Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003570-73.1998.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Terras IndígenasDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/1998

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Órgão julgador

8ª Vara Federal Cível da SJGO

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM 2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 16 3° Grau · TRF1 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA FUNDACAO NACIONAL DO INDIO

Terceiro

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS

Terceiro

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI

Terceiro

FUNAI

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(75)

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA FUNDACAO NACIONAL DO INDIO

Terceiro

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS

Terceiro

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI

Terceiro

FUNAI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

AGROQUIMA PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA E OUTROS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI

Reu

UNIAO FEDERAL

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCUS MORAES BUFAICAL

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

AGROQUIMA PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA E OUTROS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

07/04/2026, 14:39

Juntada de manifestação

12/02/2026, 15:41

Juntada de Certidão

26/01/2026, 17:39

Ato ordinatório praticado

26/01/2026, 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2026, 17:39

Processo devolvido à Secretaria

26/01/2026, 17:36

Cancelada a conclusão

26/01/2026, 17:36

Conclusos para decisão

02/10/2025, 18:28

Juntada de manifestação

24/09/2025, 14:25

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 05:13

Juntada de petição intercorrente

16/06/2025, 21:02

Juntada de manifestação

30/05/2025, 15:31

Juntada de petição intercorrente

19/05/2025, 18:39

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2025, 17:29

Juntada de Certidão

05/05/2025, 17:29

Todas as movimentações(338)

Conclusos para decisão

07/04/2026, 14:39

Juntada de manifestação

12/02/2026, 15:41

Juntada de Certidão

26/01/2026, 17:39

Ato ordinatório praticado

26/01/2026, 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2026, 17:39

Documentos

Ato ordinatório

•26/01/2026, 17:39

Ato ordinatório

•26/01/2026, 17:39

Processo devolvido à Secretaria

26/01/2026, 17:36

Cancelada a conclusão

26/01/2026, 17:36

Conclusos para decisão

02/10/2025, 18:28

Juntada de manifestação

24/09/2025, 14:25

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 05:13

Juntada de petição intercorrente

16/06/2025, 21:02

Juntada de manifestação

30/05/2025, 15:31

Juntada de petição intercorrente

19/05/2025, 18:39

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2025, 17:29

Juntada de Certidão

05/05/2025, 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2025, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 17:29

Conclusos para decisão

19/11/2024, 13:44

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:48

Juntada de manifestação

19/07/2024, 11:46

Juntada de Certidão

09/07/2024, 10:34

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/07/2024, 10:34

Juntada de petição intercorrente

03/07/2024, 15:33

Juntada de petição intercorrente

01/07/2024, 20:06

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 01:08

Juntada de manifestação

14/05/2024, 07:53

Juntada de petição intercorrente

08/05/2024, 15:32

Juntada de certidão

07/05/2024, 18:30

Processo devolvido à Secretaria

07/05/2024, 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2024, 17:37

Juntada de Certidão

07/05/2024, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 17:37

Juntada de manifestação

24/07/2023, 19:15

Conclusos para despacho

06/07/2023, 12:30

Processo Desarquivado

06/07/2023, 12:29

Juntada de manifestação

19/05/2023, 16:33

Arquivado Definitivamente

03/04/2023, 13:57

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 01:10

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:52

Juntada de petição intercorrente

15/03/2023, 20:46

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 14:44

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2023, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 18:14

