Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0023866-22.2007.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Diárias e Outras IndenizaçõesCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2007

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

16ª - Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 16ª Vara Federal Cível da SJBA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para despacho)

16/06/2026, 11:31

Decurso de Prazo

25/04/2026, 00:42

Decurso de Prazo

25/04/2026, 00:41

Decurso de Prazo

25/04/2026, 00:41

Decurso de Prazo

25/04/2026, 00:41

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 16:15

Publicação

08/03/2026, 12:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2026, 12:15

Processo devolvido à Secretaria

04/03/2026, 12:09

Documento (Certidão)

04/03/2026, 12:09

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2026, 12:09

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2026, 12:09

Mero expediente

04/03/2026, 12:09

Conclusão (para despacho)

03/02/2026, 11:37

Decurso de Prazo

14/10/2025, 02:01

Todas as movimentações(425)

Conclusão (para despacho)

16/06/2026, 11:31

Decurso de Prazo

25/04/2026, 00:42

Decurso de Prazo

25/04/2026, 00:41

Decurso de Prazo

25/04/2026, 00:41

Decurso de Prazo

25/04/2026, 00:41

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 16:15

Publicação

08/03/2026, 12:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2026, 12:15

Processo devolvido à Secretaria

04/03/2026, 12:09

Documento (Certidão)

04/03/2026, 12:09

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2026, 12:09

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2026, 12:09

Mero expediente

04/03/2026, 12:09

Conclusão (para despacho)

03/02/2026, 11:37

Decurso de Prazo

14/10/2025, 02:01

Decurso de Prazo

14/10/2025, 00:30

Decurso de Prazo

14/10/2025, 00:24

Decurso de Prazo

14/10/2025, 00:24

Decurso de Prazo

14/10/2025, 00:24

Decurso de Prazo

14/10/2025, 00:23

Decurso de Prazo

14/10/2025, 00:23

Decurso de Prazo

14/10/2025, 00:23

Decurso de Prazo

14/10/2025, 00:23

Decurso de Prazo

14/10/2025, 00:23

Decurso de Prazo

14/10/2025, 00:22

Decurso de Prazo

14/10/2025, 00:22

Decurso de Prazo

14/10/2025, 00:22

Decurso de Prazo

14/10/2025, 00:22

Decurso de Prazo

14/10/2025, 00:22

Decurso de Prazo

14/10/2025, 00:22

Decurso de Prazo

14/10/2025, 00:22

Decurso de Prazo

14/10/2025, 00:22

Decurso de Prazo

14/10/2025, 00:22

Decurso de Prazo

14/10/2025, 00:22

Decurso de Prazo

14/10/2025, 00:22

Decurso de Prazo

14/10/2025, 00:22

Decurso de Prazo

14/10/2025, 00:21

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 08:20

Publicação

01/09/2025, 00:45

Publicação

01/09/2025, 00:45

Publicação

01/09/2025, 00:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2025, 21:27

Processo devolvido à Secretaria

28/08/2025, 14:44

Documento (Certidão)

28/08/2025, 14:44

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2025, 14:44

Mero expediente

28/08/2025, 14:44

Conclusão (para despacho)

26/08/2025, 15:09

Documento (Certidão)

26/08/2025, 15:06

Processo devolvido à Secretaria

10/04/2025, 11:16

Mero expediente

10/04/2025, 11:16

Conclusão (para despacho)

