Cumprimento de sentença 0000061-77.2007.4.01.3902 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO PUBLICA DO PARA - SINTEPP

Terceiro

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO PUBLICA DO PARA - SINTEPP

Reu

Advogados / Representantes

WALMIR MOURA BRELAZ

CPF·Representa: Réu

DANIELLE SOUZA DE AZEVEDO

OAB/PA 12293·CPF·Representa: Réu

PAULO HENRIQUE MENEZES CORREA JUNIOR

CPF·Representa: Réu

GLEYDSON ALVES PONTES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 10:33

Arquivado Definitivamente

28/05/2024, 20:32

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:12

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO PUBLICA DO PARA - SINTEPP em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:38

Juntada de Certidão

29/01/2024, 11:50

Processo devolvido à Secretaria

29/01/2024, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2024, 11:50

Conclusos para despacho

27/01/2024, 18:00

Juntada de petição intercorrente

21/01/2024, 17:30

Juntada de Certidão

15/01/2024, 11:03

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2024, 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/10/2023, 15:28

Juntada de certidão de oficial de justiça

31/10/2023, 15:28

Todas as movimentações(215)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 10:33

Arquivado Definitivamente

28/05/2024, 20:32

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:12

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO PUBLICA DO PARA - SINTEPP em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:38

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•29/01/2024, 11:50

Despacho

•29/01/2024, 11:50

29/01/2024, 11:50

Processo devolvido à Secretaria

29/01/2024, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2024, 11:50

Conclusos para despacho

27/01/2024, 18:00

Juntada de petição intercorrente

21/01/2024, 17:30

Juntada de Certidão

15/01/2024, 11:03

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2024, 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/10/2023, 15:28

Juntada de certidão de oficial de justiça

31/10/2023, 15:28

Juntada de certidão de oficial de justiça

03/10/2023, 11:32

Juntada de petição intercorrente

27/09/2023, 13:49

Juntada de documento comprobatório

27/09/2023, 10:43

Juntada de manifestação

27/09/2023, 10:41

Processo devolvido à Secretaria

13/09/2023, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2023, 14:28

Juntada de Certidão

13/09/2023, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 14:28

Conclusos para despacho

30/08/2023, 11:26

Juntada de manifestação

29/08/2023, 14:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/08/2023, 15:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/08/2023, 11:52

Juntada de certidão de devolução de mandado

01/08/2023, 11:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/08/2023, 11:49

Desentranhado o documento

31/07/2023, 15:08

Expedição de Mandado.

31/07/2023, 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2023, 14:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/07/2023, 07:37

Juntada de certidão de oficial de justiça

26/07/2023, 07:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/07/2023, 18:08

Expedição de Mandado.

20/07/2023, 15:30

Juntada de certidão

20/07/2023, 15:27

Expedição de Mandado.

20/07/2023, 15:19

Processo devolvido à Secretaria

17/02/2023, 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas

17/02/2023, 15:50

Juntada de petição intercorrente

26/01/2023, 09:32

Conclusos para decisão

21/06/2022, 21:39

Juntada de Certidão

21/06/2022, 21:39

Juntada de petição intercorrente

25/03/2022, 18:15

Juntada de Certidão

15/03/2022, 12:44

Processo devolvido à Secretaria

15/03/2022, 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2022, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 12:44

Conclusos para despacho

14/03/2022, 16:33

Juntada de manifestação

07/10/2021, 19:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/09/2021, 14:52

Juntada de Certidão

10/09/2021, 14:52

Ato ordinatório praticado

10/09/2021, 14:52

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 02:04

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO PUBLICA DO PARA - SINTEPP em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 19:30

Juntada de petição intercorrente

22/02/2021, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000061-77.2007.4.01.3902. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO PUBLICA DO PARA - SINTEPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO PUBLICA DO PARA - SINTEPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SANTARÉM, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000061-77.2007.4.01.3902. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO PUBLICA DO PARA - SINTEPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO PUBLICA DO PARA - SINTEPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SANTARÉM, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 16:25

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 16:25

Juntada de certidão de processo migrado

11/01/2021, 16:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/11/2020, 15:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2020, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXQTE

