19/08/2022, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 15:20

Juntada de certidão

18/08/2022, 13:50

Conclusos para despacho

25/05/2022, 18:58

Juntada de petição intercorrente

13/03/2022, 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2022, 10:11

Ato ordinatório praticado

04/11/2021, 18:20

Decorrido prazo de MARLUCE DE OLIVEIRA BARROS em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 00:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 08:49

Juntada de petição intercorrente

18/02/2021, 20:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006583-89.2017.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: MARLUCE DE OLIVEIRA BARROS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARLUCE DE OLIVEIRA BARROS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Todas as movimentações(51)

Juntada de petição intercorrente

26/09/2022, 14:10

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2022, 11:48

Processo devolvido à Secretaria

19/08/2022, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Sentença Tipo C

•08/04/2026, 22:35

Sentença Tipo C

•08/04/2026, 22:35

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Juntada de certidão

18/08/2022, 13:50

Conclusos para despacho

25/05/2022, 18:58

Juntada de petição intercorrente

13/03/2022, 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2022, 10:11

Ato ordinatório praticado

04/11/2021, 18:20

Decorrido prazo de MARLUCE DE OLIVEIRA BARROS em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 00:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 08:49

Juntada de petição intercorrente

18/02/2021, 20:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006583-89.2017.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: MARLUCE DE OLIVEIRA BARROS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARLUCE DE OLIVEIRA BARROS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006583-89.2017.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: MARLUCE DE OLIVEIRA BARROS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARLUCE DE OLIVEIRA BARROS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 15:53

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 15:53

Juntada de certidão de processo migrado

11/02/2021, 11:31

Juntada de volume

11/02/2021, 11:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/01/2021, 09:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2021, 09:44

CARGA: RETIRADOS PGF

30/09/2020, 08:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2020, 08:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2020, 08:47

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

11/09/2020, 12:40

DILIGENCIA CUMPRIDA - PESQUISA ENDEREÇO

11/09/2020, 12:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2020, 11:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2020, 11:49

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

08/11/2019, 15:09

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/09/2019, 11:38

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/08/2019, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/02/2019, 09:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2019, 09:30

CARGA: RETIRADOS PGF

08/02/2019, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/02/2019, 14:27

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

04/02/2019, 14:26

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

04/02/2019, 14:25

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

04/02/2019, 14:25

TRASLADO PECAS ORDENADO

04/02/2019, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/2019, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2019, 12:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET EXEQUENTE

18/04/2018, 08:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2018, 09:39

CARGA: RETIRADOS PGF

16/03/2018, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/03/2018, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2018, 13:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2018, 09:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2018, 09:46

INICIAL AUTUADA - APÓS ANÁLISE E DECISÃO - PREVENÇÃO

15/02/2018, 17:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/02/2018, 13:46

Ato ordinatório

•28/10/2025, 12:13

Ato ordinatório

•28/10/2025, 12:13

Despacho

•19/08/2022, 15:20

Ato ordinatório

•04/11/2021, 18:20