18/03/2025, 15:51

Decurso de Prazo

03/09/2024, 00:15

Decurso de Prazo

20/08/2024, 09:45

Decurso de Prazo

20/08/2024, 09:44

Decurso de Prazo

20/08/2024, 09:44

Decurso de Prazo

20/08/2024, 09:44

Decurso de Prazo

20/08/2024, 09:44

Decurso de Prazo

20/08/2024, 09:44

Decurso de Prazo

20/08/2024, 09:44

Decurso de Prazo

20/08/2024, 09:44

Decurso de Prazo

20/08/2024, 09:44

Decurso de Prazo

20/08/2024, 09:43

Decurso de Prazo

20/08/2024, 09:43

Decurso de Prazo

20/08/2024, 09:43

Decurso de Prazo

20/08/2024, 09:43

Decurso de Prazo

20/08/2024, 09:43

Decurso de Prazo

20/08/2024, 09:43

Decurso de Prazo

20/08/2024, 09:42

Decurso de Prazo

20/08/2024, 09:42

Decurso de Prazo

20/08/2024, 09:42

Decurso de Prazo

20/08/2024, 09:42

Decurso de Prazo

20/08/2024, 09:41

Decurso de Prazo

20/08/2024, 09:39

Decurso de Prazo

20/08/2024, 08:36

Decurso de Prazo

20/08/2024, 08:36

Decurso de Prazo

13/08/2024, 00:10

Publicação

29/07/2024, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2024, 12:44

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2024, 12:44

Expedida/Certificada

25/07/2024, 12:44

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2024, 12:31

Processo devolvido à Secretaria

24/07/2024, 13:38

Mero expediente

24/07/2024, 13:37

Conclusão (para despacho)

17/07/2024, 12:49

Documento (Certidão)

15/07/2024, 15:17

Retificação de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico)

05/02/2024, 13:33

Processo devolvido à Secretaria

12/12/2023, 14:52

Mero expediente

12/12/2023, 14:52

Conclusão (para despacho)

12/12/2023, 13:23

Documento (Certidão)

11/12/2023, 12:58

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2023, 12:25

Mero expediente

26/04/2023, 12:25

Conclusão (para despacho)

19/04/2023, 12:07

Documento (Certidão)

19/04/2023, 11:16

Decurso de Prazo

14/09/2022, 00:44

Decurso de Prazo

06/09/2022, 08:00

Decurso de Prazo

06/09/2022, 02:03

Decurso de Prazo

06/09/2022, 02:03

Decurso de Prazo

06/09/2022, 02:02

Decurso de Prazo

06/09/2022, 02:02

Decurso de Prazo

06/09/2022, 02:02

Decurso de Prazo

06/09/2022, 02:02

Decurso de Prazo

06/09/2022, 02:02

Decurso de Prazo

06/09/2022, 02:02

Decurso de Prazo

06/09/2022, 02:02

Decurso de Prazo

06/09/2022, 02:02

Decurso de Prazo

06/09/2022, 02:02

Decurso de Prazo

06/09/2022, 02:02

Decurso de Prazo

06/09/2022, 02:02

Decurso de Prazo

06/09/2022, 02:02

Decurso de Prazo

06/09/2022, 02:02

Decurso de Prazo

06/09/2022, 02:00

Decurso de Prazo

06/09/2022, 01:59

Decurso de Prazo

06/09/2022, 01:59

Decurso de Prazo

06/09/2022, 01:58

Decurso de Prazo

06/09/2022, 01:58

Decurso de Prazo

06/09/2022, 01:57

Decurso de Prazo

06/09/2022, 01:57

Decurso de Prazo

06/09/2022, 01:57

Decurso de Prazo

06/09/2022, 01:56

Decurso de Prazo

06/09/2022, 01:50

Decurso de Prazo

30/08/2022, 02:55

Publicação

22/08/2022, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2022, 17:43

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2022, 13:59

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2022, 13:59

Expedida/Certificada

18/08/2022, 13:59

Processo devolvido à Secretaria

04/08/2022, 15:27

Mero expediente

04/08/2022, 15:27

Conclusão (para despacho)

04/08/2022, 12:42

Documento (Outros documentos)

26/07/2022, 15:03

Documento (Certidão)

24/05/2022, 11:08

Decurso de Prazo

17/05/2022, 04:45

Decurso de Prazo

17/05/2022, 04:45

Decurso de Prazo

17/05/2022, 04:45

Decurso de Prazo

17/05/2022, 04:44

Decurso de Prazo

17/05/2022, 04:44

Decurso de Prazo

17/05/2022, 04:44

Decurso de Prazo

17/05/2022, 04:44

Decurso de Prazo

17/05/2022, 04:44

Decurso de Prazo

17/05/2022, 04:44

Decurso de Prazo

17/05/2022, 04:44

Decurso de Prazo

17/05/2022, 04:44

Decurso de Prazo

17/05/2022, 04:43

Decurso de Prazo

17/05/2022, 04:43

Decurso de Prazo

17/05/2022, 04:43

Decurso de Prazo

17/05/2022, 04:11

Decurso de Prazo

17/05/2022, 04:11

Decurso de Prazo

17/05/2022, 04:11

Decurso de Prazo

17/05/2022, 03:53

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2022, 15:10

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2022, 15:10

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2022, 15:09

Processo devolvido à Secretaria

21/03/2022, 17:58

Mero expediente

21/03/2022, 17:58

Conclusão (para despacho)

