Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001808-36.2005.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2024

Valor da Causa

R$ 6.645,64

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara Cível e JEF Adjunto de Passos

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG 1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · Vara Única de Passos

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CAFE MIMO LTDA

CNPJ

Reu

JOAO BATISTA MAIA

CPF

Reu

FRANCISCO ROGERIO DE VASCONCELOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

PAULO SERGIO RABELLO

OAB/MG 77709·CPF·Representa: Réu

RENATO RATTIS PADUA

OAB/MG 52331·CPF·Representa: Réu

ANDRE CARDOSO SOARES MAIA

OAB/MG 119728·CPF·Representa: Réu

CAMILA DE OLIVEIRA FERREIRA

OAB/MG 143644·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/04/2026, 17:50

Transitado em Julgado

07/04/2026, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231

06/04/2026, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

26/03/2026, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230

26/03/2026, 14:54

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 231

18/03/2026, 03:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 231

17/03/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/03/2026, 07:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/03/2026, 07:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/03/2026, 07:26

Conclusos para julgamento

10/03/2026, 09:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/03/2026, 09:53

Juntada de Petição

18/12/2025, 02:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

09/12/2025, 15:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 219

05/12/2025, 01:30

Todas as movimentações(246)

Baixa Definitiva

09/04/2026, 17:50

Transitado em Julgado

07/04/2026, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231

06/04/2026, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

26/03/2026, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230

Documentos

SENTENÇA

•16/03/2026, 07:26

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2025, 10:00

26/03/2026, 14:54

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 231

18/03/2026, 03:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 231

17/03/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/03/2026, 07:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/03/2026, 07:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/03/2026, 07:26

Conclusos para julgamento

10/03/2026, 09:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/03/2026, 09:53

Juntada de Petição

18/12/2025, 02:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

09/12/2025, 15:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 219

05/12/2025, 01:30

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/12/2025 - 6046563-56.2025.4.06.9445/TRF (PAULO SERGIO RABELLO)

02/12/2025, 21:44

Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 219

01/12/2025, 03:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 219

28/11/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 219

27/11/2025, 10:00

Expedida certificada a intimação eletrônica - Informado pagamento/parcelamento

27/11/2025, 09:39

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/12/2025 - 6046563-56.2025.4.06.9445/TRF (PAULO SERGIO RABELLO)

26/11/2025, 20:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

02/11/2025, 09:24

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25380071369 processada no TRF6 com o no. 60465635620254069445/TRF (PAULO SERGIO RABELLO)

01/11/2025, 09:36

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25380071369

29/10/2025, 11:38

Juntada de Petição

16/09/2025, 16:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 204

16/09/2025, 01:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

07/09/2025, 23:59

Juntada de Petição

03/09/2025, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

02/09/2025, 07:43

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 203

01/09/2025, 23:14

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 203

01/09/2025, 13:14

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 203

01/09/2025, 03:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 203

29/08/2025, 02:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 203

28/08/2025, 15:50

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25380071369

28/08/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/08/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/08/2025, 15:29

Despacho

12/08/2025, 18:11

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2025, 13:31

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

29/10/2024, 18:03

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/10/2024, 08:28

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/09/2024, 10:26

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/09/2024, 14:15

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

20/09/2024, 14:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

16/09/2024, 09:48

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

13/09/2024, 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2024, 12:51

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/09/2024, 12:49

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 18:01

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

30/04/2024, 18:01

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

29/04/2024, 14:11

Juntado(a) - Juntada de Certidão

18/03/2024, 09:15

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/01/2024, 14:48

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/12/2023, 18:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2023, 08:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 08:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2023, 08:41

Juntado(a) - Juntada de certidão

19/12/2023, 08:38

Embargos de Declaração Acolhidos

04/12/2023, 15:43

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/12/2023, 15:43

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

09/05/2023, 16:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 02:10

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/07/2022, 16:31

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/07/2022, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/07/2022, 14:07

Juntado(a) - Juntada de Certidão

13/07/2022, 14:07

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 14:07

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

01/07/2022, 17:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/12/2021 23:59.

16/12/2021, 00:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRANCISCO ROGERIO DE VASCONCELOS em 15/12/2021 23:59.

16/12/2021, 00:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAFE MIMO LTDA em 15/12/2021 23:59.

16/12/2021, 00:29

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/12/2021, 13:45

Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração

01/12/2021, 11:28

Juntado(a) - Publicado Sentença Tipo B em 23/11/2021.

23/11/2021, 13:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

23/11/2021, 13:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

23/11/2021, 13:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

23/11/2021, 13:06

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/11/2021, 18:52

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/11/2021, 18:52

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/11/2021, 18:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2021, 18:51

Juntado(a) - Juntada de Certidão

19/11/2021, 18:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/11/2021, 18:51

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

19/11/2021, 18:51

Juntado(a) - Juntada de agravo de instrumento

10/11/2021, 14:16

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/10/2021, 14:02

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/10/2021, 14:02

Cancelada a movimentação processual

19/10/2021, 14:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 11:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO BATISTA MAIA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 11:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 04:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO BATISTA MAIA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 04:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAFE MIMO LTDA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 01:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRANCISCO ROGERIO DE VASCONCELOS em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:24

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 08:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 08:57

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 08:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 08:57

