Apelação Cível 0000766-18.2006.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelDescontos IndevidosApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete 06

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Mandado de Segurança Cível · 05ª - Belém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento (Certidão)

27/09/2023, 14:34

Ato ordinatório

26/06/2023, 13:12

Ato ordinatório

23/06/2023, 11:29

Ato ordinatório

19/06/2023, 10:03

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

08/08/2022, 17:15

Documento (Informações)

08/08/2022, 17:14

Documento (Certidão)

08/08/2022, 17:14

Decurso de Prazo

30/07/2022, 00:34

Decurso de Prazo

12/07/2022, 02:59

Documento (Certidão)

08/06/2022, 08:50

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2022, 08:50

Decisão Interlocutória de Mérito

08/06/2022, 08:50

Conclusão (para admissibilidade recursal)

18/10/2021, 07:16

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

18/10/2021, 07:16

Decurso de Prazo

16/10/2021, 00:38

Todas as movimentações(77)

Documento (Certidão)

27/09/2023, 14:34

Ato ordinatório

26/06/2023, 13:12

Ato ordinatório

23/06/2023, 11:29

Ato ordinatório

19/06/2023, 10:03

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

08/08/2022, 17:15

Documentos

Nenhum documento disponível

Documento (Informações)

08/08/2022, 17:14

Documento (Certidão)

08/08/2022, 17:14

Decurso de Prazo

30/07/2022, 00:34

Decurso de Prazo

12/07/2022, 02:59

Documento (Certidão)

08/06/2022, 08:50

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2022, 08:50

Decisão Interlocutória de Mérito

08/06/2022, 08:50

Conclusão (para admissibilidade recursal)

18/10/2021, 07:16

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

18/10/2021, 07:16

Decurso de Prazo

16/10/2021, 00:38

Expedida/Certificada

13/09/2021, 09:03

Petição (Recurso especial)

12/09/2021, 20:14

Decurso de Prazo

21/08/2021, 00:14

Petição (Petição (outras))

21/07/2021, 22:20

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2021, 12:44

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2021, 12:44

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

16/07/2021, 21:38

Mérito

06/07/2021, 14:41

Petição (Petição (outras))

06/07/2021, 14:24

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2021, 09:36

Para julgamento de mérito

10/06/2021, 09:33

Decurso de Prazo

02/06/2021, 00:57

Decurso de Prazo

02/06/2021, 00:27

Conclusão (para decisão)

11/05/2021, 15:42

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2021, 19:51

Documento (Certidão)

05/03/2021, 22:54

Documento (Outros documentos)

05/03/2021, 22:54

Documento (Outros documentos)

05/03/2021, 22:54

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

01/03/2021, 14:32

Ato ordinatório

01/03/2021, 13:31

Conclusão (para julgamento)

11/02/2021, 14:15

Recebimento

11/02/2021, 14:13

Remessa (outros motivos)

05/02/2021, 17:39

Documento

05/02/2021, 17:15

Recebimento

05/02/2021, 14:30

Remessa (outros motivos)

04/02/2021, 16:50

Recebimento

04/02/2021, 12:30

Remessa (outros motivos)

14/01/2021, 18:16

Petição (Petição (outras))

07/01/2021, 18:29

Devolvidos os autos

18/12/2020, 14:00

Ato ordinatório

09/12/2020, 17:24

Entrega em carga/vista

25/11/2020, 08:57

Publicação

26/02/2020, 08:00

Ato ordinatório

20/02/2020, 17:00

Recebimento

17/02/2020, 19:02

Remessa (outros motivos)

17/02/2020, 18:20

Recebimento

12/02/2020, 19:02

Não-Provimento

12/02/2020, 14:00

Remessa (outros motivos)

04/02/2020, 16:40

Inclusão em pauta

30/01/2020, 19:24

Recebimento

30/01/2020, 18:25

Remessa (outros motivos)

30/01/2020, 17:24

Recebimento

15/12/2014, 13:41

Remessa (outros motivos)

04/12/2014, 15:39

Redistribuição (competência exclusiva)

01/12/2014, 19:38

Recebimento

16/10/2014, 16:07

Remessa (outros motivos)

09/10/2014, 15:35

Atribuição de competência

06/10/2014, 19:12

Conclusão (para julgamento)

22/07/2014, 16:06

Recebimento

22/07/2014, 16:05

Remessa (outros motivos)

22/07/2014, 16:04

Atribuição de competência

03/07/2014, 18:22

Atribuição de competência

18/06/2014, 18:27

Recebimento

11/03/2014, 20:13

Remessa (outros motivos)

10/03/2014, 14:41

Atribuição de competência

06/03/2014, 18:51

Recebimento

25/01/2012, 09:02

Remessa (outros motivos)

23/01/2012, 14:39

Petição (Petição (outras))

19/12/2011, 15:26

Recebimento

12/12/2011, 10:59

Entrega em carga/vista

01/12/2011, 17:55

Distribuição (dependência)

01/12/2011, 17:53