21/03/2022, 17:13

Processo devolvido à Secretaria

14/02/2022, 11:30

Outras Decisões

14/02/2022, 11:30

Conclusão (para decisão)

22/11/2021, 15:06

Petição (Petição (outras))

18/11/2021, 12:05

Petição (Petição (outras))

17/08/2021, 10:59

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2021, 15:14

Documento (Outros documentos)

01/07/2021, 19:48

Decurso de Prazo

29/04/2021, 00:33

Publicação

06/04/2021, 03:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2021, 07:49

Expedição de documento (Outros documentos)

29/03/2021, 08:14

Expedição de documento (Outros documentos)

29/03/2021, 08:14

Mero expediente

25/03/2021, 22:41

Conclusão (para despacho)

25/03/2021, 16:26

Decurso de Prazo

01/02/2021, 18:12

Decurso de Prazo

01/02/2021, 18:11

Decurso de Prazo

01/02/2021, 18:04

Decurso de Prazo

01/02/2021, 18:03

Decurso de Prazo

01/02/2021, 18:03

Decurso de Prazo

01/02/2021, 18:03

Decurso de Prazo

01/02/2021, 18:02

Decurso de Prazo

01/02/2021, 18:02

Decurso de Prazo

01/02/2021, 18:02

Decurso de Prazo

01/02/2021, 06:40

Decurso de Prazo

01/02/2021, 06:40

Decurso de Prazo

31/01/2021, 07:06

Decurso de Prazo

31/01/2021, 07:05

Decurso de Prazo

31/01/2021, 07:05

Decurso de Prazo

31/01/2021, 07:05

Decurso de Prazo

30/01/2021, 09:24

Decurso de Prazo

30/01/2021, 09:24

Decurso de Prazo

30/01/2021, 09:24

Decurso de Prazo

30/01/2021, 09:24

Decurso de Prazo

30/01/2021, 09:23

Decurso de Prazo

30/01/2021, 09:23

Decurso de Prazo

30/01/2021, 07:19

Decurso de Prazo

29/01/2021, 13:28

Decurso de Prazo

29/01/2021, 02:15

Decurso de Prazo

28/01/2021, 08:32

Decurso de Prazo

28/01/2021, 08:30

Publicação

28/10/2020, 00:08

Publicação

28/10/2020, 00:08

Publicação

28/10/2020, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2020, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2020, 16:43

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2020, 16:43

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2020, 16:43

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2020, 16:43

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2020, 16:43

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2020, 16:43

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2020, 16:43

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2020, 16:43

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2020, 16:43

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2020, 16:42

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2020, 16:42

Documento (Certidão)

23/10/2020, 16:42

Documento (Outros documentos)

23/10/2020, 16:41

Documento (Outros documentos)

23/10/2020, 16:34

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

01/08/2020, 22:30

Ato ordinatório

01/08/2020, 19:16

Documento (Outros documentos)

07/01/2020, 13:59

Recebimento

10/12/2019, 12:55

Entrega em carga/vista

06/12/2019, 10:16

Intimação

04/12/2019, 15:30

Documento (Outros documentos)

26/11/2019, 15:51

Documento (Outros documentos)

26/11/2019, 15:49

Recebimento

26/11/2019, 15:49

Remessa

26/11/2019, 12:17

Recebimento

30/09/2019, 14:47

Remessa

30/09/2019, 13:11

Ato ordinatório

26/09/2019, 15:55

Ato ordinatório

26/09/2019, 15:54

Publicação

03/09/2019, 14:18

Intimação

30/08/2019, 15:43

Intimação

30/08/2019, 15:29

Mero expediente

30/08/2019, 15:17

Conclusão (para despacho)

29/04/2019, 18:12

Documento (Outros documentos)

12/11/2018, 16:27

Documento (Outros documentos)

07/11/2018, 13:41

Documento (Outros documentos)

31/10/2018, 18:38

Recebimento

31/10/2018, 18:38

Remessa

31/10/2018, 16:18

Remessa

17/09/2018, 13:56

Ato ordinatório

11/09/2018, 16:38

Julgamento em Diligência

11/09/2018, 16:37

Conclusão (para julgamento)

12/06/2018, 12:00

Documento (Outros documentos)