Conclusos para despacho

15/02/2023, 17:35

Recebidos os autos

15/02/2023, 11:39

Juntada de petição inicial

15/02/2023, 11:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003570-73.1998.4.01.3500. APELANTE: JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA - DF14916-A Advogado do(a) ASSISTENTE: ALFREDO GOMES DE SOUZA JUNIOR - MG64862-A POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO DAS GRACAS COSTA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0003570-73.1998.4.01.3500 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: AGROQUIMA PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA e outros Advogado do(a) ASSISTENTE: PAULO MACHADO GUIMARAES - DF5358-A Advogado do(a)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003570-73.1998.4.01.3500. APELANTE: JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA - DF14916-A Advogado do(a) ASSISTENTE: ALFREDO GOMES DE SOUZA JUNIOR - MG64862-A POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO DAS GRACAS COSTA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0003570-73.1998.4.01.3500 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: AGROQUIMA PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA e outros Advogado do(a) ASSISTENTE: PAULO MACHADO GUIMARAES - DF5358-A Advogado do(a)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003570-73.1998.4.01.3500. APELANTE: JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA - DF14916-A Advogado do(a) ASSISTENTE: ALFREDO GOMES DE SOUZA JUNIOR - MG64862-A POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JED JABUR BITAR INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0003570-73.1998.4.01.3500 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: AGROQUIMA PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA e outros Advogado do(a) ASSISTENTE: PAULO MACHADO GUIMARAES - DF5358-A Advogado do(a)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003570-73.1998.4.01.3500. APELANTE: JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA - DF14916-A Advogado do(a) ASSISTENTE: ALFREDO GOMES DE SOUZA JUNIOR - MG64862-A POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JED JABUR BITAR INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0003570-73.1998.4.01.3500 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: AGROQUIMA PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA e outros Advogado do(a) ASSISTENTE: PAULO MACHADO GUIMARAES - DF5358-A Advogado do(a)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003570-73.1998.4.01.3500. APELANTE: JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA - DF14916-A Advogado do(a) ASSISTENTE: ALFREDO GOMES DE SOUZA JUNIOR - MG64862-A POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): OLEGARIO RIBEIRO DA COSTA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0003570-73.1998.4.01.3500 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: AGROQUIMA PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA e outros Advogado do(a) ASSISTENTE: PAULO MACHADO GUIMARAES - DF5358-A Advogado do(a)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003570-73.1998.4.01.3500. APELANTE: JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA - DF14916-A Advogado do(a) ASSISTENTE: ALFREDO GOMES DE SOUZA JUNIOR - MG64862-A POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): OLEGARIO RIBEIRO DA COSTA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0003570-73.1998.4.01.3500 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: AGROQUIMA PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA e outros Advogado do(a) ASSISTENTE: PAULO MACHADO GUIMARAES - DF5358-A Advogado do(a)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003570-73.1998.4.01.3500. APELANTE: JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA - DF14916-A Advogado do(a) ASSISTENTE: ALFREDO GOMES DE SOUZA JUNIOR - MG64862-A POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): RUI BRASIL CAVALCANTE INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0003570-73.1998.4.01.3500 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: AGROQUIMA PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA e outros Advogado do(a) ASSISTENTE: PAULO MACHADO GUIMARAES - DF5358-A Advogado do(a)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003570-73.1998.4.01.3500. APELANTE: JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA - DF14916-A Advogado do(a) ASSISTENTE: ALFREDO GOMES DE SOUZA JUNIOR - MG64862-A POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): RUI BRASIL CAVALCANTE INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0003570-73.1998.4.01.3500 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: AGROQUIMA PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA e outros Advogado do(a) ASSISTENTE: PAULO MACHADO GUIMARAES - DF5358-A Advogado do(a)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003570-73.1998.4.01.3500. APELANTE: JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA - DF14916-A Advogado do(a) ASSISTENTE: ALFREDO GOMES DE SOUZA JUNIOR - MG64862-A POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): HERMANO DE CARVALHO INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0003570-73.1998.4.01.3500 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: AGROQUIMA PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA e outros Advogado do(a) ASSISTENTE: PAULO MACHADO GUIMARAES - DF5358-A Advogado do(a)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003570-73.1998.4.01.3500. APELANTE: JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA - DF14916-A Advogado do(a) ASSISTENTE: ALFREDO GOMES DE SOUZA JUNIOR - MG64862-A POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): HERMANO DE CARVALHO INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0003570-73.1998.4.01.3500 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: AGROQUIMA PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA e outros Advogado do(a) ASSISTENTE: PAULO MACHADO GUIMARAES - DF5358-A Advogado do(a)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003570-73.1998.4.01.3500. APELANTE: JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA - DF14916-A Advogado do(a) ASSISTENTE: ALFREDO GOMES DE SOUZA JUNIOR - MG64862-A POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): BEIRA RIO S/A - EMPREENDIMENTOS TURISTICOS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0003570-73.1998.4.01.3500 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: AGROQUIMA PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA e outros Advogado do(a) ASSISTENTE: PAULO MACHADO GUIMARAES - DF5358-A Advogado do(a)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003570-73.1998.4.01.3500. APELANTE: JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA - DF14916-A Advogado do(a) ASSISTENTE: ALFREDO GOMES DE SOUZA JUNIOR - MG64862-A POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): BEIRA RIO S/A - EMPREENDIMENTOS TURISTICOS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0003570-73.1998.4.01.3500 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: AGROQUIMA PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA e outros Advogado do(a) ASSISTENTE: PAULO MACHADO GUIMARAES - DF5358-A Advogado do(a)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003570-73.1998.4.01.3500. APELANTE: JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA - DF14916-A Advogado do(a) ASSISTENTE: ALFREDO GOMES DE SOUZA JUNIOR - MG64862-A POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): TELEVISAO ANHANGUERA S/A INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0003570-73.1998.4.01.3500 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: AGROQUIMA PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA e outros Advogado do(a) ASSISTENTE: PAULO MACHADO GUIMARAES - DF5358-A Advogado do(a)

