Apelação / Remessa Necessária 0003547-23.1999.4.01.3200 - TRF1 | JusConsulta

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CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2004

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal Cível da SJAM

Partes do Processo

TECON TECNOLOGIA EM CONSTRUCOES LTDA

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

SILVIO DE SOUZA PINHEIRO

Terceiro

SAULO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(59)

TECON TECNOLOGIA EM CONSTRUCOES LTDA

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

SILVIO DE SOUZA PINHEIRO

Terceiro

SAULO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

SILVIO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR

Terceiro

ANTONIO CORREIA NETO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SILVIO PINHEIRO PRESIDENTE DO FNDE

Terceiro

PRESIDENTE DO FNDE

Terceiro

SILVIO PINHEIRO PRESIDENTE

Terceiro

SILVIO PINHEIRO

Terceiro

GASTAO DIAS VIEIRA

Terceiro

JESUALDO PEREIRA FARIAS

Terceiro

FNDE

Terceiro

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO

Terceiro

TECON TECNOLOGIA EM CONSTRUCOES LTDA

Terceiro

ERICK SANDES MAIA DE SOUZA (AUTORIDADE COATORA)

Terceiro

LINDOLFO NETO DE OLIVEIRA SALES

Terceiro

ERICL SANDES MAIA DE SOUZA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL GOIANIA-LESTE

Terceiro

SILVANA DE SOUSA REZENDE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL PEDREIRAS-MA

Terceiro

FRANCISCO MORAIS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

LINDERSON ALMEIDA MIKETEN

Terceiro

PRESIDENTE DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (AUTORIDADE COATORA)

Terceiro

APS BACABAL

Terceiro

PRESIDENTE DO INSS - (AUTORIDADE COATORA)

Terceiro

CHEFE ADMINISTRATIVO DO POSTO DE BENEFICIOS DO INSS DE PIRES DO RIO-GO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DO LARGO DO BICAO-RJ

Terceiro

PORTELA - GERENTE AG. SAO LUIS - NAZARE (AUTORIDADE COATORA)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DE PALMAS - TO

Terceiro

GERENTE APS PALMAS TO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS DE GURUPI

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL DO INSS EM CUIABA - MT

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL TERESINA CENTRO - APSTEC

Terceiro

ODAIR EGUES

Terceiro

INSS SAO LUIS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PIAUI

Terceiro

CHEFE DE AGENCIA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CACERES

Terceiro

JOAO BATISTA MOREIRA - CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DO - INSS

Terceiro

ELISETE BELCHIOR

Terceiro

LEONARDO DE MELO GADELHA

Terceiro

CINARA WAGNER FREDO

Terceiro

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

JUIZO FEDERAL DA 2A VARA - AM

Terceiro

ANTONIO COIMBRA FILHO

Terceiro

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Reu

TECON TECNOLOGIA EM CONSTRUCOES LTDA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

JUIZO FEDERAL DA 2A VARA - AM

OUTROS_PARTICIPANTES

ANTONIO COIMBRA FILHO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

22/06/2022, 09:21

Juntada de Certidão

22/06/2022, 09:21

Juntada de certidão

22/06/2022, 09:06

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 11:52

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 11:52

Juntada de Certidão

29/04/2022, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2022, 11:52

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 11:52

Proferida decisão interlocutória

29/04/2022, 11:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 00:15

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 00:14

Todas as movimentações(125)

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

22/06/2022, 09:21

Juntada de Certidão

22/06/2022, 09:21

Juntada de certidão

22/06/2022, 09:06

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/06/2022 23:59.

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•08/09/2025, 17:47

Decisão

•29/04/2022, 11:52

22/06/2022, 00:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 11:52

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 11:52

Juntada de Certidão

29/04/2022, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2022, 11:52

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 11:52

Proferida decisão interlocutória

29/04/2022, 11:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 00:15

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 00:14

Decorrido prazo de TECON TECNOLOGIA EM CONSTRUCOES LTDA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:57

Decorrido prazo de TECON TECNOLOGIA EM CONSTRUCOES LTDA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:55

Decorrido prazo de TECON TECNOLOGIA EM CONSTRUCOES LTDA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:02

Decorrido prazo de TECON TECNOLOGIA EM CONSTRUCOES LTDA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 04:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

27/02/2021, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 04:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

27/02/2021, 04:04

Conclusos para decisão

11/02/2021, 16:31

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 16:31

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 16:31

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 16:31

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 16:31

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 16:31

Juntada de Petição (outras)

03/12/2020, 09:54

Juntada de Petição (outras)

03/12/2020, 09:54

Juntada de Petição (outras)

03/12/2020, 09:54

Juntada de Petição (outras)

03/12/2020, 09:54

Juntada de Petição (outras)

03/12/2020, 09:53

Juntada de Petição (outras)