11/05/2018, 10:15

Recebimento

11/05/2018, 10:00

Entrega em carga/vista

02/05/2018, 16:54

Intimação

27/04/2018, 17:24

Publicação

27/04/2018, 17:24

Intimação

25/04/2018, 16:27

Intimação

21/04/2018, 10:13

Documento (Outros documentos)

13/04/2018, 15:08

Recebimento

13/04/2018, 14:56

Entrega em carga/vista

06/04/2018, 08:58

Intimação

03/04/2018, 19:20

Recebimento

03/04/2018, 19:20

Ato ordinatório

03/04/2018, 19:18

Intimação

02/02/2018, 14:49

Publicação

02/02/2018, 14:49

Intimação

31/01/2018, 19:19

Intimação

19/01/2018, 16:25

Recebimento

19/01/2018, 16:24

Documento (Outros documentos)

18/12/2017, 15:48

Recebimento

18/12/2017, 12:02

Entrega em carga/vista

07/12/2017, 16:06

Publicação

05/12/2017, 15:25

Intimação

01/12/2017, 08:01

Intimação

17/11/2017, 18:49

Recebimento

17/11/2017, 18:49

Enviada ao Tribunal

17/11/2017, 18:49

Documento (Outros documentos)

20/10/2017, 16:56

Recebimento

20/10/2017, 16:56

Entrega em carga/vista

13/10/2017, 09:37

Intimação

11/10/2017, 18:56

Documento (Outros documentos)

11/10/2017, 17:39

Recebimento

11/10/2017, 17:37

Entrega em carga/vista

02/10/2017, 12:01

Intimação

29/09/2017, 10:34

Publicação

29/09/2017, 10:34

Intimação

27/09/2017, 13:59

Intimação

26/09/2017, 19:20

Recebimento

26/09/2017, 19:20

Ato ordinatório

26/09/2017, 19:19

deferimento

03/05/2017, 14:17

deferimento

24/04/2017, 10:53

Mero expediente

19/04/2017, 19:00

Conclusão (para despacho)

17/04/2017, 14:32

deferimento

25/10/2016, 11:43

Mero expediente

24/10/2016, 10:41

Conclusão (para despacho)

20/10/2016, 13:24

Documento (Outros documentos)

13/10/2016, 16:55

Recebimento

07/10/2016, 17:04

Entrega em carga/vista

02/09/2016, 10:58

Intimação

26/08/2016, 14:20

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário; Requisição de tratamento psiquiátrico)

26/08/2016, 13:31

Mero expediente

23/08/2016, 09:38

Conclusão (para despacho)

17/08/2016, 11:53

Documento (Outros documentos)

28/06/2016, 13:27

Recebimento

15/06/2016, 17:38

Entrega em carga/vista

19/05/2016, 15:57

Intimação

17/05/2016, 14:04

Publicação

17/05/2016, 14:04

Intimação

12/05/2016, 13:26

Intimação

19/04/2016, 16:22

Recebimento

19/04/2016, 16:22

Documento (Outros documentos)

12/04/2016, 12:59

Recebimento

04/04/2016, 17:54

Entrega em carga/vista

10/03/2016, 09:42

Intimação

07/03/2016, 16:49

Documento (Outros documentos)

24/02/2016, 13:54

Recebimento

23/02/2016, 19:13

Entrega em carga/vista

22/02/2016, 11:29

Intimação

15/02/2016, 16:20

Mero expediente

15/02/2016, 16:19

Conclusão (para despacho)

15/01/2016, 16:22

Documento (Outros documentos)

12/01/2016, 14:44

Recebimento

16/12/2015, 19:09

Entrega em carga/vista

07/12/2015, 13:54

Documento (Outros documentos)

07/12/2015, 13:51

Publicação

07/12/2015, 13:50

Intimação

02/12/2015, 09:43

Intimação

24/11/2015, 19:07

Recebimento

24/11/2015, 19:07

Documento (Outros documentos)

24/11/2015, 19:07

Recebimento

19/11/2015, 18:47

Entrega em carga/vista

12/11/2015, 09:02

Intimação

11/11/2015, 18:21

Mero expediente

11/11/2015, 18:21

Conclusão (para despacho)

06/11/2015, 16:19

Trânsito em julgado

22/10/2015, 18:03

Reativação

22/10/2015, 18:03

Remessa (em grau de recurso)

17/02/2009, 18:25

Ato ordinatório

17/02/2009, 17:06

Recebimento

17/02/2009, 17:06

Entrega em carga/vista

16/02/2009, 08:58

Intimação

11/02/2009, 17:05

Petição (Contra-razões)

