Execução Fiscal 0000508-41.2011.4.01.3703 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 13.460,80

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AMVEL-AMORIM VEICULOS E PECAS LTDA

CNPJ

Reu

FRANCISCO DAS CHAGAS AMORIM DE SOUSA

CPF

Reu

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FRANCISCO AMORIM MELO

CPF

Reu

RAIMUNDO NONATO AMORIM DE SOUSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MOACIR RIBEIRO JUNIOR

OAB/MA 11718·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 11:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

14/10/2021, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2021, 11:31

Juntada de manifestação

31/08/2021, 15:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:42

Ato ordinatório praticado

27/07/2021, 12:32

Expedição de Comunicação via sistema.

27/07/2021, 12:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:54

Juntada de manifestação

17/05/2021, 15:01

Expedição de Comunicação via sistema.

06/05/2021, 23:13

Ato ordinatório praticado

06/05/2021, 23:13

Juntada de certidão de processo migrado

20/04/2021, 18:22

Juntada de informação

20/04/2021, 18:19

Decorrido prazo de AMVEL-AMORIM VEICULOS E PECAS LTDA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 11:20

Decorrido prazo de AMVEL-AMORIM VEICULOS E PECAS LTDA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 04:07

Todas as movimentações(158)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 11:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

14/10/2021, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2021, 11:31

Juntada de manifestação

31/08/2021, 15:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/08/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•14/10/2021, 11:31

Ato ordinatório

•27/07/2021, 12:32

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legal

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31/08/2021, 02:42

Ato ordinatório praticado

27/07/2021, 12:32

Expedição de Comunicação via sistema.

27/07/2021, 12:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:54

Juntada de manifestação

17/05/2021, 15:01

Expedição de Comunicação via sistema.

06/05/2021, 23:13

Ato ordinatório praticado

06/05/2021, 23:13

Juntada de certidão de processo migrado

20/04/2021, 18:22

Juntada de informação

20/04/2021, 18:19

Decorrido prazo de AMVEL-AMORIM VEICULOS E PECAS LTDA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 11:20

Decorrido prazo de AMVEL-AMORIM VEICULOS E PECAS LTDA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 04:07

Decorrido prazo de FRANCISCO AMORIM MELO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:59

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS AMORIM DE SOUSA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:59

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO AMORIM DE SOUSA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 08:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 08:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 08:47

Juntada de manifestação

18/02/2021, 08:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000508-41.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AMVEL-AMORIM VEICULOS E PECAS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO NONATO AMORIM DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000508-41.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AMVEL-AMORIM VEICULOS E PECAS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO NONATO AMORIM DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000508-41.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AMVEL-AMORIM VEICULOS E PECAS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO AMORIM MELO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000508-41.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AMVEL-AMORIM VEICULOS E PECAS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO AMORIM MELO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000508-41.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AMVEL-AMORIM VEICULOS E PECAS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO DAS CHAGAS AMORIM DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000508-41.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AMVEL-AMORIM VEICULOS E PECAS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO DAS CHAGAS AMORIM DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 15:55

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 15:55

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 15:55

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 15:55

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 15:55

Juntada de certidão de processo migrado

11/02/2021, 15:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/12/2020, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/04/2020, 12:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/04/2020, 12:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/04/2019, 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2019, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2018, 00:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

26/10/2018, 11:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/10/2018, 11:09

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/09/2018, 16:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/07/2018, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2018, 15:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2018, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/03/2018, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2018, 11:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2017, 18:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/11/2017, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2017, 17:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2017, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/03/2017, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2017, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2016, 17:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/11/2016, 16:47

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

08/09/2016, 17:50

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA

11/05/2016, 15:51

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

29/02/2016, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/2015, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2015, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE JUNTADA EM 12/06/2015

24/09/2015, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2015, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/05/2015, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/05/2015, 16:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2015, 16:21

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

07/05/2015, 15:40

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

07/05/2015, 15:36

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÃO DE CARTA PREC. - CHAPADINHA

13/04/2015, 13:39

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

23/03/2015, 16:37

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

23/03/2015, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÕES SOBRE PRECATÓRIA

13/03/2015, 12:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - COBRAR PRECATÓRIA

13/03/2015, 11:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DEV. CARTA PRECATÓRIA

12/03/2015, 16:10

E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DA DISTRIBUICAO DA CARTA PRECATORIA/DE ORDEM/ROGATOR - DIST. 4ª VARA /SJMA 62656-92.2014.4.01.3700

12/01/2015, 15:27

E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA - VIA MALOTE DIGITAL - LEITURA

18/12/2014, 14:09

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHA CARTA PRECATÓRIA - P/ EMAIL E MALOTE

16/12/2014, 10:02

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 2234

09/12/2014, 14:24

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2233

09/12/2014, 14:19

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

26/11/2014, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2014, 11:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/11/2014, 09:56

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - INCLUSÃO DE CORRESPONSÁVEL NO PÓLO PASSIVO

24/11/2014, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2014, 11:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/11/2014, 13:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/10/2014, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2014, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2014, 08:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/08/2014, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/08/2014, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REUNIAO CUMPRIDA E JUNTADAS EXTRATO DE CDA(S) DE ALGUMAS

19/08/2014, 15:00

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

19/08/2014, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2014, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/08/2014, 14:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2014, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/07/2014, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

06/06/2014, 15:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA CONJUNTA

22/05/2014, 17:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2014, 14:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2014, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/05/2014, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

04/04/2014, 14:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/03/2014, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2014, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2014, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2014, 18:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2014, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

15/01/2014, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/11/2013, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

21/11/2013, 18:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

07/11/2013, 18:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/10/2013, 19:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2013, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2013, 18:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2013, 18:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO

10/10/2013, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

20/09/2013, 17:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/08/2013, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2013, 18:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2013, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/08/2013, 18:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2013, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/07/2013, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

05/07/2013, 17:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2013, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/06/2013, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2013, 18:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/05/2013, 17:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/05/2013, 18:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/04/2013, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN.

05/04/2013, 15:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2013, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/02/2013, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE PENHORA VIA BACENJUD

14/02/2013, 16:03

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BACENJUD REALIZADO POR FRANCISCO

31/01/2013, 16:49

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

10/01/2013, 17:32

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/01/2013, 14:20

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

19/11/2012, 17:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2012, 17:46

PENHORA ORDENADA INSCRICAO - VIA BACEN-NUD

14/11/2012, 09:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2012, 11:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2012, 11:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2012, 10:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/11/2012, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

29/10/2012, 17:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA PFN

19/10/2012, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/10/2012, 10:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DA SUSPENSÃO

18/10/2012, 10:38

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

02/03/2012, 11:39

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

02/03/2012, 11:39

BAIXA ARQUIVADOS - S/BAIXA

02/03/2012, 09:04

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - REMESSA AO AQUIVO SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO

03/03/2011, 15:20

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/02/2011, 14:34

INICIAL AUTUADA

07/02/2011, 14:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/02/2011, 09:51

Ato ordinatório

•06/05/2021, 23:13