03/12/2020, 09:52

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

26/10/2020, 12:37

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

04/06/2019, 14:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

04/06/2019, 14:27

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

29/05/2019, 15:52

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

29/05/2019, 15:51

DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

29/05/2019, 15:49

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RE/RESP

12/04/2019, 07:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4691652 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

26/03/2019, 14:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4691651 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

26/03/2019, 14:38

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

21/03/2019, 14:28

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

08/02/2019, 12:31

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 18/12/18 ÀS PÁGINAS 2302/2522

19/12/2018, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/12/2018. Nº de folhas do processo: 630

19/12/2018, 07:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

04/12/2018, 13:18

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

04/12/2018, 11:46

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

27/11/2018, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 16/11/2018 DA PÁGINA 1402 À PÁGINA 1435

16/11/2018, 12:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 27/11/2018

12/11/2018, 18:20

VISTOS EM INSPEÇÃO

29/03/2017, 15:41

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

09/06/2015, 18:49

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF HERCULES FAJOSES

09/06/2015, 18:48

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

09/06/2015, 18:47

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

05/06/2015, 16:26

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)

27/05/2015, 15:25

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

13/02/2014, 11:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO FONSECA

13/02/2014, 11:06

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO FONSECA

07/02/2014, 12:27

DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

07/02/2014, 12:20

DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (ED). (INTERLOCUTÓRIO)

24/01/2014, 08:13

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

15/01/2014, 14:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3253918 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

12/12/2013, 10:24

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

28/11/2013, 16:58

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

26/11/2013, 16:16

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

22/11/2013, 12:43

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

23/10/2013, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/10/2013. Nº de folhas do processo: 620

23/10/2013, 07:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

14/10/2013, 14:09

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

08/10/2013, 16:29

CONCLUSÃO PARA RETIFICAÇÃO DE ACÓRDÃO/DECISÃO

07/10/2013, 14:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF GRIGÓRIO CARLOS DOS SANTOS

07/10/2013, 14:01

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF GRIGÓRIO CARLOS DOS SANTOS

26/09/2013, 17:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

26/09/2013, 16:59

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

25/09/2013, 09:29

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - do INSS e à remessa oficial e deu parcial provimento à apelação da autora

24/09/2013, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 18/09/2013 PÁGS. 405/417

18/09/2013, 09:09

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 24/09/2013

13/09/2013, 12:50

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

10/07/2013, 14:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF GRIGÓRIO CARLOS DOS SANTOS

10/07/2013, 14:34

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF GRIGÓRIO CARLOS DOS SANTOS

10/07/2013, 14:25

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL GRIGÓRIO CARLOS DOS SANTOS

10/07/2013, 14:20

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

10/07/2013, 14:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

10/07/2013, 14:10

PROCESSO REMETIDO - PARA SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

10/07/2013, 12:51

RETIRADO DE PAUTA - por indicação do Relator

24/06/2013, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 19/06/2013 PÁGS. 264/270

19/06/2013, 08:23

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 24/06/2013

14/06/2013, 15:23

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

05/09/2012, 17:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF FAUSTO MENDANHA GONZAGA

05/09/2012, 17:06

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF FAUSTO MENDANHA GONZAGA

04/09/2012, 15:44

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL FAUSTO MENDANHA GONZAGA

04/09/2012, 15:42

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

04/09/2012, 15:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

04/09/2012, 15:40

PROCESSO REMETIDO - PARA SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

04/09/2012, 15:30

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

25/07/2012, 16:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MÁRCIO LUIZ COÊLHO DE FREITAS

25/07/2012, 16:10

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MÁRCIO LUIZ COÊLHO DE FREITAS

25/07/2012, 11:10

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL MÁRCIO LUIZ COÊLHO DE FREITAS

16/07/2012, 19:17

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

16/07/2012, 19:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF FAUSTO MENDANHA GONZAGA

08/05/2012, 11:24

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF FAUSTO MENDANHA GONZAGA

17/01/2012, 17:31

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JFC LEÃO APARECIDO ALVES

17/01/2012, 17:30

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL FAUSTO MENDANHA GONZAGA

17/01/2012, 17:01

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

17/01/2012, 17:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC LEÃO APARECIDO ALVES

23/02/2011, 10:53

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL LEÃO APARECIDO ALVES

23/02/2011, 10:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

17/01/2011, 16:07

PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

15/12/2010, 08:29

MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

08/07/2010, 22:59

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO SOARES DA FONSECA

27/04/2009, 19:23

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

27/04/2009, 13:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

27/04/2009, 12:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FED. ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

18/09/2008, 14:41

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

12/09/2008, 20:07

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FED. ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

12/09/2008, 14:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

28/04/2008, 13:33

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

25/04/2008, 15:12

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS OLAVO

23/04/2008, 20:14

IDENTIFICACAO DE ACERVO

27/02/2008, 10:01

CONCLUSÃO AO RELATOR

04/08/2004, 17:11

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO EZEQUIEL DA SILVA

04/08/2004, 17:10