11/02/2009, 14:47

Recebimento

09/02/2009, 13:19

Entrega em carga/vista

05/02/2009, 17:11

Publicação

04/02/2009, 14:10

Intimação

30/01/2009, 12:28

Intimação

26/01/2009, 15:15

Intimação

23/01/2009, 18:57

Com efeito suspensivo

23/01/2009, 18:56

Mero expediente

23/01/2009, 18:55

Conclusão (para despacho)

22/01/2009, 14:01

Petição (Apelação)

21/01/2009, 10:59

Recebimento

21/01/2009, 10:12

Entrega em carga/vista

19/01/2009, 09:10

Intimação

16/01/2009, 14:05

Ato ordinatório

16/01/2009, 14:02

Publicação

11/12/2008, 13:54

Intimação

05/12/2008, 15:20

Intimação

05/12/2008, 14:15

Procedência em Parte

28/11/2008, 17:48

Conclusão (para despacho)

03/11/2008, 18:00

Recebimento

28/10/2008, 15:32

Recebimento

24/10/2008, 12:44

Entrega em carga/vista

21/10/2008, 17:12

Publicação

20/10/2008, 13:19

Intimação

14/10/2008, 10:02

Intimação

10/10/2008, 16:24

Recebimento

10/10/2008, 16:24

Recebimento

09/10/2008, 14:02

Recebimento

08/10/2008, 17:13

Entrega em carga/vista

15/09/2008, 09:43

Intimação

11/09/2008, 14:52

Mero expediente

08/09/2008, 18:55

Conclusão (para despacho)

01/09/2008, 13:54

Recebimento

26/08/2008, 18:35

Recebimento

26/08/2008, 16:00

Entrega em carga/vista

25/08/2008, 10:08

Intimação

18/08/2008, 17:32

Recebimento

18/08/2008, 17:32

Recebimento

18/08/2008, 17:09

Recebimento

18/08/2008, 15:29

Entrega em carga/vista

13/08/2008, 15:29

Publicação

07/08/2008, 15:58

Intimação

04/08/2008, 14:54

Intimação

01/08/2008, 17:39

Julgamento em Diligência

31/07/2008, 17:05

Conclusão (para julgamento)

14/07/2008, 12:06

Intimação

03/07/2008, 18:59

Intimação

17/06/2008, 18:07

Intimação

17/06/2008, 18:07

Intimação

26/05/2008, 14:54

Recebimento

23/05/2008, 18:59

Publicação

15/05/2008, 14:43

Intimação

13/05/2008, 14:34

Intimação

13/05/2008, 13:46

Recebimento

13/05/2008, 13:46

Recebimento

13/05/2008, 12:52

Recebimento

13/05/2008, 12:04

Entrega em carga/vista

12/05/2008, 13:23

Recebimento

12/05/2008, 13:16

Publicação

09/05/2008, 13:32

Recebimento

08/05/2008, 12:22

Intimação

07/05/2008, 16:49

Intimação

30/04/2008, 13:08

Recebimento

30/04/2008, 13:07

Ato ordinatório

30/04/2008, 12:50

Recebimento

30/04/2008, 12:21

Entrega em carga/vista

14/04/2008, 10:04

Intimação

03/04/2008, 13:40

Mero expediente

01/04/2008, 18:50

Conclusão (para despacho)

01/04/2008, 10:52

Recebimento

28/03/2008, 18:21

Citação

10/03/2008, 18:00

Citação

19/02/2008, 17:41

Citação

19/02/2008, 17:41

Citação

23/01/2008, 13:53

Publicação

23/01/2008, 13:53

Intimação

22/01/2008, 14:45

Intimação

22/01/2008, 14:07

Antecipação de tutela

21/01/2008, 17:23

Conclusão (para decisão)

18/01/2008, 13:45

Recebimento

16/01/2008, 10:16

Publicação

14/12/2007, 17:07

Intimação

12/12/2007, 15:19

Intimação

12/12/2007, 14:50

Ato ordinatório

11/12/2007, 18:59

Gratuidade da Justiça

11/12/2007, 18:58

Mero expediente

11/12/2007, 18:55

Conclusão (para despacho)

11/12/2007, 17:11

Protocolo de Petição

11/12/2007, 13:09

Distribuição (competência exclusiva)

10/12/2007, 14:45