12/02/2021, 00:00

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12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003570-73.1998.4.01.3500. APELANTE: JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA - DF14916-A Advogado do(a) ASSISTENTE: ALFREDO GOMES DE SOUZA JUNIOR - MG64862-A POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MARCUS MORAES BUFAICAL INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0003570-73.1998.4.01.3500 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: AGROQUIMA PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA e outros Advogado do(a) ASSISTENTE: PAULO MACHADO GUIMARAES - DF5358-A Advogado do(a)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003570-73.1998.4.01.3500. APELANTE: JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA - DF14916-A Advogado do(a) ASSISTENTE: ALFREDO GOMES DE SOUZA JUNIOR - MG64862-A POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MARCUS MORAES BUFAICAL INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0003570-73.1998.4.01.3500 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: AGROQUIMA PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA e outros Advogado do(a) ASSISTENTE: PAULO MACHADO GUIMARAES - DF5358-A Advogado do(a)

12/02/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

14/11/2020, 03:04

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

20/06/2003, 11:57

REMESSA ORDENADA: TRF

20/06/2003, 10:02

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

20/06/2003, 10:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2003, 10:40

CARGA: RETIRADOS AGU - IRAN MESQUITA

30/05/2003, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/05/2003, 10:07

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - DO MPF

28/05/2003, 10:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2003, 17:34

CARGA: RETIRADOS MPF

08/05/2003, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

05/05/2003, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOL. 069 - CIRCULOU DIA 15/04/2003

15/04/2003, 18:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 068

09/04/2003, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOL. 063 - CIRCULOU DIA 04/04/2003

07/04/2003, 16:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 063

01/04/2003, 07:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

31/03/2003, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2003, 15:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2003, 13:31

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

21/02/2003, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2003, 10:36

CARGA: RETIRADOS AGU

31/01/2003, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/01/2003, 09:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2003, 18:11

CARGA: RETIRADOS MPF - LUCIANO

23/01/2003, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

23/01/2003, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOL 233/B

17/12/2002, 11:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/12/2002, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOL. 233

13/12/2002, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

12/12/2002, 12:50

OFICIO EXPEDIDO

12/12/2002, 12:06

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/12/2002, 08:15

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

09/12/2002, 15:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/11/2002, 10:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/11/2002, 09:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2002, 09:41

CARGA: RETIRADOS MPF - LEANDRO

27/08/2002, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

21/08/2002, 12:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/08/2002, 19:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2002, 11:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/08/2002, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2002, 18:00

CARGA: RETIRADOS AGU

09/08/2002, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/08/2002, 08:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/08/2002, 18:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/08/2002, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2a.)

21/06/2002, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2002, 17:57

CARGA: RETIRADOS MPF - ELIAS

07/05/2002, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

07/05/2002, 09:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2002, 17:24

CARGA: RETIRADOS AGU

26/04/2002, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/04/2002, 09:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/04/2002, 15:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/04/2002, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2002, 16:50

CARGA: RETIRADOS MPF

05/04/2002, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

04/04/2002, 09:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/04/2002, 09:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2002, 17:45

CARGA: RETIRADOS AGU

11/03/2002, 16:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/03/2002, 09:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/03/2002, 15:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2002, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2002, 18:13

CARGA: RETIRADOS MPF

04/02/2002, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2002, 16:43

CARGA: RETIRADOS AGU

25/01/2002, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/01/2002, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA EXPEDIDA EM 06/11/2001

03/12/2001, 19:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/12/2001, 17:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/11/2001, 18:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - BOL. 166-B CIRCULOU EM 11/10/2001

11/10/2001, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL.166/B

04/10/2001, 17:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

04/10/2001, 17:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL.166

02/10/2001, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL.166

02/10/2001, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

02/10/2001, 15:08

OFICIO EXPEDIDO

02/10/2001, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFLITO DE COMPETENCIA/EXPEDIU-SE OFICIO N. 720/2001

