Execução Fiscal 0001907-22.2017.4.01.3501 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Ausência de Cobrança Administrativa Prévia
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
10/11/2024
Valor da Causa
R$ 29.131,05
Órgão julgador
12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Provisoramente
14/06/2025, 00:21
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
10/11/2024, 09:52
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
RIO CLARO CONSTRUTORA & ENGENHARIA LTDA
CNPJ
72.***.***.0001-22
Mostrar
Reu
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
11/06/2024, 14:54
Processo devolvido à Secretaria
14/02/2024, 15:35
Processo Suspenso por Execução Frustrada
14/02/2024, 15:34
Conclusos para despacho
17/05/2023, 11:41
Juntada de petição intercorrente
30/06/2022, 17:27
Juntada de Certidão
13/05/2022, 15:00
Ato ordinatório praticado
13/05/2022, 15:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2022, 15:00
Juntada de certidão
13/05/2022, 14:55
Desentranhado o documento
13/05/2022, 14:50
Desentranhado o documento
13/05/2022, 14:50
Desentranhado o documento
13/05/2022, 14:50
Decorrido prazo de RIO CLARO CONSTRUTORA & ENGENHARIA LTDA em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 01:02
Ver todas as movimentações (47)
Todas as movimentações
(47)
Arquivado Provisoramente
14/06/2025, 00:21
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
10/11/2024, 09:52
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
11/06/2024, 14:54
Processo devolvido à Secretaria
14/02/2024, 15:35
Processo Suspenso por Execução Frustrada
14/02/2024, 15:34
Conclusos para despacho
17/05/2023, 11:41
Juntada de petição intercorrente
30/06/2022, 17:27
Juntada de Certidão
13/05/2022, 15:00
Ato ordinatório praticado
13/05/2022, 15:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2022, 15:00
Juntada de certidão
13/05/2022, 14:55
Desentranhado o documento
13/05/2022, 14:50
Desentranhado o documento
13/05/2022, 14:50
Desentranhado o documento
13/05/2022, 14:50
Decorrido prazo de RIO CLARO CONSTRUTORA & ENGENHARIA LTDA em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 01:02
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.
05/03/2021, 08:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021, 08:53
Juntada de manifestação
26/02/2021, 18:34
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001907-22.2017.4.01.3501. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RIO CLARO CONSTRUTORA & ENGENHARIA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RIO CLARO CONSTRUTORA & ENGENHARIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. LUZIÂNIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
12/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001907-22.2017.4.01.3501. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RIO CLARO CONSTRUTORA & ENGENHARIA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RIO CLARO CONSTRUTORA & ENGENHARIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. LUZIÂNIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
12/02/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
11/02/2021, 16:09
Expedição de Outros documentos.
11/02/2021, 16:09
Juntada de certidão de processo migrado
11/02/2021, 16:07
MIGRACAO PJe ORDENADA
11/01/2021, 15:08
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
03/07/2020, 16:04
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
13/01/2020, 10:10
CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 562/2019
10/12/2019, 14:52
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
23/04/2019, 15:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/04/2019, 18:27
CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/04/2019, 15:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/02/2019, 16:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/01/2019, 17:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/01/2019, 17:28
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/10/2018, 12:18
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/09/2018, 15:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/09/2018, 15:19
CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/09/2018, 14:00
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
04/07/2018, 17:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
02/07/2018, 18:02
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
11/04/2018, 19:46
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
08/01/2018, 15:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/12/2017, 16:29
CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/12/2017, 15:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/09/2017, 14:11
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
26/09/2017, 13:31
INICIAL AUTUADA
26/09/2017, 13:31
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
04/09/2017, 13:21
Documentos
Despacho
•
14/02/2024, 15:34
Ato ordinatório
•
13/05/2022, 15:00