Execução Fiscal 0019542-65.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2012

Valor da Causa

R$ 113.205,13

Órgão julgador

25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 3ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

COPIADORA EXATA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 18:50

Baixa Definitiva

26/08/2022, 18:50

Juntada de manifestação

26/07/2022, 17:22

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2022, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 15:09

Conclusos para despacho

10/02/2022, 12:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 01:20

Juntada de manifestação

20/05/2021, 13:58

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 12:46

Juntada de ato ordinatório

04/05/2021, 12:45

Decorrido prazo de COPIADORA EXATA LTDA - EPP em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 08:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 08:49

Juntada de manifestação

24/02/2021, 13:49

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 16:22

Todas as movimentações(101)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 18:50

Baixa Definitiva

26/08/2022, 18:50

Juntada de manifestação

26/07/2022, 17:22

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2022, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•02/06/2022, 15:09

Ato ordinatório

•04/05/2021, 12:45

02/06/2022, 15:09

Conclusos para despacho

10/02/2022, 12:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 01:20

Juntada de manifestação

20/05/2021, 13:58

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 12:46

Juntada de ato ordinatório

04/05/2021, 12:45

Decorrido prazo de COPIADORA EXATA LTDA - EPP em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 08:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 08:49

Juntada de manifestação

24/02/2021, 13:49

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 16:22

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 16:22

Juntada de certidão de processo migrado

11/02/2021, 16:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/11/2020, 08:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2020, 19:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/09/2020, 12:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/09/2020, 12:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2019, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2019, 14:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2019, 09:07

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

08/11/2019, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/11/2019, 18:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/11/2019, 18:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2019, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2018, 19:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/11/2018, 07:48

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

13/11/2018, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2018, 13:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2018, 13:41

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

06/11/2018, 18:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - reavaliação

16/07/2018, 14:46

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

21/06/2018, 14:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

12/06/2018, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2018, 15:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/12/2017, 08:37

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/12/2017, 12:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/12/2017, 18:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/12/2017, 18:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/12/2017, 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2017, 15:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/07/2017, 09:06

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

30/06/2017, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2017, 19:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/06/2017, 19:02

OFICIO EXPEDIDO

25/05/2017, 17:16

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/05/2017, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/2017, 15:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2017, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2016, 17:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/07/2016, 08:54

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

01/07/2016, 11:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/06/2016, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2016, 19:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

19/05/2016, 15:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/05/2016, 19:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/01/2016, 13:59

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

19/01/2016, 17:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

12/11/2015, 17:55

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

23/09/2015, 17:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

26/05/2015, 18:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/05/2015, 18:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2015, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2014, 13:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/2014, 08:51

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/09/2014, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/09/2014, 17:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/09/2014, 17:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

02/07/2014, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

26/06/2014, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

26/06/2014, 09:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE REJEITADA

26/06/2014, 09:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2013, 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/12/2013, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2013, 18:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/08/2013, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/08/2013, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/08/2013, 16:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2013, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/05/2013, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/02/2013, 16:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/02/2013, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/02/2013, 17:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/02/2013, 17:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2012, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/10/2012, 15:15

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/08/2012, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/08/2012, 16:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/05/2012, 12:52

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/05/2012, 11:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/05/2012, 11:47

CITACAO: ORDENADA

15/05/2012, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2012, 16:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2012, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2012, 14:05

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/05/2012, 09:28

INICIAL AUTUADA

02/05/2012, 09:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/04/2012, 17:31