02/10/2001, 14:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/10/2001, 12:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/10/2001, 12:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2001, 15:22

CARGA: RETIRADOS AGU

17/09/2001, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

14/09/2001, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/09/2001, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/09/2001, 13:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/09/2001, 13:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2001, 18:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 151

12/09/2001, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

12/09/2001, 10:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/09/2001, 19:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2001, 09:30

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

27/08/2001, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2001, 18:05

CARGA: RETIRADOS MPF

24/08/2001, 10:47

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AGUARDA RESPOSTA AO OFÍCIO

20/08/2001, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - BOL.115/B

09/08/2001, 11:05

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

09/08/2001, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - BOL 115

03/08/2001, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2a.) peticao n. 417881 - nao juntada p/ordem do mm.

27/07/2001, 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2001, 18:00

CARGA: RETIRADOS MPF

17/07/2001, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL.115

10/07/2001, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

09/07/2001, 17:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2001, 19:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2001, 16:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - BOL.104

05/07/2001, 17:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL 104

03/07/2001, 08:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/07/2001, 19:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2001, 17:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL 104

28/06/2001, 08:28

OFICIO EXPEDIDO

27/06/2001, 17:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/2001, 19:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2001, 18:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL. 104

25/06/2001, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

22/06/2001, 09:19

OFICIO EXPEDIDO

20/06/2001, 18:04

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/06/2001, 08:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/06/2001, 17:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/06/2001, 13:52

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

18/06/2001, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/06/2001, 10:49

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

12/06/2001, 10:48

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CUMPRIDA

12/06/2001, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

12/06/2001, 09:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2001, 16:20

CARGA: RETIRADOS MPF

28/05/2001, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

28/05/2001, 12:04

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

28/05/2001, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

22/05/2001, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - BOL 71

21/05/2001, 18:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2001, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL. 71

02/05/2001, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

02/05/2001, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/05/2001, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - FUNAI

30/04/2001, 09:30

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

27/04/2001, 14:28

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

24/04/2001, 08:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/04/2001, 16:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2001, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/04/2001, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2001, 10:06

CARGA: RETIRADOS AGU

28/03/2001, 16:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/03/2001, 14:19

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - PARA VISTA A UNIÃO

28/03/2001, 14:18

CONCLUSOS PARA SENTENCA

16/02/2001, 17:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/02/2001, 12:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO - SENT

20/06/2000, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2000, 18:35

CARGA: RETIRADOS MPF

05/06/2000, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

05/06/2000, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO1094/DAF

05/06/2000, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

02/06/2000, 18:58

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - UNIÃO

02/06/2000, 18:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2000, 17:57

CARGA: RETIRADOS AGU - JORGE LUIZ

15/05/2000, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2000, 17:31

CARGA: RETIRADOS AGU

04/04/2000, 17:28

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3a.) AGU

03/04/2000, 16:42

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2a.)

17/03/2000, 14:39

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/03/2000, 15:50

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

13/03/2000, 18:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2000, 18:47

CARGA: RETIRADOS MPF - LEANDRO

16/02/2000, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

15/02/2000, 14:02

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

14/02/2000, 15:13

CONCLUSOS PARA SENTENCA

14/12/1999, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/1999, 19:03

CARGA: RETIRADOS MPF - SR. ELIAS

07/12/1999, 18:10

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - VISTA MPF

07/12/1999, 15:37

CONCLUSOS PARA SENTENCA

16/11/1999, 18:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/11/1999, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/1999, 18:53

CARGA: RETIRADOS MPF - SR. ELIAS

21/10/1999, 15:36

OFICIO EXPEDIDO

21/10/1999, 12:51

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/10/1999, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/10/1999, 18:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/1999, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

01/10/1999, 12:49

CARGA: RETIRADOS MPF - JULIO CESAR

26/07/1999, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

23/07/1999, 16:44

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

22/07/1999, 08:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/07/1999, 08:48

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO A FUNAI SOBRE POSSIVEIS DEMARCACOES

15/07/1999, 15:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/07/1999, 12:35

OFICIO EXPEDIDO

21/06/1999, 16:28

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/06/1999, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/06/1999, 17:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/1999, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/1999, 17:55

CARGA: RETIRADOS MPF - SR. JULIO CESAR.