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

02/03/2021, 21:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001808-36.2005.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CAFE MIMO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO ROGERIO DE VASCONCELOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001808-36.2005.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CAFE MIMO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO ROGERIO DE VASCONCELOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001808-36.2005.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CAFE MIMO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CAFE MIMO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001808-36.2005.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CAFE MIMO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CAFE MIMO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001808-36.2005.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CAFE MIMO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO ROGERIO DE VASCONCELOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001808-36.2005.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CAFE MIMO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO ROGERIO DE VASCONCELOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001808-36.2005.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CAFE MIMO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CAFE MIMO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001808-36.2005.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CAFE MIMO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CAFE MIMO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 16:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 16:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 16:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 16:34

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

11/02/2021, 16:05

Juntado(a) - Petição Inicial

02/02/2021, 17:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

13/01/2014, 17:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/12/2013, 13:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2013, 17:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/09/2013, 10:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

18/09/2013, 14:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/08/2013, 08:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

20/08/2013, 18:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2013, 15:50

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

13/08/2013, 14:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2013, 18:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

01/08/2013, 17:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER A JUNTADA DO INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO

01/08/2013, 17:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/08/2013, 17:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

10/07/2013, 09:22

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

10/07/2013, 09:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

05/06/2013, 10:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2013, 17:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

10/05/2013, 09:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2013, 18:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2013, 15:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE

05/05/2013, 17:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2013, 17:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2013, 10:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/02/2013, 16:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2013, 11:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/02/2013, 15:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/01/2013, 08:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/2012, 09:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/12/2012, 08:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) UNIÃO REQUER VISTA DOS AUTOS

06/12/2012, 08:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2012, 15:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/11/2012, 15:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2012, 12:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/09/2012, 13:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/09/2012, 09:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

13/09/2012, 09:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2012, 14:58

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

05/09/2012, 17:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/09/2012, 17:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2012, 17:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

27/08/2012, 17:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

24/08/2012, 15:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

22/08/2012, 11:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

16/08/2012, 09:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

09/08/2012, 17:23

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/08/2012, 17:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

09/08/2012, 16:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/06/2012, 11:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/06/2012, 11:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2012, 08:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/05/2012, 09:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/04/2012, 18:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2012, 16:16

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/04/2012, 12:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/04/2012, 12:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2012, 12:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA À UNIÃO/FAZENDA NACIONAL

15/03/2012, 16:17

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/03/2012, 16:16

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CPA EXPEDIDO

15/03/2012, 16:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/03/2012, 10:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/01/2012, 13:25

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM QUE FOSSE INTERPOSTO RECURSO DO DESPACHO DE FLS. 163/164.

24/01/2012, 13:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/11/2011, 08:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/11/2011, 12:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/11/2011, 09:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

07/11/2011, 09:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SEPJU.

07/11/2011, 09:58

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - APÓS RETIFICAÇÕES

04/11/2011, 18:29

Remetidos os Autos - REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

25/10/2011, 12:32

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - INCLUSÃO NO PÓLO PASSIVO.

25/08/2011, 08:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB.

25/08/2011, 08:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2011, 13:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA 26/05/2011

26/05/2011, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/04/2011, 17:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/04/2011, 12:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

13/04/2011, 19:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2011, 14:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA PFN

30/11/2010, 15:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/08/2010, 16:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/08/2010, 10:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GABINETE

09/08/2010, 15:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2009, 18:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2009, 18:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/05/2009, 16:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/05/2009, 18:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

11/05/2009, 19:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2009, 18:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA PFN

27/01/2009, 17:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/01/2009, 17:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2008, 17:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB.

18/12/2008, 08:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2008, 17:19

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORREU O PZ LEGAL SEM QUE O EXECUTADO CAFE MIMO LTDA INDICASSE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA

02/10/2008, 15:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

24/09/2008, 17:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/09/2008, 16:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/08/2008, 11:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/08/2008, 11:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

04/08/2008, 17:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/05/2008, 12:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/02/2008, 14:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

17/01/2008, 11:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/01/2008, 11:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/01/2008, 18:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

09/01/2008, 17:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2008, 13:59

Ato ordinatório praticado - PENHORA NOMEACAO DECLARADA INEFICAZ - REQUER INDICAÇAO DE BENS PASSIVEIS DE PENHORA

07/01/2008, 09:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2007, 11:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2007, 13:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/08/2007, 09:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

30/08/2007, 09:27

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

29/08/2007, 09:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/08/2007, 16:41

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - BACEN JUD

23/08/2007, 15:49

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - BACENJUD

23/08/2007, 15:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEPJU

22/08/2007, 19:00

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/08/2007, 18:07

Remetidos os Autos - REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

28/06/2007, 14:52

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

27/06/2007, 17:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2007, 16:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2007, 10:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2007, 14:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA A FAZENDA NACIONAL

08/09/2006, 14:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/09/2006, 11:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

31/08/2006, 18:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2006, 13:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2006, 19:00

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/03/2006, 18:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - FAZANDA NACIONAL

23/02/2006, 11:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENADA NACIONAL

14/07/2005, 12:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/06/2005, 10:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2005, 09:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2005, 17:56

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

06/04/2005, 20:28

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2025, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2025, 18:11

OUTROS

•30/04/2024, 18:01

SENTENÇA

•04/12/2023, 15:43

OUTROS

•13/07/2022, 14:07

TEXTO DIGITADO

•19/11/2021, 18:51

AGRAVO

•10/11/2021, 14:16

AGRAVO

•10/11/2021, 14:16