Execução Fiscal 0006850-74.2002.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2002

Valor da Causa

R$ 511.618,80

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE CICERO CARNEIRO MACEDO

Terceiro

EXAME LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

RUTH TANNUS

CPF

Reu

LILIAN COSTA PEREIRA CARNEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ELIO OSCAR GONCALVES DA SILVA

OAB/MG 75488·CPF·Representa: Réu

LEONARDO ALVES CANUTO

OAB/MG 97039·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE CICERO CARNEIRO MACEDO

Terceiro

EXAME LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

RUTH TANNUS

CPF

Reu

LILIAN COSTA PEREIRA CARNEIRO

CPF

Reu

ESPOLIO DE CICERO CARNEIRO MACEDO

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 00:39

Baixa Definitiva

31/08/2022, 00:39

Juntada de petição intercorrente

02/08/2022, 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2022, 13:20

Juntada de certidão

10/06/2022, 12:07

Juntada de certidão

03/05/2022, 16:04

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 16:03

Processo devolvido à Secretaria

03/05/2022, 13:56

Outras Decisões

03/05/2022, 13:56

Conclusos para decisão

01/09/2021, 12:58

Juntada de manifestação

01/09/2021, 10:31

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 16:01

Ato ordinatório praticado

26/08/2021, 15:50

Decorrido prazo de EXAME LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA LTDA - EPP em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 02:14

Decorrido prazo de ESPOLIO DE CICERO CARNEIRO MACEDO em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:14

Todas as movimentações(134)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 00:39

Baixa Definitiva

31/08/2022, 00:39

Juntada de petição intercorrente

02/08/2022, 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2022, 13:20

Juntada de certidão

Documentos

Decisão

•03/05/2022, 13:56

Ato ordinatório

•26/08/2021, 15:50

10/06/2022, 12:07

Juntada de certidão

03/05/2022, 16:04

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 16:03

Processo devolvido à Secretaria

03/05/2022, 13:56

Outras Decisões

03/05/2022, 13:56

Conclusos para decisão

01/09/2021, 12:58

Juntada de manifestação

01/09/2021, 10:31

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 16:01

Ato ordinatório praticado

26/08/2021, 15:50

Decorrido prazo de EXAME LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA LTDA - EPP em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 02:14

Decorrido prazo de ESPOLIO DE CICERO CARNEIRO MACEDO em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:14

Decorrido prazo de RUTH TANNUS em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:28

Decorrido prazo de LILIAN COSTA PEREIRA CARNEIRO em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 02:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 19:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 19:29

Juntada de manifestação

22/01/2021, 17:58

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 16:23

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 16:23

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 16:23

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 16:23

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 16:23

Juntada de certidão de processo migrado

11/01/2021, 16:19

Juntada de volume

11/01/2021, 16:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/12/2020, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/12/2020, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2020, 15:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2020, 15:37

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/06/2020, 11:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2020, 11:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2020, 18:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

09/09/2019, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/09/2019, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2019, 15:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2019, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/07/2019, 12:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/07/2019, 12:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2019, 18:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) ANDAMENTO PROCESSUAL DOS EMBARGOS A EXECUÇÃO

12/06/2019, 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

28/02/2019, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/11/2018, 12:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 96/2013

25/10/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013

25/10/2013, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/05/2009, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE

20/05/2009, 14:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2009, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

11/12/2008, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAR ADVOGADO, DR. ÉLIO OSCAR GONÇALVES DA SILVA, DA DECISÃO DE FLS.

19/11/2008, 14:43

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LEI 11.457.2007

10/10/2008, 17:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - COM FUNDAMENTO NA LEI Nº 11.457/07, RETIFIQUE-SE A AUTUAÇÃO, SUBSTITUINDO O INSS PELA FAZENDA NACIONAL. NO MAIS, O OFÍCIO DE FLS. 120 NÃO INDICA QUE A APREENSÃO DO VEÍCULO PELA POLÍCIA CIVIL TENHA OCORRIDO EM RAZÃO DA EXISTÊNCIA DE IMPEDIMENTO JUDICIAL... INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 118/119, NO TOCANTE À LIBERAÇÃO DO VEÍCULO... INTIMEM-SE.

06/10/2008, 17:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/09/2008, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXECUTADA REQUER EXPEDIÇÃO OFÍCIO AO DELEGADO DE TRÂNSITO

26/09/2008, 14:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO

07/03/2008, 17:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - SUSPENDE O FEITO PELO PRAZO DE 01 ANO

22/01/2008, 17:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - MINAS GERAIS 01 DEZEMBRO 2007

03/12/2007, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

29/11/2007, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

28/11/2007, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCEDA A EXCLUSÃO DE DO POLO PASSIVO DE SEBSTIÃO MARTIR VIEIRA APOS SUSPENDA-SE O PRESENTE FEITO

28/11/2007, 14:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2007, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQUENTE REQUER SUSPENSÃO DO FEITO

28/11/2007, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

29/10/2007, 14:28

CARGA: RETIRADOS INSS

09/10/2007, 13:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INT A EXEQUENTE SOBRE CERTIDAO DO SR OFICIAL DE JUSTICA