23/09/2019, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2019, 12:40

CARGA: RETIRADOS AGU

12/08/2019, 12:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/08/2019, 15:01

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

27/03/2019, 14:58

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - n. 1266/2018

27/03/2019, 14:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - CP 1266/2018 - ITAITUBA - OBRIGAÇÃO DE FAZER

25/01/2019, 12:13

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/01/2019, 12:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/01/2019, 12:12

DILIGENCIA CUMPRIDA - CP 1266 - ENVIADA PELO SEI - PROC 0008697-41.2018.4.01.8010

17/10/2018, 12:07

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1266

23/07/2018, 16:35

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

17/05/2018, 18:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/05/2018, 18:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/01/2018, 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2017, 17:30

CARGA: RETIRADOS AGU

30/10/2017, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/10/2017, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2017, 10:33

CARGA: RETIRADOS AGU

22/09/2017, 12:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/09/2017, 08:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2017, 08:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2017, 08:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2017, 09:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/09/2017, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2017, 09:45

CARGA: RETIRADOS AGU

25/08/2017, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/08/2017, 14:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/03/2015, 12:24

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

29/01/2015, 17:54

CARGA: RETIRADOS AGU

27/01/2015, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/01/2015, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

20/01/2015, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

13/01/2015, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - PUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 293.

17/12/2014, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2014, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/10/2014, 08:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/04/2014, 08:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DA UNIAO. REQUER PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO

27/01/2014, 16:03

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

24/01/2014, 18:04

CARGA: RETIRADOS AGU

21/01/2014, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/01/2014, 11:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/01/2014, 15:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2013, 17:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ 13/10/2014

14/10/2013, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 N. 198, DE 11/10/2013

11/10/2013, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/10/2013, 16:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/09/2013, 08:35

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

25/09/2013, 18:21

CARGA: RETIRADOS AGU

20/09/2013, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/09/2013, 10:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2013, 09:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2013, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIAO REQUER SUSPENSAO

10/07/2013, 15:23

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

09/07/2013, 18:08

CARGA: RETIRADOS AGU

17/06/2013, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/06/2013, 13:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2013, 13:57

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N. 278/2012, DEVIDAMENTE CUMPRIDA.

30/01/2013, 16:14

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 278/2012, DEVOLVIDA DA COMARCA DE ITAITUBA/PA.

30/01/2013, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

29/01/2013, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/01/2013, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/01/2013, 15:10

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

12/12/2012, 17:30

CARGA: RETIRADOS AGU

11/12/2012, 16:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/12/2012, 11:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONCEDE PRORROGAÇÃO DO PRAZO.

07/12/2012, 10:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/11/2012, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OF.1384/2012. PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES E SOLICITAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO

28/11/2012, 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIAO

28/11/2012, 12:31

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

27/11/2012, 18:07

CARGA: RETIRADOS AGU

23/11/2012, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA À UNIÃO FEDERAL (AGU).

22/11/2012, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A UNIÃO PARA REQUERER O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

19/11/2012, 12:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2012, 10:03

TRANSITO EM JULGADO EM

01/10/2012, 09:34

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

06/09/2012, 16:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

30/08/2012, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EM 15/08/12

16/08/2012, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

09/08/2012, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

01/08/2012, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DA UNIAO. INFO CIENCIA SENTENÇA

09/05/2012, 15:56

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

24/04/2012, 15:50

REMETIDOS CONTADORIA

02/04/2012, 16:28

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO IMISSAO DE POSSE - N. 498/2012

30/03/2012, 10:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL IMISSAO DE POSSE

20/03/2012, 12:15

MANDADO: EXPEDIDO IMISSAO DE POSSE - N. 498/2012

20/03/2012, 12:14

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 278

19/03/2012, 11:03

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

09/03/2012, 09:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2011, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUER PROSSEGUIMENTO DO FEITO

25/07/2011, 16:27

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

06/07/2011, 18:22

CARGA: RETIRADOS AGU

04/07/2011, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/06/2011, 12:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERE PEDIDO DA UNIÃO, CONCEDE PRAZO DE 45 DIAS

13/06/2011, 12:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2011, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/06/2011, 11:10

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

02/06/2011, 16:50

CARGA: RETIRADOS AGU

31/05/2011, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - P/ AGU MANIFESTAR-SE SOBRE DOCS. F.219-234.

