Execução Fiscal 0007234-14.2018.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2018

Valor da Causa

R$ 914.349,26

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MASSA FALIDA DE CASA AGROPECUARIA COM. DE PROD. AGROPECUARIOS LTDA

Terceiro

MASSA FALIDA CASA AGROPECUARIA COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/04/2023, 21:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/03/2023 23:59.

18/03/2023, 18:08

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2023, 15:00

Juntada de manifestação

25/01/2023, 17:03

Juntada de Certidão

24/01/2023, 16:59

Processo devolvido à Secretaria

24/01/2023, 16:59

Outras Decisões

24/01/2023, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/01/2023, 16:59

Conclusos para decisão

19/01/2023, 09:18

Juntada de manifestação

28/07/2022, 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2022, 10:48

Juntada de ofício

11/03/2022, 15:31

Decorrido prazo de CASA AGROPECUARIA COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA em 29/11/2021 23:59.

01/12/2021, 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/11/2021, 19:28

Todas as movimentações(52)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/04/2023, 21:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/03/2023 23:59.

18/03/2023, 18:08

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2023, 15:00

Juntada de manifestação

Documentos

Decisão

•24/01/2023, 16:59

Documento Comprobatório

•28/07/2022, 17:33

25/01/2023, 17:03

Juntada de Certidão

24/01/2023, 16:59

Processo devolvido à Secretaria

24/01/2023, 16:59

Outras Decisões

24/01/2023, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/01/2023, 16:59

Conclusos para decisão

19/01/2023, 09:18

Juntada de manifestação

28/07/2022, 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2022, 10:48

Juntada de ofício

11/03/2022, 15:31

Decorrido prazo de CASA AGROPECUARIA COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA em 29/11/2021 23:59.

01/12/2021, 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/11/2021, 19:28

Juntada de diligência

22/11/2021, 19:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/11/2021, 18:55

Mandado devolvido para redistribuição

16/11/2021, 17:18

Juntada de diligência

16/11/2021, 17:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/10/2021, 14:41

Expedição de Mandado.

20/10/2021, 19:25

Juntada de despacho (anexo)

20/10/2021, 19:13

Decorrido prazo de CASA AGROPECUARIA COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:24

Juntada de manifestação

17/03/2021, 15:05

Juntada de manifestação

05/03/2021, 12:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 08:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007234-14.2018.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CASA AGROPECUARIA COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CASA AGROPECUARIA COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007234-14.2018.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CASA AGROPECUARIA COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CASA AGROPECUARIA COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 16:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 16:00

Juntada de certidão de processo migrado

11/02/2021, 15:35

Juntada de volume

11/02/2021, 15:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/11/2020, 16:11

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR) - Mandado de citação e penhora no rosto dos autos.

11/11/2020, 12:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CITAÇÃO E PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

19/10/2020, 10:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CITAÇÃO E PENHORA NO ROST0 DOS AUTOS

19/10/2020, 10:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2020, 10:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/10/2020, 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/10/2020, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2020, 17:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO: FRANCISCO NETO

29/09/2020, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/2020, 11:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/09/2020, 11:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/08/2020, 09:42

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/02/2020, 10:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/07/2019, 14:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/12/2018, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/12/2018, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2018, 09:24

INICIAL AUTUADA

01/06/2018, 15:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/04/2018, 10:18