20/05/1999, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

19/05/1999, 13:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DE-SE NOVA VISTA AO MPF

18/05/1999, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/1999, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/1999, 16:26

CARGA: RETIRADOS MPF - ALEXANDRE

04/05/1999, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

04/05/1999, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/1999, 18:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - DR. JOSE VIEIRA DUARTE, OAB/GO4157A, ID. FUNC. N. 185/83, RUA 261, 800, ST. UNIVERSITÁRIO.

23/04/1999, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - BOL. 41/99 - CIRC. EM 16/04/99

22/04/1999, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

22/04/1999, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - BOL. 41/99, CIRC. EM 16/04/99

19/04/1999, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - BOL. 41/99

07/04/1999, 17:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/04/1999, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

07/04/1999, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/04/1999, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/04/1999, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - FUNAI

05/04/1999, 15:09

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

05/04/1999, 15:08

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

25/03/1999, 18:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

25/03/1999, 18:51

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

22/03/1999, 15:38

OFICIO REMETIDO CENTRAL

22/03/1999, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

22/03/1999, 15:36

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

19/03/1999, 18:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/03/1999, 18:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/03/1999, 18:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/03/1999, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

19/03/1999, 14:42

CARGA: RETIRADOS MPF - SR. ELIAS

09/02/1999, 17:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 17/99

09/02/1999, 13:41

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

08/02/1999, 18:03

OFICIO REMETIDO CENTRAL

08/02/1999, 18:02

OFICIO EXPEDIDO

08/02/1999, 18:01

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/02/1999, 16:51

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

04/02/1999, 16:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/1999, 14:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/1999, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/1999, 19:19

CARGA: RETIRADOS MPF - SR. MAURÍCIO

14/01/1999, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

13/01/1999, 12:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - BOL. 51/98 CIRCULOU EM 10/12/98

11/12/1998, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL.51/98

04/12/1998, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

02/12/1998, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

02/12/1998, 16:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SANEADORA

02/12/1998, 13:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/1998, 13:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; QUESTAO PREJUDICIAL OBJETO PRINCIPAL EM OUT

07/08/1998, 11:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/08/1998, 11:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/1998, 15:26

CARGA: RETIRADOS MPF

27/07/1998, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/07/1998, 17:00

CARGA: RETIRADOS MPF

16/07/1998, 12:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

15/07/1998, 16:00

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PELA FUNAI

02/07/1998, 13:43

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PELA FUNAI

29/06/1998, 12:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) DA FUNAI

09/06/1998, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº328/98,DA FUNAI

03/06/1998, 14:09

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - SECCIONAL DO DISTRITO FEDERAL,CUMPRIDA (CITAÇÃO DA FUNAI)

21/05/1998, 18:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - BOL.74/98.PUBLICADO NO DJ DE 15/5/98,QUE CIRCULOU EM 18/5/98,SEGUNDA-FEIRA

19/05/1998, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM 74/98

29/04/1998, 18:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISAO

28/04/1998, 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/1998, 18:00

CARGA: RETIRADOS MPF

17/04/1998, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

17/04/1998, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/04/1998, 13:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - CONCEDO A LIMINAR, DETERMINANDO QUE A FUNAI OBSERVE O DETERMINADO PELAS PORTARIAS MINISTERIAIS

14/04/1998, 18:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/04/1998, 18:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/1998, 18:44

CARGA: RETIRADOS MPF

01/04/1998, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

31/03/1998, 18:12

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/03/1998, 18:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

26/03/1998, 18:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/03/1998, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA FUNAI

23/03/1998, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/03/1998, 18:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O PRESIDENTE DA FUNAI PARA FALAR EM 72 HORAS

20/03/1998, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/1998, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA FUNAI

20/03/1998, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - REPRESENTANTE JURÍDICO DA FUNAI DESPACHO FLS 624

18/03/1998, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM OBEDIENCIA AO ART 2 DA LEI 8437/92 OUÇA-SE MANIFESTAÇAO DO REPRESENTANTE JURIDICO DA FUNAI EM 72H

17/03/1998, 18:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/03/1998, 16:49

INICIAL AUTUADA

16/03/1998, 16:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/03/1998, 18:40

Petição intercorrente

•19/05/2025, 18:39

Despacho

•05/05/2025, 17:29

Despacho

•05/05/2025, 17:29

Ato ordinatório

•09/07/2024, 10:34

Ato ordinatório

•09/07/2024, 10:34

Despacho

•07/05/2024, 17:37

Despacho

•07/05/2024, 17:37

Despacho

•15/02/2023, 18:14

Decisão

•30/11/2021, 14:14