05/05/2011, 18:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTAS AO REQTE P/ QUE SE MANIFESTE ACERCA DOS DOCUMENTOS DE F. 219-234 DOS PRESENTES AUTOS. OPORTUNAMENTE, CONCLUSOS.

05/05/2011, 15:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2011, 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO SINTEPP - REQUER JUNTADA OF 118/2010-SINTEPP

04/11/2010, 14:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 1 ANO PARA REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS PELO SINTEPP JUNTO A GRPU.

21/10/2009, 18:03

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA - A AGU PRÔPOS A SUSPENSÃO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 1 ANO PARA REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS PELO SINTEPP JUNTO A GRPU.

16/10/2009, 11:28

AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO CONCILIACAO

15/10/2009, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMADO ADV GLEYDSON PONTES

15/10/2009, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DE F. 212 NO E-DJF1. DATA DA DIVULGAÇÃO: 29/09/2009. DATA DE VALIDADE DA PUBLICAÇÃO: 30/09/2009.

01/10/2009, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. Nº 072/09

24/09/2009, 17:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/09/2009, 16:46

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

21/09/2009, 17:02

CARGA: RETIRADOS AGU

17/09/2009, 18:30

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

17/09/2009, 18:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Designo p/ dia 16/10/09 às 10h, audiência de tentativa de conciliação ...

17/09/2009, 18:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2009, 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DA PARTE RÉ INDICANDO AUTORIDADES.

09/06/2009, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PARTE AUTORA SE MANIFESTANDO QUANTO AO PEDIDO DE F. 204.

09/06/2009, 14:00

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

04/03/2009, 16:22

CARGA: RETIRADOS AGU - P/ WENDEL

02/03/2009, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DÊ-SE VISTA À UNIÃO SOBRE O CONTIDO À F. 204. PRAZO: 10 DIAS.

17/02/2009, 12:52

CONCLUSOS PARA DECISAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PORTARIA COGER N 20/2008

29/08/2008, 19:00

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - MUDANÇA DE CLASSE LANÇADA PARA ATENDER AO PORTARIA COGER N 20/2008

29/08/2008, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/06/2008, 19:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Conclusos

15/05/2008, 11:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2008, 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO SINTEPP.

01/04/2008, 11:57

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

30/01/2008, 15:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

28/01/2008, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. Nº 006

21/01/2008, 17:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FOLHAS 197

21/01/2008, 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO.

21/01/2008, 10:53

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

30/11/2007, 17:08

CARGA: RETIRADOS AGU - P/ LUCIA CABRAL

23/11/2007, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DIGAM AS PARTES SE AINDA TEM PROVAS A PRODUZIR.

20/11/2007, 11:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2007, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA AGU

21/08/2007, 14:33

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/07/2007, 19:23

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

09/07/2007, 19:23

CARGA: RETIRADOS AGU - P/ ALVANIZA

03/07/2007, 17:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA A UNIAO DA CONTESTAÇÃO E DOC. DE FL.

28/06/2007, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUERIMENTO DO SINTEPP

25/06/2007, 15:14

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - JUNTADA - SINTEPP

12/06/2007, 12:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2007, 10:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2007, 10:42

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CUMPRIDA

08/05/2007, 12:48

OFICIO EXPEDIDO - P/ COMARCA DE ITAITUBA

09/04/2007, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/02/2007, 11:37

OFICIO EXPEDIDO - POR FAX P/ UNIÃO FEDERAL/BEL

30/01/2007, 17:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

26/01/2007, 17:56

CONCLUSOS PARA DECISAO - COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA

25/01/2007, 17:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/01/2007, 17:35

Ato ordinatório

•15/01/2024, 11:03

Ato ordinatório

•15/01/2024, 11:03

Despacho

•13/09/2023, 14:28

Despacho

•13/09/2023, 14:28

Decisão

•17/02/2023, 15:50

Despacho

•15/03/2022, 12:44

Ato ordinatório

•10/09/2021, 14:52