25/09/2007, 10:07

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

03/08/2007, 18:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

26/06/2007, 15:42

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - EFETIVAMENTE EXPEDIDO EM 05/05/2007 EM FASE DE CONFERENCIA E COPIAS

01/06/2007, 14:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REFORÇO DA PENHORA

30/10/2006, 13:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE MANDADO DE REFORÇO DE PENHORA SOBRE BEM INDICADO PELO EXEQUENTE

30/10/2006, 13:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2006, 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQUENTE REQUER A PENHORA DO IMOVEL INDICADO

25/10/2006, 12:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROC DO INSS

16/10/2006, 13:50

CARGA: RETIRADOS INSS

22/09/2006, 15:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INT A EXEQ

29/08/2006, 18:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INT. DA OFICIALA DE JUSTICA

21/06/2006, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INT. A SRA. OFICIALA DE JUSTICA, PARA MANIFESTAR SOBRE O TEOR DA PETICAO DE FLS. - 05 DIAS

07/06/2006, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2006, 17:24

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXEQUENTE - EXEQUENTE NAO CONCORDA COM OS BENS OFERECIDOS PELO EXECUTADO

28/03/2006, 11:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - ATE SOLUCAO DOS EMBARGOS A EXEC DE Nº 2005.38.03.006325-4

16/02/2006, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DELEGADO DO CIRETRAN INFORMA CANCELAMENTO DE REGISTRO DE IMPEDIMENTO

15/12/2005, 17:18

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

21/11/2005, 15:11

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF. NR. 656

09/11/2005, 14:03

OFICIO EXPEDIDO - OF. NR. 656 PARA O DELEGADO DA CIRETRAN UBERLANDIA - PROCEDER AO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE IMPEDIMENTO JUDICIAL

09/11/2005, 13:48

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - DETRAN - RETIRAR IMPEDIMENTO JUDICIAL SOBRE A MOTOCICLETA

08/11/2005, 19:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONSIDERANDO O TEOR DA PETICAO E DOCS. DE FLS. E QUE NAO HOUVE PENHORA DO REF. BEM, NEM DETERMINACAO PARA PROCEDER AO IMPEDIMENTO, OFICIE-SE AO DETRAN PARA QUE RETIRE O IMPEDIMENTO JUDICIAL SOBRE A MOTOCICLETA....

08/11/2005, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2005, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - TERCEIRO INTERESSADO REQUER CANCELAMENTO DE IMPEDIMENTO SOBRE MOTOCICLETA

08/11/2005, 15:55

OPOSICAO: APRESENTADA / AUTUADA EM APARTADO - EM 30/08/2005 N. 2005.38.03.006325-4

20/10/2005, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TRANSCORRIDO O PRAZO LEGAL -- INTIME-SE O EXEQUENTE

29/08/2005, 19:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2005, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO POLÍCIA CIVIL INFORMA O CUMPRIMENTO DO IMPEDIMENTO JUDICIAL SOBRE O BEM OBJETO DE PENHORA

16/08/2005, 17:10

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

02/08/2005, 16:59

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

02/08/2005, 16:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

01/06/2005, 15:37

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - EM FASE DE CONFERENCIA E COPIAS

13/04/2005, 15:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

28/02/2005, 12:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE MANDADO PARA PENHORA E AVALIAÇÃO DOS BENS INDICADOS PELO EXEQUENTE....

18/02/2005, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2005, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQUENTE INDICA BENS À PENHORA

16/12/2004, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - INSS

10/12/2004, 11:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/2004, 16:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DE MANIFESTACAO DOS EXECUTADOS

12/11/2004, 19:17

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

10/11/2004, 19:04

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/10/2004, 14:36

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA CONFERIR, XEROCAR E ASSINAR

23/09/2004, 18:00

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/08/2004, 13:49

CITACAO: ORDENADA - RETIFICAR AUTUAÇÃO

30/07/2004, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/07/2004, 15:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2004, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INSS REQUER CITACAO DA INVENTARIANTE E NAO CONCORDA COM OS BENS INDICAODS

28/04/2004, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - INSS

16/04/2004, 13:59

CARGA: RETIRADOS INSS

05/04/2004, 09:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INT. EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR..../ 30 DIAS

03/02/2004, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2004, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXECUTADA NOMEIA BEM A PENHORA

17/11/2003, 11:24

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

17/11/2003, 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMACAO CENTRAL DE MANDADOS

30/10/2003, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - INT. DA CEMAN SOBRE CUMPRIMENTO DE MANDADO

09/10/2003, 17:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITE A CENTRAL INF SOBRE CUMPRIMENTO DE MANDADO

05/09/2003, 19:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2003, 19:12

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/07/2003, 17:33

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/06/2003, 17:30

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/04/2003, 11:21

CITACAO: ORDENADA

28/02/2003, 11:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITEM-SE

20/02/2003, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2003, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DISTRIBUIDOR

12/02/2003, 12:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/12/2002, 10:11