Execução Fiscal 0000385-50.2019.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2019

Valor da Causa

R$ 375.704,05

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

USINA ACUCAREIRA PASSOS SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/08/2022, 08:48

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 08:48

Juntada de pedido de suspensão do processo

18/07/2022, 17:12

Juntada de manifestação

27/05/2022, 16:30

Processo devolvido à Secretaria

19/05/2022, 15:44

Juntada de Certidão

19/05/2022, 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2022, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 15:44

Conclusos para despacho

17/11/2021, 14:23

Decorrido prazo de USINA ACUCAREIRA PASSOS SA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:25

Juntada de manifestação

06/04/2021, 09:13

Juntada de manifestação

19/03/2021, 15:23

Juntada de substabelecimento

19/03/2021, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 08:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 08:58

Todas as movimentações(46)

Baixa Definitiva

26/08/2022, 08:48

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 08:48

Juntada de pedido de suspensão do processo

18/07/2022, 17:12

Juntada de manifestação

27/05/2022, 16:30

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•19/05/2022, 15:44

19/05/2022, 15:44

Juntada de Certidão

19/05/2022, 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2022, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 15:44

Conclusos para despacho

17/11/2021, 14:23

Decorrido prazo de USINA ACUCAREIRA PASSOS SA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:25

Juntada de manifestação

06/04/2021, 09:13

Juntada de manifestação

19/03/2021, 15:23

Juntada de substabelecimento

19/03/2021, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 08:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 08:58

Juntada de manifestação

23/02/2021, 16:54

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 16:37

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 16:37

Juntada de certidão de processo migrado

11/02/2021, 16:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/02/2021, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/03/2020, 10:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2020, 10:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/03/2020, 10:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2020, 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/01/2020, 16:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/01/2020, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2019, 10:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/09/2019, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2019, 14:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/08/2019, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2019, 12:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/08/2019, 12:42

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

24/07/2019, 15:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2019, 15:07

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/07/2019, 16:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/07/2019, 16:52

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/06/2019, 15:33

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/06/2019, 15:33

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/06/2019, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2019, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/06/2019, 15:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2019, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2019, 15:47

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/05/2019, 10:23

INICIAL AUTUADA

16/05/2019, 10:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/05/2019, 16:54